O estado no período de transição

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A Revista Internacional da CCI já abordou várias vezes a questão do período de transição do capitalismo ao comunismo. Tem publicado mais de dez textos nos quais se evoca particularmente o problema colocado pelas relações entre a ditadura do proletariado e o Estado durante o período de transição. A idéia de uma não identidade entre essas duas noções, tal como aparece nos textos seguintes: "Problemas do período de transição" e "A Revolução Proletária" (nº1), "O Período de Transição" e "Contribuição ao Estudo da questão do Estado" (nº6), "Apresentação dos projetos de Resolução do 2º Congresso da CCI de RI" e "A Esquerda Comunista na Rússia" (nº8), "As confusões políticas da CWO" (nº10), "Projeto de Resolução sobre o Período de Transição do 2º Congresso da CCI" e "Estado e Ditadura do Proletariado" (nº11), idéia que tem sido constantemente considerada como escandalosa e "absolutamente alheia ao marxismo" por uma quantidade de elementos revolucionários que em seguida nos apresentam a célebre citação de Marx, extraída da sua Crítica do Programa de Gotha, segundo a qual, durante o Período de Transição, "o Estado não pode ser outra coisa que a ditadura revolucionária do proletariado".

O texto que publicamos aqui é uma contribuição a mais sobre este tema. Propõe-se particularmente estabelecer que a não identidade entre Estado e Ditadura do proletariado não é nada "anti-marxista" mas pelo contrário, para além da refutação de certas fórmulas de Marx e Engels, inscreve-se perfeitamente dentro do método marxista.

Natureza e função do estado

No centro da teoria do Estado de Marx, encontra-se a noção da extinção do Estado.

Na sua crítica da filosofia do Estado de Hegel, com a qual começa sua vida de pensador e de militante revolucionário, Marx combate não só o idealismo de Hegel segundo o qual o ponto de partida de todo o movimento seria a idéia (convertendo sempre "a idéia em sujeito e o sujeito real propriamente dito em predicado") [1]; denuncia também veementemente as conclusões dessa filosofia, que faz do Estado um mediador entre o homem social e o homem universal político, o conciliador da divisão entre o homem privado e o homem universal. Ao constatar a oposição crescentemente conflituosa entre a sociedade civil e o Estado, Hegel quer que a solução dessa contradição se encontre na autolimitação da sociedade civil e na sua integração voluntária no Estado, posto que, segundo ele, "é somente no Estado que o homem tem uma existência conforme a razão" [2] e "tudo o que é o homem se deve ao Estado, e é nele onde reside seu ser. Todo seu valor, toda sua realidade espiritual, é devida ao Estado" [3] A essa delirante valorização do Estado que faz de Hegel seu maior apologista, Marx opõe: "somente quando o homem tenha reconhecido e organizado suas "forces propres" como forças sociais e quando, portanto, já não separa de si a força social sob a forma de força política, somente então se processa a emancipação humana[4], ou seja, do Estado.

Na obra de elaboração política e teórica de Marx se encontrará presente desde o princípio a finalidade, ou seja, a tomada de posição frontal e contra o Estado, produto, manifestação e fator ativo da alienação da humanidade. Ao fortalecimento do Estado e a absorção por este da sociedade civil de Hegel, Marx opõe resolutamente a extinção do Estado como sinônimo da marcha para a emancipação da humanidade, e essa noção fundamental será desenvolvida e enriquecida ao longo da sua vida e da sua obra.

Essa oposição radical ao Estado e o anúncio da sua extinção possível e inevitável não são produto do gênio pessoal de Marx, embora seja nele que essas idéias encontram uma análise rigorosa e uma demonstração coerente. Foram na realidade da época que essas problemáticas se apresentaram e é nessa mesma realidade que os primeiros germes da resposta começam a aparecer com o nascimento e a luta de uma nova classe histórica: o proletariado. Por maiores que tenham sido sua contribuição e o seu mérito, Marx não fazia nada além de tornar teoricamente compreensível o movimento do proletariado que estava se desenvolvendo na realidade.

Ao mesmo tempo que combatia o idealismo e a apologia do Estado de Hegel, Marx rechaçava igualmente todas as teorias "racionalistas" que tratavam de fundar o Estado sobre a "razão crítica" ou aquelas que de Stirner a Bakunin, condenavam-no em nome de um princípio moral.

Produto histórico do desenvolvimento das forças produtivas e da divisão do trabalho - que fazem explodir a antiga sociedade comunista primitiva -, a nova sociedade, que se funda sobre a propriedade privada e sua divisão em classes antagônicas, faz surgir necessariamente essa instituição superestrutural que é o Estado.

Manifestação de uma situação histórica na qual a sociedade entrou em um estado de contradições e de antagonismos irredutíveis [5], o Estado é ao mesmo tempo a instituição indispensável para manter certa coesão, uma ordem social, para impedir que a sociedade se destruía completamente em lutas estéreis e para impor pela força às classes exploradas à submissão a dita ordem. Essa ordem é a dominação econômica de uma classe exploradora na sociedade cujo guardião é o Estado, e é através dele que a classe exploradora, economicamente dominante, chega à dominação política da sociedade. O Estado é, portanto, sempre a emanação das classes exploradoras e, em regra geral, da classe econômica e imediatamente predominante; é dessa classe que o Estado é originário e da qual uma fração se especializa na função estatal.

Do que acabamos de dizer depreende-se que a função fundamental do Estado é a de ser guardião da ordem econômica estabelecida.

Quando surgem novas classes exploradoras que representam as novas forças produtivas que vão se desenvolvendo no seio da sociedade até chegar ao ponto de entrar em contradição com as relações de produção existentes e exigir que essas mudem totalmente, é o Estado que elas enfrentam, o Estado que representa a última fortaleza de proteção da velha sociedade. A dinâmica revolucionária encontra-se sempre na sociedade civil, nas novas classes que surgiram, porém nunca no Estado como tal. É, portanto, principalmente um instrumento de conservação social. Dizer que o Estado é às vezes conservador e outras vezes revolucionário segundo a situação da classe que o domina, colocar em um mesmo nível esses dois momentos, dizer que são paralelos, é escamotear o problema do que constitui o caráter fundamental do Estado, sua função essencial. Mesmo quando a classe revolucionária conquista pela força o Estado, e, ao reconstruí-lo, o adapta às suas necessidades e interesses, isto não altera a natureza essencialmente conservadora do Estado, nem lhe dá uma nova natureza revolucionária. E isto, por duas razões:

  • porque o novo Estado não é mais que o resultado, o desenlace, de um transtorno que já se efetuou na estrutura econômica da sociedade; o Estado não faz mais que registrar esse transtorno e consagrar os fatos.
  • porque, assim que surge, o novo Estado tem como função fundamental, não é tanto desfazer-se dos vestígios das velhas classes derrotadas, mas, sobretudo, defender a nova ordem social contra a ameaça das novas classes exploradas, submetê-las. É importante não confundir os resplendores aparentes do Estado com a realidade da sua natureza profunda.

