Esta parte contêm três textos. O primeiro evidencia os ensinamentos que se pode tirar da experiência da revolução rússa, notadamente: "A derrota da revolução russa foi, em última instância, produto da derrota da revolução mundial e não da ação do Estado. Entretanto, nesse combate contra a contrarrevolução, a experiência pôs em evidência que o aparato do Estado e sua burocracia não eram nem o proletariado nem também a ponta de lança da sua ditadura... menos ainda uma instituição à qual a classe operária em armas deveria se submeter em nome de uma suposta 'natureza proletária'."
Os dois textos posteriores constituem contribuições contraditórias dentro de um debate que ocorreu na CCI nos anos 70, a propósito da natureza do Estado de transição:
I - Introdução
Antes da experiência da Revolução na Rússia, os marxistas tinham uma concepção da relação entre proletariado e Estado durante o período de transição do capitalismo ao comunismo que era relativamente simples em sua essência.
Sabia-se que esta transição deveria começar com a destruição do poder político da burguesia e que essa fase não fazia mais que preceder à sociedade comunista, preparando-a, sociedade que, por sua vez, não teria nem classes, nem poder político, nem Estado. Sabia-se que no curso desse movimento, a classe operária teria que instaurar sua ditadura sobre o resto da sociedade. Sabia-se também que durante este período que contém ainda todos os estigmas do capitalismo, em particular pela subsistência da penúria material e das divisões da sociedade em classes, subsistiria inevitavelmente um aparato do tipo estatal. Sabia-se, por fim, sobretudo graças a experiência da Comuna de Paris de 1871, que este aparato não podia ser o Estado burguês "conquistado" pelos operários, mas que seria, na forma e conteúdo, uma instituição transitória, essencialmente diferente de todos os Estados que tinha existido até então. Porém, a respeito do problema da relação entre a ditadura do proletariado e este Estado, entre a classe operária e esta instituição produto das heranças do passado, acreditava-se que era possível resolver o problema com uma ideia simples: ditadura do proletariado e este Estado do período de transição são uma única e mesma coisa, classe operária e Estado são idênticos. De certo modo, acreditava-se que, durante o período de sua ditadura, o proletariado poderia fazer sua a célebre fórmula de Luís XV: "O Estado sou eu".
Dessa forma, no Manifesto Comunista se descreve este Estado como "o proletariado organizado em classe dominante": do mesmo modo, na crítica ao Programa de Gotha, Marx escrevia: "Entre a sociedade capitalista e a comunista fica o período da transformação revolucionária de uma na outra. Ao qual corresponde também um período político de transição cujo Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado." [1]
Mais tarde, às vésperas de outubro de 1917, Lênin, em pleno combate contra a social-democracia, que se comprazia na lama da primeira carnificina mundial ao participar dos governos dos Estados burgueses beligerantes, voltava a defender com força esta ideia no O Estado e a Revolução: "os marxistas proclamam a necessidade de o proletariado se apoderar do poder político, destruir totalmente a velha máquina do Estado e substituí-la por uma nova, consistindo na organização dos operários armados..." [2]
Ou também: "A revolução consiste em que o proletariado demole o "aparelho administrativo" e o aparelho do Estado inteiro, para substituí-lo por um novo, isto é, pelos operários armados" [3].
Dessa visão resultava naturalmente que o Estado do período de transição não podia ser outra coisa que a expressão mais acabada, mais eficaz, da classe operária e do seu poder. Tudo parecia bastante simples na relação entre Estado e proletariado visto que era uma única e mesma coisa. A burocracia estatal? Não existiria ou seria um problema sem maior importância visto que os próprios operários (até uma cozinheira, dizia Lênin) assumirão sua função. Imaginar seriamente a possibilidade de um antagonismo, de uma oposição, entre classe operária e Estado sobre o terreno econômico? Impossível!
Como poderia o proletariado fazer greve contra o Estado considerando que o Estado seria ele mesmo? Como poderia o Estado, por seu lado, tentar impor algo contrário aos interesses econômicos da classe operária visto que é sua emanação direta? Imaginar um antagonismo a nível político pareceria ainda mais improvável: Não devia o Estado ser o instrumento mais acabado da ditadura do proletariado? Como poderia expressar forças contrarrevolucionárias visto que, por definição, devia ser a ponta de lança do combate do proletariado contra a contra-revolução?
A Revolução Russa desmente categoricamente esta visão demasiada simples, mas que inevitavelmente predominava no movimento operário internacional que, com exceção da Comuna de Paris, não havia enfrentado nunca realmente os problemas do período de transição em toda sua complexidade.
Assim, logo após a tomada do poder em outubro de 1917, proclama-se o "Estado proletário"; os melhores operários, os combatentes mais experientes foram colocados à frente dos principais órgãos do Estado; se proibiram as greves; se prometeu aceitar todas as decisões dos órgãos do Estado como expressão das necessidades globais do combate revolucionário; finalmente, escreveu-se nas leis e na própria carne da revolução nascente a identidade tão proclamada entre Estado e classe operária.
No entanto, desde os primeiros momentos, os imperativos da subsistência social começaram a contradizer sistematicamente os fundamentos de tal identificação. Diante das dificuldades que tinha de enfrentar a revolução russa progressivamente sufocada pelo seu isolamento internacional, o aparato do Estado passou a ser não um corpo idêntico aos "operários armados" nem a encarnação mais global da ditadura do proletariado, mas, pelo contrário, um corpo de funcionários muito distinto do proletariado e uma força cujas tendências inatas não conduziam à revolução comunista e sim, ao contrário, ao conservadorismo. A burocratização dos funcionários encarregados da organização da produção, da distribuição, da manutenção da ordem, etc. se desenvolveram desde os primeiros meses sem que ninguém, nem mesmo os primeiros responsáveis do partido Bolchevique à frente do Estado - ainda que o combatessem - nada puderam fazer contra ela, e, sobretudo, sem que se pudesse reconhecer nessa burocracia estatal uma força contrarrevolucionária visto que era "o Estado proletário".
Tanto a nível econômico quanto político foi se criando progressivamente uma separação entre a classe operária e o que se supunha que era "seu" Estado. Já nos finais do ano de 1917, acontecem greves econômicas em Petrogrado; em 1919 correntes operárias comunistas de esquerda começam a denunciar a burocracia estatal e sua oposição aos interesses da classe operária; em 1920-21, no fim da guerra civil, esses antagonismos explodiram abertamente nas greves de Petrogrado de 1920 e na insurreição de Krondstadt de 1921, reprimida pelo Exército Vermelho. Resultado, no combate pela manutenção do seu poder, o proletariado na Rússia não encontrou no Estado o instrumento que esperava mas, ao contrário, uma força de resistência que se transformou rapidamente no principal protagonista da contrarrevolução.
A derrota da revolução russa foi, em última instância, produto da derrota da revolução mundial e não da ação do Estado. Entretanto, nesse combate contra a contra-revolução, a experiência pôs em evidência que o aparato do Estado e sua burocracia não eram nem o proletariado nem também a ponta de lança da sua ditadura... menos ainda uma instituição à qual a classe operária em armas deveria se submeter em nome de uma suposta "natureza proletária".
É certo que a experiência do proletariado na Rússia achou-se condenada à derrota a partir do momento em que não conseguiu estender-se mundialmente. É justo dizer que a potência do antagonismo Estado-proletariado foi uma manifestação da debilidade do proletariado mundial e da inexistência das condições materiais para um desenvolvimento verdadeiro da ditadura do proletariado. Porém, novamente seria criar ilusões ao acreditar que só a amplitude dessas dificuldades explica esse antagonismo e que, em melhores condições, a identificação entre ditadura do proletariado com o Estado do período de transição seria válida. O período de transição é uma fase em que o proletariado enfrenta uma dificuldade importante: estabelecer novas relações sociais enquanto, por definição, as condições materiais para o desenvolvimento daquelas estão somente instaurando sob a ação revolucionária dos operários em armas. Esta dificuldade desenvolveu-se na Rússia sob suas formas mais extremas, porém nem por isso deixa de ser essencialmente a mesma a que encontrará o proletariado amanhã. A importância das barreiras que encontrou a ditadura do proletariado na Rússia não faz dessa experiência uma exceção que confirmaria a regra da identidade proletariado-Estado do período de transição, mas, pelo contrário, um fator que permitiu colocar em evidência, sob suas formas mais agudas, a inevitabilidade e a natureza do antagonismo que opõe a força revolucionária proletária à instituição de manutenção da ordem durante o período de transição.
