Debate no meio revolucionário: O Estado no período de transição ao Comunismo (II)

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Esta é a resposta da CCI ao artigo "Conselhos operários, Estado proletário, ditadura do proletariado" do Grupo Oposição Operária (OPOP) [1] do Brasil, publicado no número 148 da Revista Internacional [2].

A posição exposta no artigo da OPOP se reivindica integralmente da obra de Lênin, O Estado e a revolução, enfoque a partir do qual essa organização rechaça uma ideia central da posição da CCI. Embora reconhecendo a contribuição fundamental dessa obra para a compreensão da questão do Estado durante o período de transição, a CCI absorve a contribuição da experiência da Revolução Russa, das próprias reflexões de Lênin durante esse período e dos escritos fundamentais de Marx e Engels para tirar lições que conduzem a questionar a relação, até hoje classicamente admitida pelas correntes marxistas, de identidade entre Estado e ditadura do proletariado.

No seu artigo, a OPOP também desenvolve uma posição que lhes é própria relacionada ao que ela chama de "pré-Estado", ou seja, a organização dos conselhos operários antes da revolução, chamada a derrubar a burguesia e seu Estado. Voltaremos a essa questão posteriormente, considerando que antecipadamente é prioritário esclarecer nossas divergências com a OPOP no que toca à questão do Estado e do período de transição.

O essencial das teses defendidas pela OPOP no seu artigo

Para evitar que o leitor fique num vai e vem incessante com o artigo da OPOP da Revista Internacional nº 148, reproduziremos suas passagens que consideramos mais significativas.

Para a OPOP, "A separação antinômica entre o sistema de conselhos e o Estado pós-revolucionário" (...) "se constitui num deslocamento desde a concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção anarquista de Estado.", o que equivale a "quebrar a unidade que deve existir e persistir no âmbito da ditadura do proletariado." Com efeito, "tal separação coloca de um lado o Estado como uma estrutura administrativa complexa, a ser gerenciada por um corpo de funcionários — um absurdo na concepção de Estado simplificado de Marx, Engels e Lênin — e de outro uma estrutura política, no âmbito dos conselhos, a exercer pressão sobre a primeira (o Estado como tal)."

Segundo OPOP, esse seria um erro que se explicaria por essas incompreensões enquanto o Estado-comuna e suas relações com o proletariado é:

  • "uma acomodação de uma visão influenciada pelo anarquismo com a identificação do Estado Comuna com o Estado burocrático (burguês). Esta "coloca o proletariado fora do Estado pós-revolucionário, criando, aí sim, uma dicotomia que é, ela própria, a sementeira de uma nova casta a se reproduzir no corpus administrativo apartado organicamente dos Conselhos."
  • "uma estranha relação de identificação a-crítica do Estado erguido na URSS pós-revolucionária — um Estado obrigatoriamente burocrático — com a concepção de Estado-Comuna de Marx, Engels e do próprio Lênin".
  • "não considerar que as tarefas organizativas e administrativas que a revolução coloca, desde logo, na ordem do dia são tarefas políticas incontornáveis, cuja implementação deve ser assumida diretamente pelo proletariado vitorioso. Assim, questões candentes como a planificação centralizada (...) não são questões meramente "técnicas", mas sumamente políticas, e que, como tais, não podem ser delegadas, ainda que "fiscalizadas", desde fora, pelos conselhos, para um corpo de funcionários situados fora do sistema de conselhos nos quais estavam os operários mais conscientes"
  • "não perceber que a verdadeira simplificação do Estado-Comuna implica (...) um mínimo de estrutura administrativa e que tal estrutura é tão mínima — e em processo de simplificação/extinção — que pode ser assumida diretamente pelo sistema de conselho". 

Para finalizar, a OPOP explica as lições supostamente errôneas tiradas pela CCI da Revolução Russa quanto ao caráter do Estado de transição por outro fator: ao não tomar em conta as condições desfavoráveis que teve de enfrentar o proletariado: "não compreender as ambiguidades que resultaram das circunstancias históricas e sociais especificas que bloquearam não só a transição, como mesmo o início da ditadura do proletariado na URSS. Aqui, deixa-se de compreender que os rumos tomados pela Revolução Russa — a menos que se considere a versão mais fácil e, portanto, também, mais fraca, de que os desvios do processo revolucionário foram implantados por Stalin e sua entourage — , não obedeceram à concepção de revolução, de Estado e de socialismo de Lênin, mas a restrições que emanavam do terreno social e político no qual se deu a montagem do Poder na URSS, entre os quais, só para lembrar, a impossibilidade da revolução na Europa, a guerra civil e a contra-revolução no interior da URSS, entre outros—, rumos esses alheios á vontade de Lênin e acerca dos quais ele próprio examinava e que marcou formulações reiteradamente ambíguas em todo o seu pensamento ulterior até a sua morte".

