Conselhos operários, Estado proletário, ditadura do proletariado

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1. Introdução

Dos pontos que foram levantados até o momento
em discussão entre OPOP e a CCI, uma questão que ficou por demais em evidencia
é a importância de se travar um debate de maneira mais sistemática acerca do
Estado durante a fase socialista de transição para o comunismo. Nesta questão
os companheiros da CCI possuem uma concepção diferente da nossa, no que se
refere basicamente aos conselhos, estruturas genuínas da classe operaria, estabelecidos
enquanto órgãos de um Pré-Estado e do Estado propriamente dito. Para a CCI o
Estado é uma coisa e o Conselho, outra, totalmente diferente. Para nós, os
conselhos são as formas em que a classe operária se constitui organizadamente
em Estado, ditadura do proletariado.

A concepção marxista do Estado proletário
concebe, no curto prazo, a idéia da necessidade de um instrumento de dominação
de classe, e, no longo prazo, acena com a idéia de uma outra necessidade, a do
fim do próprio Estado. O que o marxismo propõe é que deverá prevalecer no
comunismo—a sociedade sem classes—, a desnecessidade da opressão de homem ou
mulher, não existindo mais segmentos sociais dispostos em relação de
antagonismo social, como o que se estabelece hoje a partir da apropriação
privada dos meios de produção e da separação entre os produtores diretos e os
próprios meios de produção. Para o marxismo o desaparecimento do Estado e,
portanto, da dominação de uma classe sobre outra não é decorrência de
imperativos morais, mas uma condição objetiva, uma vez mais, necessariamente,
em decorrência do desaparecimento da escassez dos meios de reprodução da
própria vida humana em sociedade.

Portanto, já a sociedade, então, altamente
evoluída e desenvolvida, passará a um estagio de auto-governo e administração
das coisas, onde não se necessitará de nenhuma organização transitória até
então experimentada a partir do homo
sapiens
, nem muito menos dos conselhos, que é a forma de Estado mais
evoluída (embora simplificada e a caminho da auto-extinção) que a classe
operaria utilizará para a passagem da primeira fase do comunismo (o socialismo)
para a fase superior da sociedade sem classes. Mas, para que se chegue a esse
estagio, deverá a classe operaria, muito tempo antes, construir o seu mecanismo
de transição, os conselhos, em escala planetária.

Cabe nesse momento às organizações comunistas
não a fiscalização—muito menos de fora para dentro—do Estado, mas sim a luta
continua, de dentro do próprio Estado-Comuna, para que o Estado operário atinja
a sua luta mais revolucionária, construído pela classe operaria e pelo conjunto
do proletariado através dos conselhos. Os conselhos, por sua vez, deverão sim,
vestir a camisa dos que lutam pela do novo Estado, tendo o entendimento de que
são eles o próprio Estado.

O Estado dos Conselhos é revolucionário tanto
na forma quanto no conteúdo. Ele difere, na essência, do Estado burguês, da(s)
sociedade(s) capitalista(s), assim como das demais sociedades que o precederam.
O Estado dos Conselhos existe em função do estabelecimento da classe operaria
em classe dominante tal qual está colocado no Manifesto do Partido Comunista de
1848, elaborado por Marx e Engels. Neste sentido, as funções que lhe cabem
diferem radicalmente das do Estado burguês capitalista, na medida em que se
processa uma mudança, uma transformação quantitativa e qualitativa num só
momento de ruptura do velho poder estatal para a nova forma de organização
social: o Estado dos Conselhos.

O Estado dos Conselhos é, ao mesmo tempo e
dialeticamente, a negação política e social da ordem anteriormente
estabelecida; por isso mesmo ele é, também dialeticamente, a negação e a
afirmação da forma Estado: negação quando dá inicio à sua própria extinção e
extinção simultânea de toda e qualquer forma de Estado; afirmação como
potencialização extrema de sua força, pressuposto de sua própria negação—na
medida que um Estado pós-revolucionário fraco seria impotente para resolver a
sua própria existência ambígua: dar cabo à tarefa da repressão à burguesia como
premissa de seu passo decisivo, o ato de seu desaparecimento. Enquanto no
Estado burguês a relação entre ditadura versus democracia se dá através de uma
relação combinada de unidade contraditória (dialética) em que a ampla maioria é
submetida através da dominação política e militar da burguesia, no Estado dos
Conselhos esses pólos são invertidos e o proletariado, que antes tinha uma
participação politicamente nula, devido ao processo de manipulação e exclusão
das decisões a que está submetido, passa a desempenhar o papel dominante no
processo de luta de classes, estabelecendo aí a mais ampla democracia política
de que se tem notícia na historia, que, como não poderia deixar de ser, estará
também combinada com o estabelecimento da ditadura da maioria explorada sobre
uma minoria despojada e expropriada, que tudo fará para organizar o movimento
da contra-revolução.

É assim o Estado dos Conselhos, a expressão
máxima da ditadura do proletariado, que usará esse poder não só para garantir a
mais ampla democracia para os trabalhadores em geral e à classe operaria em
particular, mas, antes e acima de tudo, pra reprimir de forma organizada ao
extremo, as forcas da contra-revolução.

