Debate no meio revolucionário: O Estado no período de transição do capitalismo ao comunismo

Versão para impressãoEnviar por email

Publicamos aqui uma contribuição de um grupo político do campo proletário, OPOP [1], sobre o Estado no período de transição e suas relações com a organização da classe operária durante esse período. Embora este tema não seja de uma "atualidade imediata", desenvolver a teoria que permitirá ao proletariado levar a cabo sua revolução é uma das responsabilidades fundamentais das organizações revolucionárias. Por isso saudamos o empenho da OPOP em clarear uma questão que será da maior importância para a revolução futura, se vencedora, de modo a possibilitar sua extensão em escala mundial e a transformação da sociedade legada pelo capitalismo para uma sociedade sem classes e sem exploração.

A experiência da classe operária já aportou sua contribuição ao esclarecimento prático e à elaboração teórica dessa questão. A breve experiência da Comuna de Paris, na qual o proletariado tomou o poder durante dois meses, esclareceu sobre a necessidade de destruir o Estado burguês (e não de conquistá-lo como pensavam os revolucionários até então) e da revogabilidade permanente dos delegados eleitos pelos proletários. A Revolução Russa de 1905 fez surgir os órgãos específicos, os conselhos operários, órgãos de poder da classe operária. Após a erupção da Revolução Russa em 1917, Lênin condensou na sua obra O Estado e a Revolução as aquisições do movimento proletário sobre esse tema naquele momento. É dessa ideia resumida por Lênin no conceito de Estado proletário, o Estado dos Conselhos, que se reivindica o texto da OPOP que aqui publicamos.

Segundo a OPOP, o fracasso da Revolução Russa (devido ao seu isolamento internacional) não permite tirar novas lições em relação à postura de Lênin. E sobre essa base, a OPOP rechaça a concepção da CCI que questiona a noção de "Estado Proletário". Ao longo da sua crítica, a contribuição da OPOP toma o cuidado de delimitar os desacordos entre nossas organizações, o que saudamos, colocando em evidência que temos em comum a concepção segundo a qual "os conselhos operários terão de possuir um poder ilimitado (...) e ser a alma da ditadura revolucionária do proletariado".

O ponto de vista da CCI sobre a questão do Estado não é mais do que o prolongamento da reflexão teórica levada a cabo pelas frações da esquerda (especialmente a italiana) surgidas contra a degeneração dos partidos da Internacional Comunista. Embora seja totalmente acertado afirmar que a causa fundamental da degeneração da Revolução Russa foi o seu isolamento internacional, não é por isso que essa experiência não pôde aportar lições sobre o papel do Estado, permitindo desse modo enriquecer a base teórica constituída pelo livro O Estado e a Revolução de Lênin. Contrariamente à Comuna de Paris, que foi claramente vencida pela repressão implacável da burguesia, a contrarrevolução na Rússia (ao não ter sido possível a extensão da revolução) surgiu, por assim dizer, "a partir de dentro", a partir da degeneração do próprio Estado. Como entender esse fenômeno? Como e por que a contrarrevolução pôde tomar essa forma? Nossa crítica à posição do "Estado proletário" defendida na obra de Lênin , assim como em certas formulações de Marx e Engels que vão no mesmo sentido, baseia-se precisamente nos aportes teóricos elaborados a partir dessa experiência.

Evidentemente, contrariamente aos aportes "positivos" da Comuna, as lições que tiramos do papel do Estado são "negativas" e, nesse sentido, se trata de uma questão aberta, que não foi resolvida pela história. Porém como já dissemos mais acima, a responsabilidade dos revolucionários é preparar o futuro. Publicaremos, em um próximo número da Revista Internacional uma resposta às teses desenvolvidas pela OPOP. Podemos evocar aqui, de forma muito resumida, as idéias essenciais que serão desenvolvidas na dita resposta [2]:

 

  • é impróprio falar do Estado como se fosse o produto de uma classe particular. Como Engels colocou em relevo, o Estado é o produto do conjunto da sociedade dividida em classes antagônicas. E em virtude de se identificar obrigatoriamente com as relações de produção dominantes (e, portanto, com a classe que o encarna), sua função é a de preservar a ordem econômica estabelecida.
  • Após a vitória da revolução, persistem classes sociais diferentes, mesmo depois da derrota da burguesia a nível internacional,
  • Se a revolução proletária é o ato pelo qual a classe operária se constitui em classe politicamente dominante, não é por isso que esta se converte em classe economicamente dominante. Continua sendo, até a integração do conjunto dos membros da sociedade no trabalho associado, a classe explorada da sociedade e a única a ser revolucionária, ou seja, portadora do projeto comunista. Por isso, há de manter permanentemente sua autonomia para defender seus interesses imediatos de classe explorada e seu projeto histórico de sociedade comunista.

 

CCI

[1] OPOP, Oposição Operária, radicada no Brasil. Confira suas publicações em: <http://revistagerminal.com>. A CCI mantém relações fraternas e de cooperação que tem se concretizado em discussões sistemáticas entre ambas organizações, panfletos ou declarações assinadas conjuntamente (O ATAQUE AOS TRABALHADORES - No Brasil e no mundo", <http://pt.internationalism.org/icconline/2006/opop-cci-volkswagen-brasil> ou também ("Duas novas reuniões Públicas conjuntas no Brasil (OPOP-CCI)", <http://pt.internationalism.org/icconline/2006/opop-cci> e a participação recíproca de delegações nos congressos de ambas organizações.

[2] Já expostas nos artigos "Période de transition – Projet de Resolution", Revue internationale no 11 (http://fr.internationalism.org/rint11/periode_de_transition.htm) e "O estado no período de transição" <http://pt.internationalism.org/ICConline/2010/O_estado_no_período_de_transicao>"".