A inevitabilidade de um período de transição e a existência de um Estado durante tal período

A diferença entre marxistas e anarquistas não reside em que os primeiros conceberiam o comunismo como uma sociedade com Estado e os segundos sem ele. Estamos todos totalmente de acordo em que o socialismo só pode ser uma sociedade sem Estado. É então muito mais nos pseudo-marxistas da socialdemocracia, herdeiros de Lassalle, que se concretizou essa diferença fundamental, já que para eles é o Estado que era o motor da transformação socialista da sociedade. Contrariamente a eles Engels redigiu esta passagem no Anti-During: 

  • "Quando já não existir nenhuma classe social que precise ser submetida; quando desaparecerem, juntamente com a dominação de classe, juntamente com a luta pela existência individual, engendrada pela atual anarquia da produção, os choques e os excessos resultantes dessa luta, nada mais haverá para reprimir, nem haverá necessidade, portanto, dessa força especial de repressão que é o Estado.
    O primeiro ato em que o Estado se manifesta efetivamente como representante de toda a sociedade - a posse dos meios de produção em nome da sociedade - é ao mesmo tempo o seu último ato independente como Estado. A intervenção da autoridade do Estado nas relações sociais tornar-se-á supérflua num campo após outro da vida social e cessará por si mesma. O governo sobre as pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção dos processos de produção. O Estado não será "abolido", extingue-se. É partindo daí que se pode julgar o valor do falado "Estado popular livre" [3] no que diz respeito à sua justificação provisória como palavra de ordem de agitação e no que se refere à sua falta de fundamento científico. É também partindo daí que deve ser considerada a exigência dos chamados anarquistas de que o Estado seja abolido da noite para o dia.[4]. 

O verdadeiro debate com os anarquistas versa sobre o seu desconhecimento total de um período inevitável de transição e sobre sua vontade de dar na história um salto de olhos vendados e pés amarrados diretamente do capitalismo à sociedade comunista.

Quanto a esse tema da necessidade do Estado durante o período de transição, estamos então totalmente de acordo com a OPOP. Por isso só podemos ficar surpresos com a afirmação de que a posição da CCI "se constitui num deslocamento desde a concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção anarquista de Estado". De um ponto de vista marxista, como pode a nossa posição aproximar-se com a dos anarquistas que pensam que se pode abolir o Estado do dia para a manhã?

Se nos referimos ao escrito por Lênin em O Estado e a revolução enquanto a crítica marxista ao anarquismo sobre a questão do Estado, se pode ver que não confirma em nada a visão que tem a OPOP: "Marx sublinha propositadamente, afim de que não deturpem o verdadeiro sentido da sua luta contra o anarquismo, "a forma revolucionária e passageira" do Estado, necessária ao proletariado. O proletariado precisa do Estado só por um certo tempo. Sobre a questão da supressão do Estado, como objetivo, não nos separamos absolutamente dos anarquistas. Nós sustentamos que, para atingir esse objetivo, é indispensável utilizar provisoriamente, contra os exploradores, os instrumentos, os meios e os processos de poder político, da mesma forma que, para suprimir as classes, é indispensável a ditadura provisória da classe oprimida." [5]

A CCI está totalmente de acordo com essa formulação, exceto uma palavra: trata-se da caraterização de "revolucionária" dada a essa forma passageira do Estado. Esse matiz pode ser considerado uma variante das concepções anarquistas, como pretende a OPOP, ou pelo contrário, abre um debate muito mais profundo sobre a questão do Estado?

Qual é o verdadeiro debate?

Efetivamente, sobre a questão do Estado, nossa posição difere da de O Estado e a revolução e da Crítica do Programa de Gotha no qual, durante o período de transição o "Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado[6]. Essa é a questão de fundo do nosso debate: por que não pode haver identidade entre a ditadura do proletariado e o Estado do período de transição que surge após a revolução? Isto é uma ideia que choca muitos marxistas que, várias vezes, nos colocaram a seguinte questão: "De onde a CCI extrai sua posição sobre o Estado do período de transição?" A esta só podemos responder: "Pois bem, não saca da sua imaginação e sim da história, das lições que gerações de revolucionários extraíram, de reflexões e elaborações teóricas do movimento operário". E mais precisamente: 

  • das melhorias sucessivas sobre a compreensão da questão do Estado aportadas pelo movimento operário até a Revolução Russa, retomadas magistralmente por O Estado e a revolução de Lênin;
  • ao levar em conta o conjunto das considerações teóricas de Marx e Engels sobre a questão do Estado, que contradiz a ideia de que o Estado durante o período de transição pudesse ser o vetor de transformação socialista da sociedade;
  • da degeneração da Revolução Russa, que ilustrou de que maneira o Estado foi o vetor principal do desenvolvimento da contrarrevolução no então farol proletário;
  • e, durante esse processo, de algumas tomadas de  posição críticas de Lênin em 1920-21, que defendem que o proletariado devia ter a possibilidade de se defender contra o Estado e que, apesar de continuar enredadas nos limites próprios à dinâmica da contrarrevolução, são um enfoque essencial quanto ao caráter e o papel do Estado durante o período de transição. 

Foi com essa preocupação que a esquerda comunista da Itália realizou um trabalho de balanço da onda revolucionária mundial [7]. Segundo ela, a tomada do poder pelo proletariado não impede que continue existindo classes sociais, e consequentemente continua subsistindo um Estado, que fundamentalmente é um instrumento de conservação da situação adquirida, porém nunca um instrumento de transformação das relações de produção para o comunismo. Nessas condições, a organização do proletariado como classe, por meio dos conselhos operários, há de impor sua hegemonia sobre o Estado, porém nunca se identificar com ele. Tem de ser capaz, se necessário, de opor-se ao Estado, como começou a entender parcialmente Lênin em 1920-21. É justamente por isso que, ao se esgotar a vida nos sovietes (o que era inevitável devido ao fracasso da revolução mundial), o proletariado perdeu essa capacidade de atuar e se impor ao Estado que este último pôde desenvolver as tendências conservadoras que lhes são próprias até se transformar em coveiro da revolução na Rússia, absorvendo nas suas engrenagens o próprio Partido bolchevique e convertendo-o em instrumento da contrarrevolução.