Alguns, ao referir-se a tal ou qual ato ou acontecimento esporádico, geralmente advindo durante momentos de crises sociais e de revoluções, acreditam poder afirmar que o Estado goza de uma natureza dupla: conservadora e revolucionária simultaneamente. Assim foram citados como exemplo os atos da Convenção e do Terror dirigidos contra a aristocracia feudal, a guerra interna e externa durante os anos da Revolução Francesa, o apoio que deu em certos momentos a monarquia à burguesia na França e também a política de Pedro o Grande, na Rússia, etc. A essas objeções, podemos opor várias observações:

I. "As exceções confirmam a regra".

II. Não se pode ver e compreender o curso da história e suas leis fundamentais referindo-se a acontecimentos isolados da mesma maneira que não se pode medir as distâncias entre as galáxias com um centímetro.

III. Não é nosso objetivo estudar e dar uma explicação detalhada de cada acontecimento um por um (isso seria fenomenologia), mas explicar como se encandeiam globalmente, destacar as leis e o sentido geral de tais acontecimentos.

IV. O que estudamos aqui é o Estado na história e não a história do Estado. Não estudamos cada momento, cada dia da sua própria existência que corresponde a uma era histórica bem determinada e limitada: a era da sociedade dividida em classes. Durante toda essa era histórica, o Estado tem como função fundamental manter a ordem social existente. Manter, entreter, guardar, são todas expressões que significam dizer conservar em oposição a criar. É o sentido passivo oposto ao sentido ativo; o estático oposto ao dinâmico.

V. Contra quem o Estado tem que defender a ordem existente? Quem, que forças ameaçam a ordem social? [6] Resposta possível: as antigas classes dominantes.

Essas antigas classes foram derrotadas e vencidas antes de tudo no terreno econômico. A revolução não faz mais que consagrar e não determinar sua queda. É por isso que os marxistas podiam falar das revoluções políticas dessa era, como "revoluções palacianas" visto que a verdadeira transformação já havia se operado nas entranhas da sociedade, na sua realidade profunda e na sua estrutura econômica.

Outra constatação importante: não é nunca a partir do Estado existente que se desencadeia o movimento da revolução; embora seja política, a revolução parte da sociedade civil contra o Estado. E isso porque não é o Estado que revoluciona a sociedade, mas a sociedade revolucionada quem modifica e adapta o Estado.

O novo Estado que surge depois do acontecimento que é a revolução, pode dedicar-se a atos espetaculares contra os membros da antiga classe dominante, porém esses atos não chegam nunca muito adiante, nem duram muito tempo. A antiga classe dominante continua subsistindo e seus membros continuam ocupando, durante muito tempo, um lugar importante no aparato do Estado e, frequentemente, um lugar preponderante. Isto prova que a antiga classe dominante não representa essa ameaça pretendidamente decisiva e contra a qual se operaria o fortalecimento do novo Estado - que o converteria em revolucionário. Isso é uma superestimação enorme, amplamente desmentida pela história.

A ameaça fundamental da ordem existente não vem das classes derrotadas mas das classes oprimidas e das novas classes históricas ascendentes. São elas que (as primeiras de maneira constante, as segundas potencialmente) representam essa ameaça mortal contra a qual a ordem existente necessita do Estado, essa força concentrada de coerção e de repressão para sua defesa.

O Estado não é tanto uma barreira contra o passado quanto contra o futuro. Isso é o que converte sua defesa do presente (conservadorismo) em algo mais próximo do passado (reacionário) que do futuro (revolucionário) Nesse sentido, pode-se dizer que se as classes são as representantes das forças produtivas em desenvolvimento, o Estado, por sua parte, é o defensor das relações de produção. A dinâmica histórica vem sempre das primeiras, as travas, das segundas.

VI. Enquanto aos exemplos do papel supostamente progressivo - e até "revolucionário"- da monarquia francesa, ou o de Pedro, o Grande, na Rússia etc. , é evidente que o Estado se vê obrigado a efetuar atos progressistas, não porque isto seja inerente a sua natureza progressista, mas apesar da sua natureza conservadora, sob a pressão das novas forças progressistas, porque não pode ignorar completamente as pressões que vêem da sociedade civil.

Foi um fato que a supressão da vassalagem e o desenvolvimento da industrialização capitalista na Rússia fizeram-se sob o regime dos czares, assim como a industrialização na Alemanha sob o dos Junkers da Prússia, e na França sob o bonapartismo. Isso não converte esses regimes e Estados em forças revolucionárias; os dois últimos -o da Alemanha e o da França- provinham diretamente da contrarrevolução de 1848-52.

VII. Com relação ao argumento sobre a dupla natureza do Estado - contrarrevolucionária e revolucionário simultaneamente - não apresenta mais seriedade do que aquele avançado para defender os sindicatos: teriam ao lado da sua natureza burguesa, também uma natureza operária pelo fato de que em tal ou qual ocasião adotam a defesa de tal ou qual operário. Com esse raciocínio, poderia se falar também da dupla natureza dos policiais considerando que, de vez em quando salvam alguém que está na iminência de se afogar. Tem que se acreditar que cada vez que se trate de raciocinar e que não se sabe raciocinar, recorre-se naturalmente ao argumento da "dupla natureza".

Essas tantas observações não acrescentam nada de substancial, mas se impõem para demonstrar a futilidade das objeções e fazem quem sabe um pouco mais preciso nosso pensamento sobre a natureza e a função conservadora do Estado.

É importante aqui ter cuidado em não se comprazer na confusão e no ecletismo: "o Estado é tão conservador como revolucionário". isso pode conduzir a inverter os elementos e abrir a porta que conduz diretamente ao erro de Hegel que faz do Estado o sujeito do movimento da sociedade.

A tese da natureza conservadora do Estado e antes de tudo da sua própria conservação, relaciona-se dialética e estreitamente com a outra tese que lhe é oposta, a que diz que a emancipação da humanidade se identifica com a extensão do Estado. Uma esclarece a outra. Se escamotearmos ou se deixarmos em um segundo plano a primeira tese, ofusca-se e escamoteia-se igualmente a teoria e a realização da necessária extinção do Estado.

