Tomada de posição sobre as recentes greves das Polícias Militares no Brasil

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A greve da Polícia Militar (PM) que aconteceu em vários estados do Brasil nesse início de ano, embora não simultâneas, teve repercussões importantes: aconteceram nos estados do Maranhão, Ceará, Bahia e se estendeu ao Rio de Janeiro. O movimento teve sua maior amplitude e contundência no estado da Bahia, onde foram mobilizados mais de 3 mil efetivos da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e, principalmente, do Exército; que na sua maioria atuaram na capital, Salvador, onde os policiais em greve juntamente com vários dos seus familiares tomaram a Assembléia Legislativa.

O governo de Dilma Roussef, dando continuidade à linha do seu mentor Lula, condenou o movimento grevista como um atentado contra a democracia e ordenou a mobilização do exército e da Polícia Federal para atuarem em Salvador, Rio e outras cidades com a finalidade expressa de reprimir os manifestantes. Jacques Wagner, governador do PT na Bahia, foi o encarregado de liderar as ações contra o movimento grevista nesse estado.

Por sua vez, altos representantes do PT, PCdoB, do esquerdista PSTU, do PSOL, bem como outras organizações de esquerda e direita se viram obrigados a se pronunciarem a favor ou contra o movimento. Os dois primeiros partidos, governistas, colocaram-se contra o movimento alegando grave atentado ao estado de direito e à democracia. Enquanto os esquerdistas PSTU e PSOL deram seu apoio irrestrito aos policiais, considerando-os "trabalhadores da segurança pública". A população, devido à ampla cobertura que as "mídias" deram ao conflito e diante dos temores de que aumentasse a violência e os homicídios, também se viu confrontada a dizer se apoiava ou não o movimento da PM.

A greve dos PM, que não é a primeira nem seguramente será a última do setor, expressa as dificuldades do Estado brasileiro para preservar a ordem e a coesão no interior dos seus corpos repressivos, afetados pela crise econômica tanto nas condições de vida dos seus membros como no seu funcionamento.

O proletariado e suas organizações de classe devemos ter a maior clareza sobre esta greve dos PM´s e o que representa para as próximas lutas que empreenderá o proletariado brasileiro, como resposta aos ataques que a burguesia descarrega sobre seus ombros que se acentuarão na medida em que se agudize a crise mundial do capitalismo.

A crise capitalista: causa principal do movimento

A burguesia brasileira se vangloria de fazer parte da elite dos chamados países emergentes, posicionamento alcançado principalmente durante os períodos de governo de Lula, que de fato integra os países do denominado BRIC´s[1]. Também como seus sócios, este lugar que o Brasil ocupa foi alcançado graças a exploração e precarização das condições de vida do proletariado brasileiro, sustentado no seu ambiente de "paz  trabalhista" logrado principalmente devido ao controle que a esquerda do capital exerce sobre as massas proletárias, encabeçada pelo PT.

Os policiais, bem como o resto da população assalariada, não escapa dessa pressão constante que o capital exerce contra suas condições de vida: baixos salários, precarização expressa em uma maior deterioração dos benefícios trabalhistas e das condições de trabalho, etc. No entanto, os militares, não importa a sua graduação na hierarquia, na condição de membros do aparato da repressão do Estado e por ele remunerado, ao entrarem em greve, trazem à luz do dia os conflitos e as contradições no seio da classe dominante que, por um lado, necessita contar com um corpo repressivo sempre apto a exercer a coerção e a violência contra o proletariado no momento em que lutam por reivindicações, mesmo as mais  elementares como a de ter um salário que satisfaça as suas necessidades básicas. Por outro lado, na maioria dos casos, por se tratar de pessoas recrutadas no meio das famílias do proletariado – ao mesmo tempo que são os elementos da linha de frente na defesa da classe dominante – são os que percebem as menores remunerações dentre os que exercem suas funções diretamente ligadas ao aparato repressor estatal (polícia, juízes, tribunais), fato esse que causa um enorme descontentamento, levando-os à greve.