A contribuição da história à compreensão da questão do Estado durante o período de transição

O Estado e a revolução de Lênin foi em seu tempo a síntese mais acabada do que o movimento operário tinha produzido no que diz respeito às questões do Estado e do exercício do poder por parte da classe operária [8]. É uma ilustração excelente de como tem se esclarecido na história a questão do Estado. Baseando-se nela, vamos recordar agora as melhorias sucessivas que foi fazendo o movimento operário sobre a compreensão dessas questões:

  • O Manifesto do partido comunista de 1848 coloca em evidência a necessidade para o proletariado de tomar o poder político, de constituir-se em classe dominante, e concebe que esse poder será exercido por meio do Estado burguês tomado pelo proletariado: "O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente possível o total das forças produtivas.[9]
  • No Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (1851), a formulação se faz mais "precisa" e "concreta" (segundo as palavras do próprio Lênin) que no Manifesto. Pela primeira vez se fala da necessidade de destruir o Estado: "Todas as revoluções aperfeiçoaram essa máquina, em vez de a destruir. Os partidos que disputavam o poder encaravam a posse dessa imensa estrutura do Estado como o principal espólio do vencedor.[10] http://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/cap07.htm
  • Através da experiência da Comuna de Paris (1871), Marx vê, como diz Lênin, "uma tentativa prática mais importante do que centenas de programas e argumentos[11] que justificava para ele como para Engels que O Manifesto "em certo pormenores [...] está antiquado" [12], e seja modificado por um novo prefácio. A Comuna demonstrou claramente, prosseguem, que "não basta que a classe trabalhadora se apodere da máquina estatal para fazê-la servir a seus próprios fins[13]. 

A revolução de 1917 não deixou a Lênin o tempo para escrever no Estado e a revolução os capítulos dedicados aos aportes das revoluções russas de 1905 e de fevereiro de 1917. Conformou-se em identificar os sovietes como herdeiros naturais da Comuna de Paris. Pode-se acrescentar que, embora nenhum dos dois eventos permitisse ao proletariado tomar o poder político, não deixam ainda de proporcionar lições adicionais em relação à Comuna de Paris, no que toca ao poder da classe operária: os sovietes de deputados operários com base em assembleias nos locais de trabalho são mais adaptados à expressão da autonomia de classe do que foram as unidades territoriais da Comuna.

O Estado e a revolução não só é a síntese do melhor que o movimento operário havia escrito até então sobre o tema, como também contém desenvolvimentos próprios de Lênin que, por sua vez, são avanços. Quando extraíram lições essenciais da Comuna de Paris, Marx e Engels deixaram, no entanto ambiguidades enquanto a possibilidade para o proletariado de chegar pacificamente ao poder em certos países mediante o processo eleitoral, aqueles que dispõem precisamente de instituições parlamentares mais desenvolvidas e do aparato militar mais fraco. Lênin não teve medo de corrigir Marx, utilizando para isso o método marxista e situando a questão no marco histórico adaptado: "Em 1917, na época da primeira guerra imperialista, essa restrição de Marx cai. (…) Atualmente, tanto na Inglaterra como na América, "a condição prévia para uma revolução verdadeiramente popular" é igualmente a desmontagem, a destruição da "máquina do Estado"[14].

Só uma visão dogmática poderia acomodar-se com a ideia de que O Estado e a revolução de Lênin seria a última e suprema etapa no esclarecimento da noção de Estado no movimento marxista. Se existe uma obra que é a antítese de semelhante visão é justamente esta. Nem a própria OPOP teme se afastar da letra de Lênin levando a seu extremo a ideia da citação anterior: "Nos dias atuais, a tarefa de estabelecer os conselhos como forma de organização estatal se coloca numa perspectiva não mais de um único país, mas sim na de escala internacional, sendo esse o desafio principal da classe operária." [15] (Revista internacional n° 148)

Redigido em agosto-setembro de 1917, O Estado e a revolução serviu muito rapidamente de arma teórica com a deflagração da Revolução de Outubro, com vistas a ação revolucionária para a derrubada do Estado burguês e a colocação do Estado-Comuna. As lições tiradas da Comuna de Paris foram assim submetidas a prova da história durante esses acontecimentos de uma magnitude muito mais considerável, da Revolução Russa e da sua degeneração.

É possível tirar lições da onda revolucionária de 1917-23 no que diz respeito ao papel do Estado?

OPOP responde por negar a essa pergunta na medida em que, segundo ela, as condições na Rússia eram tão desfavoráveis que não permitiram o estabelecimento de um Estado operário tal como descreve Lênin no Estado e a revolução. Nos censura de identificar "o Estado erguido na URSS pós-revolucionária — um Estado obrigatoriamente burocrático — com a concepção de Estado-Comuna de Marx, Engels e do próprio Lênin". E acrescenta:

  • "Aqui, deixa-se de compreender que os rumos tomados pela Revolução Russa (...) não obedeceram à concepção de revolução, de Estado e de socialismo de Lênin, mas a restrições que emanavam do terreno social e político no qual se deu a montagem do Poder na URSS" [16].

