O Estado como órgão da transformação comunista (Carta do companheiro E.)

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O marxismo, na medida em que é conhecimento cientifico da sucessão dos modos de produção e das formas sociais de produção no passado, é também previsão das etapas e das características fundamentais e indissociáveis da última forma social - o comunismo - que sucederá a que hoje vivemos. As formas econômicas se transformam segundo um processo ininterrupto na história da sociedade humana. No entanto, este processo se traduz na forma de períodos de convulsões e de lutas, durante as quais o enfrentamento político e armado das classes rompe as barreiras que impedem o nascimento e o desenvolvimento acelerado da nova forma; é o período de luta pelo poder, cujo fim é uma ditadura da força de amanhã sobre a de ontem (ou o inverso, até uma nova crise). O revisionismo socialista da penúltima guerra pretendia apagar a teoria de Marx e Engels sobre a ditadura. Corresponde a Lênin o mérito de ter voltado a colocá-la no caminho em "Estado e a Revolução", onde ao restaurar completamente o marxismo, leva até as últimas conseqüências o dever teórico da destruição do Estado burguês. Lênin, em perfeita conformidade com a doutrina marxista, coloca, pois, o marco que permite distinguir as fases sucessivas na transição do capitalismo ao comunismo.

Estágio intermediário

O proletariado conquistou o poder político e, como todas as demais classes no passado, impõe sua própria ditadura. Ao não poder abolir de uma vez só as demais classes, o proletariado as põe fora da lei. O que quer dizer que o Estado proletário controla a economia que contém, ainda que em constante declínio, não só uma distribuição mercantil como também formas de apropriações privadas dos produtos e dos meios de produção tanto individuais como associados. Ao mesmo tempo, com suas intervenções despóticas, abre o caminho que leva à fase inferior do comunismo. Pode-se, portanto, comprovar que, contrariamente ao que dizia R. sobre uma pretendida complexidade da concepção do Estado e do seu papel na teoria de Lênin, a essência dessa concepção é muito simples: o proletariado, ao alçar-se em classe dominante, cria seu próprio órgão de Estado, diferente dos precedentes pela forma, porém que conserva essencialmente a mesma função: opressão das demais classes, violência concentrada contra elas para que triunfem seus interesses históricos enquanto classe dominante, embora estes coincidam a longo prazo com os da humanidade.

Comunismo inferior

Nesta fase, a sociedade dispõe já de produtos em geral repartindo-os entre seus membros segundo um plano estabelecido de repartição oficialmente determinada. Para isto, já não se necessita intercâmbio mercantil nem de moeda: a distribuição é feita centralmente sem intercâmbio de equivalentes. Nesta fase, o trabalho não só é obrigatório, tem que contabilizar também o tempo efetivamente realizado com certificados que o comprove: os conhecidos "bônus de trabalho" tão discutidos que têm a característica de não poder ser acumulados, de maneira que qualquer tentativa de acumulação só pudesse ser uma perda, com uma parte do trabalho efetuado que não recebe nenhum equivalente. A lei do valor deixa de existir porque "a sociedade não lhe atribui nenhum valor aos produtos" (Engels). A este segundo estágio sucede o comunismo superior, sobre o qual não vamos nos estender.

Com já vimos, o marxismo coloca, no início da fase de transição e como premissa necessária, a revolução política violenta da qual surge inevitavelmente a ditadura de classe. Será pelo exercício desta ditadura que, com intervenções despóticas apoiadas pelo monopólio das forças armadas, o proletariado atualizará as profundas "reformas" que destruirão até o último vestígio da forma capitalista.

Até aqui, parece que não há nenhuma divergência. As dificuldades começam quando se afirma que "o Estado tem uma natureza histórica anticomunista e antiproletária" e "essencialmente conservadora" e que, portanto, sua "ditadura (a do proletariado) não pode encontrar em uma instituição conservadora por excelência sua própria expressão autêntica e total" (RI nº.17 p.33). Aqui o anarquismo (e perdoem-me a brutalidade das palavras), depois de ter sido expulso pela porta, entra pela janela. De fato, aceita-se a ditadura do proletariado, porém se esquece que o Estado e ditadura, ou poder exclusivo de uma classe, são sinônimos.