A não compreensão da noção da natureza conservadora do Estado tem como corolário inevitavelmente a não insistência na noção marxista fundamental da extinção do Estado. As implicações não poderão deixar de ser ainda mais perigosas.

O que é, no entanto mais importante e que nos interessa aqui em primeiro lugar é o de fazer ressaltar que o Estado - tanto o novo quanto o antigo - não é nem pode chegar a ser por definição o portador do movimento de extinção do Estado. Pois bem, vimos que a teoria do Estado de Marx identifica o movimento de extinção do Estado com o da emancipação da humanidade e, considerando que o Estado não é portador da sua própria extinção, disso deriva que, pela natureza mesma, o Estado não pode nunca ser o motor nem tampouco o instrumento da emancipação humana.

A teoria do Estado de Marx coloca também em evidência a tendência inerente do Estado e "da fração da classe dominante que agrupa e que se constitui em corpo separado, de "libertar-se" da sociedade civil, de separar-se dela e de alçar-se por cima da sociedade" (Engels). Embora nunca consiga realizar-se completamente e embora continue sempre defendendo os interesses gerais da classe dominante, essa tendência é sem dúvida uma realidade e abre o caminho para novas contradições, antagonismos e alienações que Hegel já havia percebido e destacado e que Marx afirma igualmente: sobretudo, a oposição crescente entre o Estado e a sociedade civil com todas as suas implicações. Esta tendência explica cada vez mais as múltiplas perturbações sociais, as convulsões na própria classe dominante, as diferentes variedades de forma do Estado que existem em uma mesma sociedade e suas relações particulares com o conjunto da sociedade. Esta tendência a tornar-se independente da sociedade faz da autoconservação uma preocupação maior do Estado e reforça ainda mais sua natureza conservadora.

Com o desenvolvimento, através da sucessão de sociedades, da divisão da sociedade em classes, reforça-se e desenvolve-se o Estado cujos tentáculos vão abraçando todas as esferas da vida social. Sua massa numérica cresce proporcionalmente. A manutenção dessa enorme massa parasitária se faz extraindo uma parte cada vez maior da produção social. Através de impostos diretos e indiretos - arrecadados não somente dos ingressos das massas trabalhadoras, mas também dos lucros dos capitalistas - o Estado entra em conflito de interesses até com sua própria classe, que exige que o Estado seja forte... porém também barato. Para os homens do aparato do Estado, essa hostilidade exterior e seus próprios interesses , provocam um reflexo de defesa e solidariedade, um espírito de corpo que os une em uma verdadeira casta separada.

De todos os campos de atividade do Estado, a coerção e a opressão pertencem especificamente a ele. Dispõe para isso, de maneira exclusiva, das forças armadas. A coerção e a opressão são a razão de ser do Estado, de seu próprio ser. É um produto específico dessas e as reproduz sem cessar, ampliando-nas e aperfeiçoando-nas. A cumplicidade nos massacres e no terror constitui assim o cimento mais forte da sua unidade.

Com o capitalismo chegou-se ao ponto culminante de toda longa história das sociedades divididas em classes. Se esse longo período histórico, impregnado de sangue e sofrimentos foi o tributo inevitável que a humanidade teve que pagar para desenvolver suas forças produtivas, essas últimas já alcançaram hoje um desenvolvimento tal que este tipo de sociedade ficou caduco; a própria sobrevivência da sociedade dividida em classes se converteu na maior trava ao desenvolvimento das forças produtivas e chega a colocar em perigo a existência da própria humanidade.

Com o capitalismo, a exploração e a opressão alcançaram o paroxismo porque o capitalismo é o resumo condensado de todas as sociedades de exploração do homem pelo homem que tem se sucedido. O Estado, no capitalismo, concluiu seu destino ao converter-se nesse monstro horroroso e sangrento que conhecemos hoje. Com o Capitalismo de Estado, realizou a absorção da sociedade civil, converteu-se no gerente da economia, o patrão da produção, o amo absoluto e indiscutível de todos os membros da sociedade, da sua vida e de suas atividades, desencadeando terror, semeando a morte e dirigindo a barbárie generalizada.

A revolução proletária

A Revolução Proletária difere radicalmente de todas as revoluções anteriores na história. Se todas as revoluções tiveram em comum que foram determinadas e que exprimiram a rebelião das forças produtivas contra as relações de produção da ordem existente, aquelas que fundamentam a revolução proletária expressam não só a necessidade de um desenvolvimento quantitativo como colocam a necessidade de uma mudança qualitativa fundamental do curso na história. Todas as antigas modificações que intervieram no desenvolvimento das forças produtivas ficam contidas na era histórica da penúria, que exige a inevitável exploração da força de trabalho. As mudanças que essas modificações operam não conduzem para uma diminuição da exploração, mas, ao contrário, para um aumento da exploração, para uma exploração mais racional, mais eficaz das massas, cada vez mais numerosas, da população. Acarretam uma expropriação maior dessas com relação aos instrumentos de trabalho e do produto do seu trabalho.

No movimento dialético da história humana, essas modificações pertencem todas a um único e mesmo período: o da negação da comunidade humana, o da antítese. Essa unidade fundamental faz com que as diferentes sociedades que se sucederam nessa era aparecem - por diferentes que sejam - como uma progressão na continuidade. Sem essa continuidade, não se pode compreender nem explicar acontecimentos tão contraditórios como incompreensíveis à primeira vista, tais como:

  • A extensa sobrevivência social das antigas classes e o papel ativo que continuam desempenhando na nova sociedade;
  • A possibilidade para a nova classe dominante de manter ou de assumir de novo, modos de exploração contra os quais lutou por muito tempo e conseguiu vencer: por exemplo, o comércio de escravos assumido e defendido pela Inglaterra capitalista até a segunda metade do século XIX;
  • As alianças de frações da burguesia com a nobreza e contra sua própria classe;
  • O apoio militar da Inglaterra burguesa à Vendée feudal contra a revolução burguesa na França. A aliança militar da Inglaterra burguesa com todos os países feudais contra a burguesia dominante na França. A duradoura aliança da própria Inglaterra com o regime ultrarreacionário do czarismo e o apoio a esse regime. O apoio que deu essa mesma Inglaterra de capitalismo desenvolvido ao sul escravista na Guerra de Secessão nos Estados Unidos contra o Norte da burguesia industrial e progressista.