Estamos de acordo com OPOP para afirmar que a primeira lição a tirar da degeneração da Revolução Russa é que esta foi produto do isolamento do bastião proletário devido à derrota das demais tentativas revolucionárias na Europa, em particular na Alemanha. Com efeito, não só é impossível em um só país a transformação das relações de produção para o socialismo, como também não é possível que se mantenha um poder proletário isolado em um mundo capitalista. Entretanto, não existiriam outras lições de grande importância a extrair dessa experiência?

Claro que sim! E OPOP extrai uma dentre elas, apesar de que contradiga explicitamente uma passagem de O Estado e a revolução que diz respeito à primeira fase do comunismo: "(…) [não será possível] a exploração do homem pelo homem, pois que ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra.[17] Com efeito, o que foi demonstrado tanto pela Revolução Russa como pela contrarrevolução stalinista é que a simples transformação do aparato produtivo em propriedade de Estado não acaba com a exploração do homem pelo homem.

De fato, a Revolução Russa e sua degeneração são acontecimentos históricos de tal magnitude que é impossível não tirar lições dela. Pela primeira vez na história, acontece a tomada do poder político pelo proletariado em um país, como expressão mais avançada de uma onda revolucionária mundial, com o surgimento de um Estado chamado naquela época Estado proletário! Posteriormente acontece esse acontecimento também totalmente inédito na história do movimento operário, a derrota de uma revolução que não ocorre de uma forma clara e abertamente esmagada pela repressão selvagem da burguesia como também aconteceu quando da Comuna de Paris, mas como consequência de um processo de degeneração interna que acabou tomando a ignominiosa face do stalinismo.

Já nas semanas que se seguiram à Insurreição de Outubro, o Estado-Comuna é outra coisa diferente de "os operários armados" tal como descreve O Estado e a revolução [18]. Acima de tudo, com o isolamento crescente da revolução, o novo Estado se vê cada vez mais infectado pela gangrena da burocracia, cada vez mais distante dos órgãos eleitos pelo proletariado e os camponeses pobres. Muito longe de começar a decair, o novo Estado está invadindo toda a sociedade. Muito longe de dobrar-se à vontade da classe revolucionária, volta-se ao ponto central de uma espécie de degeneração e de contrarrevolução internas. Consequentemente os sovietes se esvaziam da sua vida. Os sovietes operários se transformam em apêndices dos sindicatos na gestão da produção. Assim, a mesma força que fez a revolução e que devia controlá-la foi perdendo sua expressão política autônoma e organizada. O vetor da contrarrevolução foi nada mais nada menos que o Estado, e quanto mais a revolução sofria dificuldades, mais o poder da classe operária ia se debilitando e mais o Estado-Comuna manifestava seu caráter não proletário, conservador, quando não reacionário. Vamos nos explicar quanto a essa caracterização.

De Marx e Engels à experiência russa: a convergência para uma mesma caracterização do Estado do período de transição

Seria um erro se limitar à formulação de Marx na Crítica do programa de Gotha no que tange à caracterização do Estado do período de transição, identificando-o com a ditadura do proletariado. Existem outras caracterizações do Estado feitas pelos próprios Marx e Engels, e mais tarde por Lênin e pela Esquerda Comunista, que contradizem no fundo a fórmula "Estado-Comuna = ditadura do proletariado" para confluir à ideia de um Estado naturalmente conservador, incluindo o Estado-Comuna do período de transição.

O Estado de transição é a emanação da sociedade, não do proletariado

Como explicamos o surgimento do Estado? Engels não deixa a menor ambiguidade: "O Estado não é pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tampouco é "a realidade da ideia moral", nem "a imagem e a realidade da razão", como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites “ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado[19]. Apesar de todas as medidas tomadas pelo proletariado considerando o Estado-Comuna de transição, este conserva, como todos os Estados das sociedades de classe do passado, esse caráter de ser um órgão conservador a serviço da manutenção da ordem econômica dominante. Isso tem implicações, a nível teórico e prático, com relação às questões seguintes: Quem exerce o poder durante o período de transição: o Estado ou o proletariado organizado em conselhos operários? Quem é a classe economicamente dominante da sociedade de transição? Qual é o motor da transformação social e do definhamento do Estado?

Pelo seu caráter, o Estado de transição não pode estar a serviço somente dos interesses de classe do proletariado

Em qualquer lugar onde tenha derrubado o poder político da burguesia, as relações de produção continuam sendo relações capitalistas inclusive se a burguesia já não esteja presente para se apropriar da mais-valia produzida pela classe operária. O ponto de partida da transformação comunista está condicionado pela derrota militar da burguesia em uma quantidade suficiente de países determinantes, o que permite dar uma vantagem política à classe operária a nível mundial. Este é o período que vai se desenvolvendo lentamente as bases do novo modo de produção em detrimento do antigo, até suplantá-lo e tornar-se modo dominante de produção.

Após a revolução e enquanto a comunidade humana mundial não esteja realizada, ou seja, enquanto a imensa maioria da população mundial não esteja integrada ao trabalho livre e associado, o proletariado continua sendo a classe explorada. Contrariamente às demais classes revolucionárias do passado, o proletariado não está destinado a transformar-se em uma classe econômica dominante. É por isso que, embora a ordem imposta pela revolução já não seja a da dominação política e econômica da burguesia, o Estado que surge durante esse período como garantia da nova ordem econômica, não pode intrinsecamente estar a serviço do proletariado.  Pelo contrário, este tem de forçá-lo no sentido de seus interesses de classe.

