Debate no meio revolucionário: O Estado no período de transição ao Comunismo (II)

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Esta é
a resposta da CCI ao artigo "Conselhos operários, Estado proletário,
ditadura do proletariado" do Grupo Oposição Operária (OPOP) 
[1]
do Brasil, publicado no número 148 da Revista Internacional 
[2].

A
posição exposta no artigo da OPOP se reivindica integralmente da obra de Lênin,
O Estado e a revolução, enfoque a
partir do qual essa organização rechaça uma ideia central da posição da CCI.
Embora reconhecendo a contribuição fundamental dessa obra para a compreensão da
questão do Estado durante o período de transição, a CCI absorve a contribuição
da experiência da Revolução Russa, das próprias reflexões de Lênin durante esse
período e dos escritos fundamentais de Marx e Engels para tirar lições que
conduzem a questionar a relação, até hoje classicamente admitida pelas
correntes marxistas, de identidade entre Estado e ditadura do proletariado.

No seu
artigo, a OPOP também desenvolve uma posição que lhes é própria relacionada ao
que ela chama de "pré-Estado", ou seja, a organização dos conselhos
operários antes da revolução, chamada a derrubar a burguesia e seu Estado.
Voltaremos a essa questão posteriormente, considerando que antecipadamente é
prioritário esclarecer nossas divergências com a OPOP no que toca à questão do
Estado e do período de transição.

O essencial das teses
defendidas pela OPOP no seu artigo

Para
evitar que o leitor fique num vai e vem incessante com o artigo da OPOP da
Revista Internacional nº 148, reproduziremos suas passagens que consideramos
mais significativas.

Para a OPOP,
"A separação antinômica entre o sistema de conselhos e o
Estado pós-revolucionário
"
(...) "se constitui num deslocamento desde a concepção de Marx, Engels e Lênin
até uma certa influência da concepção anarquista de Estado.
", o que
equivale a "quebrar a unidade que deve existir e persistir no âmbito da ditadura do
proletariado.
" Com efeito,
"tal separação coloca de um lado o
Estado como uma estrutura administrativa complexa, a ser gerenciada por um
corpo de funcionários — um absurdo na concepção de Estado simplificado de
Marx, Engels e Lênin — e de outro uma estrutura política, no âmbito dos
conselhos, a exercer pressão sobre a primeira (o Estado como tal).
"

Segundo OPOP, esse seria um erro que se
explicaria por essas incompreensões enquanto o Estado-comuna e suas relações
com o proletariado é:

  • "uma
    acomodação de uma visão influenciada pelo anarquismo com a identificação do
    Estado Comuna com o Estado burocrático (burguês)
    . Esta "coloca o proletariado
    fora do Estado pós-revolucionário, criando, aí sim, uma dicotomia que é, ela
    própria, a sementeira de uma nova casta a se reproduzir no corpus
    administrativo apartado organicamente dos Conselhos.
    "
  • "uma
    estranha relação de identificação a-crítica do Estado erguido na URSS
    pós-revolucionária — um Estado obrigatoriamente burocrático — com a
    concepção de Estado-Comuna de Marx, Engels e do próprio Lênin
    ".
  • "não
    considerar que as tarefas organizativas e administrativas que a revolução
    coloca, desde logo, na ordem do dia são tarefas políticas incontornáveis, cuja
    implementação deve ser assumida diretamente pelo proletariado vitorioso. Assim,
    questões candentes como a planificação centralizada
    (...) não são questões meramente
    "técnicas", mas sumamente políticas, e que, como tais, não podem ser
    delegadas, ainda que "fiscalizadas", desde fora, pelos conselhos,
    para um corpo de funcionários situados fora do sistema de conselhos nos quais
    estavam os operários mais conscientes
    "
  • "não
    perceber que a verdadeira simplificação do Estado-Comuna implica
    (...) um mínimo de estrutura administrativa e que
    tal estrutura é tão mínima — e em processo de simplificação/extinção —
    que pode ser assumida diretamente pelo sistema de conselho
    ".
     

Para finalizar, a OPOP explica as lições
supostamente errôneas tiradas pela CCI da Revolução Russa quanto ao caráter do Estado de
transição por outro fator: ao não tomar em conta as condições desfavoráveis que
teve de enfrentar o proletariado:
"não
compreender as ambiguidades que resultaram das circunstancias históricas e
sociais especificas que bloquearam não só a transição, como mesmo o início da
ditadura do proletariado na URSS. Aqui, deixa-se de compreender que os rumos
tomados pela Revolução Russa — a menos que se considere a versão mais
fácil e, portanto, também, mais fraca, de que os desvios do processo
revolucionário foram implantados por Stalin e sua entourage — , não
obedeceram à concepção de revolução, de Estado e de socialismo de Lênin, mas a
restrições que emanavam do terreno social e político no qual se deu a montagem
do Poder na URSS, entre os quais, só para lembrar, a impossibilidade da
revolução na Europa, a guerra civil e a contra-revolução no interior da URSS,
entre outros—, rumos esses alheios á vontade de Lênin e acerca dos quais ele
próprio examinava e que marcou formulações reiteradamente ambíguas em todo o
seu pensamento ulterior até a sua morte
".