Desde sua constituição, a CCI, continuando os trabalhos da Esquerda Italiana ("Bilan") entre as duas guerras e os do grupo "Internationalisme" nos anos 40, tem empreendido a complexa e indispensável tarefa de retomar, revisar e completar a compreensão revolucionária da relação entre Estado e proletariado durante o período de transição, à luz da experiência russa (ver os números 1, 2, 3 e 6 da Revista Internacional).
Dentro do marco desse esforço, publicamos aqui, por uma parte, a carta de um companheiro que reage criticamente às teses desenvolvidas sobre este tema na resolução adotada pelo II Congresso de "Revolution Internationale", seção na França da CCI (ver a Revista Internacional nº 6) e, por outra parte, uma resposta às críticas da carta.
CCI
[1] Fonte: https://www.marxists.org/portugues/marx/1875/gotha/gotha.htm#i1 [1]
[2] O Estado e a Revolução (Cáp. VI, 3)
https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/index.htm [2]
[3] Idem. (Cáp. VI, 3)
O marxismo, na medida em que é conhecimento cientifico da sucessão dos modos de produção e das formas sociais de produção no passado, é também previsão das etapas e das características fundamentais e indissociáveis da última forma social - o comunismo - que sucederá a que hoje vivemos. As formas econômicas se transformam segundo um processo ininterrupto na história da sociedade humana. No entanto, este processo se traduz na forma de períodos de convulsões e de lutas, durante as quais o enfrentamento político e armado das classes rompe as barreiras que impedem o nascimento e o desenvolvimento acelerado da nova forma; é o período de luta pelo poder, cujo fim é uma ditadura da força de amanhã sobre a de ontem (ou o inverso, até uma nova crise). O revisionismo socialista da penúltima guerra pretendia apagar a teoria de Marx e Engels sobre a ditadura. Corresponde a Lênin o mérito de ter voltado a colocá-la no caminho em "Estado e a Revolução", onde ao restaurar completamente o marxismo, leva até as últimas conseqüências o dever teórico da destruição do Estado burguês. Lênin, em perfeita conformidade com a doutrina marxista, coloca, pois, o marco que permite distinguir as fases sucessivas na transição do capitalismo ao comunismo.
O proletariado conquistou o poder político e, como todas as demais classes no passado, impõe sua própria ditadura. Ao não poder abolir de uma vez só as demais classes, o proletariado as põe fora da lei. O que quer dizer que o Estado proletário controla a economia que contém, ainda que em constante declínio, não só uma distribuição mercantil como também formas de apropriações privadas dos produtos e dos meios de produção tanto individuais como associados. Ao mesmo tempo, com suas intervenções despóticas, abre o caminho que leva à fase inferior do comunismo. Pode-se, portanto, comprovar que, contrariamente ao que dizia R. sobre uma pretendida complexidade da concepção do Estado e do seu papel na teoria de Lênin, a essência dessa concepção é muito simples: o proletariado, ao alçar-se em classe dominante, cria seu próprio órgão de Estado, diferente dos precedentes pela forma, porém que conserva essencialmente a mesma função: opressão das demais classes, violência concentrada contra elas para que triunfem seus interesses históricos enquanto classe dominante, embora estes coincidam a longo prazo com os da humanidade.
Nesta fase, a sociedade dispõe já de produtos em geral repartindo-os entre seus membros segundo um plano estabelecido de repartição oficialmente determinada. Para isto, já não se necessita intercâmbio mercantil nem de moeda: a distribuição é feita centralmente sem intercâmbio de equivalentes. Nesta fase, o trabalho não só é obrigatório, tem que contabilizar também o tempo efetivamente realizado com certificados que o comprove: os conhecidos "bônus de trabalho" tão discutidos que têm a característica de não poder ser acumulados, de maneira que qualquer tentativa de acumulação só pudesse ser uma perda, com uma parte do trabalho efetuado que não recebe nenhum equivalente. A lei do valor deixa de existir porque "a sociedade não lhe atribui nenhum valor aos produtos" (Engels). A este segundo estágio sucede o comunismo superior, sobre o qual não vamos nos estender.
Com já vimos, o marxismo coloca, no início da fase de transição e como premissa necessária, a revolução política violenta da qual surge inevitavelmente a ditadura de classe. Será pelo exercício desta ditadura que, com intervenções despóticas apoiadas pelo monopólio das forças armadas, o proletariado atualizará as profundas "reformas" que destruirão até o último vestígio da forma capitalista.
Até aqui, parece que não há nenhuma divergência. As dificuldades começam quando se afirma que "o Estado tem uma natureza histórica anticomunista e antiproletária" e "essencialmente conservadora" e que, portanto, sua "ditadura (a do proletariado) não pode encontrar em uma instituição conservadora por excelência sua própria expressão autêntica e total" (RI nº.17 p.33). Aqui o anarquismo (e perdoem-me a brutalidade das palavras), depois de ter sido expulso pela porta, entra pela janela. De fato, aceita-se a ditadura do proletariado, porém se esquece que o Estado e ditadura, ou poder exclusivo de uma classe, são sinônimos.
Antes de criticar mais especificamente algumas afirmações do texto a que nos referimos, quero recordar as linhas fundamentais da teoria marxista sobre o Estado. Cada Estado se define, segundo Engels, por um território preciso e pela natureza da classe dominante. Define-se, pois, por um lugar, a capital onde se reúne o governo, que para o marxismo, é o "comitê de administração dos interesses da classe dominante". Na fase que vai do poder feudal ao poder burguês, se forma a teoria política - típica da mistificação burguesa - que em todas as revoluções históricas, tem dissimulado a natureza da passagem do feudalismo e capitalismo. A burguesia na sua consciência mistificada afirma que destrói o poder de uma classe não para substituí-la por outra classe, mas para construir um Estado que funda seu próprio poder sobre a ordem e a harmonia entre as exigências de "todo um povo". Porém em todas as revoluções, uma série de fatos evidenciaram a robustez e a dinâmica revolucionária marxista baseada nas classes, visto que a ditadura de uma classe vem sempre acompanhada da violação da liberdade das demais e também de violências exacerbadas contra seus partidos, até chegar ao terror, fato que também é inseparável das revoluções puramente burguesas.
Um dos primeiros atos que tem de cumprir é a demolição do antigo aparato de Estado que a classe que tomou o poder deve empreender sem vacilações. São essas lições que tirou Marx da Comuna de Paris, a qual, ao instalar-se no "Hotel de Ville", opôs o Estado ao Estado armado, afogou no terror (antes que fosse afogada por sua vez)- para os indivíduos da classe inimiga. E "se houve erro não foi o de ter sido demasiado ferozes, foi o de não haver sido o suficiente".
Dessa importante experiência do proletariado, Marx tirou o ensinamento fundamental, o qual não podemos renunciar, de que as classes exploradoras necessitam da dominação política para manter a exploração: e que o proletariado necessita dela para suprimi-la por completo. A destruição da burguesia não é realizável senão através da transformação do proletariado em classe dominante. Isto quer dizer que a emancipação da classe trabalhadora é impossível dentro dos limites do Estado burguês. Este tem que ser derrotado na guerra civil, e seu funcionamento destruído. Após a vitória revolucionária, tem que surgir outra forma histórica, a ditadura do proletariado, que abrirá o caminho para o período histórico em que surge a sociedade socialista e se extingue o estado.
Depois dessa breve afirmação das que são para mim as bases da doutrina marxista do Estado e da passagem de um sistema social a outro e, mais especificamente, do capitalismo ao comunismo, vou deter-me no texto da resolução relativo ao período de transição. O que salta aos olhos de tal documento é antes de tudo o caráter contraditório de certas afirmações.
Se de um lado se afirma (§ 2) "que a tomada o poder político geral na sociedade por parte do proletariado precede, condiciona e garante a continuidade da transformação econômica e social", não se toma em conta o fato de que tomar o poder político significa instaurar uma ditadura sobre as demais classes e que o Estado é e foi sempre o órgão (com diferenças nas suas características: funcionamento, divisão dos poderes, representação, segundo o modo de produção e as classes cujo domínio representa) da ditadura de uma classe sobre as demais.