O papel do Estado de transição: integração da população não exploradora à gestão da sociedade e da luta contra a burguesia

Em O Estado e a revolução, o próprio Lênin diz que o proletariado necessita de um Estado não só para acabar com a resistência da burguesia, mas também para levar o resto da população não exploradora na direção do socialismo: "O proletariado necessita do Poder do Estado, organização centralizada da força, organização da violência, tanto para esmagar a resistência dos exploradores como para dirigir a enorme massa da população, os camponeses, a pequena burguesia, os semiproletários, na obra de "por em marcha" a economia socialista" [20].

Apoiamos este ponto de vista de Lênin segundo o qual o proletariado deverá arrastar com ele a imensa maioria da população pobre e oprimida, na qual o próprio proletariado pode ser minoritário, para poder derrotar a burguesia. Não existe outra alternativa a essa política. Como se concretizou na revolução russa? Durante esta, surgiram dois tipos de sovietes: por um lado, os sovietes operários baseados essencialmente nos locais de produção e agrupando o proletariado, chamados também conselhos operários; por outro lado, os sovietes baseados em unidades territoriais (os sovietes territoriais) nos quais participavam ativamente todas as camadas não exploradoras na gestão local da sociedade. Os conselhos operários organizavam o conjunto da classe operária, isto é, a classe revolucionária. Os sovietes territoriais [21], por sua parte, elegiam delegados revogáveis destinados a formar parte do Estado-Comuna [22], que tem como função a gestão da sociedade em seu conjunto. Num período revolucionário, o conjunto das camadas não exploradoras, apesar de ser favoráveis à derrubada da burguesia e contra a restauração de sua dominação, não está por isso ganho à ideia da transformação socialista da sociedade. Até pode lhe ser hostil. De fato, a classe operária frequentemente é minoritária dentro do conjunto da população não exploradora. Isso é o que explica o porquê, durante a Revolução Russa, foram tomadas medidas que tinham como sentido reforçar o peso da classe operária no seio do Estado-Comuna: 1 delegado para 125.000 camponeses, 1 delegado para 25.000 operários das cidades). Isso não dispensa o fato de que a necessidade de mobilizar a população majoritariamente camponesa na luta contra a burguesia e de integrá-la no processo de gestão da sociedade tenha dado à luz, na Rússia, a um Estado que não era composto somente pelos delegados operários dos sovietes, mas também por delegados soldados e camponeses pobres.

As advertências do marxismo contra o Estado, embora este fosse do período de transição

Em sua introdução de 1891 a A guerra civil na França redigido por ocasião do vigésimo aniversário da Comuna de Paris, Engels não teme por em evidência traços comuns a todos os Estados, sejam os clássicos Estado burgueses ou o Estado-Comuna do período de transição: "na realidade, o Estado não é outra coisa senão uma máquina para a opressão de uma classe por uma outra e, de facto, na república democrática não menos do que na monarquia; no melhor dos casos, um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela dominação de classe e cujos piores aspectos ele não poderá deixar de cortar imediatamente o mais possível, tal como no caso da Comuna, até que uma geração crescida em novas, livres condições sociais, se torne capaz de se desfazer de todo o lixo do Estado.[23]

Considerar o Estado como "um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela dominação de classe" é uma ideia que se situa perfeitamente no prolongamento de que o Estado é uma emanação da sociedade (A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado) em seu conjunto e não do proletariado revolucionário. Isto tem implicações importantíssimas quanto à relação entre este Estado e a classe revolucionária. Apesar de que não pudessem ser esclarecidas totalmente antes da Revolução Russa, Lênin em O Estado e a revolução soube se inspirar nelas insistindo fortemente que os operários submetessem os funcionários do Estado a uma supervisão e um controle constantes, particularmente desses elementos do Estado que encarnam mais claramente uma continuidade com o antigo regime, como os "experts" técnicos e militares que os sovietes tiveram que utilizar.

Lênin também desenvolve um fundamento teórico que diz respeito à necessidade de uma atitude saudável de necessária desconfiança do proletariado com relação ao novo Estado. No capítulo "As bases econômicas da extinção do Estado", explica que devido a seu papel de defender em certos aspectos a situação do "direito burguês", pode se definir o Estado durante o período de transição como sendo "um Estado burguês, sem a burguesia!" [24]. Embora esta formulação seja mais uma chamada a refletir que uma clara definição do caráter do Estado de transição, Lênin entendeu o essencial: na medida em que o papel do Estado é de defender um estado de coisas que ainda não é comunista, o Estado-Comuna revela seu caráter fundamentalmente conservador e é o que o deixa particularmente vulnerável à dinâmica de contrarrevolução.