A inevitabilidade de um
período de transição e a existência de um Estado durante tal período

A
diferença entre marxistas e anarquistas não reside em que os primeiros conceberiam
o comunismo como uma sociedade com Estado e os segundos sem ele. Estamos todos
totalmente de acordo em que o socialismo só pode ser uma sociedade sem Estado.
É então muito mais nos pseudo-marxistas da socialdemocracia, herdeiros de
Lassalle, que se concretizou essa diferença fundamental, já que para eles é o
Estado que era o motor da transformação socialista da sociedade. Contrariamente
a eles Engels redigiu esta passagem no Anti-During:
 

  • "Quando já não existir nenhuma classe social
    que precise ser submetida; quando desaparecerem, juntamente com a dominação de
    classe, juntamente com a luta pela existência individual, engendrada pela atual
    anarquia da produção, os choques e os excessos resultantes dessa luta, nada
    mais haverá para reprimir, nem haverá necessidade, portanto, dessa força especial
    de repressão que é o Estado.
    O primeiro ato em que
    o Estado se manifesta efetivamente como representante de toda a sociedade - a
    posse dos meios de produção em nome da sociedade - é ao mesmo tempo o seu
    último ato independente como Estado. A intervenção da autoridade do Estado nas
    relações sociais tornar-se-á supérflua num campo após outro da vida social e
    cessará por si mesma. O governo sobre as pessoas é substituído pela
    administração das coisas e pela direção dos processos de produção. O Estado não
    será "abolido", extingue-se. É partindo daí que se pode julgar o
    valor do falado "Estado popular livre" [3]
    no que diz respeito à sua justificação provisória como palavra de ordem de
    agitação e no que se refere à sua falta de fundamento científico. É também
    partindo daí que deve ser considerada a exigência dos chamados anarquistas de
    que o Estado seja abolido da noite para o dia.
    [4]. 

O
verdadeiro debate com os anarquistas versa sobre o seu desconhecimento total de
um período inevitável de transição e sobre sua vontade de dar na história um
salto de olhos vendados e pés amarrados diretamente do capitalismo à sociedade comunista.

Quanto
a esse tema da necessidade do Estado durante o período de transição, estamos
então totalmente de acordo com a OPOP. Por isso só podemos ficar surpresos com
a afirmação de que a posição da CCI "se constitui num deslocamento desde a
concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção
anarquista de Estado
". De um ponto de vista marxista, como
pode a nossa posição aproximar-se com a dos anarquistas que pensam que se pode
abolir o Estado do dia para a manhã?

Se
nos referimos ao escrito por Lênin em O Estado
e a revolução
enquanto a crítica marxista ao anarquismo sobre a questão do
Estado, se pode ver que não confirma em nada a visão que tem a OPOP: "Marx sublinha propositadamente, afim de que
não deturpem o verdadeiro sentido da sua luta contra o anarquismo, "a
forma revolucionária e passageira" do Estado, necessária ao proletariado.
O proletariado precisa do Estado só por um certo tempo. Sobre a questão da
supressão do Estado, como objetivo, não nos separamos absolutamente dos
anarquistas. Nós sustentamos que, para atingir esse objetivo, é indispensável
utilizar provisoriamente, contra os exploradores, os instrumentos, os meios e
os processos de poder político, da mesma forma que, para suprimir as classes, é
indispensável a ditadura provisória da classe oprimida
." 

[5]

A
CCI está totalmente de acordo com essa formulação, exceto uma palavra: trata-se
da caraterização de "revolucionária" dada a essa forma passageira do
Estado. Esse matiz pode ser considerado uma variante das concepções
anarquistas, como pretende a OPOP, ou pelo contrário, abre um debate muito mais
profundo sobre a questão do Estado?

Qual é o
verdadeiro debate?

Efetivamente,
sobre a questão do Estado, nossa posição difere da de O Estado e a revolução e da Crítica
do Programa de Gotha
no qual, durante o período de transição o "Estado não pode ser senão a ditadura
revolucionária do proletariado

[6]

.
Essa é a questão de fundo do nosso debate: por que não pode haver identidade
entre a ditadura do proletariado e o Estado do período de transição que surge
após a revolução? Isto é uma ideia que choca muitos marxistas que, várias vezes,
nos colocaram a seguinte questão: "De
onde a CCI extrai sua posição sobre o Estado do período de transição?
"
A esta só podemos responder: "Pois
bem, não saca da sua imaginação e sim da história, das lições que gerações de
revolucionários extraíram, de reflexões e elaborações teóricas do movimento
operário
". E mais precisamente: 

  • das
    melhorias sucessivas sobre a compreensão da questão do Estado aportadas pelo
    movimento operário até a Revolução Russa, retomadas magistralmente por
    O Estado
    e a revolução
    de Lênin;
  • ao
    levar em conta o conjunto das considerações teóricas de Marx e Engels sobre a
    questão do Estado, que contradiz a ideia de que o Estado durante o período de
    transição pudesse ser o vetor de transformação socialista da sociedade;
  • da
    degeneração da Revolução Russa, que ilustrou de que maneira o Estado foi o
    vetor principal do desenvolvimento da contrarrevolução no então farol proletário;
  • e,
    durante esse processo, de algumas tomadas de 
    posição críticas de Lênin
    em 1920-21, que defendem que o proletariado devia ter a possibilidade de se defender
    contra o Estado e que, apesar de continuar enredadas nos limites próprios à
    dinâmica da contrarrevolução, são um enfoque essencial quanto ao caráter e o papel
    do Estado durante o período de transição.
     

Foi
com essa preocupação que a esquerda comunista da Itália realizou um trabalho de
balanço da onda revolucionária mundial 

[7]

.
Segundo ela, a tomada do poder pelo proletariado não impede que continue existindo classes
sociais, e consequentemente continua subsistindo um Estado, que fundamentalmente
é um instrumento de conservação da situação adquirida, porém nunca um
instrumento de transformação das relações de produção para o comunismo. Nessas
condições, a organização do proletariado como classe, por meio dos conselhos
operários, há de impor sua hegemonia sobre o Estado, porém nunca se identificar
com ele. Tem de ser capaz, se necessário, de opor-se ao Estado, como começou a
entender parcialmente Lênin em 1920-21. É justamente por isso que, ao se
esgotar a vida nos sovietes (o que era inevitável devido ao fracasso da
revolução mundial), o proletariado perdeu essa capacidade de atuar e se impor
ao Estado que este último pôde desenvolver as tendências conservadoras que lhes
são próprias até se transformar em coveiro da revolução na Rússia, absorvendo
nas suas engrenagens o próprio Partido bolchevique e convertendo-o em instrumento
da contrarrevolução.