Além disso, quando afirma (§ 7) que "toda esta organização estatal exclui categoricamente qualquer participação das classes e camadas sociais exploradoras que se verão privadas de todo direito político e civil", não dá conta de que todas as características justas deste Estado, expressas nos demais pontos do mesmo parágrafo, e, sobretudo, as características já citadas sobre a representação política de uma só classe, não são simples diferenças formais, mas que destroem todas as afirmações que servem para identificar o Estado da burguesia e, por isso, dão uma base à identidade "que tanto se trata de combater" entre Estado e ditadura do proletariado.
Porém, sobre que bases se chega a afirmar a necessidade absoluta para o proletariado de não identificar sua própria ditadura e o Estado do período de transição? Principalmente porque se afirma (§ 8) que o Estado é uma instituição conservadora por excelência. Isto beira o anti-historicismo do anarquismo e sua oposição de princípio ao Estado. Os anarquistas tiram sua conclusão da necessidade de libertar-se de sua Senhoria "a Autoridade". "Revolution Internationale" claro que não chega a esse ponto, porém, exatamente como os anarquistas, julga o Estado conservador e reacionário em qualquer época social, em qualquer área geográfica, qualquer que seja a direção para a qual se orienta, e, portanto, qualquer que seja a dominação de classe, de que é expressão, independentemente do período histórico durante o qual essa dominação se exerce.
Nada tem a ver isso com o marxismo. Para o marxismo, o estado é antes de tudo uma instituição diferente segundo as épocas históricas, tanto por suas características formais como por suas funções próprias. De fato, o materialismo do marxismo nos ensina, se nos referimos à história, que no passado e nas fases revolucionárias, era só uma classe conquistar o poder, esta estabiliza o tipo de organização estatal que melhor corresponde à defesa dos seus interesses de classe. O Estado assumia então a função revolucionária que tinha a classe - então revolucionária - que o havia instituído. Quer dizer: facilitar, com suas intervenções despóticas -depois de haver destruído pelo terror a resistência das velhas classes- o desenvolvimento das forças produtivas, varrendo os obstáculos que entorpecem seu caminho, estabilizando e impondo com o monopólio das forças armadas um marco de leis e de relações de produção que favoreçam esse desenvolvimento e respondendo aos interesses da nova classe no poder. Por exemplo, para citar só um, o Estado francês de 1793 assumiu uma função eminentemente revolucionária.
Expressa-se outro raciocínio no mesmo parágrafo do ponto C: "o Estado do período de transição conserva ainda todos os estigmas de uma sociedade dividida em classes". Esse é um raciocínio muito estranho, visto que tudo que emana da sociedade capitalista conserva seus estigmas. Não somente o Estado, como também o proletariado organizado nos Sovietes, pois foi desenvolvido e foi educado sob a forte influência da ideologia conservadora do sistema capitalista. Só o partido, embora não constitua uma ilha de comunismo dentro do capitalismo, está menos marcado por esses estigmas visto que nele se fundem "Vontade e consciência que se convertem em premissas da ação, como resultado de uma colaboração geral histórica" (Bordiga). (Essas afirmações podem parecer sumárias, porém as esclarecerei em outra ocasião).
Para concluir quero me deter sobre a profunda contradição a que conduz essa visão. Na realidade, afirma (§8 ponto C): "sua dominação (do proletariado) sobre a sociedade é também dominação sobre o Estado e só pode assumi-la através sua ditadura de classe". Quero responder com as palavras clássicas de Lênin que, em "O Estado e a Revolução", sublinha mais uma vez a essência da doutrina marxista do estado: "O fundo da doutrina de Marx sobre o Estado só foi assimilado pelos que compreenderam que a ditadura de uma classe é necessária, não só a toda sociedade dividida em classes, em geral, não só ao proletariado vitorioso sobre a burguesia, mas ainda em todo o período histórico que separa o capitalismo da "sociedade sem classes", do comunismo. As formas dos Estados burgueses são as mais variadas; mas a sua natureza fundamental é invariável: todos esses Estados se reduzem, de um modo ou de outro, mas obrigatoriamente, afinal de contas, à ditadura da burguesia. A passagem do capitalismo para o comunismo não pode deixar, naturalmente, de suscitar um grande número de formas políticas variadas, cuja natureza fundamental, porém, será igualmente inevitável: a ditadura do proletariado" [1]
Portanto, do ponto de vista marxista, o Estado se define como um órgão (diferente na forma e nas estruturas segundo os períodos históricos, as sociedades de classes e a direção de classe em que atua) por meio do qual se exerce a ditadura do proletariado, dispondo do monopólio da força armada.
Por isso, não faz sentido falar de um Estado que esteja submetido a uma ditadura que vem de seu exterior e que não pode intervir de maneira despótica na realidade econômica e social para orientá-la rumo a certa direção de classe.
E.
A crítica formulada pelo companheiro E. está apoiada essencialmente sobre duas idéias .: a primeira consiste no rechaço da afirmação de que "o Estado é uma instituição conservadora por excelência"; a segunda, na reafirmação da identidade Estado e ditadura do proletariado durante o período de transição, posto que o Estado é sempre Estado da classe dominante. Vejamos, assim, de mais perto o conteúdo desses argumentos.
E. escreve: "...se afirma (na resolução de RI) que o Estado é uma instituição conservadora por excelência. Isto beira o anti-historicismo do anarquismo e sua oposição de princípio ao Estado. Os anarquistas tiram sua conclusão da necessidade de libertar-se de sua Senhoria "a Autoridade". Revolution Internationale claro que não chega a esse ponto, porém, exatamente como os anarquistas, julga o Estado conservador e reacionário em qualquer época social, em qualquer área geográfica, qualquer que seja a direção para a qual se orienta, e, portanto, qualquer que seja a dominação de classe, de que é expressão, independentemente do período histórico durante o qual essa dominação se exerce".
Antes de ver porque o Estado é efetivamente "uma instituição conservadora por excelência" responderemos ao argumento polêmico que consiste em identificar nossa posição com a dos anarquistas.
Nossa concepção sofreria de um "anti-historicismo anarquista" porque destaca uma característica da instituição estatal (seu caráter conservador) independentemente da "área geográfica", "da dominação de classe da qual é a expressão", e "do período histórico durante o qual esta dominação é exercida". Porém, em que destacar as características gerais de uma instituição ou de um fenômeno através da história, independente das formas específicas que esta possa conhecer segundo o período, seria típica de um "anti-historicismo"? Então, o que é saber utilizar a história para compreender a realidade se não é antes de mais nada saber destacar as leis gerais que se verificam através de diferentes períodos e condições específicas? O marxismo é, por acaso, "anti-histórico" quando diz que desde qua a sociedade está dividida em classes "a luta de classes é o motor da história", qualquer que seja o período histórico e quaisquer que sejam as classes?
Pode-se ressaltar a necessidade de distinguir em cada Estado da história (Estado Feudal, Estado burguês, Estado do período de transição, etc.) o que é particular, específico. No entanto, como é possível compreender essas particularidades se não se sabe em relação a quais generalidades elas se definem? O fato de destacar as características gerais de um fenômeno no curso da história, através de todas as formas particulares - por diferentes que sejam - que tenha tomado segundo os períodos, é não só o próprio fundamento de uma análise histórica como também a condição principal para poder compreender em que consiste as especificidades de cada expressão particular do fenômeno.
A partir de um ponto de vista marxista, pode-se ter a tentação de colocar em causa a veracidade da lei geral que destacamos sobre a natureza conservadora do Estado, porém de nenhum modo atacar o fato em si de querer reconhecer a característica histórica geral de uma instituição. Do contrário se nega a possibilidade de toda análise histórica.
Depois nos diz que nossa posição se assemelha à do anarquismo pelo fato de constituir uma "oposição de princípio ao Estado". Recordemos em que consiste esta oposição de princípio dos anarquistas ao Estado: rechaçando a análise da história em termos de classe e do determinismo econômico, os anarquistas não compreenderam nunca o Estado como produto das necessidades de uma sociedade dividida em classes, mas como um mal em si que, igual à religião e ao autoritarismo, está na base de todos os males da sociedade ("Estou contra o Estado porque o estado é maldito", dizia Louise Michel). Pelas mesmas razões, consideram que, entre o capitalismo e o comunismo, não há nenhuma necessidade do período de transição e, menos ainda, de Estado: o Estado poderá e deverá ser "abolido", "proibido" por decreto no dia seguinte à insurreição geral.
