A luta de classe não passa pela urna do voto eletrônico

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Alem das especificidades próprias de tal ou qual país, as campanhas eleitorais sempre têm em comum isso : É a preocupação do conjunto das forças ditas democráticas, de direita ou de esquerda, de extrema direita ou de extrema esquerda, de fazer com  que o máximo de eleitores vá às urnas para cumprir seu dever de cidadão. Por isso:

  • Campanhas ideológicas intensivas, veiculadas por vários meios de comunicação, são desencadeadas pela extrema direita até a extrema esquerda para convencer da importância de votar.
  • Elas são extremamente importantes para o estado democrático burguês considerando que existe, na população, um cepticismo crescente quanto à utilidade das eleições.
  • Assim, por exemplo: "49% não votariam se não houvesse a obrigação legal" (Pesquisa Datafolha realizada nos dias 21 e 22 de agosto)

As consultas eleitorais são apresentadas como momentos em que “se joga o futuro social dos explorados”, desde que saibam “votar a favor dos que os defendem”, quer dizer os partidos de esquerda.

  • Alguns vão até dizer, como os trotskistas na extrema esquerda, que as eleições constituem um momento da defesa da independência de classe do proletariado e de seu projeto histórico, o socialismo: "um elemento fundamental das eleições de 2002 foi justamente a existência de uma candidatura da esquerda revolucionária que permitiu resgatar e manter a luta pela independência de classe e o socialismo." (Uma alternativa revolucionária nas eleições brasileiras ; Euclides de Agrela, Editor do jornal Opinião Socialista – PSTU - Edição nº 139 De 17 de outubro a 30 de outubro de 2002)
  • Outros pretendem que as eleições constituem uma alavanca para lutar contra a corrupção: "O poder político depende do meu voto, do seu voto, do voto do cidadão. Esse voto bem colocado vai fazer uma depuração nessa desvalorização que estamos assistindo. Se eu voto consciente, eu sei em quem eu votei, eu cobro do meu representante", diz o advogado Amauri Serralvo, presidente da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. (Folha de São Paulo, em 30/05/2006
  • Os defensores do regime, quaisquer que sejam, não recuam diante de nada para tentar arrastar os explorados para as urnas, mesmo se, para isso, têm que chamar a votar nulo, o essencial sendo que o protesto não saia da lógica do parlamentarismo. Assim, para Carlos Rodrigues, do movimento Anule o Seu Voto : "O importante não é só votar nulo, com ignorância. Você vai votar nulo com inteligência, protestando", diz ele. O Anule o Seu Voto defende o fim do voto obrigatório e a reforma da Constituição." (propostas relatadas por Humberto Dantas, num artigo chamado Voto: obrigação ou direito?) (Diário do Grande ABC – SP 02/04/2006 – Fundador do movimento ANULE SEU VOTO )

Todos os tipos de defensores do sistema eleitoral burguês dizem que as eleições constituem momentos em que os operários são confrontados a uma escolha da qual  dependem as  suas condições de vida. Convém aí colocar a questão seguinte: 

Qual foi o beneficio para os operários das vitórias eleitorais dos pretendidos defensores dos explorados em todos os países do mundo?

Examinamos o caso das eleições que, quatro anos atrás, levaram Lula à cabeça do estado brasileiro. 

Apesar dos anúncios espalhafatosos e demagógicos sobre os sucessos sociais do governo Lula, não é esta "vitória" que fez a situação da classe trabalhadora melhorar no país, muito pelo contrario. Testemunhou disso:

  • os ataques aos salários,
  • às condições para se aposentar,
  • as demissões,
  • o agravamento da miséria absoluta apesar das estatísticas governamentais otimistas.

Não foi o estado dirigido por Lula e seus consortes que constituiu um ponto de apoio permitindo aos operários resistir aos ataques do capital. Testemunhou ainda disso:

  • a demissão recentemente de 75% dos funcionários da Varig
  • o ataque contra os operários da Volkswagen.

O estado dirigido por Lula tinha o poder de tomar ou não tais decisões. Com efeito, no Brasil como em qualquer país, nenhum ataque dos mais importantes pode ser decidido e aplicado, em ultima instância, sem consentimento do estado, e conseqüentemente do governo que o representa.

