Se tudo isso faz de 2011 o ano do princípio da esperança, temos de nos ater em um olhar lúcido e crítico sobre os movimentos vividos, seus limites e debilidades que são, ainda, imensos.

Se um número crescente de pessoas em todo o mundo se convence de que o capitalismo é um sistema obsoleto, que "para que a humanidade possa viver, o capitalismo deve morrer", existe a tendência a reduzir o capitalismo a um punhado de "males" (financeiros sem escrúpulos, ditadores impiedosos) quando é uma rede de relações sociais que tem de ser atacada na sua totalidade e não se dispersar perseguindo suas múltiplas e variadas manifestações (as finanças, a especulação, a corrupção dos poderes político-econômicos).

Está mais que justificado o rechaço à violência que o capitalismo exala por todos seus poros (repressão, terror e terrorismo, barbárie moral). No entanto, este sistema não poderá ser abolido por uma mera pressão pacífica e cidadã. A classe minoritária não abandona voluntariamente o poder e se guarnece em um Estado que na sua versão democrática se legitima com eleições a cada 4 ou 5 anos, com partidos que prometem o que nunca fazem e fazem o que nunca dizem; e com os sindicatos que mobilizam para desmobilizar e acabar assinando tudo o que a classe dominante lhes apresenta na mesa. Somente uma luta massiva, tenaz e obstinada, poderá dar aos explorados a força necessária para destruir os meios de abatimento com que o Estado conta, e tornar realidade o grito muito repetido na Espanha de "Todo o poder às Assembleias".

Embora o slogan de "somos 99% diante de 1%", tão popular no movimento de ocupações dos Estados Unidos, revela um princípio de compreensão das hemorrágicas divisões de classe que nos afetam, a maioria dos participantes nos protestos se vê como "cidadãos de cabeça erguida" que querem ser reconhecidos dentro de uma sociedade de "cidadãos livres e iguais".

No entanto, a sociedade está dividida em classes. Uma classe capitalista que tem tudo e não produz nada e uma classe explorada – o proletariado – que produz tudo e tem cada vez menos. O motor da evolução social não é o jogo democrático da "decisão de uma maioria de cidadãos" (este jogo é muito mais a máscara que encobre e legitima a ditadura da classe dominante) mas a luta de classes.

O movimento social necessita se articular ao redor da luta da principal classe explorada – o proletariado – que produz coletivamente as principais riquezas e assegura o funcionamento da vida social: fábricas, hospitais, escolas, universidade, escritórios, portos, construção, correios. Em alguns movimentos em 2011 começou a se perceber sua força: a onda de greves que aconteceu no Egito que obrigou a descartar Mubarak. Em Oakland (Califórnia) os "ocupantes" convocaram uma greve geral, indo ao porto e conseguindo apoio ativo de trabalhadores portuários e motoristas de caminhão. Em Londres os eletricistas em greve e os ocupantes de Saint Paul convergiram em ações comuns. Na Espanha, as assembleias na praça e alguns setores em luta tenderam a se unificar.

Não existe oposição entre luta de classe do proletariado moderno e as necessidades profundas das camadas sociais espoliadas pela opressão capitalista. A luta do proletariado não é um movimento particular ou egoísta mas a base do "movimento independente da imensa maioria"  (Manifesto Comunista).

Retomando de maneira crítica as experiências de dois séculos de luta proletária, os movimentos atuais poderão se beneficiar das tentativas passadas de luta e libertação social. O caminho é longo e repleto de enormes obstáculos, e disso dava conta a tão repetida palavra de ordem na Espanha "Não é que estamos indo devagar, é que vamos muito longe". Ao criar um debate o mais amplo possível, sem nenhuma restrição nem obstáculos, para preparar conscientemente novos movimentos, poderá tornar realidade que OUTRA SOCIEDADE DISTINTA DO CAPITALISMO É POSSÍVEL.

 

Corrente Comunista Internacional (12-03-2011)

 

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Por que a CCI precisa de seu apoio?