Uma intervenção de Lênin em 1920-21 que põe em evidência a necessidade do proletariado poder se defender contra o Estado

Essas percepções, possivelmente, favoreceram uma certa lucidez em Lênin sobre o que ocorria na Rússia, particularmente, durante o debate de 1920-21 sobre os sindicatos [25], debate que o opôs em especial a Trotsky que era partidário da militarização do trabalho e para quem o proletariado tinha que se identificar com o "Estado proletário" e até subordinar-se a ele. Embora Lênin mesmo estivesse prisioneiro da espiral do processo de degeneração da revolução, defendeu aí a necessidade que os trabalhadores mantivessem órgãos de defesa de seus próprios interesses [26], inclusive contra o Estado de transição, ao mesmo tempo em que repetiu suas advertências quanto ao crescimento da burocracia de Estado. Nos termos seguintes, Lênin apresenta o marco do debate sobre a questão, em um discurso em uma reunião de delegados comunistas no fim de 1920:

"(...) o camarada Trotsky (...) pretende que a defesa dos interesses materiais e espirituais da classe operária não é missão dos sindicatos em um Estado operário. Isso é um erro. O camarada Trotsky fala de “Estado operário”. Permita-me dizer que isto é uma abstração. É compreensível que em 1917 falássemos do Estado operário; mas agora se comete um erro manifesto quando nos diz: "Para que a classe operária defender, e defender frente a quem, se não há burguesia e o Estado é operário?" Não de todo operário; aí está o quê da questão. Nisto consiste cabalmente um dos erros fundamentais do camarada Trotsky. (...) O Estado não é, na realidade, operário, mas operário e camponês. Isto em primeiro lugar. E disto decorre. (Bukharin [interrompe]: "Que Estado? Operário e camponês?") E embora o camarada Bukharin  grite atrás "Que Estado? Operário e camponês?", não lhe responderei. Quem quiser, pode recordar o Congresso dos Sovietes que acaba de se celebrar e nele encontrará a resposta.

Mas tem mais. No programa de nosso Partido – documento muito bem conhecido pelo autor de O ABC do comunismo – já vemos que nosso Estado é operário com uma deformação burocrática. E tivemos que lhe apor – como dizer? – esta lamentável etiqueta, ou coisa assim. Eis aí a realidade do período de transição. Pois bem, dado este gênero de Estado, que se cristalizou na prática, os sindicatos não têm nada a defender?, pode-se prescindir deles para defender os interesses materiais e espirituais do proletariado organizado em sua totalidade? Isto é completamente falso do ponto de vista teórico (...) Nosso Estado de hoje é tal que o proletariado organizado em sua totalidade deve se defender, e nós devemos utilizar estas organizações operárias para defender os trabalhadores frente a seu Estado e para que os trabalhadores defendam nosso Estado[27].

Consideramos que esta reflexão é muito esclarecedora e da maior importância. Arrastado na dinâmica degenerescente da revolução, Lênin não esteve, infelizmente, em condições de aprofundá-la (pelo contrário, voltará logo sobre a caracterização do Estado operário-camponês). Por outro lado, sua intervenção tampouco provocou (e devido ao próprio Lênin) uma reflexão nem um trabalho em comum com a Oposição Operária encabeçada por Kollontai e Chliapnikov, que naquele momento expressou uma reação proletária tanto contra as teorizações burocráticas de Trotsky como contra as verdadeiras distorções burocráticas que estavam corroendo o poder proletário. No entanto, essa válida reflexão não foi perdida por parte do proletariado. Como já assinalamos, foi o ponto de partida de uma reflexão mais profunda por parte da Esquerda Comunista de Itália sobre o caráter do Estado do período de transição, que essa organização conseguiu transmitir às novas gerações de revolucionários. 

O proletariado é a força de transformação revolucionária da sociedade, não o Estado 

Umas das ideias fundamentais do marxismo é que a luta de classes é o motor da história. Não é o por acaso que esta ideia esteja presente na primeira frase da primeira parte do Manifesto Comunista: "A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes[28], não o Estado cuja função histórica é precisamente a de "amortecer o choque, mantê-lo no limites da ordem[29]. Essa característica do Estado das sociedades de classe também se aplica à sociedade de transição, na qual a classe operária segue sendo a força revolucionária. O próprio Marx já distinguiu claramente, falando da Comuna de Paris, a  força revolucionária do proletariado e o Estado-Comuna: "… a Comuna não é o movimento social da classe operária e, assim, o movimento de uma regeneração de toda a humanidade, mas os meios organizados de ação. A Comuna não suprime as lutas de classes, pelas quais a classe operária se esforça pela abolição de todas as classes e, consequentemente, de qualquer dominação de classe (…) mas ela oferece o contexto racional em que essa luta de classes possa recorrer suas diferentes fases do modo mais racional e humano[30].

A característica do proletariado após a revolução, ao mesmo tempo classe dominante politicamente e ainda explorada economicamente, acarreta que, tanto no plano econômico como no político, Estado-Comuna e ditadura do proletariado sejam por essência antagônicos:

  • como classe explorada, o proletariado deve defender seus "interesses materiais e espirituais" (como dizia Lênin) contra a lógica econômica do Estado-Comuna, representante da sociedade em seu conjunto em um dado momento;
  • como classe revolucionária, o proletariado deve defender suas orientações políticas e práticas com o intuito de transformar a sociedade contra o conservadorismo social do Estado e suas tendências à autoconservação como órgão que, segundo Engels , é "posto acima dela [sociedade] se distanciando cada vez mais[31] 

Para poder assumir sua missão histórica de transformação da sociedade e acabar com a dominação econômica e política de uma classe sobre outra, a classe operária assume sua dominação política sobre o conjunto da sociedade por meio do poder internacional dos conselhos operários, do monopólio do controle das armas e o fato de ser a única classe armada permanentemente. Sua dominação política também se exerce sobre o Estado. Esse poder da classe operária é por outro lado inseparável da participação efetiva e ilimitada das imensas massas da classe, de sua atividade e organização e só acaba quando qualquer tipo de poder político tornar-se supérfluo, quando as classes tenham desaparecido.