Isso é mais evidente considerando os ataques contra os funcionários públicos, decididos diretamente pelo primeiro entre os patrões, o próprio Estado.

Assim, estes quatros anos de governo Lula, longe de constituírem uma especificidade brasileira, vêm comprovar esta verdade universal: A esquerda, quando está no governo, não age diferentemente da direita.

E é normal, porque ela é eleita com a mesma missão, nem sempre reconhecida: Defender os interesses do capital nacional, o que só pode ser realizado em detrimento do proletariado.

Podemos até dizer que, em certas circunstanciais, a esquerda está nas melhores condições para realizar os ataques mais profundos contra a classe operária porque ela tem a capacidade de limitar a amplitude da reposta operária. Porque?

Bem mais de que a direita, a esquerda tem a capacidade de disfarçar seus ataques por trás de uma cobertura ideológica que permite mascarar seu alcance, até lhes dar uma coloração social. Em particular, no caso de Lula através um discurso de apoio ao povo, à massas excluídas, ... 

Eleição depois de eleições quer seja a direita ou a esquerda que ganhe, as condições de vida da classe operária não deixam de piorar.

Não pode ser diferente no seio do capitalismo, pois:

  • a crise mundial deste sistema só vai se agravando,
  • e cabe ao Estado capitalista de fazer com que as conseqüências desta sejam pagas pela classe operária.

Assim qualquer que seja o resultado das eleições, este não pode favorecer de maneira alguma, a capacidade dos operários de resistir à degradação permanente de suas condições de vida. Mas além de ser uma ferramenta ineficaz nas mãos dos operários, as eleições constituem uma instituição muito eficaz a serviço da burguesia contra a classe operária. 

As eleições são uma arma ideológica da burguesia contra a consciência e a unidade da classe operária

A burguesia nos apresenta sua democracia como a melhor forma de organização que possa existir. Com efeito:

  • Ela permite que os cidadãos "livres" e "iguais" escolham pelo voto os representantes políticos que querem;
  • Ela é sempre perfectível.

Assim, se os eleitores querem o "socialismo", ou o "comunismo", é só votar pelos representantes destes programas políticos. Na realidade, e como já o vimos no passado, nenhuma formação política que pretenda defender tal programa, jamais agiu, na realidade, no sentido de defender os interesses da classe operária.

A democracia é na realidade o biombo ideológico que serve para dissimular o antagonismo entre duas classes com interesses irreconciliáveis, a burguesia exploradora e o proletariado explorada. A democracia é uma mera mistificação, cuja função é a de mascarar a ditadura da classe dominante, a burguesia, sobre o conjunto da sociedade. E o instrumento desta ditadura não é outro que o Estado, seja ele governado pela direita ou pela esquerda.

Ora, as eleições não são nada mais que uma engrenagem da mistificação democrática. Com efeito, as eleições constituem cada vez mais uma oportunidade para dar um novo vigor a esta outra mentira, segundo a qual existiria um antagonismo profundo entre duas opções políticas que, na realidade, se situam ambas no campo da defesa do capitalismo:

  • uma orientação dita de esquerda, que ela seja personificada e defendida por partidos social-democratas, "comunistas" ou trotskistas ou também alter-mundialistas;
  • uma orientação dita de direita, que seja personificada por liberais ou outros.

Mesmo existindo diferenças entre direita e esquerda, entre liberalismo e o Estado pretendido social, elas não consideram de maneira alguma qualquer projeto com objetivo de acabar com a exploração e a miséria.        

Todas as pretensões de reformar o capitalismo, que emanam de maneira mais ou menos radicais dos diferentes partidos de esquerda, na realidade só são um engodo para mascarar aos operários a realidade deste sistema bárbaro e a impossibilidade real de reformá-lo.

O circo eleitoral tem como função afastar os operários da perspectiva da necessidade de destruição do capitalismo, necessidade de que tomam consciência diante da generalização dos ataques que eles sofrem, diante da constatação do impasse total do capitalismo, na sua luta e no contato  com propaganda revolucionária.