A
contribuição da história à compreensão da questão do Estado durante o período
de transição

O Estado e a revolução de Lênin foi em seu
tempo a síntese mais acabada do que o movimento operário tinha produzido no que
diz respeito às questões do Estado e do exercício do poder por parte da classe
operária 

[8]

. É
uma ilustração excelente de como tem se esclarecido na história a questão do
Estado. Baseando-se nela, vamos recordar agora as melhorias sucessivas que foi
fazendo o movimento operário sobre a compreensão dessas questões:

  • O Manifesto do partido
    comunista

    de 1848 coloca em evidência a necessidade para o proletariado de tomar o poder
    político, de constituir-se em classe dominante, e concebe que esse poder será
    exercido por meio do Estado burguês tomado pelo proletariado: "
    O
    proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo
    capital da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas
    mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante, e
    para aumentar o mais rapidamente possível o total das forças produtivas.
    [9]
  • No Dezoito Brumário de Luís Bonaparte
    (1851), a formulação se faz mais "precisa" e "concreta"
    (segundo as palavras do próprio Lênin) que no Manifesto. Pela primeira vez se fala da necessidade de destruir o
    Estado: "Todas as revoluções
    aperfeiçoaram essa máquina, em vez de a destruir. Os partidos que disputavam o
    poder encaravam a posse dessa imensa estrutura do Estado como o principal
    espólio do vencedor.
    [10]
    http://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/cap07.htm
  • Através
    da experiência da Comuna de Paris (1871), Marx vê, como diz Lênin, "
    uma tentativa prática mais importante
    do que centenas de programas e argumentos
    [11]
    que justificava para ele como para Engels que
    O Manifesto "em certo pormenores [...] está antiquado" [12], e
    seja modificado por um novo prefácio. A Comuna demonstrou claramente,
    prosseguem, que
    "não basta que a classe trabalhadora se apodere da máquina estatal para fazê-la
    servir a seus próprios fins
    [13]. 

A
revolução de 1917 não deixou a Lênin o tempo para escrever no Estado e a revolução os capítulos
dedicados aos aportes das revoluções russas de 1905 e de fevereiro de 1917. Conformou-se
em identificar os sovietes como herdeiros naturais da Comuna de Paris. Pode-se
acrescentar que, embora nenhum dos dois eventos permitisse ao proletariado
tomar o poder político, não deixam ainda de proporcionar lições adicionais em
relação à Comuna de Paris, no que toca ao poder da classe operária: os sovietes
de deputados operários com base em assembleias nos locais de trabalho são mais adaptados
à expressão da autonomia de classe do que foram as unidades territoriais da
Comuna.

O Estado e a revolução não só é a síntese do
melhor que o movimento operário havia escrito até então sobre o tema, como
também contém desenvolvimentos próprios de Lênin que, por sua vez, são avanços.
Quando extraíram lições essenciais da Comuna de Paris, Marx e Engels deixaram,
no entanto ambiguidades enquanto a possibilidade para o proletariado de chegar
pacificamente ao poder em certos países mediante o processo eleitoral, aqueles
que dispõem precisamente de instituições parlamentares mais desenvolvidas e do
aparato militar mais fraco. Lênin não teve medo de corrigir Marx, utilizando
para isso o método marxista e situando a questão no marco histórico adaptado: "Em 1917, na época da primeira guerra
imperialista, essa restrição de Marx cai.
(…) Atualmente, tanto na Inglaterra como na América, "a condição
prévia para uma revolução verdadeiramente popular" é igualmente a
desmontagem, a destruição da "máquina do Estado"

[14]

.


uma visão dogmática poderia acomodar-se com a ideia de que O Estado e a revolução de Lênin seria a última e suprema etapa no
esclarecimento da noção de Estado no movimento marxista. Se existe uma obra que
é a antítese de semelhante visão é justamente esta. Nem a própria OPOP teme se
afastar da letra de Lênin levando a seu extremo a ideia da citação anterior: "Nos dias atuais, a tarefa de estabelecer os
conselhos como forma de organização estatal se coloca numa perspectiva não mais
de um único país, mas sim na de escala internacional, sendo esse o desafio
principal da classe operária.
"
 

[15]

(Revista internacional n° 148)

Redigido
em agosto-setembro de 1917, O Estado e a
revolução
serviu muito rapidamente de arma teórica com a deflagração da
Revolução de Outubro, com vistas a ação revolucionária para a derrubada do
Estado burguês e a colocação do Estado-Comuna. As lições tiradas da Comuna de
Paris foram assim submetidas a prova da história durante esses acontecimentos
de uma magnitude muito mais considerável, da Revolução Russa e da sua
degeneração.

É possível
tirar lições da onda revolucionária de 1917-23 no que diz respeito ao papel do
Estado?

OPOP
responde por negar a essa pergunta na medida em que, segundo ela, as condições
na Rússia eram tão desfavoráveis que não permitiram o estabelecimento de um
Estado operário tal como descreve Lênin no Estado
e a revolução
. Nos censura de identificar "o
Estado erguido na URSS
pós-revolucionária — um Estado obrigatoriamente burocrático — com a concepção
de Estado-Comuna de Marx, Engels e do próprio Lênin
". E acrescenta:

  • "Aqui, deixa-se de compreender que os rumos
    tomados pela Revolução Russa (...) não obedeceram à concepção de revolução, de
    Estado e de socialismo de Lênin, mas a restrições que emanavam do terreno
    social e político no qual se deu a montagem do Poder na URSS
    " [16].