O que há de comum entre esta visão e a que afirma que o Estado, produto da divisão da sociedade em classes, tem uma essência conservadora visto que tem como função de frear e manter o conflito entre as classes dentro da ordem e da estabilidade social? Se sublinhamos o caráter conservador dessa instituição não é para preconizar uma indiferença "apolítica" do proletariado com relação a ele ou para propagar ilusões sobre a possibilidade de fazer desaparecer a instituição estatal com um decreto de proibição embora a divisão de classes subsista, mas para ressaltar porque o proletariado, longe de se submeter incondicionalmente à autoridade desse Estado durante o período de transição - como o preconiza a idéia que no Estado se veja a encarnação da ditadura do proletariado -, deve, ao contrário, submeter esse aparato, em uma relação de força permanente, à sua própria ditadura de classe. O que há de comum entre essa visão e a dos anarquistas que rechaçam em bloco o Estado, período de transição e, sobretudo, a necessidade da ditadura do proletariado?
Assimilar essa análise à visão anarquista é falar por falar com argumentos de polêmica irrelevantes.
Entretanto, chegamos ao problema de fundo: Por que o Estado é uma instituição conservadora por excelência?
A palavra conservador significa por definição o que - ou aquele que - se opõe a toda inovação, o que - ou aquele que - é resistente a toda mudança ou transtorno do estado de coisas existente. Pois bem, o Estado, qualquer que seja, é uma instituição cuja função essencial não é mais do que a manutenção da ordem, a manutenção da ordem existente. Ele é o resultado da necessidade em toda sociedade dividida em classes de se dotar de um órgão capaz de manter pela força uma ordem que não é capaz de existir de maneira espontânea, harmoniosa, pelo fato da sua própria divisão em grupos sociais, com interesses econômicos antagônicos. Por isso, constitui a força à qual tem de opor-se toda ação que tende a transtornar a ordem social e, portanto, toda ação revolucionária.
Na famosa formulação de Engels em A Origem da família, da propriedade privada e do Estado, explicando a necessidade à qual corresponde o Estado e a função decorrente, encontra-se claramente afirmado este aspecto essencial do papel dessa instituição: amortecer o choque entre classes, mantendo nos limites da ordem. E, algumas páginas mais adiante: "o Estado nasceu da necessidade de frear os antagonismos de classe".
Quando se sabe que a força que cria os transtornos revolucionários não é outra senão a luta de classes, quer dizer, esse "conflito", essa "oposição" que o Estado tem como função "amortecer", é fácil compreender porque o Estado é uma instituição essencialmente conservadora.
Nas sociedades de exploração onde o Estado é abertamente o guardião dos interesses da classe economicamente dominante, o papel conservador do Estado frente a todo movimento que tende ameaçar a ordem econômica existente, da qual o Estado é sempre, junto com a classe dominante, beneficiário, fica muito evidente. No entanto, esta característica conservadora não está menos presente no Estado do período de transição ao comunismo.
A cada passo dado pela revolução comunista (destruição do poder político da burguesia em um ou vários países, logo no mundo inteiro, coletivização de novos setores da produção, desenvolvimento da coletivização da distribuição nos centros industriais e logo em regiões agrícolas avançadas, em seguida nas atrasadas etc.), a cada uma dessas etapas e enquanto o desenvolvimento das forças produtivas não haja alcançado um grau de desenvolvimento suficiente capaz de permitir que cada ser humano possa participar realmente em uma produção coletivizada em escala mundial e receber da sociedade "segundo suas necessidades", até que a humanidade não tenha alcançado esse estágio de riqueza que poderá permitir desfazer-se por fim de todos os sistemas de racionamento da distribuição dos produtos e unificar-se em uma comunidade humana sem divisões, a cada passo a sociedade deverá dotar-se de regras de vida, de leis sociais estáveis e uniformes que lhe permitam viver de acordo com as condições de produção existentes, sem ver-se por isso desgarrada por conflitos internos entre as classes que subsistem, enquanto se espera o passo seguinte para frente.
Pelo fato de que se trata de leis que expressam ainda um estado de penúria, isto é, um estado no qual o bem estar de uns tende a fazer-se em detrimento dos demais, trata-se de leis que - mesmo instaurando "a igualdade na penúria" - exigem, para ser aplicadas, um aparato de coerção e de administração que as impunha e que faça ser respeitadas pelo conjunto da sociedade. Este aparato é o Estado.
Se durante o período de transição, fosse decidido, por exemplo, distribuir gratuitamente os bens de consumo no que seriam os centros de distribuição, enquanto a penúria continua ainda atormentando a sociedade, haveria quem sabe alguns milhares de pessoas que poderiam, no primeiro dia, servir-se segundo as suas necessidades - os primeiros que chegarem aos centros - mas, pelo menos, outras tantas pessoas estariam sujeitas a passar fome. No período de escassez, distribuir, embora seja de maneira igualitária, impõe a instauração de regras de racionamento e, com elas, o "funcionário": O estado de "vigilantes e de contadores" de que falava Lênin.
A função deste Estado não é uma função revolucionária embora a ordem política existente seja a da ditadura do proletariado. Sua função intrínseca é, no melhor dos casos, a de estabilizar, regularizar, institucionalizar as relações sociais existentes. A mentalidade do burocrata do período de transição (pois não há Estado sem burocratas) não se caracteriza pela sua audácia revolucionária, longe disso. Sua mentalidade tende inevitavelmente a ser a de todos os funcionários: a manutenção da ordem, a estabilidade das leis que se encarrega de fazer aplicar... e, na medida do possível, a defesa dos seus interesses de privilegiado. Quanto mais dura a penúria que faz indispensável a existência desse Estado, , mais aumenta a força conservadora desse aparato e, com isso, a tendência para um ressurgimento de todas as características da velha sociedade.
Em A Ideologia Alemã, Marx escrevia: "esse desenvolvimento das forças produtivas (...) é um pressuposto prático absolutamente necessário, pois sem ele apenas se generaliza a escassez e, portanto, com a carestia, as lutas pelos gêneros necessários recomeçariam e toda velha imundície acabaria por restabelecer" (A Ideologia Alemã - Primeira Parte - Artigos, rascunhos, textos prontos para impressão e anotações referentes aos capítulos "I. Feuerbach" e "II. São Bruno" Ed. Boitempo.1ª Edição. Pag.38 nota C)
A revolução russa onde o poder do proletariado ficou isolado, condenado à pior penúria, foi a trágica demonstração através da prática, desta visão. Porém ao mesmo tempo mostrou que a " velha imundície" ressuscitava primeiro e antes de tudo no mesmo lugar onde se acreditava que se encontrava a encarnação da ditadura do proletariado: no Estado e sua burocracia.
Citemos um testemunho dos mais significativos, visto que foi um dos principais defensores da identidade entre ditadura revolucionária do proletariado e Estado do período de transição, Leon Trotsky:
(A Revolução Traída; Tradução nossa)
Claro, o próximo movimento revolucionário não conhecerá seguramente condições materiais tão desastrosas como foram as da Rússia. Entretanto, a necessidade de um período de transição, um período de luta contra a indigência e a penúria em escala mundial não será menos inevitável que a subsistência de uma estrutura estatal. O fato de dispor de um maior potencial de forças produtivas para empreender a criação das condições materiais da sociedade comunista constitui um elemento fundamental para o definhamento do Estado e, portanto, da sua força conservadora sob a ditadura do proletariado. Mas nem por isso esta característica é eliminada. Assim, continua sendo de primordial importância que o proletariado consiga assimilar as lições da experiência russa e saiba ver no Estado deste período não a encarnação suprema da sua ditadura mas um órgão que deverá ser submetido pela sua ditadura e a respeito do qual deverá manter a sua autonomia organizativa.