O recente conflito da PM mostra uma maior complicação para o Estado brasileiro já que foi o movimento reivindicativo do setor que teve maior amplitude. As medidas repressivas contra vários dirigentes do movimento tomadas pelo governo federal, em vez de aplacar, foi um motivo de maior radicalização. Por outro lado as reivindicações salariais alcançadas estão longe das aspirações iniciais do movimento. Foi pedido: a reintegração dos demitidos políticos que foram expulsos da PM depois da histórica greve de 2001, a incorporação de gratificações, o pagamento de um adicional de periculosidade, reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007 e a revisão no valor do auxílio alimentação. O que conseguiram: Aceitaram a proposta do governo de aumento de 6,5% nos salários, e mais uma gratificação por trabalho policial gradativa até 2014.  Não houve anistia aos policias detidos.

O movimento grevista da PM faz parte do crescente definhamento da capacidade da burguesia para impor sua ordem, já que algumas forças de repressão irão se tornar menos confiáveis à medida que se acentuem as contradições do seu sistema, onde a agudização da crise capitalista, e com elas a aplicação de austeridade, vai ter um papel de primeira ordem.

As corporações policiais: a serviço da burguesia contra o proletariado

É um fato que a grande maioria dos integrantes das corporações policiais, bem como a maior parte doa assalariados, não possuem meios de produção e só dispõem da sua força de trabalho para sobreviver; pertencem às camadas mais pobres da sociedade e se empregam com o Estado para receber um salário que lhes permita o sustento próprio como das suas famílias. Poderia se imaginar que por essa coincidência de camada social e por serem assalariados, os interesses e reivindicações dos policiais também coincidem com os do proletariado, que se vê forçado a lutar e mobilizar contra os embates do capital. Mas não é assim, são movimentos que se situam em campos contrários.

Isso não pode levar a esquecer que estão a serviço da manutenção do ordem dominante com a função de repressão e aterrorizar a população como o ilustra o seguinte: "Nos últimos meses choveu notícias de abuso policial, de agressões gratuitas à população, de estupros, de repressão violenta da PM a manifestações, além dos tradicionais assassinatos e tortura. A polícia brasileira é a que mais mata no mundo e seus crimes diários nunca foram alvo de investigação e punição...  A PM está na USP para reprimir os estudantes, assim como fez contra as manifestações no Piauí, no Recife, no Espírito Santo etc" [2]. Podemos ver também essa mesma atitude nos recentes casos da desocupação do Pinheirinho [3] e a ameaça de desocupação da comunidade quilombola Rio do Macaco na Bahia, onde a polícia militar que recentemente esteve em greve estava cumprindo a sua função repressora, juntamente com a Marinha.

É por isso que, para a classe operária e suas minorias revolucionárias, se faz necessário e fundamental ter a maior clareza a respeito do caráter de classe dos membros dos corpos policiais e dos corpos de repressão em geral. A situação de classe dos policiais não é definida pelo fato de ser um assalariado, mas que seus membros formam a primeira força repressiva da qual o Estado faz uso, e por conseqüência o capital, para enfrentar o proletariado.

Esta distinção obedece ao fato de que o proletariado não é formado pela soma de todos os assalariados, nem sequer, pela soma de todos os explorados. O proletariado é uma classe social cujos interesses são antagônicos à classe dos capitalistas e suas lutas reivindicativas são um elo na cadeia de lutas pela sua emancipação, que os leva a uma confrontação contra a burguesia e seu Estado. Quando luta um setor do proletariado não só está lutando o trabalhador explorado, mas um setor da classe revolucionária, que é capaz de chegar a tomar consciência, através das suas lutas e sua experiência, da força social que representa no capitalismo.