Estamos
de acordo com OPOP para afirmar que a primeira lição a tirar da degeneração da
Revolução Russa é que esta foi produto do isolamento do bastião proletário devido à derrota das
demais tentativas revolucionárias na Europa, em particular na Alemanha. Com
efeito, não só é impossível em um só país a transformação das relações de produção
para o socialismo, como também não é possível que se mantenha um poder
proletário isolado em um mundo capitalista. Entretanto, não existiriam outras
lições de grande importância a extrair dessa experiência?

Claro
que sim! E OPOP extrai uma dentre elas, apesar de que contradiga explicitamente
uma passagem de O Estado e a revolução que
diz respeito à primeira fase do comunismo: "(…) [não será possível] a exploração do homem pelo homem, pois que
ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de
produção, das fábricas, das máquinas, da terra.

[17]


Com efeito, o que foi demonstrado tanto pela Revolução Russa como pela
contrarrevolução stalinista é que a simples transformação do aparato produtivo
em propriedade de Estado não acaba com a exploração do homem pelo homem.

De
fato, a Revolução Russa e sua degeneração são acontecimentos históricos de tal
magnitude que é impossível não tirar lições dela. Pela primeira vez na
história, acontece a tomada do poder político pelo proletariado em um país,
como expressão mais avançada de uma onda revolucionária mundial, com o
surgimento de um Estado chamado naquela época Estado proletário! Posteriormente
acontece esse acontecimento também totalmente inédito na história do movimento
operário, a derrota de uma revolução que não ocorre de uma forma clara e
abertamente esmagada pela repressão selvagem da burguesia como também aconteceu
quando da Comuna de Paris, mas como consequência de um processo de degeneração
interna que acabou tomando a ignominiosa face do stalinismo.


nas semanas que se seguiram à
Insurreição de Outubro, o Estado-Comuna é outra coisa diferente de "os operários
armados" tal como descreve O Estado
e a revolução
 

[18]

.
Acima de tudo, com o isolamento crescente da revolução, o novo Estado se vê cada vez mais infectado
pela gangrena da burocracia, cada vez mais distante dos órgãos eleitos pelo
proletariado e os camponeses pobres. Muito longe de começar a decair, o novo
Estado está invadindo toda a sociedade. Muito longe de dobrar-se à vontade da
classe revolucionária, volta-se
ao ponto central de uma espécie de degeneração e de contrarrevolução internas.
Consequentemente os sovietes se esvaziam da sua vida. Os sovietes operários se
transformam em apêndices dos sindicatos na gestão da produção. Assim, a mesma
força que fez a revolução e que devia controlá-la foi perdendo sua expressão
política autônoma e organizada. O vetor da contrarrevolução foi nada mais nada
menos que o Estado, e quanto mais a revolução sofria dificuldades, mais o poder
da classe operária ia
se debilitando e mais o Estado-Comuna manifestava seu caráter não proletário, conservador, quando não
reacionário. Vamos nos explicar quanto a essa caracterização.

De Marx e
Engels à experiência russa: a convergência para uma mesma caracterização do
Estado do período de transição

Seria
um erro se limitar à formulação de Marx na Crítica
do programa de Gotha
no que tange à caracterização do Estado do período de
transição, identificando-o
com a ditadura do proletariado. Existem outras caracterizações do Estado feitas
pelos próprios Marx
e Engels, e mais tarde por Lênin e pela Esquerda Comunista, que contradizem no
fundo a fórmula "Estado-Comuna = ditadura do proletariado" para
confluir à ideia de
um Estado naturalmente conservador, incluindo o Estado-Comuna do período de
transição.

O Estado de transição é a emanação da sociedade, não
do proletariado

Como
explicamos o surgimento do Estado? Engels não deixa a menor ambiguidade: "O Estado não é pois, de modo algum, um poder
que se impôs à sociedade de fora para dentro; tampouco é "
a realidade
da ideia moral", nem "a
imagem e a realidade da razão", como
afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um
determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou
numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos
irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para esses antagonismos, essas
classes com interesses econômicos
colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se
necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a
amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites “ordem”. Este poder, nascido
da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado

[19]

.
Apesar de todas as medidas tomadas pelo proletariado considerando o Estado-Comuna
de transição, este conserva, como todos os Estados das sociedades de classe do
passado, esse caráter de ser um órgão conservador a serviço da manutenção da
ordem econômica dominante. Isso tem implicações, a nível teórico e prático, com relação às
questões seguintes: Quem exerce o poder durante o período de transição: o
Estado ou o proletariado organizado em conselhos operários? Quem é a classe
economicamente dominante da sociedade de transição? Qual é o motor da
transformação social e do definhamento do Estado?

Pelo seu caráter, o Estado de transição não pode
estar a serviço somente dos interesses de classe do proletariado

Em
qualquer lugar onde tenha derrubado o poder político da burguesia, as relações
de produção continuam sendo relações capitalistas inclusive se a burguesia já
não esteja presente para se apropriar da mais-valia produzida pela classe
operária. O ponto de partida da transformação comunista está condicionado pela
derrota militar da burguesia em uma quantidade suficiente de países
determinantes, o que permite dar uma vantagem política à classe operária a
nível mundial. Este é o
período que vai se desenvolvendo
lentamente as bases do novo modo de produção em detrimento do antigo, até
suplantá-lo e tornar-se modo dominante de produção.