Mas, diz a nós, a história mostra que o Estado tem uma função revolucionária quando a classe que o estabelece é também revolucionária:
Não se trata aqui de brincar com as palavras. "Assumir uma função revolucionária" por um lado e "estabilizar um marco de leis e de relações que respondam aos interesses da nova classe no poder" pelo outro, não descreve a mesma coisa. A partir do momento em que a luta de uma classe revolucionária consegue estabelecer uma relação de força na sociedade a seu favor, é evidente que o marco jurídico, a instituição que tem como função a de estabilizar as relações de forças existentes na sociedade, traduz obrigatoriamente este novo estado de fato em leis e em intervenções do executivo para fazê-las aplicar. Toda ação política de envergadura em uma sociedade dividida em classes tem, pois, como corolário uma estrutura estatal e só pode atingir sua meta se, cedo ou tarde, consegue concretizar-se ao nível de leis e da ação do Estado. Por exemplo, foi assim que o Estado de 1793 na França legalizou medidas revolucionárias impostas de fato pelas forças revolucionárias: execução do rei, lei sobre os suspeitos e instauração do Terror contra os elementos reacionários, requisições e racionamentos, confisco e venda dos bens dos imigrantes, imposto sobre os ricos, "descristianização" e fechamento das igrejas, etc.... Da mesma forma, o Estado dos sovietes na Rússia tomou medidas revolucionárias tais como a instauração do poder dos sovietes e da destruição do poder político da velha classe, organização da guerra civil contra os exércitos brancos, etc.
Mas, pode-se dizer por isto que o Estado assumiu a função revolucionária das classes que o instauraram?
O problema que se coloca é o de saber se esses fatos demonstram que o Estado é conservador apenas na medida em que quando a classe dominante também é conservadora, e ao contrário, revolucionário quando esta última é revolucionária. Em outras palavras, o Estado não teria nenhuma tendência conservadora ou revolucionária intrínseca. Seria simplesmente a encarnação institucional da vontade da classe dominante politicamente ou, para repetir uma fórmula de Bukárin sobre o Estado e o proletariado, durante o período de transição:
Vejamos, pois, esses acontecimentos mais de perto. Iniciamos por: "O Estado francês de 1793, é o mais radical por suas medidas, de todos os Estados burgueses da história" (carta de E.) (Trataremos da Revolução Russa no ponto seguinte).
O Estado de 93 é o da Convenção Nacional, instaurada nos finais de 92 depois da destruição da Monarquia pela Comuna Insurrecional de Paris e o terror imposto por esta: a Convenção sucedia o Estado da Assembléia Legislativa que havia "organizado" as guerras revolucionárias, mas cuja existência se viu ameaçada pela queda do trono e pelo poder real da Comuna Insurrecional que o Estado tentou em vão dissolver (em 1º de setembro, a Assembléia Legislativa proclamou a dissolução da Comuna, mas teve que rever sua decisão nessa mesma noite).
A Assembléia Legislativa, por sua vez, sucedia a Constituinte que, depois de ter declarado abolidos os direitos senhoriais e adotado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, havia se negado a proclamar a deposição do rei.
Antes de ver como foram tomadas as famosas medidas radicais de 93, observamos já que os acontecimentos que vão desde a conquista do poder pela burguesia em 89 ao advento da Convenção três anos depois (setembro de 92) não tem nada a ver com a descrição simplista que nos oferece o camarada E.
"No passado e nas fases revolucionárias, era só uma classe conquistar o poder, esta estabiliza (sic) o tipo de organização estatal que melhor corresponde à defesa dos seus interesses de classe". (Alterei a Carta de E. em consequëncia) OK
Na realidade, foi só a burguesia conquistar o poder político em 1789, começa um processo longo e complexo no qual a classe revolucionária longe de "estabilizar" o Estado que acabava de instaurar, vê-se obrigada a colocá-lo sistematicamente em questão para poder levar a cabo sua missão revolucionária.
Foi só o Estado ter consagrado uma nova relação de força instaurada pelas forças vivas da sociedade (por exemplo, a abolição dos direitos feudais pela Constituinte depois dos acontecimentos de julho de 89 em Paris) que logo o marco institucional, que se encontra estabilizado por esse ato, revela-se insuficiente e se transforma em freio para os novos desenvolvimentos da mudança revolucionária (negação da Constituinte em pronunciar a deposição do rei e repressão por esta dos movimentos populares nesse sentido).
Se de 89 a 93, a Revolução necessitou de três formas estatais (tendo conhecido, cada uma, diferentes governos), é precisamente porque nenhum desses Estados conseguiu "assumir a função revolucionária da classe que os instituiu". Cada novo passo adiante da Revolução toma, assim, a forma de uma luta, não só contra as classes do velho regime, como também contra o Estado "Revolucionário" e sua inércia legalista e conservadora.
Nem mesmo o ano de 1793 marcou uma "estabilização do tipo de organização estatal que melhor respondesse a defesa dos interesses da burguesia". Corresponde, ao contrário, ao apogeu da desestabilização da instituição estatal. Teve que esperar Napoleão, os seus códigos jurídicos, a sua reorganização da administração e seus "Cidadãos! A revolução é ligada aos princípios que a iniciaram, e acabou", para que verdadeiramente possa começar a se falar de estabilização [1].
E como poderia ser de outro modo? Como uma classe verdadeiramente revolucionária poderia tratar, no próprio momento do combate, o representante da "manutenção da ordem" (embora seja a sua) senão a chutes para tirá-lo das suas preocupações administrativas e suas formalidades jurídicas com que tenta, segundo a expressão de Engels, "amortizar o choque (entre classes), mantê-lo dentro dos limites da ordem"?
Acreditar que a instituição estatal pode ser "a encarnação material" da vontade revolucionária de uma classe é tão absurdo como imaginar que uma revolução posa desenvolver-se de maneira ordenada. É pedir a um órgão cuja função essencial é a de assumir a estabilidade da vida social, que encarne o espírito de subversão ao qual tem precisamente como tarefa afogar as forças vivas da sociedade; é pedir a um corpo de burocratas que tenham o espírito de uma classe revolucionária. Uma revolução é a explosão formidável das forças vivas da sociedade que tomam diretamente em suas mãos o destino do corpo social, transtornando sem respeito nem titubeios toda instituição (mesmo criada por ela) que entrave seu movimento. A potência de uma revolução se mede assim, em primeiro lugar, pela capacidade da classe revolucionária não se deixar aprisionar no pelourinho legal das suas primeiras conquistas, em saber ser tão impiedosa com as insuficiências dos seus primeiros passos como com as forças do velho regime. A superioridade política da revolução burguesa na França em relação à da burguesia inglesa residiu precisamente na sua capacidade de não se deixar paralisar pelo fetichismo do Estado e ter conseguido transtornar incessantemente e sem piedade sua própria instituição estatal até suas últimas conseqüências.
Porém, chegamos ao famoso Estado francês de 1793 e às suas medidas, considerando que constitui precisamente, por um lado, o exemplo proposto pelo camarada E. para demonstrar as supostas capacidades revolucionárias da instituição estatal e, por outro, uma das mais evidentes ilustrações da impotência desta instituição nesse terreno.
Na realidade, as grandes medidas revolucionárias do período de 1793 não foram tomadas por iniciativa do Estado, mas contra ele. Sua realização se deve à ação direta das frações mais radicais da burguesia parisiense, apoiadas e muitas vezes arrastadas pela enorme pressão do proletariado dos subúrbios da capital.
A Comuna Insurrecional de Paris, o organismo constituído durante os acontecimentos de 9-10 de agosto de 1792 pelos elementos mais radicais da burguesia que dispunham da força de burgueses armados dos subúrbios, da Guarda Nacional e dos Sectionnaires armados do subúrbio e que se apoiavam, sobretudo, no impulso das massas populares, é, portanto, expressão direta do movimento revolucionário que impôs primeiro à Assembléia Legislativa e depois à Convenção (que provocou a instauração das eleições pelo sufrágio universal indireto e 90% de abstenções por parte de eleitores aterrorizados) as medidas mais radicais da revolução. Foi ela que provocou a queda do Rei em 10 de Agosto de 1792, quem prendeu a família real no templo no dia 13, foi ela que impediu sua própria dissolução pelo Estado da Assembléia Legislativa, ela quem instaurou diretamente os tribunais revolucionários e o terror dos dias de Setembro de 1792; foi ela que, em 1793, impõe à Convenção a execução do rei, a lei sobre os suspeitos, a proscrição dos Girondinos, o fechamento das igrejas, a instauração oficial do Terror, etc. E, para colocar em evidência seu caráter de força viva distinta do Estado, impôs ainda à Convenção a prevalência de Paris como "guia da Nação e tutor da Assembléia", o direito de intervenção direta do "povo", se fosse necessário, contra "seus representantes" e, por fim, "o direito a insurreição"!