Assim se explica que as revoluções nesta era aparecem como uma simples transmissão da máquina do Estado de uma classe exploradora a outra classe exploradora e que, muito freqüentemente, as transformações sociais se fizeram sem revolução política.

A questão é muito diferente com a revolução proletária. Com efeito, a revolução proletária não se situa em continuidade com as soluções aos problemas colocados pela penúria, mas com o fim da penúria das forças produtivas; o problema que se coloca não é "como explorar mais eficazmente?", mas "como suprimir a exploração?". Não é "como assumir o fortalecimento da opressão?", mas "como destruí-la para sempre?". Não é a continuidade da negação, mas a negação da negação e a restauração da comunidade humana a um nível mais elevado. A revolução proletária não pode reproduzir as características das revoluções anteriores como as que acabamos de mencionar porque se situa em ruptura total, em oposição radical com elas e isso tanto no seu conteúdo como nas suas formas e meios.

Uma das características fundamentais da revolução proletária é - em oposição às revoluções anteriores e levando em conta o grau alcançado pelo desenvolvimento das forças produtivas - que as transformações necessárias não poderão realizar-se com muita defasagem temporal entre os diferentes países; exigem, como teatro de operações, o mundo inteiro. A revolução proletária é internacional ou não é; Uma vez que tenha começado em um país tem que estender a todos os países ou sucumbirá mais ou menos a curto prazo. As outras revoluções eram a obra de classes minoritárias e exploradoras contra a maioria das classes trabalhadoras; a revolução proletária é a da imensa maioria dos explorados contra uma minoria. Ao ser a emancipação da imensa maioria para o interesse da imensa maioria, não pode realizar-se sem a participação ativa e constante da imensa maioria. Não pode de nenhuma maneira tomar as revoluções passadas como modelo, visto que, desde qualquer ponto de vista, é seu oposto.

A revolução proletária está chamada a transformar de cima abaixo todas as estruturas, todas as relações existentes começando com a destruição total das superestruturas do Estado. Contrariamente às revoluções anteriores que não fazem mais que arrematar a dominação econômica da nova classe, a revolução do proletariado - uma classe que não tem nenhum sustentáculo econômico - é o primeiro ato político que abre e assume, pela violência revolucionária, o processo da transformação total da sociedade.

A ditadura do proletariado

Como está colocado em evidência em O Manifesto Comunista, a burguesia não só criou as condições materiais da revolução, como engendrou a classe que será seu coveiro, o sujeito da revolução: o proletariado. O proletariado é o portador dessa revolução radical porque constitui "uma classe com raízes radicais", uma classe que é "a negação da sociedade", que segundo os termos de Marx, encarna todos os sofrimentos da sociedade, classe que não foi afetada de modo particular, mas em "si mesma" como tal, uma classe que não tem nada a perder salvo suas cadeias e que não pode emancipar sem emancipar toda humanidade. É a classe produtiva e do trabalho associado por excelência. É por isso que o proletariado é a única classe portadora da solução das contradições insuperáveis e insuportáveis das sociedades divididas em classes. A solução de que é portador o proletariado é o comunismo. A profundidade dessa transformação histórica e a impossibilidade de toda medida que vá nessa direção dentro do capitalismo, que fazem da revolução sua condição primeira, tornam igualmente indispensáveis a substituição da dominação da classe capitalista pela do proletariado para assumir a marcha para o comunismo. A ditadura está incontestavelmente ligada ao fato da dominação, mas é muito mais que isso. "A ditadura -escreve Lênin- significa um poder ilimitado que se apóia não na lei, mas na força[7]. A idéia da força relacionada à ditadura não é nova; o que nos parece aqui interessante é a primeira parte dessa frase que contém a idéia de um poder "ilimitado". Lênin insistirá bastante "... esse poder não reconhece nenhum outro poder, nenhuma lei, nenhuma norma, venha de onde vier[8]. Particularmente interessante é esta outra passagem onde faz ressaltar a idéia da ditadura do proletariado, em um sentido mais amplo que a mera força; "esta pergunta é habitualmente colocada por aqueles que encontram pela primeira vez a palavra ditadura em uma acepção nova para eles. As pessoas estão acostumadas a ver somente o poder policial e a ditadura policial. Parece-lhes estranho que possa existir uma ditadura que não seja policial[9]. É o poder dos sovietes tão exaltado por Lênin e que criou "...novos órgãos de poder revolucionário; sovietes de operários, de soldados, de ferroviários, de camponeses; novas autoridades nas cidades e no campo, " e que não se apoiavam nem na "força das baionetas" nem na do "comissariado da polícia" e não tinha nada a ver como os velhos instrumentos de força" [10]. Não se baseava essa ditadura na força e na coerção? Claro que sim, porém o importante é saber distinguir sua nova qualidade. Embora a ditadura das antigas classes se dirigia essencialmente contra o futuro, contra a emancipação humana, a ditadura do proletariado é "a do povo no que diz respeito à opressão que exercem os órgãos policiais e de todo tipo do antigo poder". É por isso que pode e deve apoiar-se sobre outra coisa que a mera força:

  • "O novo poder, ditadura da imensa maioria, podia se manter e se mantém exclusivamente com a ajuda da confiança das massas, exclusivamente convidando, da maneira mais livre, mais ampla e mais forte, toda massa a participar do poder. Nada escondido, nada secreto, nenhuma regra, nenhuma formalidade... é um poder que se oferece à vista de todos, que faz tudo diante dos olhos das massas, acessível à massa, é o órgão direto e sem intermediário da massa popular e da sua vontade[11]

Temos aqui, não a descrição da sociedade comunista, na qual já não existe mais nenhum problema de poder, sim do período revolucionário onde a questão do poder ocupa um lugar central. É desse poder da ditadura do proletariado do que se trata. Encontramos aqui, na pena de Lênin, o que é e o que deve ser a ditadura do proletariado e voltamos a encontrar a própria essência da noção marxista da extinção do Estado. É nesse sentido que Engels podia escrever: "Querem saber, senhores, o que é a ditadura do proletariado? Vejam a comuna".

A ditadura do proletariado é o poder ilimitado da classe para exercer livre e plenamente suas atividades criativas, é tomar a responsabilidade "sem intermediário" seu destino e o de toda sociedade, arrastando atrás de si as outras classes e camadas trabalhadoras. Esse poder, o proletariado não pode delegar a nenhuma formação particular sem se autosabotar, sem renunciar a sua emancipação porque "a emancipação do proletariado só poderá ser obra do próprio proletariado".