Após
a revolução e enquanto a comunidade humana mundial não esteja realizada, ou seja, enquanto a imensa
maioria da população mundial não esteja integrada ao trabalho livre e
associado, o proletariado continua sendo a classe explorada. Contrariamente às
demais classes revolucionárias do passado, o proletariado não está destinado a
transformar-se em uma classe econômica dominante. É por isso que, embora a ordem
imposta pela revolução já não seja a da dominação política e econômica da
burguesia, o Estado que surge durante esse período como garantia da nova ordem
econômica, não pode intrinsecamente estar a serviço do proletariado.  Pelo contrário, este tem de forçá-lo no
sentido de seus interesses de classe.

O papel do Estado
de transição: integração da população não exploradora à gestão da sociedade e
da luta contra a burguesia

Em O Estado e a
revolução
, o próprio Lênin diz que o proletariado necessita de um Estado
não só para acabar com a resistência da burguesia, mas também para levar o
resto da população não exploradora na direção do socialismo: "O proletariado necessita do Poder do Estado,
organização centralizada da força, organização da violência, tanto para esmagar
a resistência dos
exploradores como para dirigir a enorme massa da população, os camponeses, a
pequena burguesia, os semiproletários, na obra de "por em marcha" a
economia socialista
"

[20]

.

Apoiamos este ponto de vista de Lênin segundo o qual o
proletariado deverá arrastar com ele a imensa maioria da população pobre e
oprimida, na qual o próprio proletariado pode ser minoritário, para poder
derrotar a burguesia. Não existe outra alternativa a essa política. Como se
concretizou na revolução russa? Durante esta, surgiram dois tipos de sovietes:
por um lado, os sovietes operários baseados essencialmente nos locais de
produção e agrupando o proletariado, chamados também conselhos operários; por
outro lado, os sovietes baseados em unidades territoriais (os sovietes
territoriais) nos quais participavam ativamente todas as camadas não
exploradoras na gestão local da sociedade. Os conselhos operários organizavam o
conjunto da classe operária, isto é, a classe revolucionária. Os sovietes
territoriais 

[21]

, por sua parte, elegiam delegados
revogáveis destinados a formar parte do Estado-Comuna 

[22]

, que tem como função a
gestão da sociedade em seu conjunto. Num período revolucionário, o conjunto das
camadas não exploradoras, apesar de ser favoráveis à derrubada da burguesia e
contra a restauração de sua dominação, não está por isso ganho à ideia da
transformação socialista da sociedade. Até pode lhe ser hostil. De fato, a
classe operária frequentemente é minoritária dentro do conjunto da população
não exploradora. Isso é o que explica o porquê, durante a Revolução Russa,
foram tomadas medidas que tinham como sentido reforçar o peso da classe
operária no seio do Estado-Comuna: 1 delegado para 125.000 camponeses, 1
delegado para 25.000 operários das cidades). Isso não dispensa o fato de que a
necessidade de mobilizar a população majoritariamente camponesa na luta contra
a burguesia e de integrá-la no processo de gestão da sociedade tenha dado à luz,
na Rússia, a um Estado que não era composto somente pelos delegados operários
dos sovietes, mas também por delegados soldados e camponeses pobres.

As advertências do marxismo contra o Estado, embora este fosse do período de transição

Em sua introdução de 1891 a A guerra civil na França redigido por ocasião do vigésimo
aniversário da Comuna de Paris, Engels não teme por em evidência traços comuns
a todos os Estados, sejam os clássicos Estado burgueses ou o Estado-Comuna do
período de transição: "na realidade,
o Estado não é outra coisa senão uma máquina para a opressão de uma classe por
uma outra e, de facto, na república democrática não menos do que na monarquia;
no melhor dos casos, um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela
dominação de classe e cujos piores aspectos ele não poderá deixar de cortar
imediatamente o mais possível, tal como no caso da Comuna, até que uma geração
crescida em novas, livres condições sociais, se torne capaz de se desfazer de
todo o lixo do Estado.

[23]

Considerar o Estado como "um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela dominação de
classe
" é uma ideia que se situa perfeitamente no prolongamento de que
o Estado é uma emanação da sociedade (A
Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado
) em seu conjunto e
não do proletariado revolucionário. Isto tem implicações importantíssimas
quanto à relação entre este Estado e a classe revolucionária. Apesar de que não
pudessem ser esclarecidas totalmente antes da Revolução Russa, Lênin em O Estado e a revolução soube se inspirar
nelas insistindo fortemente que os operários submetessem os funcionários do
Estado a uma supervisão e um controle constantes, particularmente desses
elementos do Estado que encarnam mais claramente uma continuidade com o antigo
regime, como os "experts" técnicos e militares que os sovietes tiveram
que utilizar.

Lênin também desenvolve um fundamento
teórico que diz respeito à necessidade de uma atitude saudável de necessária desconfiança
do proletariado com relação ao novo Estado. No capítulo "As bases
econômicas da extinção do Estado", explica que devido a seu papel de
defender em certos aspectos a situação do "direito burguês", pode se
definir o Estado durante o período de transição como sendo "um Estado
burguês, sem a burguesia!" 

[24]

. Embora esta formulação
seja mais uma chamada a refletir que uma clara definição do caráter do Estado
de transição, Lênin entendeu o essencial: na medida em que o papel do Estado é
de defender um estado de coisas que ainda não é comunista, o Estado-Comuna
revela seu caráter fundamentalmente conservador e é o que o deixa particularmente
vulnerável à dinâmica de contrarrevolução.