O Estado dos Conselhos condensa em si, como já
foi dito, a unidade entre conteúdo e forma. No período de situação
revolucionaria, em que os bolcheviques organizaram a insurreição na Rússia em
outubro 1917, foi quando esta questão ficou mais clara. Ali, naquele período,
era impossível fazer-se distinção entre o projeto de poder da classe operaria,
o socialismo, o conteúdo portanto, e a forma de organização, o Estado de novo
tipo, que se queria construir baseado nos sovietes. Socialismo, poder operário
e sovietes eram a mesma coisa, de forma que não se podia falar de um sem
entender que se estava falando automaticamente do outro. Assim, não é pelo fato
de se ter construído uma organização estatal posterior cada vez mais distante
da classe operaria na Rússia que devemos deixar de lado a tentativa
revolucionaria de se estabelecer o Estado os Conselhos.

Os sovietes (conselhos), através de todos os
mecanismos e elementos da burocracia que foram herdados foram, na URSS,
destituídos de seu conteúdo revolucionário para se constituírem em um órgão
institucionalizado nos moldes de um Estado burguês. Mas, por conta disso, não
significa que tenhamos de deixar de lado a tentativa de se construir um Estado
de novo tipo, cuja estrutura básica de funcionamento esteja devidamente acertada
naquilo que de mais importante a classe operaria criou no seu processo
histórico de luta, enquanto forma de organização que precisa ser aperfeiçoado
em diversos aspectos, mas que, desde basicamente a Comuna de Paris, de 1871,
vem sendo colocada como ensaios gerais da construção do Estado-Conselho.

Nos dias atuais a tarefa de estabelecer os conselhos
como forma de organização estatal se coloca numa perspectiva não mais de um
único país, mas sim à escala internacional e é este o desafio principal da
classe operaria. Portanto, entender que o Estado dos Conselhos é a tentativa
que nos propomos neste breve ensaio, uma elaboração teórica para um ponto que a
historia da classe operaria já colocou no seu exercício pratico de
enfrentamento com as forças do capital. Passemos à analise.

2. Preliminares

Para evitar repetições e redundâncias, dá-se
por visto, neste escrito, que assumimos à
la letre
todas as definições teóricas e políticas de principio que definem
o corpo doutrinário de O Estado e a
Revolução
de Lênin. Em adendo esclarecemos ao leitor que só lembraremos de
premissas leninistas na medida em que sejam imprescindíveis à necessária
fundamentação de alguns postulados que uma oportuna atualização de assunto tão
urgente requer; e que, ademais, só o faremos na medida em que forem necessárias
para esclarecer e fundamentar o intento teórico-político aqui posto, a saber: o das relações entre o sistema de conselhos e
o Estado proletário (= ditadura do proletariado) com sua forma ex-ante, o pré-Estado.

De outro ângulo de visão, a mesma e já citada
obra de Lênin também se revela igualmente útil e insubstituível, porquanto ela
encerra o apanhado mais completo de passagens de Engels e Marx acerca do Estado
da fase de transição—de tal maneira que temos à mão densa fartura das posições
mais avançadas e autorizadas, em toda a literatura política já produzida, acerca
do Estado e da Revolução.

3. Algumas premissas do poder operário

Comentando Engels, Lênin faz, em duas passagens
de seu escrito, as seguintes afirmações: "O Estado é o produto e a
manifestação do fato de as contradições de classe serem inconciliáveis (...)
segundo Marx, o Estado não poderia surgir nem manter-se se a conciliação de
classes fosse possível" e "... o Estado é um organismo de dominação de classe, um organismo de opressão de uma classe por outra"
(os destaques em itálico são do autor). Conciliação
e dominação, dois conceitos muito
precisos na doutrina do Estado de Marx, Engels e Lênin. Conciliação significa negação de toda e de qualquer
contradição entre os termos de dada relação e, na esfera social, na ausência de
contradição na constituição ontológica das classes sociais fundamentais no
âmbito de uma formação social qualquer. Por outro lado, falar de Estado não faz
sentido—como historicamente está provado—em sociedades, como nas sociedades
primitivas, simplesmente porque não existem classes sociais, exploração,
opressão e dominação de uma classe sobre outra. Por outro lado, falando-se da
mesma constituição ontológica das classes sociais, dominação é noção que exclui esta outra, hegemonia, de vez que uma situação de hegemonia supõe compartilhamento—apenas desigual—de
posições num mesmo contexto estrutural. Disso resulta que, no terreno da
socialidade burguesa, que se estende ao da revolução, em cujos contextos
burguesia e proletariado se situam e se batem em posições diametralmente
antagônicas, não faz sentido falar de hegemonia da burguesia sobre o
proletariado, ao passo que faz sentido falar de hegemonia entre frações da
burguesia que compartilham do mesmo poder de Estado e de hegemonia do
proletariado sobre as classes que com ele compartilham do objetivo comum da
tomada do poder pela via da derrubada do inimigo estratégico comum.