A gravidade da situação enfrentada pela humanidade é cada vez mais óbvia. A economia capitalista mundial, após quatro décadas tratando de sua crise aberta, se afunda diante de nossos olhos. A perspectiva colocada pela destruição do meio ambiente aparece mais sombria a cada nova descoberta científica. Guerra, fome, repressão e corrupção formam parte da vida cotidiana de milhões de pessoas.

Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora e outras camadas oprimidas da sociedade estão começando a resistir às exigências capitalistas de sacrifício e austeridade. Revoltas sociais, ocupações, manifestações e greves surgiram em toda uma série de países, do norte da África à Europa e da América do Norte à América do Sul.

O desenvolvimento de todos estes conflitos e contradições confirma mais que nunca a necessidade da presença ativa de uma organização de revolucionários, capaz de analisar rapidamente a evolução da situação, falar claramente com uma voz unificada por cima de fronteiras e continentes, participar diretamente nos movimentos dos explorados e contribuir no esclarecimento de seus métodos e fins.

Não é nenhum segredo que as forças que a CCI conta são extremamente limitadas comparadas com as responsabilidades enfrentadas. Estamos sendo, a nível mundial, testemunhas do surgimento de uma nova geração em busca de respostas revolucionárias diante da crise do sistema, mas é essencial para aqueles que simpatizam com as posições gerais de nossa organização entrar em contato com a CCI e contribuir para sua capacidade de intervenção e seu desenvolvimento.

Não estamos falando aqui de ingressar à nossa organização, embora mais adiante trataremos disto. Apreciamos qualquer tipo de contribuição e apoio daqueles que, de forma geral, estão de acordo com nossa política.

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Nesse sentido, estamos situados na tradição do partido bolchevique, que considerava um membro quem não só estava de acordo com o programa do partido, mas quem tinha a vontade de defendê-lo através de atividades da organização, e que, portanto, esteja preparado para aderir ao modo de funcionamento presente em seus estatutos.

Isto se trata de um processo que não ocorre de um dia para o outro, mas que leva tempo e paciência. Ao contrário dos grupos esquerdistas, trotskista e outros, que falsamente se revindicam como descendentes do bolchevismo, nós não buscamos “recrutar” a qualquer custo e, portanto, para acabarem sendo membros que não serão mais do que peões das manobras burocráticas da direção. Uma organização comunista real só pode florescer se seus membros possuem uma compreensão profunda de suas posições e análises e sejam capazes de tomar parte no esforço coletivo de aplicá-los e desenvolvê-los.

A política revolucionária não é um hobby: implica o compromisso intelectual e emocional para enfrentar as exigências da luta de classe. Mas tampouco é uma atividade de monges, à margem da vida e das preocupações do resto da classe trabalhadora. Não somos uma seita que busca regular cada aspecto da vida de nossos militantes, convertendo-os em fanáticos incapazes de qualquer pensamento crítico. Tampouco esperemos que cada militante seja um “expert” em todos os aspectos da teoria marxista ou que necessariamente tenha uma grande capacidade para escrever ou falar em público. Somos conscientes das diversas capacidades dos militantes em diferentes áreas. Baseamo-nos no princípio comunista de que de cada um contribua segundo seus meios, sendo a atividade coletiva a maneira de canalizar todas as energias individuais da forma mais efetiva.

A decisão de entrar em uma organização revolucionária não pode ser tomada ligeiramente às pressas. Mas ingressar na CCI significa ser parte de uma fraternidade mundial lutando para um fim comum: o único fim que realmente oferece um futuro à humanidade.

Publicamos a seguir uma correspondência de leitor analisando posturas muito diferentes de Trosky em relação a vários tipos de eventos, e notadamente, no período que se estende do início do século 20 até a Revolução Russa, encontramos o melhor de Trotsky, ao contrário do período seguinte da vida dele. Para nós, não se trata de uma questão de período, mas das forças e fraquezas da figura, em relação ao que ele tinha de enfrentar: uma situação de desenvolvimento da luta aberta do proletariado ou, ao contrário, de retrocesso desta. É este ponto de vista que ilustramos no que se segue em reposta à analise do leitor que reproduzimos também.