Antes de criticar mais especificamente algumas afirmações do texto a que nos referimos, quero recordar as linhas fundamentais da teoria marxista sobre o Estado. Cada Estado se define, segundo Engels, por um território preciso e pela natureza da classe dominante. Define-se, pois, por um lugar, a capital onde se reúne o governo, que para o marxismo, é o "comitê de administração dos interesses da classe dominante". Na fase que vai do poder feudal ao poder burguês, se forma a teoria política - típica da mistificação burguesa - que em todas as revoluções históricas, tem dissimulado a natureza da passagem do feudalismo e capitalismo. A burguesia na sua consciência mistificada afirma que destrói o poder de uma classe não para substituí-la por outra classe, mas para construir um Estado que funda seu próprio poder sobre a ordem e a harmonia entre as exigências de "todo um povo". Porém em todas as revoluções, uma série de fatos evidenciaram a robustez e a dinâmica revolucionária marxista baseada nas classes, visto que a ditadura de uma classe vem sempre acompanhada da violação da liberdade das demais e também de violências exacerbadas contra seus partidos, até chegar ao terror, fato que também é inseparável das revoluções puramente burguesas.

Um dos primeiros atos que tem de cumprir é a demolição do antigo aparato de Estado que a classe que tomou o poder deve empreender sem vacilações. São essas lições que tirou Marx da Comuna de Paris, a qual, ao instalar-se no "Hotel de Ville", opôs o Estado ao Estado armado, afogou no terror (antes que fosse afogada por sua vez)- para os indivíduos da classe inimiga. E "se houve erro não foi o de ter sido demasiado ferozes, foi o de não haver sido o suficiente".

Dessa importante experiência do proletariado, Marx tirou o ensinamento fundamental, o qual não podemos renunciar, de que as classes exploradoras necessitam da dominação política para manter a exploração: e que o proletariado necessita dela para suprimi-la por completo. A destruição da burguesia não é realizável senão através da transformação do proletariado em classe dominante. Isto quer dizer que a emancipação da classe trabalhadora é impossível dentro dos limites do Estado burguês. Este tem que ser derrotado na guerra civil, e seu funcionamento destruído. Após a vitória revolucionária, tem que surgir outra forma histórica, a ditadura do proletariado, que abrirá o caminho para o período histórico em que surge a sociedade socialista e se extingue o estado.

Depois dessa breve afirmação das que são para mim as bases da doutrina marxista do Estado e da passagem de um sistema social a outro e, mais especificamente, do capitalismo ao comunismo, vou deter-me no texto da resolução relativo ao período de transição. O que salta aos olhos de tal documento é antes de tudo o caráter contraditório de certas afirmações.

Se de um lado se afirma (§ 2) "que a tomada o poder político geral na sociedade por parte do proletariado precede, condiciona e garante a continuidade da transformação econômica e social", não se toma em conta o fato de que tomar o poder político significa instaurar uma ditadura sobre as demais classes e que o Estado é e foi sempre o órgão (com diferenças nas suas características: funcionamento, divisão dos poderes, representação, segundo o modo de produção e as classes cujo domínio representa) da ditadura de uma classe sobre as demais.

Além disso, quando afirma (§ 7) que "toda esta organização estatal exclui categoricamente qualquer participação das classes e camadas sociais exploradoras que se verão privadas de todo direito político e civil", não dá conta de que todas as características justas deste Estado, expressas nos demais pontos do mesmo parágrafo, e, sobretudo, as características já citadas sobre a representação política de uma só classe, não são simples diferenças formais, mas que destroem todas as afirmações que servem para identificar o Estado da burguesia e, por isso, dão uma base à identidade "que tanto se trata de combater" entre Estado e ditadura do proletariado.