A classe capitalista assim como as outras classes exploradoras na história, unidas pela exploração, se dividem em frações hostis umas as outras, com interesses divergentes, e não podem encontrar sua unidade senão no comando de uma fração particular, a que assume a função do Estado. O proletariado não conhece no seu seio interesses divergentes e hostis. Sua unidade é encontrada na sua meta: o comunismo e na sua organização unitária de classe: os conselhos operários. É de si mesmo e em si mesmo onde obtém sua unidade e sua força. Sua consciência lhe é ditada pela sua existência. Não há nenhuma mediação entre o seu ser e sua consciência. O processo de tomada de consciência se manifesta com o aparecimento no seu seio, de correntes de pensamentos e organizações políticas. Essas podem ser às vezes portadoras de ideologias de classes alheias a ele ou ao contrário manifestações importantes e fundamentais de uma verdadeira tomada de consciência dos seus interesses históricos. O Partido Comunista representa, é certo, a fração mais consciente da classe, porém não pode nunca pretender ser a própria classe, nem substituí-la no cumprimento das suas tarefas históricas. Nenhum partido, nenhum Partido Comunista, pode reclamar algum "direito" de direção, nem algum poder particular de decisão na classe. O poder de decisão é atributo exclusivo da organização unitária da classe e dos seus órgãos eleitos e revogáveis, um poder que não se pode nunca alienar a nenhum outro organismo, sem correr o risco de alterar gravemente o funcionamento da organização da classe e o cumprimento das suas tarefas. É por isso que é inconcebível que os órgãos de direção sejam confiados, ainda que sejam por voto, a tal ou qual grupo particular. Isso será reproduzir no seio do proletariado o modo de funcionamento e da própria prática das classes não proletária.

Todas as formações políticas que se situam dentro do marco do reconhecimento da autonomia da classe com relação às demais classes e seu poder ilimitado a hegemonia na sociedade, devem ter plena liberdade de ação e de propaganda dentro da classe e da sociedade, porque "uma das condições da tomada de consciência da classe e a livre circulação é confrontação de idéias no seu seio" (Marx).

Para alguns essa concepção da ditadura do proletariado contém ares de "democratismo". Da mesma maneira que adotam a revolução burguesa como modelo da revolução proletária, adotam a ditadura da burguesia como modelo da ditadura do proletariado. Porque a ditadura da burguesia é o Estado e nada mais que o Estado, acreditam que o Estado que surge inevitavelmente durante o Período de Transição, depois da vitória da revolução proletária, é a ditadura do proletariado, e não fazem nenhuma distinção entre uma e outra. Sua atenção não se detém nunca sobre o simples fato seguinte: enquanto a burguesia não tem outra organização unitária da sua classe além do Estado, o proletariado, por sua vez, cria essa organização unitária que congrega o conjunto da sua classe: os conselhos, para fazer sua revolução e para mantê-la depois, sem dissolvê-la no Estado. O poder ilimitado desses conselhos, ou seja, a ditadura do proletariado que se exerce sobre toda a vida da sociedade; inclusive sobre o semi-Estado do período de transição. Não entendem absolutamente nada à noção marxista de semi-Estado ou Estado-Comuna e, da ditadura do proletariado, só levam em conta a palavra genérica "ditadura", que identificam com um Estado forte, com o Estado-terrorista. Por outro lado, identificam a ditadura da classe com a ditadura do Partido, ao ser esse último quem dita sua lei, pela força, à classe. Essa visão pode ser resumida assim: um partido único se apodera do Estado, exerce o terror para submeter a organização unitária do proletariado, os conselhos e todo o sistema soviético da sociedade do período de transição. Esse tipo de ditadura do proletariado se parece como duas gotas d'água ao tipo perfeito de Estado capitalista totalitário: o Estado stalinista e o Estado fascista.

Os supostos argumentos sobre o rechaço de toda referência a maioria-minoria, convertidos em uma questão ridícula de 49% e 51%, são puro malabarismos sofistas, fraseologia oca, um radicalismo de exibição que esconde o verdadeiro problema. O problema não é que a maioria tenha obrigatoriamente razão por conta de ser maioria, mas compreender que a revolução proletária não pode ser a obra de uma minoria da classe. Isto não é uma questão de formalismo, mas da essência, do próprio conteúdo da revolução, isto é, que a classe "organiza suas próprias forças como força social" (Marx) e já não as separa como força exterior, independente dela. Levar a cabo a revolução é, portanto, inseparável da participação efetiva e ilimitada das imensas massas da classe, da sua atividade e organização. É nisso que consiste antes de tudo a ditadura do proletariado. Isso não tem, portanto, nada a ver com o fortalecimento de um Estado onipotente, mas com sua debilitação, um Estado amputado desde o seu nascimento pela vontade e o poder ilimitado do proletariado.

A ditadura do proletariado é correlativa com o conceito da extinção do Estado, tal e qual o marxismo, de Marx a Lênin no Estado e a Revolução o defenderam sempre. Não é o Estado que faz e exerce a ditadura, mas é a ditadura do proletariado quem suporta a existência ainda inevitável de um semi-Estado e se encarrega do processo da sua extinção.

O Estado no período de transição

A diferença entre os marxistas e os anarquistas não reside em que os primeiros conceberiam um socialismo com um Estado e os segundos uma sociedade sem Estado. Sobre esse ponto, existe um acordo total. É mais com os pseudo-marxistas da social-democracia, herdeiros de Lassalle, que conjugavam o socialismo com o Estado, com os quais existe essa diferença, e é fundamental (cf. A crítica do Programa de Gotha" de Marx e O Estado e a Revolução" de Lênin. O debate com os anarquistas era sobre seu não reconhecimento de um período de transição inevitável e sobre o fato de que, como bons ideólogos, ditavam à história um salto imediato e direto, do capitalismo à sociedade comunista [12].

É absolutamente impossível abordar o problema do Estado depois da revolução se não tiver compreendido antes que entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista está situado o período de transformação revolucionária da primeira para a segunda [13], se não tiver compreendido porque esse período está situado não antes, mas depois da revolução vitoriosa, nem no que consiste seu caráter radical com relação aos períodos análogos no passado, nem ao fato que depois de ter destruído a dominação da classe capitalista, subsistem na sociedade classes com imensas massas trabalhadoras que são profundamente anticapitalistas sem ser por isso pró-comunistas e que é impossível mantê-las apartadas da vida política e da participação ativa na organização da sociedade.