Esta é a resposta da CCI ao artigo "Conselhos operários, Estado proletário, ditadura do proletariado" do Grupo Oposição Operária (OPOP) [1] do Brasil, publicado no número 148 da Revista Internacional [2].

A posição exposta no artigo da OPOP se reivindica integralmente da obra de Lênin, O Estado e a revolução, enfoque a partir do qual essa organização rechaça uma ideia central da posição da CCI. Embora reconhecendo a contribuição fundamental dessa obra para a compreensão da questão do Estado durante o período de transição, a CCI absorve a contribuição da experiência da Revolução Russa, das próprias reflexões de Lênin durante esse período e dos escritos fundamentais de Marx e Engels para tirar lições que conduzem a questionar a relação, até hoje classicamente admitida pelas correntes marxistas, de identidade entre Estado e ditadura do proletariado.

No seu artigo, a OPOP também desenvolve uma posição que lhes é própria relacionada ao que ela chama de "pré-Estado", ou seja, a organização dos conselhos operários antes da revolução, chamada a derrubar a burguesia e seu Estado. Voltaremos a essa questão posteriormente, considerando que antecipadamente é prioritário esclarecer nossas divergências com a OPOP no que toca à questão do Estado e do período de transição.

O essencial das teses defendidas pela OPOP no seu artigo

Para evitar que o leitor fique num vai e vem incessante com o artigo da OPOP da Revista Internacional nº 148, reproduziremos suas passagens que consideramos mais significativas.

Para a OPOP, "A separação antinômica entre o sistema de conselhos e o Estado pós-revolucionário" (...) "se constitui num deslocamento desde a concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção anarquista de Estado.", o que equivale a "quebrar a unidade que deve existir e persistir no âmbito da ditadura do proletariado." Com efeito, "tal separação coloca de um lado o Estado como uma estrutura administrativa complexa, a ser gerenciada por um corpo de funcionários — um absurdo na concepção de Estado simplificado de Marx, Engels e Lênin — e de outro uma estrutura política, no âmbito dos conselhos, a exercer pressão sobre a primeira (o Estado como tal)."

Segundo OPOP, esse seria um erro que se explicaria por essas incompreensões enquanto o Estado-comuna e suas relações com o proletariado é:

• "uma acomodação de uma visão influenciada pelo anarquismo com a identificação do Estado Comuna com o Estado burocrático (burguês). Esta "coloca o proletariado fora do Estado pós-revolucionário, criando, aí sim, uma dicotomia que é, ela própria, a sementeira de uma nova casta a se reproduzir no corpus administrativo apartado organicamente dos Conselhos."
• "uma estranha relação de identificação a-crítica do Estado erguido na URSS pós-revolucionária — um Estado obrigatoriamente burocrático — com a concepção de Estado-Comuna de Marx, Engels e do próprio Lênin".
• "não considerar que as tarefas organizativas e administrativas que a revolução coloca, desde logo, na ordem do dia são tarefas políticas incontornáveis, cuja implementação deve ser assumida diretamente pelo proletariado vitorioso. Assim, questões candentes como a planificação centralizada (...) não são questões meramente "técnicas", mas sumamente políticas, e que, como tais, não podem ser delegadas, ainda que "fiscalizadas", desde fora, pelos conselhos, para um corpo de funcionários situados fora do sistema de conselhos nos quais estavam os operários mais conscientes"
• "não perceber que a verdadeira simplificação do Estado-Comuna implica (...) um mínimo de estrutura administrativa e que tal estrutura é tão mínima — e em processo de simplificação/extinção — que pode ser assumida diretamente pelo sistema de conselho". 