[1]

Noutra passagem, citando Engels, Lênin fala da força pública, este pilar característico
do Estado burguês—o outro é a burocracia—constituída de todo um aparato militar
repressivo e especializado, que se coloca separado e acima da sociedade e "...
que já não coincide diretamente com a organização da própria população em força
armada." O destaque desse componente básico da ordem burguesa tem aqui uma
intenção clara: mostrar como, no contraponto, é igualmente incontornável a
constituição de uma força armada, muito mais forte e consistente, do
proletariado em armas para reprimir, com decisão mais resoluta ainda, o inimigo
de classe batido mas ainda não abatido, a burguesia. Em que instancia da
ditadura do proletariado deve situar-se esta força repressiva é assunto a ser
tratado em capitulo próprio do presente escrito.

O outro pilar sobre o qual se assenta o poder
burguês é a burocracia, composta de
funcionários do Estado, que gozam de privilégios cumulativos, entre os quais
honorários diferenciados, cargos vitalícios, sinecuras perpétuas, no âmbito do
qual se somam todas as vantagens provenientes das inerentes práticas da uma
larga e recorrente corrupção. Se as milícias populares ganham força redobrada à
medida que sofrem uma simplificação estrutural, também aqui acontece aumento da
eficácia das tarefas executivas, legislativas e judiciárias, na mesma medida em
que são também simplificadas—e justo pela mesma razão: as tarefas de execução,
dos tribunais e das funções legislativas ganham força no mesmo diapasão em que
são assumidas diretamente pelos trabalhadores em circunstancias nas quais a
revogabilidade dos cargos é estabelecida com vistas a coibir, desde o início, a
tendência ao ressurgimento das castas, mal do qual padecem todas as sociedades
que foram paridas de revoluções "socialistas" em toda a extensão do
século XX.

Burocracia e força pública profissional, as
duas vigas mestras nas quais se apóia o poder político da burguesia; os dois
complexos esteios cujas funções deverão ser substituídas pelos próprios
operários em estruturas simplificadas—a caminho da extinção—, porém muito mais
eficazes e mais fortes; simplificação e força que se opõem num movimento que
acompanha todo o processo de transição até que não exista mais nenhum traço da
última sociedade de classe. O problema que devemos resolver agora é: qual a instancia que, para Marx, Engels e
Lênin, deve assumira ditadura do proletariado?

4. A ditadura do proletariado para Marx, Engels e Lênin

O nosso trio
não deixa qualquer duvida quanto a isto: "... o proletariado
servir-se-á da sua supremacia política para arrancar, pouco a pouco, todo o
capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas
mãos do Estado, quer dizer, do proletariado organizado em classe dominante, e
para aumentar o mais rapidamente possível a quantidade de forças produtivas."
Ou seja, Estado proletário (sic) = "proletariado
organizado em classe dominante."
"O Estado, isto é, o proletariado organizado em classe dominante."
(sic). Até aqui, a trajetória do raciocínio de Lênin, Engels e Marx é o
seguinte: o proletariado derruba, pela revolução, a burguesia do poder; em
derrubando a máquina estatal da burguesia, estará destruindo a referida máquina de Estado para, ato continuo, erguer
o seu Estado, simplificado e em vias
de extinção, o qual mais forte—porque dirigido pela classe revolucionaria—,
assume duas ordens gerais de tarefas: reprimir a burguesia e construir o
socialismo (como fase de transição para o comunismo).

Mas, de onde Marx retira esta convicção de que
a ditadura do proletariado é o Estado
proletário
? Da Comuna de Paris ... simplesmente! Com efeito, "... A
Comuna foi composta por conselheiros, eleitos
por sufrágio universal nos diversos bairros da cidade. Eram responsáveis e
podiam ser substituídos em qualquer momento. A maioria dos seus membros era,
naturalmente, operários ou representantes reconhecidos da classe operária."
(o destaque em itálico é nosso) A questão avançou muito mais o que ele quer
dizer exatamente com isso?): os membros do Estado
proletário
(sic), Estado-Comuna,
são eleitos nos conselhos de bairros,
o que não quer dizer que não existam conselhos de operários que se coloquem à
testa de tais conselhos—como na Rússia, com os sovietes. A questão da hegemonia da direção operária está garantida
pela maioria dos operários nesses conselhos—e, obviamente, pela ação de direção
que o partido deve exercer em tais instâncias.

Falta apenas um ingrediente para articular a
proposta de Estado proletário, Estado-Conselho, Estado-Comuna, Estado
socialista
ou ditadura do
proletariado
: o método de tomada de decisões—e é aqui que se formula e se
compreende este princípio universal que muitos marxistas não conseguem
compreender, que é o centralismo
democrático
: ".. esse centralismo democrático não é, de maneira alguma
entendido por Engels no sentido burocrático que lhe dão os ideólogos burgueses
e pequeno-burgueses e, entre esses últimos, os anarquistas. O centralismo, para
Engels, não exclui de forma alguma uma larga autonomia administrativa local
que, na condição de as `comunas` e as regiões defenderem de sua livre vontade a
unidade do Estado, suprime incontestavelmente toda a burocracia e todo o
`autoritarismo` vindo de cima." Vê-se também que o termo e o conceito de centralismo democrático não é criação do
stalinismo, como querem alguns—que tentam descaracterizar este método
essencialmente proletário—, mas do próprio Engels e nem assume, por isso mesmo,
a conotação pejorativa impressa pelo centralismo burocrático utilizado pela
nova burguesia de Estado na URSS.