É só partindo desses dados objetivos das exigências da realidade histórica e não partindo do Estado em si, que pode se compreender:

  • 1) Seu ressurgimento inevitável;
  • 2) Sua diferença fundamental com os outros tipos de Estado;
  • 3) A necessidade de uma atitude ativa por parte do proletariado para limitação progressiva das suas funções e com vistas a sua extinção.

Examinemos esses pontos mais de perto:

I. Seu surgimento inevitável

a) Mais que em outras revoluções, o proletariado terá que lutar contra a resistência mais feroz e rebelde por parte da classe capitalista vencida. Tem que se sublinhar que para o ato da revolução, isto é, desalojar a classe capitalista da sua posição dominante e destruir o aparato de Estado, o proletariado não o alcança apoiando-se estritamente sobre seu poder de classe, quer dizer suas organizações, sem necessidade de nenhum tipo de Estado. A força ardente da revolução desmoraliza e desorganiza o exército permanente composto na sua maioria de operários e camponeses, dos quais uma grande parte passa para o lado da revolução. Porém uma vez vencida, a burguesia na sua cólera desenfreada de revanche, centuplica sua resistência, reagrupa suas forças, reconstitui um exército selecionado de voluntários raivosos e de mercenários e, no seu terror, desata uma guerra contrarrevolucionária sem piedade. Diante de tal tipo de guerra campal, conduzida segundo as leis da arte militar, o proletariado não pode contentar-se em opor suas massas em armas; vê-se obrigado a construir um exército regular, com a incorporação não só dos operários, mas do conjunto da população. Guerra, represálias, coerção sistemática contra as maquinações da contrarrevolução, essas são as primeiras determinações do surgimento da instituição estatal.

Por mais importantes que sejam as razões da luta militar e as necessidade da coerção contra os manejos contrarrevolucionários da classe capitalista, embora cheguem a ocupar durante a guerra civil um lugar de primeira ordem, seria, no entanto, um erro simplista acreditar que são essas as razões essenciais, menos ainda a razão única, do surgimento do Estado. O simples fato de que o Estado se mantenha e dure muito depois da guerra civil é uma prova suficiente.

No mesmo sentido, é importante recordar a diferença que existe entre os outros Estados do passado, para os quais a coerção estava essencialmente dirigida contra as classes ascendentes -e, portanto, duradouras- enquanto elas se arranjassem com as antigas classes dominantes, e o Estado do período de transição para o qual é exatamente o contrário, nenhuma coerção se impõe contra classes ascendentes que não existem, mas unicamente contra as antigas classes com as quais não pode haver nenhuma colaboração.

b) A sociedade no período de transição é ainda uma sociedade dividida em classes. O marxismo e a história ensinam que nenhuma sociedade dividida em classes pode subsistir sem um Estado, não como mediador, mas como instituição indispensável para manter a coesão necessária, para impedir que a sociedade sucumba e se destrua.

Além do mais, é indispensável e possível que o proletariado retire todo poder político dos membros da velha classe - classe muito minoritária; seria um disparate e do mais prejudicial - e, de todas maneiras, impossível-, excluir as grandes massas das classes não proletárias, porém não exploradoras, da vida política e social. Todos os problemas econômicos, políticos, culturais, da vida imediata da sociedade interessam e concernem essas massas. O proletariado não pode, nas suas transformações revolucionárias, ignorar sua existência nem exercer sobre elas uma coerção sistemática. Com relação a essas massas, o proletariado não pode ter mais que uma política de reformas, de propaganda e de incorporação à vida social, sem por isso dissolver a si mesmo nem abdicar diante de sua missão e com relação a sua hegemonia que é a ditadura do proletariado.

Essa incorporação necessária dessas massas adquire a forma de uma instituição particular que é o Estado-comuna e que ainda é um Estado. É essencialmente a existência dessas classes, sua lenta dissolução e a necessidade imperiosa de incorporá-las o que torna inevitável o surgimento do Estado no período de transição ao socialismo.

c) Tem que se acrescentar às duas razões mencionadas acima as necessidades de centralização e de organização da produção, da distribuição, das relações com o mundo exterior, etc, em resumo, toda a administração das coisas e da vida pública, completamente transtornada pela revolução e que a sociedade não aprendeu nem é capaz ainda de separar do governo dos homens.

Essas três razões se conjugam para atuar com força como fatores determinantes para o ressurgimento do Estado depois da revolução

II. A diferença fundamental desse Estado com os demais tipos de Estado

Engels escrevia, ao analisar a Comuna de Paris, que não era propriamente um Estado. Desejando por em evidência as diferenças profundas com o Estado clássico, Marx, Engels, Lênin, atribuíram nomes diferentes: Estado-Comuna, semi-Estado, Estado popular, ditadura democrática, ditadura revolucionária, etc. Todos esses nomes se referem, e destacam, às características específicas que o diferencia com o Estado no passado.

a) Este estado distingue-se antes de tudo pelo fato de que, pela primeira vez, é o Estado das classes exploradas e não das classes exploradoras. É o Estado de uma maioria com os interesses da maioria contra uma minoria. Existe, não para a defesa de novos privilégios, mas para destruir os privilégios. Exerce a violência não para oprimir, mas para impedir a opressão. Não é um corpo que se eleva acima da sociedade, mas que está ao seu serviço. Seus membros e seus funcionários não são nomeados, mas eleitos e revogáveis, seu exército permanente é substituído pelo armamento geral do povo; substitui a opressão por um máximo de democracia, isto é, de liberdades de opinião e de expressão e, acima de tudo, é um Estado em extinção. Mas continua sendo um Estado, ou seja, continua governando os homens, porque é a instituição de uma sociedade ainda dividida em classes, embora seja a sua última forma.

b) Este Estado do período de transição não será, segundo Lênin, um Estado como outro "tal e como o criou em todas as partes a burguesia, desde as monarquias constitucionais até as Repúblicas mais democráticas" mas conforme os "ensinamentos da Comuna de Paris" e a análise que dela fizeram Marx e Engels". "Eis aqui o tipo de Estado que necessitamos. Eis aqui o caminho que temos de seguir para que seja impossível que se restabeleçam uma polícia ou um exército separados do povo".

Lênin não confunde esse Estado com a ditadura do proletariado porque esse Estado é somente "a ditadura democrática revolucionária do proletariado e dos camponeses pobres". "Claro, dizia Lênin, a democracia é também uma forma de Estado que terá que desaparecer quando este desapareça também, porém isso não sucederá senão quando se passe ao socialismo definitivamente vitorioso e consolidado, ao comunismo integral".