Para finalizar, a OPOP explica as lições supostamente errôneas tiradas pela CCI da Revolução Russa quanto ao caráter do Estado de transição por outro fator: ao não tomar em conta as condições desfavoráveis que teve de enfrentar o proletariado: "não compreender as ambiguidades que resultaram das circunstancias históricas e sociais especificas que bloquearam não só a transição, como mesmo o início da ditadura do proletariado na URSS. Aqui, deixa-se de compreender que os rumos tomados pela Revolução Russa — a menos que se considere a versão mais fácil e, portanto, também, mais fraca, de que os desvios do processo revolucionário foram implantados por Stalin e sua entourage — , não obedeceram à concepção de revolução, de Estado e de socialismo de Lênin, mas a restrições que emanavam do terreno social e político no qual se deu a montagem do Poder na URSS, entre os quais, só para lembrar, a impossibilidade da revolução na Europa, a guerra civil e a contra-revolução no interior da URSS, entre outros—, rumos esses alheios á vontade de Lênin e acerca dos quais ele próprio examinava e que marcou formulações reiteradamente ambíguas em todo o seu pensamento ulterior até a sua morte".

A inevitabilidade de um período de transição e a existência de um Estado durante tal período

A diferença entre marxistas e anarquistas não reside em que os primeiros conceberiam o comunismo como uma sociedade com Estado e os segundos sem ele. Estamos todos totalmente de acordo em que o socialismo só pode ser uma sociedade sem Estado. É então muito mais nos pseudo-marxistas da socialdemocracia, herdeiros de Lassalle, que se concretizou essa diferença fundamental, já que para eles é o Estado que era o motor da transformação socialista da sociedade. Contrariamente a eles Engels redigiu esta passagem no Anti-During: 

• "Quando já não existir nenhuma classe social que precise ser submetida; quando desaparecerem, juntamente com a dominação de classe, juntamente com a luta pela existência individual, engendrada pela atual anarquia da produção, os choques e os excessos resultantes dessa luta, nada mais haverá para reprimir, nem haverá necessidade, portanto, dessa força especial de repressão que é o Estado.
  O primeiro ato em que o Estado se manifesta efetivamente como representante de toda a sociedade - a posse dos meios de produção em nome da sociedade - é ao mesmo tempo o seu último ato independente como Estado. A intervenção da autoridade do Estado nas relações sociais tornar-se-á supérflua num campo após outro da vida social e cessará por si mesma. O governo sobre as pessoas é substituído pela administração das coisas e pela direção dos processos de produção. O Estado não será "abolido", extingue-se. É partindo daí que se pode julgar o valor do falado "Estado popular livre" [3] no que diz respeito à sua justificação provisória como palavra de ordem de agitação e no que se refere à sua falta de fundamento científico. É também partindo daí que deve ser considerada a exigência dos chamados anarquistas de que o Estado seja abolido da noite para o dia." [4]. 

O verdadeiro debate com os anarquistas versa sobre o seu desconhecimento total de um período inevitável de transição e sobre sua vontade de dar na história um salto de olhos vendados e pés amarrados diretamente do capitalismo à sociedade comunista.

Quanto a esse tema da necessidade do Estado durante o período de transição, estamos então totalmente de acordo com a OPOP. Por isso só podemos ficar surpresos com a afirmação de que a posição da CCI "se constitui num deslocamento desde a concepção de Marx, Engels e Lênin até uma certa influência da concepção anarquista de Estado". De um ponto de vista marxista, como pode a nossa posição aproximar-se com a dos anarquistas que pensam que se pode abolir o Estado do dia para a manhã?

Se nos referimos ao escrito por Lênin em O Estado e a revolução enquanto a crítica marxista ao anarquismo sobre a questão do Estado, se pode ver que não confirma em nada a visão que tem a OPOP: "Marx sublinha propositadamente, afim de que não deturpem o verdadeiro sentido da sua luta contra o anarquismo, "a forma revolucionária e passageira" do Estado, necessária ao proletariado. O proletariado precisa do Estado só por um certo tempo. Sobre a questão da supressão do Estado, como objetivo, não nos separamos absolutamente dos anarquistas. Nós sustentamos que, para atingir esse objetivo, é indispensável utilizar provisoriamente, contra os exploradores, os instrumentos, os meios e os processos de poder político, da mesma forma que, para suprimir as classes, é indispensável a ditadura provisória da classe oprimida." [5]

A CCI está totalmente de acordo com essa formulação, exceto uma palavra: trata-se da caraterização de "revolucionária" dada a essa forma passageira do Estado. Esse matiz pode ser considerado uma variante das concepções anarquistas, como pretende a OPOP, ou pelo contrário, abre um debate muito mais profundo sobre a questão do Estado?