Uma
intervenção de Lênin em 1920-21 que põe em evidência a necessidade do
proletariado poder se defender contra o Estado

Essas percepções, possivelmente, favoreceram
uma certa lucidez em Lênin sobre o que ocorria na Rússia, particularmente, durante o debate de
1920-21 sobre os sindicatos

[25]

, debate que o opôs em
especial a Trotsky que era partidário da militarização do trabalho e para quem
o proletariado tinha que se identificar com o "Estado proletário" e
até subordinar-se a ele. Embora Lênin mesmo estivesse prisioneiro da espiral do
processo de degeneração da revolução, defendeu aí a necessidade que os
trabalhadores mantivessem órgãos de defesa de seus próprios interesses 

[26]

, inclusive contra o
Estado de transição, ao mesmo tempo em que repetiu suas advertências quanto ao
crescimento da burocracia de Estado. Nos termos seguintes, Lênin apresenta o
marco do debate sobre a questão, em um discurso em uma reunião de delegados
comunistas no fim de 1920:

"(...) o camarada Trotsky (...) pretende
que a defesa dos interesses materiais e espirituais da classe operária não é
missão dos sindicatos em um Estado operário. Isso é um erro. O camarada Trotsky
fala de “Estado operário”. Permita-me dizer que isto é uma abstração. É
compreensível que em 1917 falássemos do Estado operário; mas agora se comete um
erro manifesto quando nos diz:
"Para
que a classe operária defender, e defender frente a quem, se não há burguesia e
o Estado é operário?" Não de todo operário; aí está o quê da questão.
Nisto consiste cabalmente um dos erros fundamentais do camarada Trotsky.

(...) O Estado não é, na realidade,
operário, mas operário e camponês. Isto em primeiro lugar. E disto decorre.
(Bukharin
[interrompe]: "Que
Estado? Operário e camponês?") E
embora o camarada Bukharin  grite atrás "
Que
Estado? Operário e camponês?", não
lhe responderei. Quem quiser, pode recordar o Congresso dos Sovietes que acaba
de se celebrar e nele encontrará a resposta.

Mas tem mais. No
programa de nosso Partido –
 documento muito
bem conhecido pelo autor de
O ABC do
comunismo
 – já vemos que nosso Estado é operário com uma deformação burocrática. E
tivemos que lhe apor – como dizer? – esta lamentável etiqueta, ou coisa assim.
Eis aí a realidade do período de transição. Pois bem, dado este gênero de
Estado, que se cristalizou na prática, os sindicatos não têm nada a defender?,
pode-se prescindir deles para defender os interesses materiais e espirituais do
proletariado organizado em sua totalidade? Isto é completamente falso do ponto
de vista teórico
(...) Nosso Estado de hoje é tal que o
proletariado organizado em sua totalidade deve se defender, e nós devemos
utilizar estas organizações operárias para defender os trabalhadores frente a
seu Estado e para que os trabalhadores defendam nosso Estado

[27]

.

Consideramos que esta reflexão é muito esclarecedora e da
maior importância. Arrastado na dinâmica degenerescente da revolução, Lênin não
esteve, infelizmente, em condições de aprofundá-la (pelo contrário, voltará
logo sobre a caracterização do Estado operário-camponês). Por outro lado, sua
intervenção tampouco provocou (e devido ao próprio Lênin) uma reflexão nem um
trabalho em comum com a Oposição Operária encabeçada por Kollontai e
Chliapnikov, que naquele momento expressou uma reação proletária tanto contra
as teorizações burocráticas de Trotsky como contra as verdadeiras distorções
burocráticas que estavam corroendo o poder proletário. No entanto, essa válida
reflexão não foi perdida por parte do proletariado. Como já assinalamos, foi o
ponto de partida de uma reflexão mais profunda por parte da Esquerda Comunista
de Itália sobre o caráter do Estado do período de transição, que essa
organização conseguiu transmitir às novas gerações de revolucionários
. 

O proletariado é a força de transformação
revolucionária da sociedade, não o Estado
 

Umas das ideias
fundamentais do marxismo é que a luta de classes é o motor da história. Não é o
por acaso que esta ideia esteja presente na primeira frase da primeira parte do
Manifesto Comunista: "A história de
todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes

[28]

, não o Estado cuja função
histórica é precisamente a de "amortecer
o choque, mantê-lo no limites da ordem

[29]

. Essa característica do
Estado das sociedades de classe também se aplica à sociedade de transição, na
qual a classe operária segue sendo a força revolucionária. O próprio Marx já
distinguiu claramente, falando da Comuna de Paris, a 
força revolucionária do proletariado e o Estado-Comuna: "… a Comuna não é o movimento social da classe
operária e, assim, o movimento de uma regeneração de toda a humanidade, mas os meios
organizados de ação. A Comuna não suprime as lutas de classes, pelas quais a
classe operária se esforça pela abolição de todas as classes e, consequentemente,
de qualquer dominação de classe (…) mas ela oferece o contexto racional em que
essa luta de classes possa recorrer suas diferentes fases do modo mais racional
e humano

[30]

.

A
característica do proletariado após a revolução, ao mesmo tempo classe
dominante politicamente e ainda explorada economicamente, acarreta que, tanto
no plano econômico como no político, Estado-Comuna e ditadura do proletariado sejam
por essência antagônicos:

  • como classe explorada, o proletariado deve defender
    seus "
    interesses materiais e
    espirituais
    " (como dizia Lênin) contra a lógica econômica do
    Estado-Comuna, representante da sociedade em seu conjunto em um dado momento;
  • como
    classe revolucionária, o proletariado deve defender suas orientações políticas
    e práticas com o intuito de transformar a sociedade contra o conservadorismo
    social do Estado e suas tendências à autoconservação como órgão que, segundo
    Engels , é "posto acima dela [sociedade]
    se distanciando cada vez mais
    [31] 

Para
poder assumir sua missão histórica de transformação da sociedade e acabar com a
dominação econômica e política de uma classe sobre outra, a classe operária
assume sua dominação política sobre o conjunto da sociedade por meio do poder
internacional dos conselhos operários, do monopólio do controle das armas e o
fato de ser a única classe armada permanentemente. Sua dominação política
também se exerce sobre o Estado. Esse poder da classe operária é por outro lado
inseparável da participação efetiva e ilimitada das imensas massas da classe,
de sua atividade e organização e só acaba quando qualquer tipo de poder
político tornar-se supérfluo, quando as classes tenham desaparecido.