Vale a pena aqui sublinhar como a eleição do presidente Lula, há quatro anãos atrás, foi explorada pelas mídias do mundo inteiro contra a consciência da classe operária. Elas espalharam amplamente o evento constituído pela eleição do:

  • "primeiro presidente de esquerda do Brasil",
  • "um operário qualificado presidente"
  • fato que constituiu, segundo elas, "a verdadeira revolução do Brasil".

Evidentemente, aquelas mídias, inclusive a imprensa de extrema-esquerda, se abstiveram de lembrar, nestas circunstancias, que o fato de ser um operário não impede de se tornar um inimigo da classe operária:

  • O tristemente célebre Gustav Noske, ex-lenhador e social-democrata de direita alemão, afogou num banho de sangue a insurreição do proletariado de Berlin em janeiro de 1919 e mandou assassinar Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, a flor da vanguarda revolucionária.
  • O eletricista dos estaleiros de Gdansk na Polônia, Walesa: ele e seu sindicato Solidarnosc foram os artesãos da sabotagem da greve de massa de 1980 neste país. Não é evidentemente por acaso que Lula é apelidado o "Lech Walesa brasileiro"!

As eleições não atacam somente à consciência de que direita e esquerda são os inimigos da classe operária, mas também a sua unidade.

A classe operária toma sua força na sua existência como classe da sociedade com interesses comuns, que tem a capacidade de se unir para defendê-los. Ora, as mobilizações eleitorais levam a uma situação totalmente inversa, transformando os proletários em cidadãos atomizados e diluídos na massa dos outros cidadãos, cada um digitando o seu voto na urna eleitoral.

Porque hoje os operários não podem mais utilizar as eleições como no século XIX?

Por conta das possibilidades enormes de expansão na frente do capitalismo no século 19, ele tinha a capacidade, sem criar contradições insuperáveis, de satisfazer reivindicações operárias quando a classe operária se mobiliza para estas.

É a razão pela qual, nessa época, a revolução não estava à ordem do dia e o proletariado podia arrancar reformas favoráveis dentro do sistema. Nesta situação:

  • A participação nas eleições lhe permitia fazer pressão a favor de reformas, notadamente utilizando as contradições entre frações progressistas e reacionárias da burguesia.
  • Ele podia também utilizar as campanhas eleitorais como meio de propaganda e agitação em torno do programa proletário e empregar o parlamento como tribuna de denúncia da ignomínia da política burguesa.
  • Por isso, a luta pelo sufrágio universal constituiu uma das ocasiões de maior mobilização do proletariado durante todo o século XIX, em grande número de países.

Com a entrada do capitalismo na sua fase de decadência, marcada pela irrupção da Primeira Guerra mundial, as necessidades de defesa do capital nacional dentro de um contexto de agravamento das contradições sobre os planos econômico e imperialista, proíbem doravante, qualquer que seja a ampliação das lutas operarias, a possibilidade de reformas substanciais – que não sejam aniquiladas pouco depois. 

Neste contexto, em que as reformas não são mais possíveis, o parlamento deixa de constituir um órgão de reformas e tem por única função, aquela de mistificar os explorados.

A partir daí não há mais possibilidade para a classe operaria de utilizá-lo em qualquer circunstância. É esta realidade que, em 1920, durante seu segundo congresso, a Internacional comunista vai claramente caracterizar da seguinte maneira: "A atitude da terceira Internacional não é determinada por uma nova doutrina mas pela modificação do papel mesmo do parlamento. Na época precedente, o parlamento como instrumento do capitalismo ainda em processo de desenvolvimento, de uma certa maneira trabalhou a favor do pregresso histórico. Mas, nas condições atuais, na época do desencadeamento imperialista, o parlamento passou a ser   ao mesmo tempo um instrumento de mentira, de engano, de violência e uma exasperante conversa fiada. Atualmente, o parlamento não pode ser, de jeito nenhum, para os comunistas, o teatro de uma luta para reformas e para a melhoria das condições da classe operária, como foi no passado. O centro de gravidade da vida política saiu definitivamente do parlamento."