E Lênin precisa o papel do proletariado depois de haver "destruído" o Estado burguês: "o proletariado deve organizar todos os elementos explorados da população para que eles mesmos tomem diretamente em mãos os órgãos do poder do Estado, formando eles mesmos as instituições desse poder".

Essas linhas foram escritas em Março de 1917, apenas um mês depois da revolução de Fevereiro. Esse tema da tomada do poder do Estado "em mãos de todos os elementos explorados da população", encontraremos desenvolvidos em dezenas de artigos de Lênin, e particularmente no Estado e a Revolução. E podemos repetir com ele: "esse é o tipo de Estado que necessitamos" e que a revolução faz surgir.

III. A necessidade de uma atitude ativa por parte do proletariado para a limitação progressiva das funções e com vistas a extinção do Estado

Acabamos de ver a enorme distância que separa o Estado do período de transição - que deixou de ser, segundo Engels, um Estado propriamente dito - de todos os demais. E, no entanto, segundo o mesmo Engels, "é uma praga" que herda o proletariado e contra o qual Engels se encarrega de colocar o proletariado em guarda. Como podemos entender isso?

Marx e Engels colocaram em evidência as medidas que a Comuna de Paris sentiu necessidade de tomar contra esse semi-Estado, particularmente ao tornar revogável em todo momento qualquer eleição e ao limitar a remuneração dos eleitos e funcionários ao salário médio de um operário, para limitar suas tendências nocivas. Lênin não parava de recordar e de se referir a essas medidas, mostrando assim a importância que dava aos graves perigos de burocratização que corria esse tipo de Estado-Comuna.

A Comuna de Paris, que se limitou somente a uma cidade, e durou só dois meses, teve apenas tempo de manifestar os aspectos perigosos desse semi-Estado. Não se pode senão admirar ainda mais a perspicácia política de Engels, que logrou, nessas condições, descobrir e advertir sobre os perigos, sobre o caráter de praga do Estado pós-revolucionário.

A Revolução de outubro em um país imenso, com uma população de mais de cem milhões de habitantes e com uma duração de vários anos, acabará sendo o terreno para uma experiência muito distinta. A experiência confirmou tragicamente, mais além do que tivesse conseguido imaginar até no pesadelo mais horrível, as advertências de Engels contra essa praga.

Quando enumerávamos, segundo Marx, Engels e Lênin, as caracteríticas distintivas desse Estado, era bem mais o que tinha de ser em vez do que é por si mesmo. Por si mesmo, o Estado do período de transição contém todos os defeitos herdados de todos os Estados que o precederam. Cabe ao proletariado ser o mais vigilante com relação a ele. O proletariado não pode evitar o surgimento, nem evitar a obrigação de utilizá-lo, porém, para isso, terá que amputar seus aspectos mais nocivos para que possa lhe ser útil para seus próprios fins; e isso terá de fazer desde o momento em que surge esse estado.

O Estado não é portador nem agente ativo do comunismo. Nada mais é que uma trava. Reflete o estado presente da sociedade e, como todo Estado, tende a manter, conservar o status quo. O proletariado, portador do movimento de transformação social, obriga o Estado a atuar nessa direção. Não pode obrigá-lo a fazê-lo mais que controlando-o a partir de fora, dispensando-o, despojando-o, tanto quanto as condições permitirem, de suas funções para garantir assim o processo de extinção.

O Estado tende sempre a crescer de maneira descomunal. Por isso oferece um terreno de predileção para toda escória de oportunistas e arrivistas e a toda classe de parasitas e recruta facilmente seus personagens de alto escalão entre os resíduos e vestígios da antiga classe dominante em decomposição. É isso o que comprova Lênin quando fala do Estado como reconstituição do antigo aparato de Estado czarista. Essa máquina de Estado, como constatava Lênin, "tende a escapar de nosso controle e gira no sentido contrário do que queremos". É também Lênin que, indignado, não encontrava palavras suficientemente fortes para estigmatizar os enormes abusos e os vexames de todos os tipos que os representantes do Estado faziam a população sofrer . E não dizia respeito somente à antiga canalha czarista que infestava o aparato do Estado como também o pessoal recrutado entre os comunistas para quem Lênin criou o nome "Komtchvanstva" (patifes comunistas).

Tais manifestações não podem ser combatidas se as considerarmos simplesmente como acidentais. Para combatê-las eficazmente, é necessário ir até o fundo das coisas, reconhecer que se originam nessa praga que é a sobrevivência inevitável dessa superestrutura que é o Estado. Não se trata de lamentar, de erguer os braços ao céu e de inclinar-se, impotente diante de tal "fatalidade". O determinismo não é uma filosofia do fatalismo; não se trata tampouco de pretender que, por simples vontade, a sociedade pode escapar da necessidade do surgimento do Estado. Isso seria cair no idealismo. Porém se temos que reconhecer que o Estado se impõe a nós como uma "exigência da situação" (Lênin), como uma necessidade, é importante não converter essa necessidade em virtude, não se colocar a fazer a apologia do Estado e vangloriá-lo. O marxismo reconhece o Estado como uma necessidade, porém também como uma praga e coloca diante do proletariado o problema das medidas que há de se tomar para assegurar sua extinção.

De nada serve acoplar de mil maneiras as palavras "Estado" e "Proletariado" e "operário". Os problemas não se resolvem em mudar o nome, o que se faz é se iludir e agravar ainda mais a confusão. O Estado proletário é um mito. Lênin o rechaçava, recordando que era um "governo de operários e de camponeses com uma deformação burocrática". É uma contradição em termos e uma contradição na realidade. A grande experiência da Revolução Russa o atesta. Cada momento de cansaço, cada debilidade, cada erro do proletariado tem imediatamente como conseqüência o reforço do Estado e, inversamente, cada vitória, cada reforço do Estado, se faz suplantando um pouco mais o proletariado. O Estado se alimenta com a debilitação do proletariado e sua ditadura de classe. A vitória do primeiro é a derrota do segundo.