Conclusão

Esperamos
ter contestado de forma suficientemente argumentada às críticas que nossa
posição suscitaram na OPOP em relação ao Estado de transição. Estamos
conscientes de não ter contestado especificamente a várias objeções concretas e
explícitas (por exemplo, "as tarefas
organizativas e administrativas que a revolução coloca
(...) cuja implementação deve ser assumida
diretamente pelo proletariado vitorioso.”
). Se não fizemos neste artigo, é
porque nos pareceu necessário dar previamente e com prioridade as linhas gerais
históricas e teóricas de nosso marco de análise uma vez que, ademais, estas já
são com frequência uma resposta explícita às objeções da OPOP. Podemos voltar a
desenvolvê-las em outro artigo se for necessário.

Por
fim, consideramos que, por ser essencial, essa questão do Estado no período de
transição não é, portanto, a única cujo esclarecimento teórico e prático tenha
consideravelmente avançado após a experiência da Revolução Russa: o mesmo
ocorre em relação à questão do papel e do âmbito do partido proletário. Seu
papel é o de exercer o poder? Seu lugar é no Estado em nome da classe operária?
Não. Em nossa opinião, estes são os erros que contribuíram para a degeneração
do Partido Bolchevique. Esperamos também poder voltar sobre esse tema em um
próximo debate com a OPOP.

Silvio
(9/8/2012)
 


[1]


OPOP, Oposição Operária, que existe no Brasil. Veja suas publicações na página http://revistagerminal.com. Há anos que
a CCI mantém com a OPOP relações fraternas e de cooperação concretizadas em
discussões sistemáticas entre ambas organizações, panfletos ou declarações
assinadas em conjunto (“Repressão à greve de bancários no Brasil” <http://pt.internationalism.org/icconline/2008/repressao-a-greve-de-bancarios-no-brasil>)
ou intervenções públicas comuns (“Duas novas reuniões públicas conjuntas no
Brasil (OPOP-CCI)”, a propósito das lutas das futuras gerações de proletários
<http://pt.internationalism.org/icconline/2006/opop-cci>) bem como a
participação recíproca de delegações nos congressos de nossas organizações.

[2]


http://pt.internationalism.org/ICConline/2012/Debate_no_meio_revoluciona...íodo_de_transicao__Conselhos_operarios_Estado_proletario

[3]

Nota
de Engels presente na edição francesa (traduzida por nós):
"O
Estado popular livre, reivindicação inspirada por Lassalle e adotada no
Congresso de unificação de Gotha, foi objeto de uma crítica fundamental de Marx
na
Crítica do programa de Gotha. "

[4]


Engels, Do Socialismo Utópico ao Socialismo
Cientifico
. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1880/socialismo/cap03.htm>

[5]


Lênin, O Estado e a Revolução,
Capítulo IV, "Esclarecimentos Complementares de Engels", ponto 2, "Polêmica
com os Anarquistas",

<
https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap4.htm>.

[6]

Marx,
Crítica do programa de Gotha. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/gotha/gotha.htm>.

[7]


Esquerda Comunista da Itália: do mesmo modo que o oportunismo na Segunda
Internacional provocou uma resposta proletária que se concretizou nas correntes
de esquerda, também houve correntes da esquerda comunista que resistiram às
maré do oportunismo na Terceira Internacional. A esquerda comunista foi
essencialmente uma corrente internacional com expressões em muitos países, da
Bulgária até Grã Bretanha e dos Estados Unidos até a África do Sul. Mas seus
representantes mais importantes estavam justamente nos países onde a tradição
marxista alcançou sua maior solidez: Alemanha, Itália e Rússia.

Na Itália, por outro lado, a Esquerda Comunista – que
tinha ocupado inicialmente uma posição majoritária dentro do Partido Comunista
da Itália – foi particularmente clara sobre a questão da organização e isso lhe
permitiu não só empreender uma importante batalha contra o oportunismo dentro
da Internacional em declínio, mas além disso gerar uma fração comunista que
fosse capaz de sobreviver ao desastre do movimento revolucionário e desenvolver
a teoria marxista durante a sombria noite da contrarrevolução. No início dos
anos 20, seus argumentos a favor do abstencionismo contra a participação em
parlamentos burgueses, contra fundir a vanguarda comunista com grandes partidos
centristas para dar una ilusão de "influência de massas", contra os
slogans de Frente Única e "governo dos trabalhadores", se basearão
também numa profunda compreensão do método marxista. Para mais detalhes veja "A
esquerda comunista e a continuidade do marxismo": <http://pt.internationalism.org/icconline/2005_esquerda_comunista>.

[8]

Leia, em especial,
sobre o tema nosso artigo "El Estado y la revolución (Lenin) – Una
brillante confirmación del marxismo" (da série "El comunismo no es un
bello ideal, sino que está a la orden del día de la historia", Revista internacional  nº 91):
<http://es.internationalism.org/rint91-comunismo>.
Muitos
dos temas abordados em nossa resposta a OPOP estão mais desenvolvidos nesse
artigo.

[9]


Marx e Engels, Manifesto Comunista.
Cap. II – "Proletários e comunistas". Boitempo Editorial, p. 58.