É a razão pela qual o abstencionismo revolucionário é um abstencionismo de princípio – e não circunstancial – que tem validade em todas circunstancias, em todos os países e em qualquer momento desde o começo do século 20. Este não tem nada a ver com o abstencionismo dos anarquistas, abstrato, eterno e preso num dogma moral. Ao contrario, os marxistas revolucionários apóiam sua atitude sobre a apreciação das condições reais e concretas nas quais se desenvolve o combate de sua classe.

A estrema esquerda do capital, última barreira do capitalismo contra a desilusão democrática

Diante das eleições, como diante dos sindicatos, por exemplo, o procedimento da estrema esquerda é aquele clássico de todos os traidores do movimento operário: convidar os operários a continuarem utilizando, para suas lutas, métodos que permitiram alguns êxitos numa época anterior, mais doravante volvida por conta das modificações das condições.

Assim, os trotskistas como por exemplo do PSTU não hesitam em reivindicar-se do movimento operário, da Terceira internacional, mas numa época em que, já gangrenada pelo oportunismo resultando do refluxo da luta de classe internacional  depois 1920, ela tinha renegado suas denuncias anteriores do eleitoralismo: "As propostas da III Internacional sobre como intervir nos processos eleitorais foram a inspiração para a denúncia do regime controlado pelos partidos burgueses, com suas campanhas milionárias financiadas por banqueiros, empresários e latifundiários" (Jornal Opinião Socialista - Edição nº 139 De 17 de outubro a 30 de outubro de 2002) . O PSTU, apesar de dizer que ele não faz eleitoralismo, defende diante dos operários, com uma fraseologia "revolucionária", a participação eleitoral: "Mas o lançamento da candidatura de Zé Maria à presidência e de uma lista própria do PSTU não se baseava num mero cálculo eleitoral, mas numa inadiável necessidade política: afirmar diante das amplas massas uma alternativa revolucionária e socialista." (Ibid) E que alternativa revolucionaria! Aquela que faz falsamente depender a melhora das condições dos operários dos acordos entre capitalistas, como o reivindicação da anulação da dívida ao FMI!. Isso: "Zé Maria repetia diariamente que não é possível gerar milhões de empregos, aumentar os salários e garantir investimentos nas áreas sociais sem romper o FMI e impedir a Alca, deixar de pagar a dívida pública aos grandes banqueiros e atacar os lucros dos capitalistas." (Ibid)

Não ficamos surpresos de aprender que o PSTU recebeu para sua campanha eleitoral o apoio da organização trotskista francesa "Lutte Ouvrière": "Arlette Laguiller, candidata a presidente da França por Lutte Ouvrière, numa mensagem ao PSTU, também se solidarizou com a candidatura de Zé Maria: “a candidatura de um militante operário revolucionário permite que a voz e as reivindicações dos trabalhadores brasileiros sejam escutadas"." (Ibid)

Com efeito, esta organização trotskista francesa, especialista do discurso de duas caras, de um lado não deixa de denunciar de maneira muito radical as ilusões eleitorais e por outro lado não perde nenhuma oportunidade de arrastar os operários para as urnas sob o pretexto que é uma oportunidade de "mostrar seu número", de "afirmar seus interesses", etc.

É assim que ela apoiou o  burguês François Mitterrand duas vezes em 1974 e 1981 quando ele foi eleito presidente da França.

As frações mais na esquerda dentro dos partidos comunistas do quais elas foram excluídas, reagiram contra a degenerescência dos partidos da Terceira internacional e seu abandono dos princípios proletários.

É assim que as esquerdas italianas, alemães e holandeses desenvolveram a crítica do parlamentarismo e a sistematizaram. Para elas, como para os revolucionários de hoje, o antiparlamentarismo, a não participação às eleições, constituem doravante uma fronteira de classe entre as organizações proletárias e as organizações burguesas.

Não é por meio das eleições e do parlamentarismo que a miséria, a exploração, o empobrecimento vão ser superados. É sim pela luta do proletariado contra o capital, para derruba-lo, e  edificar uma nova sociedade sem exploração, sem fronteiras, sem guerras.