De nada serve querer converter a organização unitária do proletariado - os conselhos operários - em Estado. Proclamar que o Comitê Central dos conselhos operários é o Estado, provém tanto da astúcia dos promotores de tal idéia, como da sua ignorância dos verdadeiros problemas que se colocam na realidade. De que serve dar ao conselho o nome de Estado se segundo essa idéia são sinônimos e são a mesma coisa? Por amor ao belo nome de "Estado"? Esses astutos com fraseologia radical já ouviram alguma vez falar que os conselhos operários são uma praga ou da necessidade da sua extinção? Ao proclamar que o conselho é o Estado, excluem e proíbem toda participação das classes trabalhadoras não proletárias que é, como vimos, a razão principal do surgimento do Estado; essa posição é impossível e absurda ao mesmo tempo [14]. E se, para se salvar desse absurdo, quer fazer participar essas classes e camadas nos conselhos operários, são então esses últimos os que serão alterados e que perdem sua natureza de organização unitária autônoma do proletariado.

Deve-se igualmente rechaçar uma estruturação do Estado sobre a base de uma composição dos diferentes corpos sociais (operários, camponeses, profissionais liberais, artesãos, etc.) organizados separadamente. Isto seria institucionalizar sua existência e tomar como modelo o Estado corporativista de Mussolini. É perder de vista que não estamos diante de uma sociedade com um modo de existência fixo, mas em um período de transição. São como membros da sociedade que toda população não exploradora participa da vida social e nos sovietes territoriais e é somente o proletariado - porque é ele portador do futuro comunista - quem, ademais, participa de maneira hegemônica na vida social e a dirige, organizado como classe nos seus conselhos operários.

Sem entrar em detalhes de modalidade, podemos reter como princípios a estrutura seguinte da sociedade do período de transição:

  • 1) Toda população não exploradora se organiza sobre a base dos sovietes-comunas territoriais, centralizando-se da base ao cume; isso origina o nascimento desse órgão que é o Estado-Comuna.
  • 2) Os operários participam nessa organização soviética, individualmente como todos os demais membros da sociedade e coletivamente com sua organização de classe autônoma, em todos os níveis dessa organização soviética.
  • 3) O proletariado é preponderante na representação em todos o níveis, porém, sobretudo, nos níveis superiores.
  • 4) O proletariado conserva sua plena e inteira liberdade com relação ao Estado. O proletariado não deve reconhecer, sob nenhum pretexto, a supremacia da decisão dos órgãos de Estado sobre a da sua organização de classe, os conselhos operários, mas deve impor o contrário.
  • 5) Particularmente, o proletariado não pode tolerar nenhum tipo de intromissão nem de pressão por parte do Estado na vida e na coletividade da classe organizada, excluindo todo direito e possibilidade de repressão por parte do Estado com relação à classe operária.
  • 6) O proletariado conserva seu armamento fora de qualquer controle do Estado.

Resta-nos ainda afirmar que o Partido político não é um órgão de Estado. Durante muito tempo, os revolucionários viveram com essa ótica, o que evidenciava a imaturidade da situação objetiva e sua própria falta de experiência. A experiência da Revolução Russa mostrou a caducidade dessa visão. A estrutura do Estado baseada nos partidos políticos é própria do Estado Burguês e, mais especificamente, da democracia burguesa. A sociedade do período de transição não delega seu poder a partidos, ou seja, a corpos especializados. O semi-Estado desse período tem como estrutura o sistema dos sovietes, isto é, uma participaqção constante e direta das massas na vida e no funcionamento da sociedade. É com essa condição que as massas podem, a todo momento, revogar seus representantes, substituí-los e exercer um controle permanente sobre eles. A delegação de poder a partidos - quaisquer que sejam - é voltar a introduzir a divisão entre o poder e a sociedade e, por conseguinte, resulta em uma trava tremenda a sua emancipação.

Além do mais, como demonstrou a experiência da revolução de Outubro, a obra ou a participação do Partido do proletariado no Estado altera profundamente suas funções. Sem entrar na discussão sobre a função do partido e suas relações com a classe -essa é outra discussão-, basta aqui mencionar que simplesmente que as razões contingentes e as razões de Estado terminam sempre por prevalecer para o partido, identificando-o ao Estado e separando-o da classe, até que chegue a opor-se a ela.

Conclusão: uma coisa deve ficar clara de uma vez por todas. Quando falamos de autonomia, trata-se da autonomia da classe com relação ao Estado. O Estado por sua parte, tem que estar subordinado à classe. A tarefa do proletariado é a de garantir a extinção do Estado. A primeira condição para isso é a não identificação da classe com o Estado.

M.C (1978)

[1] Marx, Crítica da Filosofia do Estado de Hegel.

[2] "Essa essência é a própria união da vontade subjetiva e da razão: isto é, o todo moral, o Estado" (Hegel, Georg Wilhelm Friedrich - Filosofia da história; pg. 29 Ed. Universidade de Brasília)

[3] "É preciso saber que tal estado é a realização da liberdade, isto é, da finalidade absoluta, que ele existe por si mesmo; além disso, deve-se saber que todo valor que o homem possui, toda realidade espiritual, ele só tem mediante o Estado" (Idem)

[4] Marx, A questão Judaica. http://www.marxists.org/portugues/marx/1843/questaojudaica.htm

[5] "... o poder político é precisamente o resumo oficial do antagonismo na sociedade civil" (Karl Marx, A Miséria da Filosofia - Global Editora, coleção Bases. Vol 46; 1985)

[6] Excluímos aqui voluntariamente as ameaças externas, ou seja, de país para país, que é um problema que existe, porém que, nesse caso, não faria mais que estorvar e ofuscar a clareza do texto e o que queremos colocar claro aqui: o papel do Estado na evolução das sociedades.

[7] Lênin, A vitória dos Cadetes e as Tarefas do Partido Operário. (28/03/1906)

[8] Idem

[9] Idem

[10] Idem

[11] Idem

[12] Como acontece muitas vezes com o idealismo, é radical em especulações abstratas só para cair mais facilmente na prática concreta nos piores oportunismos, o que não deixou de suceder com os anarquistas. Seu "anti-estatismo" feroz pós-revolucionário, fundamentado sobre uma ignorância voluntária das exigências da situação histórica, os conduziu diretamente a integrar-se e em defender ainda mais ferozmente o Estado burguês "republicano" na guerra da Espanha de 1936-1939.

[13] "Entre a sociedade capitalista e a comunista fica o período da transformação revolucionária de uma na outra. Ao qual corresponde também um período político de transição cujo Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado" Marx, Crítica do Programa de Gotha

[14] Em um erro desse tipo caiu a Oposição Operária quando reivindicava que se pusesse o Estado nas mãos dos sindicatos, e foi com razão que Lênin a qualificava de anarco-sindicalista