Conclusão

Esperamos ter contestado de forma suficientemente argumentada às críticas que nossa posição suscitaram na OPOP em relação ao Estado de transição. Estamos conscientes de não ter contestado especificamente a várias objeções concretas e explícitas (por exemplo, "as tarefas organizativas e administrativas que a revolução coloca (...) cuja implementação deve ser assumida diretamente pelo proletariado vitorioso.”). Se não fizemos neste artigo, é porque nos pareceu necessário dar previamente e com prioridade as linhas gerais históricas e teóricas de nosso marco de análise uma vez que, ademais, estas já são com frequência uma resposta explícita às objeções da OPOP. Podemos voltar a desenvolvê-las em outro artigo se for necessário.

Por fim, consideramos que, por ser essencial, essa questão do Estado no período de transição não é, portanto, a única cujo esclarecimento teórico e prático tenha consideravelmente avançado após a experiência da Revolução Russa: o mesmo ocorre em relação à questão do papel e do âmbito do partido proletário. Seu papel é o de exercer o poder? Seu lugar é no Estado em nome da classe operária? Não. Em nossa opinião, estes são os erros que contribuíram para a degeneração do Partido Bolchevique. Esperamos também poder voltar sobre esse tema em um próximo debate com a OPOP.

Silvio (9/8/2012) 

[1] OPOP, Oposição Operária, que existe no Brasil. Veja suas publicações na página http://revistagerminal.com. Há anos que a CCI mantém com a OPOP relações fraternas e de cooperação concretizadas em discussões sistemáticas entre ambas organizações, panfletos ou declarações assinadas em conjunto (“Repressão à greve de bancários no Brasil” <http://pt.internationalism.org/icconline/2008/repressao-a-greve-de-bancarios-no-brasil>) ou intervenções públicas comuns (“Duas novas reuniões públicas conjuntas no Brasil (OPOP-CCI)”, a propósito das lutas das futuras gerações de proletários <http://pt.internationalism.org/icconline/2006/opop-cci>) bem como a participação recíproca de delegações nos congressos de nossas organizações.

[2] http://pt.internationalism.org/ICConline/2012/Debate_no_meio_revolucionario__período_de_transicao__Conselhos_operarios_Estado_proletario

[3] Nota de Engels presente na edição francesa (traduzida por nós): "O Estado popular livre, reivindicação inspirada por Lassalle e adotada no Congresso de unificação de Gotha, foi objeto de uma crítica fundamental de Marx na Crítica do programa de Gotha. "

[4] Engels, Do Socialismo Utópico ao Socialismo Cientifico. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1880/socialismo/cap03.htm>

[5] Lênin, O Estado e a Revolução, Capítulo IV, "Esclarecimentos Complementares de Engels", ponto 2, "Polêmica com os Anarquistas", <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap4.htm>.

[6] Marx, Crítica do programa de Gotha. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/gotha/gotha.htm>.

[7] Esquerda Comunista da Itália: do mesmo modo que o oportunismo na Segunda Internacional provocou uma resposta proletária que se concretizou nas correntes de esquerda, também houve correntes da esquerda comunista que resistiram às maré do oportunismo na Terceira Internacional. A esquerda comunista foi essencialmente uma corrente internacional com expressões em muitos países, da Bulgária até Grã Bretanha e dos Estados Unidos até a África do Sul. Mas seus representantes mais importantes estavam justamente nos países onde a tradição marxista alcançou sua maior solidez: Alemanha, Itália e Rússia.

Na Itália, por outro lado, a Esquerda Comunista – que tinha ocupado inicialmente uma posição majoritária dentro do Partido Comunista da Itália – foi particularmente clara sobre a questão da organização e isso lhe permitiu não só empreender uma importante batalha contra o oportunismo dentro da Internacional em declínio, mas além disso gerar uma fração comunista que fosse capaz de sobreviver ao desastre do movimento revolucionário e desenvolver a teoria marxista durante a sombria noite da contrarrevolução. No início dos anos 20, seus argumentos a favor do abstencionismo contra a participação em parlamentos burgueses, contra fundir a vanguarda comunista com grandes partidos centristas para dar una ilusão de "influência de massas", contra os slogans de Frente Única e "governo dos trabalhadores", se basearão também numa profunda compreensão do método marxista. Para mais detalhes veja "A esquerda comunista e a continuidade do marxismo": <http://pt.internationalism.org/icconline/2005_esquerda_comunista>.

[8] Leia, em especial, sobre o tema nosso artigo "El Estado y la revolución (Lenin) – Una brillante confirmación del marxismo" (da série "El comunismo no es un bello ideal, sino que está a la orden del día de la historia", Revista internacional  nº 91): <http://es.internationalism.org/rint91-comunismo>. Muitos dos temas abordados em nossa resposta a OPOP estão mais desenvolvidos nesse artigo.

[9] Marx e Engels, Manifesto Comunista. Cap. II – "Proletários e comunistas". Boitempo Editorial, p. 58.

[10] Marx, O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. Cap. 7, <http://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/cap07.htm>

[11] Lênin, O Estado e a revolução, Capítulo III,  "A Experiência da Comuna de Paris - Análise de Marx – 1. Onde Reside o Heroísmo da Tentativa dos Comunardos". Na realidade, a expressão utilizada aqui por Lênin é uma adaptação de uma citação de Marx em uma carta a Bracke de 5 de maio de 1875 sobre o programa de Gotha: "Cada passo de movimento real é mais importante do que uma dúzia de programas", <https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/05/05.htm>

[12] Marx, Manifesto Comunista. Prefácio à edição alemã de 1872. Boitempo Editorial, p. 72.