5. Sistema de Conselhos e ditadura do proletariado

A separação antinômica entre o sistema de
conselhos e o Estado pós-revolucionário constitui um equívoco por mais de um motivo.
Um deles reside numa postura que se constitui num deslocamento desde a
concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção
anarquista de Estado. Separar Estado
proletário de sistema de conselhos é
o mesmo que quebrar a unidade que deve existir e persistir no âmbito da
ditadura do proletariado. Tal separação coloca de um lado o Estado como uma
estrutura administrativa complexa, a
ser gerenciada por um corpo de funcionários—um absurdo na concepção de Estado
simplificado de Marx, Engels e Lênin—e de outro uma estrutura política, no âmbito dos conselhos, a exercer
pressão sobre a primeira (o Estado como tal). Esta concepção, que resulta de
uma acomodação de uma visão influenciada pelo anarquismo com a identificação do
Estado Comuna com o Estado burocrático (burguês) saído das ambiguidades da
Revolução Russa, coloca o proletariado fora
do Estado pós-revolucionário, criando, aí sim, uma dicotomia que é, ela
própria, a sementeira de uma nova casta a se reproduzir no corpus administrativo apartado organicamente dos Conselhos.

Um outro motivo do mesmo equivoco, que está
casado com o motivo anterior, reside no estabelecimento de uma estranha relação
de identificação a-crítica do Estado erguido na URSS pós-revolucionária—um
Estado obrigatoriamente burocrático—com a concepção de Estado-Comuna de Marx,
Engels e do próprio Lênin, erro que consiste em não compreender as ambigüidades
que resultaram das circunstancias históricas e sociais especificas que
bloquearam não só a transição, como mesmo o início da ditadura do proletariado
na URSS. Aqui, deixa-se de compreender que os rumos tomados pela Revolução
Russa—a menos que se considere a versão mais fácil e, portanto, também, mais
fraca, de que os desvios do processo revolucionário foram implantados por
Stalin e sua entourage— , não
obedeceram à concepção de revolução, de Estado e de socialismo de Lênin, mas a
restrições que emanavam do terreno social e político no qual se deu a montagem
do Poder na URSS, entre os quais, só para lembrar, a impossibilidade da
revolução na Europa, a guerra civil e a contra-revolução no interior da URSS,
entre outros—, rumos esses alheios á vontade de Lênin e acerca dos quais ele
próprio examinava e que marcou formulações reiteradamente ambíguas em todo o
seu pensamento ulterior até a sua morte; ambigüidades que se localizavam mais
das marchas e contra-marchas da revolução—e que se refletiam no pensamento que
tentava compreendê-las—do que na concepção teórico-politica de Lênin e dos
chefes bolcheviques que mantinham concordância com ele.

Um terceiro motivo deste equívoco consiste em
não considerar que as tarefas organizativas e administrativas que a revolução
coloca, desde logo, na ordem do dia são tarefas políticas incontornáveis, cuja implementação deve ser assumida
diretamente pelo proletariado vitorioso. Assim, questões candentes como a
planificação centralizada—cuja forma burocrática, no sistema GOSPLAN (Comissão
Central de Planificação), foi por muito tempo confundida com "centralização
socialista"— apenas para falar daquele aspecto mais digno de nota, não são
questões meramente "técnicas", mas sumamente políticas, e que, como
tais, não podem ser delegadas, ainda que "fiscalizadas", desde fora,
pelos conselhos (delegadas ou "fiscalizadas" pelos conselhos), para
um corpo de funcionários situados fora do sistema de conselhos nos quais
estavam os operários mais conscientes (difícil de entender). Hoje se sabe que o
sistema ultra-centralizado da planificação "socialista" não era nada
além de um aspecto da própria centralização burocrática do capitalismo de
Estado "soviético" que mantinha o proletariado alheio e afastado de
todo o sistema de definição de metas, das decisões acerca do que deveria ser
produzido e de como distribuído, alocação de recursos, etc. Se se tratasse de
uma verdadeira planificação socialista, tudo isso deveria passar por uma ampla
discussão no âmbito dos conselhos, ou seja, do Estado-Comuna, de vez que o
Estado proletário se confundiria com o sistema-conselho—já que o Estado
socialista era "uma `máquina` muito simples, quase sem `máquina`, sem aparelho especial (o grifo é nosso), pela simples organização das massas armadas (como, diremos nós por antecipação,
os Sovietes dos deputados operários e soldados)".