O policial ao decidir vender sua "força de trabalho" ao Estado para fazer parte dos corpos repressivos, coloca suas capacidades a serviço da burguesia com a missão específica de preservar o sistema capitalista através da repressão do proletariado. Nesse sentido, deixa de pertencer à classe dos proletários. Quando um desempregado ou alguém que procura um emprego decide fazer parte dos corpos policiais, aceita o "contrato" de ser fiel ao mandato de fazer cumprir a lei e a ordem estabelecida, o que o coloca, desse modo, contrário a qualquer movimento social ou de classe que enfrente os interesses do capital e seu Estado. Assim, o funcionário policial passa a ser um servidor da classe dominante e como tal se situa fora do campo do proletariado. Não é nenhuma descoberta que os membros dos corpos repressivos não só reprimem os trabalhadores como, inclusive, seus próprios vizinhos dos bairros onde moram.

O recente conflito entre os corpos policiais e seus chefes é um conflito no terreno do capital, uma vez que os membros dos corpos policiais pedem melhores condições salariais e de outra natureza para poder realizar seu trabalho e, inclusive, para realizar de maneira mais eficiente, ou seja, para realizar seu trabalho repressivo em um ambiente de "paz trabalhista".

Nesse sentido, é um erro chamar a solidariedade dos diferentes setores dos trabalhadores assalariados com uma greve de policiais deste tipo, pelo fato essencial que a função da polícia é a defesa do Estado capitalista. O fato dos policiais serem recrutados entre a população pobre não muda nisso, embora possa influir em outras circunstâncias.

O Estado de maneira hipócrita, enfrenta os grevistas acusando-os pelo aumento da criminalidade e de deixar a população à mercê da bandidagem. O Estado se organiza para atribuir aos corpos policiais um papel "social", "útil", como, por exemplo, a luta contra a criminalidade, e essa é a justificativa social da necessidade dessas forças a serviço do Estado. Desse modo, vemos como os proletários e o conjunto da população são induzidos a dar seu apoio para fortalecer os corpos repressivos, justificando a contratação de mais policiais ou com melhor equipamento. A criminalidade e a violência social se incrementam em todo o mundo devido às próprias contradições do capitalismo e à própria decomposição social, que não afeta só aos corpos policiais, como os altos mandatários do Estado e suas forças militares.

Só o ascenso da luta proletária pode dissolver os corpos de repressão

Há circunstâncias nas quais as forças da ordem, principalmente do exército, podem chegar a não atuar no marco da defesa do Estado capitalista. Isso pode acontecer em situações de lutas massivas do proletariado, quando são mobilizados amplos setores da população, e setores das forças militares rechaçam reprimir as lutas ou movimentos sociais, e inclusive chegam a se unir aos setores em luta e às confrontações militares com tropas que permanecem fiéis a burguesia. Nesses casos, se apresenta a possibilidade de apoiar e proteger aqueles membros dos corpos repressivos que se opõem desta forma às ordens de repressão do Estado.

A aceleração da crise do capitalismo desde 2007, que é a base da emergência dos movimentos sociais do Norte da África e dos países árabes, assim como de movimentos como o dos "indignados" na Europa principalmente ou "Ocupa Wall Street" nos Estados-Unidos, pode gerar situações de tentativas de confraternizações entre soldados e as massas em movimento. No entanto, tais circunstâncias devem ser analisadas com muita precisão política para não cair em comportamentos ingênuos como os que aconteceram durante os movimentos no Egito, quando o exército, fingindo simpatia com movimento, deixava a tarefa suja de repressão brutal à policia. Na realidade, neste país, como sabemos e é muito mais claro agora, o pilar do sistema é constituído pelo exército.

As ilusões democráticas desses movimentos e o fato de que o proletariado não tinha sido a classe que estava à cabeça dos mesmos os fez presa de falsas simpatias por parte das forças e instituições da ordem e os levou a buscar saídas que terminam reforçando o campo da burguesia. Só em situações revolucionárias muito avançadas, quando a correlação de forças entre burguesia e proletariado seja favorável a este último, se poderia esperar uma situação de confraternização com as forças militares, tal como já se apresentaram no movimento operário.