[13] Ibid.

[14] Lênin, O Estado e a revolução, Capítulo III, op. cit. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/05/05.htm>

[15] OPOP, "Conselhos operários, Estado proletário, ditadura do proletariado"

[16] Ibid.

[17] Lênin, O Estado e a revolução, op. cit., Capítulo V, "As Condições Económicas do Definhamento do Estado – 3. Primeira fase da Sociedade Comunista". <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap5.htm>

[18] Essa fórmula é extraída desta passagem: "Uma vez derrubados os capitalistas, uma vez quebrada, pela mão de ferro dos operários armados, a resistência dos seus exploradores, uma vez demolida a máquina burocrática do Estado atual, estaremos diante de um mecanismo admiravelmente aperfeiçoado, livre do "parasita", e que os próprios trabalhadores, unidos, podem muito bem pôr em funcionamento, contratando técnicos, contramestres e guarda-livros e pagando-lhes, a todos, pelo seu trabalho, como a todos os funcionários "públicos" em geral, um salário de operário." (Lênin, O Estado e a revolução, op. cit., Cap. III –3. Supressão do Parlamento). <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap3.htm>

[19] Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, "Capítulo IX: Barbárie e civilização".  Ed. Expressão Popular, 1ª ed. p. 213

[20] Lênin, El Estado y la revolución, op. cit., Capítulo II, "La experiencia de los años 1848-1851 – 1. En vísperas de la revolución". <http://www.marxists.org/espanol/lenin/obras/1910s/estyrev/hoja3.htm> Tradução nossa.

[21] Em nossa série de cinco artigos da Revista Internacional "O que são os Conselhos Operários?", evidenciamos as diferenças sociológicas e políticas existentes entre conselhos operários e sovietes territoriais. Os conselhos operários são os conselhos de fábrica. Ao seu lado há também os conselhos de bairro, estes últimos integrando trabalhadores das pequenas fábricas e dos comércios, os desempregados, jovens, aposentados, as famílias que formam parte da classe operária como um todo. Os conselhos de fábrica e bairros (operários) desempenharam um papel decisivo em vários momentos do processo revolucionário (veja o segundo e o terceiro artigo da série). Desse modo, não foi por casualidade que com o processo de degeneração da revolução os conselhos de fábrica desapareceram no fim de 1918 e os conselhos de bairro no fim de 1919. Os sindicatos desempenharam um papel decisivo na destruição dos conselhos de fábrica (sobre isso veja o quinto artigo da série, ainda sem tradução para português: http://es.internationalism.org/rint145-consejos).

[22] Também participaram de fato nesse Estado, e de maneira cada vez mais importante, os experts, os dirigentes do Exército Vermelho e da Checa, etc.

[23] Engels, Introdução à edição de 1891 de A Guerra Civil em França. <https://www.marxists.org/portugues/marx/1891/03/18.htm>

[24] Lênin, O Estado e a revolução, op. cit., Capítulo V, "As Condições Económicas do Definhamento do Estado – 4. Fase Superior da Sociedade Comunista". Este é o contexto da citação de Lênin: "Na sua primeira fase, no seu primeiro estágio, o comunismo não pode, economicamente, estar em plena maturação, completamente libertado das tradições ou dos vestígios do capitalismo. Daí, esse fato interessante de se continuar prisioneiro do "estreito horizonte do direito burguês". O direito burguês, no que concerne à repartição, pressupõe, evidentemente, um Estado burguês, pois o direito não é nada sem um aparelho capaz de impor a observação de suas normas. Segue-se que, durante um certo tempo, não só o direito burguês, mais ainda o Estado burguês, sem burguesia, subsistem em regime comunista!"

[25] Sobre este tema vejam, entre outras coisas, nosso artigo "Comprender la derrota de la Revolución Rusa", da série "El comunismo no es un bello ideal, está a la orden del día de la historia", Revista Internacional  no 100. <http://es.internationalism.org/Rint100-pdt>

[26] Trata-se de sindicatos que naquele momento eram considerados ainda por todos como autênticos defensores dos interesses do proletariado. Isto se explica pelo atraso da Rússia, onde a burguesia não desenvolveu um sofisticado aparato estatal capaz de reconhecer a utilidade dos sindicatos como instrumentos da paz social. Por isso, todos os sindicatos que se formarão antes e até durante a revolução de 1917, não eram obrigatoriamente inimigos de classe. Houve particularmente uma forte tendência à criação de sindicatos industriais que seguiam expressando certo conteúdo proletário.

[27] Lenin, "Sobre los sindicatos, el momento actual y los errores del camarada Trotski", 30 de diciembre de 1920. Tradução nossa. <http://www.marxists.org/espanol/lenin/obras/oe12/lenin-obrasescogidas11-12.pdf>

[28] Marx e Engels, Manifesto Comunista. Cap. I – "Burgueses e proletários". Boitempo Editorial, p. 40.

[29] Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, op. cit., p. 213.

[30] Marx, A Guerra Civil em França, primeiro rascunho. Ed. sociales, p. 217.      Traduzido por nós do francês.

[31] Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, op. cit., p. 213.