Porém, sobre que bases se chega a afirmar a necessidade absoluta para o proletariado de não identificar sua própria ditadura e o Estado do período de transição? Principalmente porque se afirma (§ 8) que o Estado é uma instituição conservadora por excelência. Isto beira o anti-historicismo do anarquismo e sua oposição de princípio ao Estado. Os anarquistas tiram sua conclusão da necessidade de libertar-se de sua Senhoria "a Autoridade". "Revolution Internationale" claro que não chega a esse ponto, porém, exatamente como os anarquistas, julga o Estado conservador e reacionário em qualquer época social, em qualquer área geográfica, qualquer que seja a direção para a qual se orienta, e, portanto, qualquer que seja a dominação de classe, de que é expressão, independentemente do período histórico durante o qual essa dominação se exerce.

Nada tem a ver isso com o marxismo. Para o marxismo, o estado é antes de tudo uma instituição diferente segundo as épocas históricas, tanto por suas características formais como por suas funções próprias. De fato, o materialismo do marxismo nos ensina, se nos referimos à história, que no passado e nas fases revolucionárias, era só uma classe conquistar o poder, esta estabiliza o tipo de organização estatal que melhor corresponde à defesa dos seus interesses de classe. O Estado assumia então a função revolucionária que tinha a classe - então revolucionária - que o havia instituído. Quer dizer: facilitar, com suas intervenções despóticas -depois de haver destruído pelo terror a resistência das velhas classes- o desenvolvimento das forças produtivas, varrendo os obstáculos que entorpecem seu caminho, estabilizando e impondo com o monopólio das forças armadas um marco de leis e de relações de produção que favoreçam esse desenvolvimento e respondendo aos interesses da nova classe no poder. Por exemplo, para citar só um, o Estado francês de 1793 assumiu uma função eminentemente revolucionária.

Expressa-se outro raciocínio no mesmo parágrafo do ponto C: "o Estado do período de transição conserva ainda todos os estigmas de uma sociedade dividida em classes". Esse é um raciocínio muito estranho, visto que tudo que emana da sociedade capitalista conserva seus estigmas. Não somente o Estado, como também o proletariado organizado nos Sovietes, pois foi desenvolvido e foi educado sob a forte influência da ideologia conservadora do sistema capitalista. Só o partido, embora não constitua uma ilha de comunismo dentro do capitalismo, está menos marcado por esses estigmas visto que nele se fundem "Vontade e consciência que se convertem em premissas da ação, como resultado de uma colaboração geral histórica" (Bordiga). (Essas afirmações podem parecer sumárias, porém as esclarecerei em outra ocasião).

Para concluir quero me deter sobre a profunda contradição a que conduz essa visão. Na realidade, afirma (§8 ponto C): "sua dominação (do proletariado) sobre a sociedade é também dominação sobre o Estado e só pode assumi-la através sua ditadura de classe". Quero responder com as palavras clássicas de Lênin que, em "O Estado e a Revolução", sublinha mais uma vez a essência da doutrina marxista do estado: "O fundo da doutrina de Marx sobre o Estado só foi assimilado pelos que compreenderam que a ditadura de uma classe é necessária, não só a toda sociedade dividida em classes, em geral, não só ao proletariado vitorioso sobre a burguesia, mas ainda em todo o período histórico que separa o capitalismo da "sociedade sem classes", do comunismo. As formas dos Estados burgueses são as mais variadas; mas a sua natureza fundamental é invariável: todos esses Estados se reduzem, de um modo ou de outro, mas obrigatoriamente, afinal de contas, à ditadura da burguesia. A passagem do capitalismo para o comunismo não pode deixar, naturalmente, de suscitar um grande número de formas políticas variadas, cuja natureza fundamental, porém, será igualmente inevitável: a ditadura do proletariado[1]

Portanto, do ponto de vista marxista, o Estado se define como um órgão (diferente na forma e nas estruturas segundo os períodos históricos, as sociedades de classes e a direção de classe em que atua) por meio do qual se exerce a ditadura do proletariado, dispondo do monopólio da força armada.

Por isso, não faz sentido falar de um Estado que esteja submetido a uma ditadura que vem de seu exterior e que não pode intervir de maneira despótica na realidade econômica e social para orientá-la rumo a certa direção de classe.

E.


[1] O Estado e a Revolução (Cáp. II, 3)
http://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/index.htm