Qual é o verdadeiro debate?

Efetivamente, sobre a questão do Estado, nossa posição difere da de O Estado e a revolução e da Crítica do Programa de Gotha no qual, durante o período de transição o "Estado não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado" [6]. Essa é a questão de fundo do nosso debate: por que não pode haver identidade entre a ditadura do proletariado e o Estado do período de transição que surge após a revolução? Isto é uma ideia que choca muitos marxistas que, várias vezes, nos colocaram a seguinte questão: "De onde a CCI extrai sua posição sobre o Estado do período de transição?" A esta só podemos responder: "Pois bem, não saca da sua imaginação e sim da história, das lições que gerações de revolucionários extraíram, de reflexões e elaborações teóricas do movimento operário". E mais precisamente: 

• das melhorias sucessivas sobre a compreensão da questão do Estado aportadas pelo movimento operário até a Revolução Russa, retomadas magistralmente por O Estado e a revolução de Lênin;
• ao levar em conta o conjunto das considerações teóricas de Marx e Engels sobre a questão do Estado, que contradiz a ideia de que o Estado durante o período de transição pudesse ser o vetor de transformação socialista da sociedade;
• da degeneração da Revolução Russa, que ilustrou de que maneira o Estado foi o vetor principal do desenvolvimento da contrarrevolução no então farol proletário;
• e, durante esse processo, de algumas tomadas de  posição críticas de Lênin em 1920-21, que defendem que o proletariado devia ter a possibilidade de se defender contra o Estado e que, apesar de continuar enredadas nos limites próprios à dinâmica da contrarrevolução, são um enfoque essencial quanto ao caráter e o papel do Estado durante o período de transição. 

Foi com essa preocupação que a esquerda comunista da Itália realizou um trabalho de balanço da onda revolucionária mundial [7]. Segundo ela, a tomada do poder pelo proletariado não impede que continue existindo classes sociais, e consequentemente continua subsistindo um Estado, que fundamentalmente é um instrumento de conservação da situação adquirida, porém nunca um instrumento de transformação das relações de produção para o comunismo. Nessas condições, a organização do proletariado como classe, por meio dos conselhos operários, há de impor sua hegemonia sobre o Estado, porém nunca se identificar com ele. Tem de ser capaz, se necessário, de opor-se ao Estado, como começou a entender parcialmente Lênin em 1920-21. É justamente por isso que, ao se esgotar a vida nos sovietes (o que era inevitável devido ao fracasso da revolução mundial), o proletariado perdeu essa capacidade de atuar e se impor ao Estado que este último pôde desenvolver as tendências conservadoras que lhes são próprias até se transformar em coveiro da revolução na Rússia, absorvendo nas suas engrenagens o próprio Partido bolchevique e convertendo-o em instrumento da contrarrevolução.

A contribuição da história à compreensão da questão do Estado durante o período de transição

O Estado e a revolução de Lênin foi em seu tempo a síntese mais acabada do que o movimento operário tinha produzido no que diz respeito às questões do Estado e do exercício do poder por parte da classe operária [8]. É uma ilustração excelente de como tem se esclarecido na história a questão do Estado. Baseando-se nela, vamos recordar agora as melhorias sucessivas que foi fazendo o movimento operário sobre a compreensão dessas questões:

• O Manifesto do partido comunista de 1848 coloca em evidência a necessidade para o proletariado de tomar o poder político, de constituir-se em classe dominante, e concebe que esse poder será exercido por meio do Estado burguês tomado pelo proletariado: "O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente possível o total das forças produtivas." [9]
• No Dezoito Brumário de Luís Bonaparte (1851), a formulação se faz mais "precisa" e "concreta" (segundo as palavras do próprio Lênin) que no Manifesto. Pela primeira vez se fala da necessidade de destruir o Estado: "Todas as revoluções aperfeiçoaram essa máquina, em vez de a destruir. Os partidos que disputavam o poder encaravam a posse dessa imensa estrutura do Estado como o principal espólio do vencedor." [10] https://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/cap07.htm [8]
• Através da experiência da Comuna de Paris (1871), Marx vê, como diz Lênin, "uma tentativa prática mais importante do que centenas de programas e argumentos" [11] que justificava para ele como para Engels que O Manifesto "em certo pormenores [...] está antiquado" [12], e seja modificado por um novo prefácio. A Comuna demonstrou claramente, prosseguem, que "não basta que a classe trabalhadora se apodere da máquina estatal para fazê-la servir a seus próprios fins" [13]. 

A revolução de 1917 não deixou a Lênin o tempo para escrever no Estado e a revolução os capítulos dedicados aos aportes das revoluções russas de 1905 e de fevereiro de 1917. Conformou-se em identificar os sovietes como herdeiros naturais da Comuna de Paris. Pode-se acrescentar que, embora nenhum dos dois eventos permitisse ao proletariado tomar o poder político, não deixam ainda de proporcionar lições adicionais em relação à Comuna de Paris, no que toca ao poder da classe operária: os sovietes de deputados operários com base em assembleias nos locais de trabalho são mais adaptados à expressão da autonomia de classe do que foram as unidades territoriais da Comuna.

O Estado e a revolução não só é a síntese do melhor que o movimento operário havia escrito até então sobre o tema, como também contém desenvolvimentos próprios de Lênin que, por sua vez, são avanços. Quando extraíram lições essenciais da Comuna de Paris, Marx e Engels deixaram, no entanto ambiguidades enquanto a possibilidade para o proletariado de chegar pacificamente ao poder em certos países mediante o processo eleitoral, aqueles que dispõem precisamente de instituições parlamentares mais desenvolvidas e do aparato militar mais fraco. Lênin não teve medo de corrigir Marx, utilizando para isso o método marxista e situando a questão no marco histórico adaptado: "Em 1917, na época da primeira guerra imperialista, essa restrição de Marx cai. (…) Atualmente, tanto na Inglaterra como na América, "a condição prévia para uma revolução verdadeiramente popular" é igualmente a desmontagem, a destruição da "máquina do Estado"" [14].

Só uma visão dogmática poderia acomodar-se com a ideia de que O Estado e a revolução de Lênin seria a última e suprema etapa no esclarecimento da noção de Estado no movimento marxista. Se existe uma obra que é a antítese de semelhante visão é justamente esta. Nem a própria OPOP teme se afastar da letra de Lênin levando a seu extremo a ideia da citação anterior: "Nos dias atuais, a tarefa de estabelecer os conselhos como forma de organização estatal se coloca numa perspectiva não mais de um único país, mas sim na de escala internacional, sendo esse o desafio principal da classe operária." [15] (Revista internacional n° 148)

Redigido em agosto-setembro de 1917, O Estado e a revolução serviu muito rapidamente de arma teórica com a deflagração da Revolução de Outubro, com vistas a ação revolucionária para a derrubada do Estado burguês e a colocação do Estado-Comuna. As lições tiradas da Comuna de Paris foram assim submetidas a prova da história durante esses acontecimentos de uma magnitude muito mais considerável, da Revolução Russa e da sua degeneração.

É possível tirar lições da onda revolucionária de 1917-23 no que diz respeito ao papel do Estado?

OPOP responde por negar a essa pergunta na medida em que, segundo ela, as condições na Rússia eram tão desfavoráveis que não permitiram o estabelecimento de um Estado operário tal como descreve Lênin no Estado e a revolução. Nos censura de identificar "o Estado erguido na URSS pós-revolucionária — um Estado obrigatoriamente burocrático — com a concepção de Estado-Comuna de Marx, Engels e do próprio Lênin". E acrescenta:

• "Aqui, deixa-se de compreender que os rumos tomados pela Revolução Russa (...) não obedeceram à concepção de revolução, de Estado e de socialismo de Lênin, mas a restrições que emanavam do terreno social e político no qual se deu a montagem do Poder na URSS" [16].