Uma outra incompreensão reside em não perceber
que a verdadeira simplificação do Estado-Comuna implica, conforme está expresso
por Lênin nas palavras logo acima transcritas, num mínimo de estrutura
administrativa e que tal estrutura é tão mínima—e em processo de
simplificação/extinção—que pode ser assumida diretamente pelo sistema de
conselhos; e que, portanto, não faz sentido usar como referencia o Estado "soviético"
da URSS para questionar o Estado socialista que Marx e Engels viram nascer da
Comuna de Paris. De fato, ao se estabelecer um traço de união entre o Estado
dos Conselhos e o Estado burocrático saído da Revolução Russa está-se dando ao
Estado proletário uma estrutura burocrática que um verdadeiro Estado
pós-revolucionário, simplificado e em vias de simplificação/extinção não
possui, mas que exatamente nega.

Aliás, o caráter e a extensão do Estado dos
Conselhos (= Estado proletário = Estado Socialista = Ditadura do Proletariado =
Estado-Comuna = Estado Transitório) estão maravilhosamente resumidos nesta
passagem escrita pelo próprio Lênin: "... o `Estado`, é ainda necessário, mas já é um Estado transitório, já não é o
Estado propriamente dito (...)". Mas, direis, se esta era a verdadeira
concepção de Estado socialista de Lênin, por que ele não o "aplicou"
na URSS depois da Revolução de Outubro, sendo que o que se viu foi exatamente o
oposto de tudo isso, distorções que vão desde a extrema centralização
burocratizada (desde o Exército à burocracia estatal e às unidades de produção)
à mais brutal repressão aos marinheiros do Kronstadt? Pois é, tudo isso só
revela como revolucionários do porte de Lênin podem eventualmente se ver
envolvidos por contradições e ambigüidades de tal monta—e este era o exato
contexto nacional e internacional da Revolução de Outubro—que podem levá-los,
na prática, a ações e decisões muitas vezes diametralmente opostas às suas
maiores convicções. No caso de Lênin e do Partido bolchevique, bastava uma das
impossibilidades—que eram muitas—para levar a revolução a rumos não desejados.
Uma só era mais do que suficiente: a situação de isolamento de uma revolução
que não podia recuar, mas que se viu isolada e que não teve outra alternativa
senão a de tentar abrir caminhos ã construção do socialismo num só país, a
Rússia Soviética—tentativa contraditória que foi iniciada já nos tempos de
Lênin e Trotsky. O que eram o Comunismo de Guerra, a NEP, entre outros
empreendimentos, senão isto?

E aí, como ficamos nós? Devemos fazer finca-pé
nas concepções de Estado, programa, revolução e partido de Lênin, Marx e Engels
e tentar, num futuro qualquer, quando problemas concretos como o da
internacionalização da luta de classe, entre outros, apontarem para
possibilidades concretas para a revolução e para a construção socialistas em
vários países, para objetivarmos e plasmarmos socialmente aquelas concepções de
Marx, Engels e Lênin ou, inversamente, abrimos mão, diante das primeiras
dificuldades, daquelas posições de princípio, trocando-as por figurações
políticas rebaixadas que só trarão o abandono da perspectiva da revolução e da
construção do socialismo?

6. para uma conclusão: conselhos, Estado (socialista) e pré-Estado (socialista)

a) O Estado-Conselho

Depois de analisar as premissas econômicas da
supressão das classes sociais, vale dizer, as premissas "para que `todos` possam realmente participar na gestão do
Estado", Lênin, sempre tomando como referência as formulações de Engels e
Marx, afirma que "com tais premissas econômicas, pode-se muito bem, depois
de ter derrubado os capitalistas e os funcionários, substituí-los
imediatamente, de um dia para o outro, pelo controle
da produção e da repartição, pelo registro
do trabalho e dos produtos, pelos operários armados, por todo o povo armado."
"Registro e controle, eis o essencial,
tanto ‘para por em marcha’ como para o funcionamento da sociedade comunista na
sua primeira fase. Nesta, todos os cidadãos se transformam em
empregados assalariados do Estado." Mais adiante: "Em regime
socialista, toda a gente governará
alternadamente e se habituará depressa a que ninguém governe." A etapa do
socialismo "... colocará a maior
parte
da população em condições que permitiam a todos, sem exceção, desempenhar as `funções publicas..."

Todos os cidadãos, bem lembrado, organizados no
sistema de conselhos, ou por outra, no Estado operário, já que, para Marx,
Engels e Lênin, a simplificação das tarefas chegará a um ponto que as tarefas "administrativas"
básicas, reduzidas ao extremo, não só poderão ser assumidas pelo proletariado e
o povo em geral, como poderão ser assumidas diretamente pelo sistema de
conselhos—que é, ao fim e ao cabo, o próprio Estado. Qual é o verbo principal
desta frase????