[10]


Marx, O 18 de Brumário de Luís Bonaparte.
Cap. 7, <http://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/cap07.htm>

[11]


Lênin, O Estado e a revolução,
Capítulo III,  "A Experiência da
Comuna de Paris - Análise de Marx – 1. Onde Reside o Heroísmo da Tentativa dos
Comunardos". Na realidade, a expressão utilizada aqui por Lênin é uma
adaptação de uma citação de Marx em uma carta a Bracke de 5 de maio de 1875
sobre o programa de Gotha: "Cada passo de movimento real é mais importante
do que uma dúzia de programas", <https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/05/05.htm>

[12]


Marx, Manifesto Comunista. Prefácio à
edição alemã de 1872. Boitempo Editorial, p. 72.

[13]


Ibid.

[14]


Lênin, O Estado e a revolução,
Capítulo III, op. cit. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/05/05.htm>

[15]


OPOP,
"Conselhos
operários, Estado proletário, ditadura do proletariado"

[16]

Ibid.

[17]


Lênin, O Estado e a revolução, op. cit., Capítulo V, "As Condições
Económicas do Definhamento do Estado – 3. Primeira fase da Sociedade Comunista".
<http://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap5.htm>

[18]


Essa fórmula é extraída desta passagem: "Uma vez derrubados os capitalistas, uma vez quebrada, pela mão de ferro
dos operários armados, a resistência dos seus exploradores, uma vez demolida a
máquina burocrática do Estado atual, estaremos diante de um mecanismo
admiravelmente aperfeiçoado, livre do "parasita", e que os próprios
trabalhadores, unidos, podem muito bem pôr em funcionamento, contratando
técnicos, contramestres e guarda-livros e pagando-lhes, a todos, pelo seu
trabalho, como a todos os funcionários "públicos" em geral, um
salário de operário.
" (Lênin, O
Estado e a revolução
, op. cit., Cap.
III –3. Supressão do Parlamento). <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap3.htm>

[19]


Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada
e do Estado
,
"Capítulo IX: Barbárie e civilização".  Ed. Expressão Popular, 1ª ed. p. 213

[20]


Lênin, El Estado y la revolución, op.
cit., Capítulo II, "La experiencia de los años 1848-1851 – 1. En vísperas
de la revolución". <http://www.marxists.org/espanol/lenin/obras/1910s/estyrev/hoja3.htm>
Tradução nossa.

[21]


Em nossa série de cinco artigos da Revista Internacional "O que são os
Conselhos Operários?", evidenciamos as diferenças sociológicas e políticas
existentes entre conselhos operários e sovietes territoriais. Os conselhos
operários são os conselhos de fábrica. Ao seu lado há também os conselhos de
bairro, estes últimos integrando trabalhadores das pequenas fábricas e dos
comércios, os desempregados, jovens, aposentados, as famílias que formam parte
da classe operária como um todo. Os conselhos de fábrica e bairros (operários)
desempenharam um papel decisivo em vários momentos do processo revolucionário
(veja o segundo
e o terceiro
artigo da série). Desse modo, não foi por casualidade que com o processo de
degeneração da revolução os conselhos de fábrica desapareceram no fim de 1918 e
os conselhos de bairro no fim de 1919. Os sindicatos desempenharam um papel
decisivo na destruição dos conselhos de fábrica (sobre isso veja o quinto
artigo da série, ainda sem tradução para português:
http://es.internationalism.org/rint145-consejos).

[22]


Também participaram de
fato nesse Estado, e de maneira cada vez mais importante, os experts, os
dirigentes do Exército Vermelho e da Checa, etc.

[23]

Engels,
Introdução à edição de 1891 de A Guerra
Civil em França
. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1891/03/18.htm>

[24]


Lênin, O Estado e a revolução, op. cit., Capítulo V, "As Condições
Económicas do Definhamento do Estado – 4. Fase Superior da Sociedade Comunista".
Este é o contexto da citação de Lênin: "Na sua primeira fase, no seu primeiro estágio, o comunismo não pode,
economicamente, estar em plena maturação, completamente libertado das tradições
ou dos vestígios do capitalismo. Daí, esse fato interessante de se continuar
prisioneiro do "estreito horizonte do direito burguês". O direito
burguês, no que concerne à repartição, pressupõe, evidentemente, um Estado
burguês, pois o direito não é nada sem um aparelho capaz de impor a observação
de suas normas. Segue-se que, durante um certo tempo, não só o direito burguês,
mais ainda o Estado burguês, sem burguesia, subsistem em regime comunista!
"

[25]


Sobre este tema vejam, entre outras coisas, nosso artigo "Comprender la
derrota de la Revolución Rusa", da série "El comunismo no es un bello
ideal, está a la orden del día de la historia", Revista Internacional  no
100. <http://es.internationalism.org/Rint100-pdt>

[26]


Trata-se de sindicatos que naquele momento eram considerados ainda por todos
como autênticos defensores dos interesses do proletariado. Isto se explica pelo
atraso da Rússia, onde a burguesia não desenvolveu um sofisticado aparato
estatal capaz de reconhecer a utilidade dos sindicatos como instrumentos da paz
social. Por isso, todos os sindicatos que se formarão antes e até durante a
revolução de 1917, não eram obrigatoriamente inimigos de classe. Houve particularmente
uma forte tendência à criação de sindicatos industriais que seguiam expressando
certo conteúdo proletário.

[27]


Lenin, "Sobre los sindicatos, el momento actual
y los errores del camarada Trotski", 30 de diciembre de 1920.
Tradução
nossa. <http://www.marxists.org/espanol/lenin/obras/oe12/lenin-obrasescogidas11-12.pdf>

[28]


Marx e Engels, Manifesto Comunista.
Cap. I – "Burgueses e proletários". Boitempo Editorial, p. 40.

[29]


Engels, A Origem da Família, da
Propriedade Privada e do Estado
, op. cit., p. 213.

[30]


Marx, A Guerra Civil em França,
primeiro rascunho. Ed. sociales, p. 217.     
Traduzido por nós do francês.

[31]

Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada
e do Estado
, op. cit., p. 213.