O exemplo de Cromwell na Inglaterra que dissolve pela força a Assembléia e manda colocar um cartaz na porta da entrada: "Aluga-se", traduz a mesma necessidade.
Se os acontecimentos de 92-93 demonstram algo, não é, portanto, que a instituição estatal é tão revolucionária como o é a classe que o domina, mas ao contrário que:
Como foi dito no início desse ponto: "assumir uma função revolucionária" e "estabilizar um marco de leis e de relações que respondem aos interesses da nova classe no poder" não quer dizer a mesma coisa. A diferença entre as duas, nas fases revolucionárias, a história resolve com uma relação de forças entre a verdadeira força revolucionária, a verdadeira classe em si e sua expressão jurídica, o Estado.
Até agora temos tratado a natureza conservadora do Estado permanecendo sobre o terreno histórico geral. Voltando para o domínio do período de transição ao comunismo, veremos até que ponto este antagonismo entre revolução e instituição estatal, oculto ou episódico nas revoluções do passado, toma na revolução comunista um caráter muito mais profundo e irreconciliável.
O companheiro E. nos diz:
Deixemos de lado o argumento polêmico que consiste em tratar nossa posição como anarquista: já falamos disso. E vejamos porque o proletariado não pode encontrar em uma instituição conservadora sua "expressão autêntica e total".
Vimos como durante o curso da revolução burguesa há momentos em que, pela tendência conservadora que se expressava nas primeiras formas do seu próprio Estado, a burguesia viu-se obrigada, através das suas frações mais radicais, a tomar uma distância real com respeito a esta instituição e impor sua ditadura "despótica" não só sobre as outras classes da sociedade, como também sobre o Estado que acabava de instaurar.
No entanto, esta oposição entre burguesia e Estado não podia ser mais do que momentânea. A meta das revoluções burguesas, por muito radicais e populares que fossem, não pode jamais ser outra coisa que o reforço e a estabilização de uma ordem social da qual ela é a beneficiária. Por maior que possa ser sua oposição à velha classe dominante, não desestabiliza a sociedade e a instituição estatal senão para estabelecê-la melhor mais tarde, uma vez afirmado o seu poder político em uma nova ordem estável na qual possa sem freios desenvolver sua força de classe exploradora.
Deste modo o furacão revolucionário de 1793 foi sucedido pela submissão da Comuna Insurrecional de Paris ao governo do Comitê de Saúde Pública de Robespierre, mais tarde pela execução do mesmo Robespierre pela "reação de Thermidor" para acabar com o Estado forte de Napoleão, no qual Estado e burguesia voltaram a se encontrar fraternalmente entrelaçados em um desejo absoluto de ordem e estabilidade.
Na verdade, quanto mais se consolida e se desenvolve o sistema da burguesia, mais esta última se reconhece inteiramente no seu Estado, garantia absoluta e conservador de seus privilégios. Quanto mais conservadora se torna a burguesia, mais se identifica com sua polícia e administrador.
Muito diferente acontece com o proletariado. A meta da classe operária no poder não é nem manter a sua existência como classe nem conservar o Estado, produto da divisão da sociedade em classes. Seu objetivo declarado é o desaparecimento das classes e, por conseguinte, do Estado. O período de transição ao comunismo não é um movimento para a estabilização do poder proletário, mas, pelo contrário, para o seu desaparecimento. Disso resulta não que o proletariado não deva firmar sua ditadura sobre o conjunto da sociedade, mas que utiliza esta ditadura para transtornar permanentemente o estado de coisas existente. Esse movimento de transtorno é permanente até o comunismo: toda estabilização da revolução proletária constitui para ela um retrocesso e uma ameaça de morte. A famosa sentença de Saint-just: "os que fazem uma revolução pela metade, cavam sua própria sepultura" se aplica ao proletariado pelo fato da sua natureza de classe explorada, mais que toda classe revolucionária da história.
Contrariamente à idéia de Trotsky que, incapaz de reconhecer no desenvolvimento da burocracia depois de 1917 a força da contrarrevolução, falava de um "Thermidor proletário", não há "Thermidor" para a revolução proletária. Thermidor foi para a burguesia uma necessidade que correspondia à busca de uma estabilização do seu poder. Para o proletariado, toda estabilização constitui não uma meta, um êxito, mas uma debilidade, e a médio prazo, um retrocesso da sua obra revolucionária.
O único momento no qual a estabilização das relações sociais poderia corresponder com os interesses do proletariado, seria na sociedade sem classes, o comunismo. Porém, nesse momento já não haverá nem proletários, nem ditadura do proletariado, nem Estado. É por isso que o proletariado não poderá encontrar jamais nesta instituição, cuja função é a de "amortecer o conflito entre as classes" e estabilizar o estado de coisas existentes, "sua expressão autêntica e total".
Ao contrário do que acontecia para a burguesia, o desenvolvimento da revolução proletária se mede não com o reforço da instituição estatal, mas com a dissolução desta na sociedade civil, a sociedade dos produtores.
No entanto, a atitude do proletariado no curso da sua ditadura em relação ao Estado - não identificação, organização autônoma em relação a ele e o exercício da sua ditadura sobre ele - se distingue da burguesia instalada não só porque para o proletariado a dissolução do aparato estatal é uma necessidade como também - e de outro modo esta necessidade não seria mais que um desejo irrealizável - porque é uma possibilidade.
Dividida pela propriedade privada e pela concorrência, sobre as quais se funda sua dominação econômica, a burguesia não pode engendrar por muito tempo corpos organizados que encarnem seus interesses de classe fora do Estado. O Estado é, para a burguesia, não só o defensor da sua dominação com relação às demais classes, como também o único laço de unificação dos seus interesses. Na divisão de milhares de interesses privados e antagônicos da burguesia, só o Estado constitui uma força capaz de expressar os interesses do conjunto da classe. É por isso que, como não podia evitar em certos momentos, a ação autônoma das suas frações mais radicais contra o Estado - tanto na França como na Inglaterra -, não podia também prolongar muito tempo este estado de coisas, sem correr o risco de perder toda a unidade política e, por conseguinte, toda a força (ver o destino reservado à Comuna Insurrecional de Paris e os seus dirigentes logo após terminarem sua brilhante ação revolucionária).
O proletariado não conhece esta impotência. Como não tem interesses antagônicos no seu seio e como encontra na sua unidade autônoma a principal força da sua ação, o proletariado pode existir unificado e potente sem ter de recorrer a um árbitro armado por cima dele. Sua representação como classe se encontra em si mesmo, nos seus próprios órgãos unitários: os Conselhos Operários.
São esses conselhos os que devem e podem constituir o único e verdadeiro órgão da ditadura do proletariado. É neles e só neles que a classe operária encontra "sua expressão autentica e total"
O companheiro E. faz suas as posições de Lênin em O Estado e a Revolução, baseado, por sua vez, nos escritos e na experiência prática passada do movimento proletário. Mas o faz simplificando ao extremo esta posição, esquecendo o contexto político no qual foi definida e, evidentemente, deixando de lado a experiência mais importante da ditadura do proletariado: a Revolução Russa.
Segundo E., o maior e mais rico momento da história do combate proletário não teria alterado absolutamente em nada as formulações dos revolucionários antes de Outubro. O resultado é uma simplificação grosseira das inevitáveis insuficiências da teoria revolucionária antes de 1917, em um terreno onde a única experiência existente até então tinha sido a da Comuna de Paris.
E. escribe:
É certo que a essência da função do Estado sempre foi a manutenção da opressão das classes exploradas pela classe exploradora. No entanto, quando se trata de transpor esta idéia para a análise do período de transição ao comunismo, esta simplicidade é mais que insuficiente. E isto por duas razões principais:
Em O Estado e a Revolução, Lênin colocou em primeiro plano esta concepção simples do Estado por causa da polêmica que tinha com a social-democracia. Esta última, para justificar sua participação no governo do Estado burguês, pretendia ver no Estado (no Estado burguês em particular) somente um órgão de conciliação entre as classes: disso deduzia que ao participar e ao desenvolver a influência eleitoral dos partidos operários, poderia converter-se em ferramenta do proletariado para o advento do socialismo. Lênin recordou com força que o Estado em uma sociedade dividida em classes tinha sido sempre o Estado da classe dominante, o aparato de manutenção do poder desta última, sua força armada contra as demais classes.