Assim, o Estado proletário, Estado socialista,
ditadura do proletariado não é outra coisa senão o Sistema de Conselhos—e o
Sistema de Conselhos, que garantirá a hegemonia da classe operária em toda a
sua extensão, assumirá diretamente, sem que seja necessário nenhum corpo
administrativo especifico, tanto a defesa do socialismo como as funções de
gestão estatal e das unidade produtivas.. Por fim, essa unidade da ditadura do
proletariado, será assegurada pela unidade política-administrativa
simplificada, numa mesma totalidade chamada de Estado-Conselho.

b) O
pré-Estado-Conselho

O Sistema de Conselhos que, na situação ex-post, deverá assumir a transição no
âmbito estrutural (implantação das novas relações de produção, eliminação de
todas as hierarquias na produção, negação de todo vestígio de toda e qualquer
forma mercantil, etc.) e superestrutural (eliminação de toda hierarquia herdada
do Estado burguês, de toda burocracia, negação de toda ideologia herdada da
formação social anterior, etc.) é o mesmo Sistema de Conselhos que, na situação
ex-ante, constituiu a organização
revolucionária que derrubou a burguesia e seu Estado. Trata-se, pois, de um
mesmo corpus que trocou de ênfases
nas duas etapas de um mesmo processo da revolução social: cumprida a tarefa
insurrecional, dar inicio à execução da nova tarefa que terá levado a termo a
verdadeira revolução social—a ruptura de uma formação que caducou e a
inauguração de uma nova formação social, o socialismo, logo em marcha de
transição para a formação social comunista, a segunda formação social sem
classes sociais da História (a primeira é, como se sabe, a sociedade
primitiva).

Pois bem, é a este sistema de conselhos que
chamamos de pré-Estado (proletário).
Está visto que tal denominação não tem, pelo seu conteúdo, nada de original,
posto que foi, é e será sempre uma realidade corriqueira nos processos
revolucionários inaugurados pela Comuna de Paris. Ali, os communards que tomaram o Poder a partir das comunas, foram os
mesmos que assumiram o poder de Estado—ditadura do proletariado—e que
inauguraram, ainda que com evidentes erros de juventude, a montagem de uma
ordem socialista. Processo semelhante voltou a acontecer em Outubro de 1917. A primeira
experiência não pôde, nas circunstâncias em que aconteceu, completar-se e foi
abatida pela força contra-revolucionaria burguesa passados apenas pouco mais de
dois meses de uma memorável existência. A segunda, como se sabe, também não
pôde ser completada por conta da ausência de condições, externas e internas,
entre as quais a impossibilidade de lavar a termo a construção do socialismo
num só país.

Nos dois casos houve um pré-Estado, mas, também
nos dois casos, um pré-Estado que, se de um lado pôde levar a termo a
insurreição, por outro não pôde ser preparado, com a antecedência necessária, para as tarefas da construção do socialismo.
No caso de 1917, somente nas vésperas de Outubro é que o único partido (o
partido bolchevique) que tinha as condições teóricas para preparar a vanguarda
da classe organizada nos sovietes, sobretudo no de São Petersburgo, não pôde
ensinar à classe senão as tarefas urgentíssimas da insurreição. A nós parece
que, não obstante a consciência—principalmente em Lênin—da importância cabal
dos sovietes desde 1905, somente depois de Fevereiro de 1917 é que, no caso de
Lênin, esta consciência se tornou convicção. Daí porque o partido de Lênin não
teve o cuidado de jogar toda a carga pesada da melhor militância de seus
quadros de massa nos sovietes (os mencheviques lá chegaram mais cedo),
inclusive—e já que o seu retorno, depois do seu aparecimento, em 1905, era
facilmente dedutível—na preparação prévia dos operários para um ressurgimento
dos sovietes mais cedo e com uma formação também prévia mais
potencializada—formação, mesmo que para a vanguarda mais resoluta da classe
organizada nos sovietes, que deveria incluir, sob o fogo de um debate sem
tréguas entre tais operários, as questões da tomada insurrecional do poder e as
noções de toda a teoria marxista acerca da constituição do Estado operário e da
construção do socialismo. Esse debate faltou, quer por falha na percepção da
importância do sovietes desde mais cedo, quer por falta de tempo de levar o
debate aos operários dos sovietes a apenas dois meses da insurreição. Seja como
for, o resultado é que a não preparação da vanguarda da classe para a tomada do
poder e a organização imediata, sob a sua presença, sua direção e sua
intervenção, para a construção do socialismo, funcionou como um dos fatores
adversos para a constituição de uma autêntica ditadura do proletariado, com
base na representação nos conselhos, na URSS. Tal lacuna, em grande medida
provocada pela ausência de um pré-Estado comme
il faut,
isto é, de um pré-Estado que constituísse uma escola da revolução, foi um embaraço a mais do malogro da Revolução
Russa de 1917.

Como o próprio Lênin sempre assinalou, os
revolucionários comunistas são homens e mulheres que devem ter uma formação
teórica marxista muito sólida. Uma formação marxista sólida requer
conhecimentos acerca da dialética, da economia política, do materialismo
histórico e dialético que facultarão aos quadros e militantes de um partido de
quadros não só analisar e compreender as conjunturas passadas e presentes, como
também captar, no essencial, processos que podem ser previstos em pelo menos em
seus traços mais gerais (essas ordens de predição podem ser constatadas em
muitas das analises feitas ao longo dos Cadernos Filosóficos de Lênin). Daí que
uma verdadeira formação marxista pode assegurar aos quadros e militantes de um
autêntico partido comunista a faculdade de prever, com antecipação, os cenários
possíveis de desdobramento de uma crise com a atual, e que prever todo um largo
processo de situações revolucionarias não constitui nenhum "bicho de sete
cabeças".