Estamos de acordo com OPOP para afirmar que a primeira lição a tirar da degeneração da Revolução Russa é que esta foi produto do isolamento do bastião proletário devido à derrota das demais tentativas revolucionárias na Europa, em particular na Alemanha. Com efeito, não só é impossível em um só país a transformação das relações de produção para o socialismo, como também não é possível que se mantenha um poder proletário isolado em um mundo capitalista. Entretanto, não existiriam outras lições de grande importância a extrair dessa experiência?

Claro que sim! E OPOP extrai uma dentre elas, apesar de que contradiga explicitamente uma passagem de O Estado e a revolução que diz respeito à primeira fase do comunismo: "(…) [não será possível] a exploração do homem pelo homem, pois que ninguém poderá mais dispor, a título de propriedade privada, dos meios de produção, das fábricas, das máquinas, da terra." [17] Com efeito, o que foi demonstrado tanto pela Revolução Russa como pela contrarrevolução stalinista é que a simples transformação do aparato produtivo em propriedade de Estado não acaba com a exploração do homem pelo homem.

De fato, a Revolução Russa e sua degeneração são acontecimentos históricos de tal magnitude que é impossível não tirar lições dela. Pela primeira vez na história, acontece a tomada do poder político pelo proletariado em um país, como expressão mais avançada de uma onda revolucionária mundial, com o surgimento de um Estado chamado naquela época Estado proletário! Posteriormente acontece esse acontecimento também totalmente inédito na história do movimento operário, a derrota de uma revolução que não ocorre de uma forma clara e abertamente esmagada pela repressão selvagem da burguesia como também aconteceu quando da Comuna de Paris, mas como consequência de um processo de degeneração interna que acabou tomando a ignominiosa face do stalinismo.

Já nas semanas que se seguiram à Insurreição de Outubro, o Estado-Comuna é outra coisa diferente de "os operários armados" tal como descreve O Estado e a revolução [18]. Acima de tudo, com o isolamento crescente da revolução, o novo Estado se vê cada vez mais infectado pela gangrena da burocracia, cada vez mais distante dos órgãos eleitos pelo proletariado e os camponeses pobres. Muito longe de começar a decair, o novo Estado está invadindo toda a sociedade. Muito longe de dobrar-se à vontade da classe revolucionária, volta-se ao ponto central de uma espécie de degeneração e de contrarrevolução internas. Consequentemente os sovietes se esvaziam da sua vida. Os sovietes operários se transformam em apêndices dos sindicatos na gestão da produção. Assim, a mesma força que fez a revolução e que devia controlá-la foi perdendo sua expressão política autônoma e organizada. O vetor da contrarrevolução foi nada mais nada menos que o Estado, e quanto mais a revolução sofria dificuldades, mais o poder da classe operária ia se debilitando e mais o Estado-Comuna manifestava seu caráter não proletário, conservador, quando não reacionário. Vamos nos explicar quanto a essa caracterização.

De Marx e Engels à experiência russa: a convergência para uma mesma caracterização do Estado do período de transição

Seria um erro se limitar à formulação de Marx na Crítica do programa de Gotha no que tange à caracterização do Estado do período de transição, identificando-o com a ditadura do proletariado. Existem outras caracterizações do Estado feitas pelos próprios Marx e Engels, e mais tarde por Lênin e pela Esquerda Comunista, que contradizem no fundo a fórmula "Estado-Comuna = ditadura do proletariado" para confluir à ideia de um Estado naturalmente conservador, incluindo o Estado-Comuna do período de transição.

