Debate no meio revolucionário: O Estado no período de transição do capitalismo ao comunismo

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Publicamos aqui uma contribuição de um grupo político do campo
proletário, OPOP 

[1]

, sobre o Estado no período de transição e suas
relações com a organização da classe operária durante esse período. Embora este
tema não seja de uma "atualidade imediata", desenvolver a teoria que
permitirá ao proletariado levar a cabo sua revolução é uma das
responsabilidades fundamentais das organizações revolucionárias. Por isso
saudamos o empenho da OPOP em clarear uma questão que será da maior importância
para a revolução futura, se vencedora, de modo a possibilitar sua extensão em
escala mundial e a transformação da sociedade legada pelo capitalismo para uma
sociedade sem classes e sem exploração.

A experiência da classe operária já aportou sua contribuição ao
esclarecimento prático e à elaboração teórica dessa questão. A breve
experiência da Comuna de Paris, na qual o proletariado tomou o poder durante
dois meses, esclareceu sobre a necessidade de destruir o Estado burguês (e não
de conquistá-lo como pensavam os revolucionários até então) e da revogabilidade
permanente dos delegados eleitos pelos proletários. A Revolução Russa de 1905
fez surgir os órgãos específicos, os conselhos operários, órgãos de poder da
classe operária. Após a erupção da Revolução Russa em 1917, Lênin condensou na
sua obra O Estado e a Revolução as
aquisições do movimento proletário sobre esse tema naquele momento. É dessa ideia
resumida por Lênin no conceito de Estado proletário, o Estado dos Conselhos,
que se reivindica o texto da OPOP que aqui publicamos.

Segundo a OPOP, o fracasso da Revolução Russa (devido ao seu isolamento
internacional) não permite tirar novas lições em relação à postura de Lênin. E
sobre essa base, a OPOP rechaça a concepção da CCI que questiona a noção de
"Estado Proletário". Ao longo da sua crítica, a contribuição da OPOP
toma o cuidado de delimitar os desacordos entre nossas organizações, o que
saudamos, colocando em evidência que temos em comum a concepção segundo a qual
"os conselhos operários terão de
possuir um poder ilimitado
(...) e
ser a alma da ditadura revolucionária do proletariado
".

O ponto de vista da CCI sobre a questão do Estado não é mais do que o
prolongamento da reflexão teórica levada a cabo pelas frações da esquerda (especialmente
a italiana) surgidas contra a degeneração dos partidos da Internacional
Comunista. Embora seja totalmente acertado afirmar que a causa fundamental da
degeneração da Revolução Russa foi o seu isolamento internacional, não é por
isso que essa experiência não pôde aportar lições sobre o papel do Estado, permitindo
desse modo enriquecer a base teórica constituída pelo livro O Estado e a Revolução de Lênin.
Contrariamente à Comuna de Paris, que foi claramente vencida pela repressão
implacável da burguesia, a contrarrevolução na Rússia (ao não ter sido possível
a extensão da revolução) surgiu, por assim dizer, "a partir de dentro",
a partir da degeneração do próprio Estado. Como entender esse fenômeno? Como e
por que a contrarrevolução pôde tomar essa forma? Nossa crítica à posição do
"Estado proletário" defendida na obra de Lênin , assim como em certas
formulações de Marx e Engels que vão no mesmo sentido, baseia-se precisamente
nos aportes teóricos elaborados a partir dessa experiência.

Evidentemente, contrariamente aos aportes "positivos" da
Comuna, as lições que tiramos do papel do Estado são "negativas" e,
nesse sentido, se trata de uma questão aberta, que não foi resolvida pela
história. Porém como já dissemos mais acima, a responsabilidade dos
revolucionários é preparar o futuro. Publicaremos, em um próximo número da
Revista Internacional uma resposta às teses desenvolvidas pela OPOP. Podemos
evocar aqui, de forma muito resumida, as idéias essenciais que serão desenvolvidas
na dita resposta 

[2]

:

 

  • é impróprio falar do Estado como se fosse o produto de uma classe
    particular. Como Engels colocou em relevo, o Estado é o produto do conjunto da
    sociedade dividida em classes antagônicas. E em virtude de se identificar obrigatoriamente
    com as relações de produção dominantes (e, portanto, com a classe que o
    encarna), sua função é a de preservar a ordem econômica estabelecida.
  • Após a vitória da revolução, persistem classes sociais diferentes, mesmo
    depois da derrota da burguesia a nível internacional,
  • Se a revolução proletária é o ato pelo qual a classe operária se
    constitui em classe politicamente dominante, não é por isso que esta se
    converte em classe economicamente dominante. Continua sendo, até a integração
    do conjunto dos membros da sociedade no trabalho associado, a classe explorada
    da sociedade e a única a ser revolucionária, ou seja, portadora do projeto
    comunista. Por isso, há de manter permanentemente sua autonomia para defender
    seus interesses imediatos de classe explorada e seu projeto histórico de
    sociedade comunista.

 

CCI


[1]

OPOP, Oposição
Operária, radicada no Brasil. Confira suas publicações em: <
http://revistagerminal.com>. A CCI mantém
relações fraternas e de cooperação que tem se concretizado em discussões
sistemáticas entre ambas organizações, panfletos ou declarações assinadas
conjuntamente (
O ATAQUE
AOS TRABALHADORES - No Brasil e no mundo
", <http://pt.internationalism.org/icconline/2006/opop-cci-volkswagen-brasil> ou
também ("Duas novas reuniões Públicas conjuntas no Brasil (OPOP-CCI)",
<
http://pt.internationalism.org/icconline/2006/opop-cci> e a participação recíproca de
delegações nos congressos de ambas organizações.

[2]

Já expostas
nos artigos
"Période de transition – Projet de Resolution", Revue internationale no 11 (http://fr.internationalism.org/rint11/periode_de_transition.htm) e "O
estado no período de transição" <
http://pt.internationalism.org/ICConline/2010/O_estado_no_período_de_transicao>"".