Mais que isso, é perfeitamente previsível
prever (com certeza) a coisa mais óbvia desse mundo—até porque, aqui e ali, já
começam a vir à tona formas embrionárias—: a criação, desde este exato momento,
de formas embrionárias de conselhos que deverão ser analisadas, ab imo pectore, sem preconceito,
portanto, para, uma vez interpretadas teoricamente, voltar (o que ou quem vai
voltar aos trabalhadores?)) aos trabalhadores para que corrijam os erros e as
lacuna de tais experiências, para que as potencializem em número e em conteúdo,
até que se tornem, em futuro próximo—esta garantia nos é dada pelo estagio
avançado em que se encontra a crise estrutural do capital—, no bojo de
situações revolucionárias concretas, o sistema de conselhos, formado na
interação dialética de pequenos círculos (nos locais de trabalho, de estudos e
de moradia), comissões (de fabricas) e de conselhos (de bairros, de regiões, de
zonas industriais, nacionais, etc.) que deverá constituir-se, ao mesmo tempo,
na peça dorsal da insurreição e, no futuro, órgão da ditadura revolucionária do
proletariado.

7. À guisa de conclusão: a CCI e a questão do Estado pós-revolucionário

Para a CCI, como para nós, os
conselhos operários devem deter um poder ilimitado e, como tais, devem
constituir-se nos órgãos básicos do poder operário, além de que devem
constituir-se a alma da ditadura revolucionária do proletariado. Mas, logo a
partir daí, surgem as nossas diferenças a este respeito. E quais são essas
diferenças? Em primeiro plano está a separação abissal, para nós incorreta, que
a CCI estabelece entre os Conselhos e o Estado-Comuna, como se este
Estado-Comuna e os Conselhos fossem coisas qualitativamente distintas. Depois
de operar esta separação, a CCI coloca um traço de ligação segundo o qual os
Conselhos passariam a exercer pressão e controle sobre "o semi Estado do
período de transição", para que esse mesmo Estado(-Comuna)—que, na visão
da CCI, "não é o portador nem o agente ativo do comunismo"—não
cumprisse o seu papel imanente de conservador do statu quo (sic) e "obstáculo"
à transição.

Para a CCI, "o Estado tende sempre a aumentar-se
desmedidamente
", resultando "num
terreno de predileção a toda a lama arrivistas e outros parasitas (que) recruta
facilmente os seus quadros entre os (...) resíduos e vestígios da antiga classe
dominante em decomposição
." 

[2]


E arremata esta sua visão do Estado socialista afirmando que Lênin "pôde constatar (esta função do Estado)
quando fala(va) do Estado como a reconstituição do antigo aparelho de Estado
czarista
" e quando afirmava que o Estado parido da Revolução de
Outubro tendia "a escapar ao nosso
controle e gira(r) no sentido contrário que queremos, etc.
" Para a CCI
"o Estado proletário é um mito"
e que "Lénine rejeitava-o, recordando
que era ‘um governo dos trabalhadores e dos camponeses com uma deformação
burocrática’
". Mais ainda, para a CCI "a grande experiência da revolução russa está lá para testemunhar. Cada
cansaço, cada insuficiência, cada erro do proletariado tem imediatamente por
consequência o reforço do Estado, e contrariamente, cada vitória, cada reforço
do Estado faz-se despojando ligeiramente mais o proletariado. O Estado
alimenta-se do enfraquecimento do proletariado e a sua ditadura de classe. A
vitória de um é a derrota do outro.

[3]


Também afirma, noutras passagens, que "o proletariado guarda sua ampla e
inteira liberdade em relação ao Estado. Sob nenhum pretexto, o proletariado não
saberia reconhecer a primazia de decisão dos órgãos do Estado sobre a da sua
organização de classe: os conselhos operários, e deveria impôr o contrário";
que o proletariado "não saberia tolerar a ingerência e a pressão de
nenhuma espécie do Estado na vida e a atividade da classe organizada que exclui
qualquer direito e possibilidade de repressão do Estado"; que "o
proletariado conserva o seu armamento fora de qualquer controle do Estado";
e que, finalmente, etc., etc." "a condição primeira é a não
.identificação da classe com o Estado."

O que dizer da visão dos companheiros da CCI
acerca do Estado-Comuna? Em primeiro lugar que nem Marx, nem Engels e nem
Lênin, como se viu nos comentários feitos mais atrás do O Estado e a Revolução,
endossam a concepção de Estado expressa pela CCI. Como vimos, o Estado Comuna
era, para eles, o Estado dos Conselhos e a expressão do poder do proletariado e
da sua ditadura de classe. Para Lênin, o Estado pós-revolucionário não só não
era um mito, como pensa a CCI, como era, sim, o Estado proletário" Com que
direito se pode chamar a este Estado que a CCI concebe de Estado-Comuna?