Episódios importantes deste tipo de situações de confraternizações se deram durante a Revolução Russa de outubro de 1917, que Trotsky expressa de maneira brilhante na sua obra História da Revolução Russa. que descreve e aprova a atitude dos operários russos em fevereiro de 1917 com respeito aos cossacos que "estavam  fortemente penetrados do espírito conservador[4] e eram "perpétuos fautores de repressão e de expedientes punitivos." (Ibid., p. 105.) ; e mais adiante nos fala "Os cossacos, entretanto, atacavam o povo mas sem brutalidade (...) os manifestantes dispersavam-se de um lado para o outro e, logo em seguida, refaziam os grupos. A multidão não tinha medo. Uma frase corria de boca em boca: "os cossacos prometeram não atirar." Evidentemente os operários tinham conseguido parlamentar com certo número de cossacos." (Ibid., p. 103-4.) (…)  "Os cossacos puseram-se a responder individualmente às perguntas dos operários e chegaram a conversar ligeiramente com eles". (Ibid., p. 105) (…) "Um dos autênticos cabeças desses dias, o operário bolchevique Kayurov, conta que quando os manifestantes debandaram em certo ponto, sob os golpes das nagaicas da polícia montada, em presença de um pelotão de cossacos, ele, Kayurov, e outros operários que não imitaram os fugitivos, tiraram os gorros, aproximaram-se dos cossacos  e, boné na mão, assim falaram: "Irmãos cossacos, ajudai os operários na sua luta por pacíficas reivindicações! Vede como nos tratam, a nós, operários famintos, estes faraós. Ajudai-nos." Este tom, conscientemente humilde, os gorros na mão, que justo cálculo psicológico, que gesto inimitável! Toda a história de combates de ruas e de vitórias revolucionárias está cheia de semelhantes improvisações." (Ibid., p. 107-8.)

O proletariado e suas minorias revolucionária devemos ter presente que, mais a longo prazo, não pode haver vitória militar sobre a burguesia sem desagregação das forças de repressão. A desagregação será o produto de vários fatores:

·        A crise econômica;

·        A pressão da luta de classe, a perspectiva do poder do proletariado que se impõe à sociedade como uma alternativa à burguesia;

·        Nesse contexto, o fato das forças de repressão serem constituídas essencialmente por elementos das camadas exploradas ou pobres da sociedade as torna vulneráveis aos chamados de confraternização por parte do proletariado.

Pode ser que muitos proletários, elementos e grupos políticos da classe no Brasil simpatizem ou se solidarizem com a greve dos PM´s, uma vez que, de algum modo, compartilham com a classe trabalhadora parte das penúrias a que nos submete o capital. Inclusive alguns podem chamar os trabalhadores a tomar como exemplo de luta a greve dos policiais. Contudo, tal colocação só contribui para prejudicar a consciência da classe operária e debilitar sua capacidade de enfrentar a classe inimiga, já que não só pretende colocar a greve dos policiais como um acontecimento que pertence às lutas do resto do proletariado, mas, também favorece uma falta de confiança nas capacidades do proletariado brasileiro para desenvolver suas lutas no seu próprio terreno de classe depois de décadas de sonolência  devido à ação do PT,  dos outros partidos de direita e esquerda do capital, e seus sindicatos.

Quando essa "velha toupeira" da qual Marx nos falava comece a abalar os pilares do capital brasileiro, momento em que, sem dúvidas, será enfrentado fortemente pelos corpos repressivos do Estado, sua luta persistente e tenaz no seu terreno de classe poderá abrir caminho a uma fragilização dos mesmos.

CCI
 14/03/2012


[1] Em economia, BRIC é uma sigla que se refere a BrasilRússiaÍndia,China, que se destacam no cenário mundial como países em desenvolvimento.Fonte: < http://pt.wikipedia.org/wiki/BRIC>,  extraído em 14/03/2012.

[2] PCO, Greve da PM: governo quer a polícia reprimindo a população. Fonte: <http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=34993>

[3] OPOP, Nós somos o Pinheirinho: Todo apoio e solidariedade aos moradores do Pinheirinho. Fonte: <http://revistagerminal.com/2012/01/24/nos-somos-o-pinheirinho-todo-apoio-e-solidariedade-aos-moradores-do-pinheirinho/>

[4] Trotsky, História da Revolução Russa. Paz e Terra, 32ª Ed, 1978, p. 105.