O pensamento de uma classe revolucionária e, com mais razão, a de uma classe revolucionária explorada, não pode desenvolver-se jamais em um ambiente de investigação científica pacífica. Como é a arma de um combate global, só pode expressar-se em oposição violenta à ideologia dominante que trata de demonstrar permanentemente a sua falsidade. É a razão pela qual não se encontrará nunca um texto revolucionário que não tenha, de uma ou outra maneira, a forma de uma crítica ou de uma polêmica. Até mesmo as passagens mais "científicas" do Capital estão redigidas com ânimo de combate crítico contra as teorias econômicas da classe dominante. Por isso, tem que saber, quando se remete aos escritos revolucionários, situá-los permanentemente dentro do combate em que se integram. Se for viva, a polêmica conduz inevitavelmente a polarizar o pensamento sobre aspectos mais importantes da realidade, pois são os mais importantes em tal combate em particular. Porém o que é essencial em uma discussão não o é automaticamente em outra. Repetir de maneira idêntica as fórmulas e as preocupações expressas em textos que tratam de um problema particular para aplicá-las assim como estão, sem voltar a colocá-las dentro do seu contexto, a outros problemas fundamentalmente diferentes, conduz, na maioria das vezes, a cometer aberrações em que o que podia ser uma simplificação necessária em uma polêmica, se transforma, transportada para outro contexto, em um absurdo teórico. Por isso, a exegese é sempre um freio para a teoria revolucionária.
Transportar assim como estão as lições tiradas do combate contra a participação da social-democracia no Estado burguês e seu rechaço da ditadura do proletariado, aos problemas colocados pela relação entre a classe operária e o Estado do período de transição para o comunismo, é um exemplo desse tipo de erro. Erro constantemente cometido tanto por Marx e Engels como por Lênin e todos os revolucionários que forjaram sua união no fogo do combate contra a traição da socialdemocracia durante a Primeira Guerra Mundial. Se este erro era compreensível antes de outubro de 1917, hoje já não é mais.
A experiência da revolução russa pôs em evidência até que ponto a relação entre o proletariado no poder e o Estado é diferente da relação que existia entre o Estado e as classes exploradoras.
Ao exercer sua ditadura, o proletariado se afirma como classe dominante na sociedade. Porém, aqui "dominante" não tem nada a ver com o conteúdo que tinha esse termo nas sociedades do passado. O proletariado é classe dominante politicamente, porém não economicamente. Não só a classe operária não pode explorar nenhuma outra classe da sociedade, mas continua sendo até certo ponto, classe explorada.
Explorar economicamente uma classe é levar uma vantagem do seu trabalho, em detrimento da sua própria satisfação. É amputar de uma classe uma parte do fruto do seu trabalho, privando-a assim da possibilidade de gozar deste. Pois bem, depois da tomada do poder pelo proletariado, a situação econômica da sociedade conhece as duas características seguintes:
Nessas condições, a marcha para o comunismo implica um esforço de produção enorme, de maneira que se permita, por um lado, a maior satisfação possível das necessidades humanas, e por outro lado (e em relação com a primeira necessidade) a integração no processo produtivo (ao seu nível de tecnicidade mais elevados) da imensa massa da população que é improdutiva, seja (nos países desenvolvidos) porque ocupava funções improdutivas sob o capitalismo, seja (e é o caso da grande maioria no terceiro mundo) porque o capitalismo não havia conseguido integrá-las na produção social. Ora, quer seja agir para aumentar a produção de bens de consumo ou para produzir meios de produção que permitam integrar as massas improdutivas (o campesinato indigente do Terceiro Mundo não será integrado à produção socializada com arados de madeira ou de aço mas com os meios industriais mais avançados... que terá de criar), este esforço, portanto, recai essencialmente sobre o proletariado.
Enquanto subsistir a penúria no mundo e enquanto o proletariado continuar sendo uma fração da sociedade (isto é, enquanto sua condição não tenha se estendido a toda população do planeta), o proletariado produzirá um excedente de bens (de consumo e de produção) do qual só será beneficiado a longo prazo. A partir desse ponto de vista, portanto, o proletariado não só não é classe exploradora, como continua sendo classe explorada.
Nas sociedades passadas, o Estado tendia a identificar-se com a classe dominante e a defesa dos seus privilégios na medida em que esta classe era economicamente dominante, ou seja, se beneficiava da manutenção das relações de produção existentes. A tarefa do Estado de manutenção da ordem é, em uma sociedade de exploração, inevitavelmente a manutenção da exploração e, portanto, dos privilégios do explorador.
Entretanto, durante o período de transição ao comunismo, a manutenção das relações econômicas existentes, pode se constituir, em certos aspectos e a curto prazo, um meio para impedir um retrocesso em relação aos passos já dados pelo proletariado (e é nesse aspecto que o Estado é inevitável durante o período de transição), representa ao mesmo tempo a manutenção de uma situação econômica na qual o proletariado suporta o peso da subsistência e do desenvolvimento do conjunto da sociedade. Ao contrário do que acontecia nas sociedades nas quais a classe politicamente dominante era uma classe que se beneficiava diretamente da ordem econômica existente, no curso da ditadura do proletariado, a convergência entre Estado e classe politicamente dominante perde todo fundamento econômico. Além disso, como um órgão que expressa as necessidades de coerência da sociedade e da necessidade de impedir que os antagonismos entre as classes se desenvolvam, o Estado tende inevitavelmente a opor-se, a nível econômico, aos interesses imediatos da classe operária. A experiência russa na qual se viu o Estado exigir do proletariado um esforço de produção sempre maior em nome da necessidade de satisfazer as exigências de troca com os camponeses ou com as potências estrangeiras, pôs em evidência, através da repressão das greves operárias (desde os primeiros meses da revolução), até que ponto esse antagonismo podia ser determinante nas relações entre proletariado e Estado.
É por isso também que o proletariado no poder não pode reconhecer no Estado, como afirmava Bukhárin, "a encarnação material da sua razão coletiva", mas um instrumento da sociedade que não se submeterá ao seu poder "automaticamente" - como era o caso para as classes exploradoras logo após ter assegurado sua dominação política definitivamente - mas que terá ao contrário que submeter sem trégua ao seu controle e a sua ditadura, se não quiser vê-lo voltar-se contra ele, como na Rússia.
Mas, no último argumento do camarada E., é-nos dito que um Estado submetido a uma ditadura que é exterior a ele não pode ter os meios de cumprir seu papel. Esqueceríamos que, se Estado e ditadura de uma classe não são idênticos, não há ditadura real.
É verdade que não pode ter a ditadura de uma classe, qualquer que seja esta, sem que exista na sociedade uma instituição de tipo estatal: por um lado, porque a divisão da sociedade em classes implica a existência de um Estado e, por outro lado, qualquer poder de classe precisa da existência de um aparelho, que expressa, através de um conjunto de leis e meios de constrição, seu poder na sociedade: o Estado. É verdade que um Estado que não dispõe de um poder real não seria um Estado. Mas é errado que a ditadura de classe é idêntica ao Estado e que "um Estado que esteja submetido a uma ditadura que lhe é exterior não faz sentido".
A situação de dualidade de poder (o de uma classe, por um lado, e do Estado, por outro - o primeiro exercendo sobre o segundo) já se produziu - como o temos visto - na história, em particular durante as grandes revoluções burguesas. E, por todas as razões que já vimos, ela se imporá como uma necessidade durante o período da ditadura do proletariado.
O certo é que tal dualidade não pode eternizar-se sem arrastar a sociedade dentro de uma contradição inextrincável na qual consumiria a si mesma. Constitui uma contradição viva que deve inevitavelmente ser resolvida. Mas a maneira como se resolve difere fundamentalmente conforme se trata da revolução burguesa ou da revolução proletária.