Em segundo lugar, como também já
analisamos mais atrás, a
separação antinômica entre o sistema de conselhos e o
Estado pós-revolucionário, proposta pela CCI, opera um deslocamento desde a
concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção
anarquista de Estado. E aqui temos de reiterar o que já dissemos mais atrás,
vale dizer, que separar Estado
proletário de sistema de conselhos é
o mesmo que quebrar a unidade que deve existir e persistir no âmbito da
ditadura do proletariado e que tal separação coloca de um lado o Estado como
uma estrutura administrativa
complexa, a ser gerenciada por um corpo de funcionários—um absurdo na concepção
de Estado simplificado de Marx, Engels e Lênin—e de outro uma estrutura política, no âmbito dos conselhos, a
exercer pressão sobre a primeira (o Estado como tal).

Em terceiro lugar, repetimos: esta concepção,
que resulta de uma acomodação de uma visão influenciada pelo anarquismo com a
identificação do Estado Comuna com o Estado burocrático (burguês) saído das
ambiguidades da Revolução Russa, coloca o proletariado fora do Estado pós-revolucionário, criando, aí sim, uma dicotomia
que é, ela própria, a sementeira de uma nova casta a se reproduzir no corpus administrativo apartado
organicamente dos Conselhos. A CCI não tem o direito e confundir a concepção de
Estado de Lênin com o Estado parido das ambigüidades da Revolução de Outubro de
1917. Quando Lênin se queixava das atrocidades do Estado como ele se configurou
na URSS, ele não estava a descartar a sua concepção de Estado-Comuna, mas dos
desvios que o Estado russo tomou depois de Outubro.

Em quarto lugar, a CCI não considera, como nós
consideramos, que as tarefas organizativas e administrativas que a revolução
coloca, desde logo, na ordem do dia são tarefas políticas incontornáveis, cuja implementação deve ser assumida
diretamente pelo proletariado vitorioso—como também já afirmamos mais atrás.

Em quinto lugar, os companheiros da CCI parecem
não se dar conta de que, também como já afirmamos mais atrás, a verdadeira
simplificação do Estado-Comuna implica, conforme está expresso por Lênin, num
mínimo de estrutura administrativa e que tal estrutura é tão mínima—e em
processo de simplificação/extinção—que pode ser assumida diretamente pelo sistema
de conselhos.

Em sexto e último lugar, é unicamente assumindo
diretamente e por dentro, as tarefas simplificadas de defesa e da
transição/construção socialista do Estado-Conselho, que a classe operaria vai
ter as condições de evitar que se instale um xisto estatal estranho ao
Estado-Conselho e de exercer controle não só sobre o que se passa dentro do
Estado como em toda a amplitude da sociedade. Para isso, vale lembrar, o Estado
proletário, Estado-Comuna, Estado socialista, Ditadura do Proletariado, não é
outra coisa senão o sistema de conselhos que terá assumido tarefas básicas de
organização—em milícias, jornadas, brigadas de trabalho e outras modalidades de
tarefas igualmente revolucionárias (revogabilidade de cargos, salários iguais,,
etc.), tarefas também igualmente simplificadas de luta e de organização de uma
sociedade de transição. Como o arguto comentarista da Comuna escreveu, "... a
Comuna, entretanto, não era nenhuma espécie de órgão parlamentar, mas um grupo
de trabalho com funções, ao mesmo tempo, legislativas e executivas. Sua
organização previu a criação de dez comissões: militar, finanças, justiça,
segurança, trabalho, alimentação, indústria e comércio, ensino e serviços
públicos, sendo que os representantes de cada comissão integravam uma Comissão
Executiva, responsável pelas políticas gerais da Comuna."
Para
isso não será necessário criar nenhum monstrengo administrativo, muito menos
burocrático ou qualquer outra forma herdada ou que lembre do/o Estado burguês
destruído ou do/o estado burocrático do capitalismo de Estado da ex-URSS.

Seria ótimo que a CCI se debruçasse no O Estado e a Revolução de Lênin,
exatamente sobre a defesa que ele, apoiado em Engels e Marx, justifica o
Estado-Comuna como o Estado dos Conselhos, Estado Proletário, Ditadura do
Proletariado, passagens por nós ressaltadas neste pequeno escrito.

Um militante da OPOP (Setembro de 2008)


[1]

Este é um exemplo das confusões e
ambiguidades do acervo de categorias teóricas e políticas, ao lado de outras,
como a mais central delas, sociedade
civil
, introduzidas por Antonio Gramsci na doutrina marxista, levadas até
seus limites lógicos e políticos por seus seguidores e cujas aporias foram
brilhantemente exploradas por Perry Anderson no seu já clássico As antinomias de Gramsci.

[2]

Nota da redação: "O
estado no período de transição";
http://pt.internationalism.org/ICConline/2010/O_estado_no_período_de_transicao

[3]

Ibidem.