No primeiro caso, esta dualidade de poder se resolve rapidamente com uma identificação do poder da classe dominante com o poder do Estado que surge do processo revolucionário, reforçao e investido do poder supremo sobre o conjunto da sociedade, inclusive sobre a classe dominante. No caso da revolução proletária, entretanto, resolve-se na dissolução do Estado e na apropriação de todos os destinos da vida social pela própria sociedade.
Esta é uma oposição fundamental que se traduz por características na relação entre classe dominante e Estado na revolução proletária, diferentes das da revolução burguesa, não só pela forma como também pelo conteúdo.
Para entender melhor essas diferenças, é necessário tratar de apresentar as linhas gerais das formas do poder do proletariado durante o período de transição que podem ser esboçadas a partir da experiência histórica do proletariado. Sem querer empenhar-se em definir os detalhes institucionais de tal período, porque uma das maiores características dos períodos revolucionário é que todas as formas institucionais tendem a apresentarem-se como formas vazias que as forças vivas da sociedade preenchem e transbordam segundo a necessidade dos seus enfrentamentos, embora seja possível destacar os seguintes eixos mais gerais:
Como emanação dessas instituições, ergue-se todo o aparato de Estado com, por um lado, os que se encarregam de manter a ordem: "vigilantes" e exército durante a guerra civil e, por outro, o corpo de funcionários encarregados da administração e da gestão da produção e da distribuição.
Este aparato de guardas e de funcionários poderá ser mais ou menos importante, mais ou menos fundido com a própria população à medida que avança o processo revolucionário, porém seria ilusório ignorar a inevitabilidade da sua existência em uma sociedade que conhece ainda as classes e a penúria.
A ditadura do proletariado sobre o Estado do período de transição é a capacidade da classe operária em manter o armamento e a autonomia dos seus Conselhos em relação ao Estado e em impor a este (aos seus órgãos centrais e a seus funcionários) sua vontade.
A dualidade de poder que resulta tende a se resolver à medida que o conjunto da população seja integrada ao proletariado e seus conselhos e que a abundância se desenvolva, a função dos guardas e outros funcionários desaparecerá, "a administração dos homens irá cedendo lugar a administração das coisas" pelos próprios produtores. O poder do proletariado vai se desenvolvendo no mesmo movimento que a diminuição do poder dos funcionários do Estado e a absorção pelo proletariado do conjunto da humanidade transforma seu poder de classe em ação consciente da comunidade humana.
Contudo, para que este processo seja levado a cabo, é necessário não só que as condições materiais do seu desenvolvimento se encontrem reunidas (em particular a extensão mundial da revolução, o desenvolvimento das forças produtivas), mas também que o proletariado, força motriz essencial desse processo, saiba conservar e desenvolver a autonomia e a força do seu poder sobre o Estado.
Longe de ser um absurdo, esta ditadura dos conselhos operários, à qual está submetido o Estado e que "é exterior a ele", representa, de fato, o próprio movimento de definhamento do Estado.
A Revolução Russa não conheceu as condições materiais de tal desenvolvimento, porém pelas dificuldades enormes com as quais tropeçou, ela colocou em evidência o conteúdo das tendências intrínsecas do aparato estatal, visto que o papel desse último foi se ampliando até seus limites máximos por causa dessas mesmas dificuldades.
Justamente depois de Outubro de 1917, existiam na Rússia tanto os Conselhos Operários, protagonistas de Outubro, como os conselhos de Estado, os Soviets e seu aparato estatal em desenvolvimento. Entretanto, convencidos de que o Estado não podia ser distinto da ditadura do proletariado, os Conselhos Operários se transformaram em instituições estatais integrando-se no aparato do Estado. Com o desenvolvimento do poder da burocracia, provocado pela ausência de todas as condições materiais para o desenvolvimento da revolução, a oposição entre Estado e proletariado não demorou a aparecer à luz do dia. Acreditou-se poder resolver o antagonismo colocando no aparato do Estado, no lugar de funcionários, o maior número de operários mais determinados e mais experimentados, os membros do partido. O resultado não foi uma proletarização do Estado, mas uma burocratização dos revolucionários. Ao final da guerra civil, o desenvolvimento do antagonismo entre a classe operária e o Estado desembocou na repressão pelo Estado das greves de Petrogrado em 1920, em seguida da repressão à insurreição de Kronstadt que reivindicava, dentre outras coisas, medidas contra a burocracia e a revogação dos delegados aos Soviets.
Não se trata de deduzir aqui que se o proletariado tivesse conservado a autonomia dos seus Conselhos em relação ao Estado e soubesse impor sua ditadura ao Estado em vez de ver neste sua "encarnação material", a revolução teria triunfado definitivamente na Rússia.
Não foi a incapacidade de resolver os problemas das suas relações com o Estado o que provocou o fracasso da revolução na Rússia, mas a derrota da revolução nos outros países que a condenou ao isolamento. No entanto, sua experiência com relação a este problema crucial não foi nem inútil nem "um caso particular" sem significado para o conjunto do movimento histórico. A experiência russa foi fundamental para aclarar este problema complexo que permanecia particularmente confuso na teoria revolucionária. Não só trouxe com os Conselhos Operários e a organização soviética uma resposta prática ao problema das formas do poder proletário, como também permitiu resolver o que tinha revelado contraditório na experiência da Comuna de Paris: desde Marx e Engels até Lênin que, por um lado, afirmava que o Estado era a encarnação da ditadura do proletariado e, por outro lado, tirava, da experiência da Comuna de Paris a lição de que o proletariado tinha que tomar precauções contra os "efeitos nocivos" (Engels) desse Estado, submetendo todos seus funcionários ao controle do proletariado: redução dos seus rendimentos ao nível de um operário e revogabilidade a qualquer momento dos funcionários do Estado pelo proletariado. Se o Estado é idêntico a ditadura do proletariado, por que este teria que desconfiar de seus efeitos nocivos? Como poderia ter a ditadura de uma classe efeitos contrários aos seus próprios interesses?
De fato, a necessidade de distinguir claramente entre ditadura do proletariado e Estado, como também poder ditatorial da primeira sobre o segundo, encontra-se já em germe (se não como intuição pelo menos como necessidade teórica) nos textos dos revolucionários antes de 1917. Como, por exemplo, em O Estado e a Revolução, Lênin chega a falar de uma distinção entre algo que seria "o Estado de funcionários" e outra coisa que seria "o Estado dos operários armados": "Enquanto não se tenha chegado a fase "superior" do Comunismo, os socialistas exigem que a sociedade e o Estado exerçam o mais rigoroso controle sobre a medida do trabalho e a medida do consumo; porém este controle, tem de começar pela apropriação dos capitalistas, e deve ser exercido não pelo Estado de funcionários, mas pelo Estado de operários armados" (Tradução nossa; O sublinhado é nosso)E em outra passagem da mesma obra, na qual Lênin compara a economia do período de transição e a organização dos correios no capitalismo, afirma a necessidade de que o órgão de funcionários seja controlado pelo de operários armados: "Toda a economia nacional organizada como Correios, de maneira que os técnicos, os vigilantes, os contadores recebam, como todos os demais funcionários, um salário que não exceda os "salários dos operários", sob o controle e a direção do proletariado armado: esta é nossa meta imediata." (Tradução nossa; O sublinhado é nosso).
A Revolução Russa mostra tragicamente até que ponto o que parecia uma contradição teórica no pensamento revolucionário expressava na realidade uma contradição real entre a ditadura do proletariado e o Estado do período de transição; fez aparecer à luz do dia até que ponto "o controle e a direção do proletariado armado" sobre o Estado é uma condição sine qua non da ditadura do proletariado.
O companheiro E. acredita, sem dúvida, que se mantém fiel ao esforço teórico do proletariado tal e como se concretiza antes de Outubro de 1917 e, em particular em O Estado e a Revolução de Lênin, a quem defende de maneira intransigente. Mas é trair o espírito desse esforço defender uma posição que quase por princípio se nega a colocar em julgamento as lições teóricas à luz da experiência mais importante da ditadura do proletariado.. Para concluir, não podemos mais do que recordar o que Lênin escrevia precisamente em O Estado e a Revolução acerca do que deve ser a atitude dos revolucionários neste terreno:
R. V.
[1] E ainda: o Estado francês conhecerá os fortes abalos contra a Restauração que seguiu o Império de Napoleon e aqueles de 1848.