O Estado de transição é a emanação da sociedade, não do proletariado

Como explicamos o surgimento do Estado? Engels não deixa a menor ambiguidade: "O Estado não é pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tampouco é "a realidade da ideia moral", nem "a imagem e a realidade da razão", como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites “ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado" [19]. Apesar de todas as medidas tomadas pelo proletariado considerando o Estado-Comuna de transição, este conserva, como todos os Estados das sociedades de classe do passado, esse caráter de ser um órgão conservador a serviço da manutenção da ordem econômica dominante. Isso tem implicações, a nível teórico e prático, com relação às questões seguintes: Quem exerce o poder durante o período de transição: o Estado ou o proletariado organizado em conselhos operários? Quem é a classe economicamente dominante da sociedade de transição? Qual é o motor da transformação social e do definhamento do Estado?

Pelo seu caráter, o Estado de transição não pode estar a serviço somente dos interesses de classe do proletariado

Em qualquer lugar onde tenha derrubado o poder político da burguesia, as relações de produção continuam sendo relações capitalistas inclusive se a burguesia já não esteja presente para se apropriar da mais-valia produzida pela classe operária. O ponto de partida da transformação comunista está condicionado pela derrota militar da burguesia em uma quantidade suficiente de países determinantes, o que permite dar uma vantagem política à classe operária a nível mundial. Este é o período que vai se desenvolvendo lentamente as bases do novo modo de produção em detrimento do antigo, até suplantá-lo e tornar-se modo dominante de produção.

Após a revolução e enquanto a comunidade humana mundial não esteja realizada, ou seja, enquanto a imensa maioria da população mundial não esteja integrada ao trabalho livre e associado, o proletariado continua sendo a classe explorada. Contrariamente às demais classes revolucionárias do passado, o proletariado não está destinado a transformar-se em uma classe econômica dominante. É por isso que, embora a ordem imposta pela revolução já não seja a da dominação política e econômica da burguesia, o Estado que surge durante esse período como garantia da nova ordem econômica, não pode intrinsecamente estar a serviço do proletariado.  Pelo contrário, este tem de forçá-lo no sentido de seus interesses de classe.

O papel do Estado de transição: integração da população não exploradora à gestão da sociedade e da luta contra a burguesia

Em O Estado e a revolução, o próprio Lênin diz que o proletariado necessita de um Estado não só para acabar com a resistência da burguesia, mas também para levar o resto da população não exploradora na direção do socialismo: "O proletariado necessita do Poder do Estado, organização centralizada da força, organização da violência, tanto para esmagar a resistência dos exploradores como para dirigir a enorme massa da população, os camponeses, a pequena burguesia, os semiproletários, na obra de "por em marcha" a economia socialista" [20].

Apoiamos este ponto de vista de Lênin segundo o qual o proletariado deverá arrastar com ele a imensa maioria da população pobre e oprimida, na qual o próprio proletariado pode ser minoritário, para poder derrotar a burguesia. Não existe outra alternativa a essa política. Como se concretizou na revolução russa? Durante esta, surgiram dois tipos de sovietes: por um lado, os sovietes operários baseados essencialmente nos locais de produção e agrupando o proletariado, chamados também conselhos operários; por outro lado, os sovietes baseados em unidades territoriais (os sovietes territoriais) nos quais participavam ativamente todas as camadas não exploradoras na gestão local da sociedade. Os conselhos operários organizavam o conjunto da classe operária, isto é, a classe revolucionária. Os sovietes territoriais [21], por sua parte, elegiam delegados revogáveis destinados a formar parte do Estado-Comuna [22], que tem como função a gestão da sociedade em seu conjunto. Num período revolucionário, o conjunto das camadas não exploradoras, apesar de ser favoráveis à derrubada da burguesia e contra a restauração de sua dominação, não está por isso ganho à ideia da transformação socialista da sociedade. Até pode lhe ser hostil. De fato, a classe operária frequentemente é minoritária dentro do conjunto da população não exploradora. Isso é o que explica o porquê, durante a Revolução Russa, foram tomadas medidas que tinham como sentido reforçar o peso da classe operária no seio do Estado-Comuna: 1 delegado para 125.000 camponeses, 1 delegado para 25.000 operários das cidades). Isso não dispensa o fato de que a necessidade de mobilizar a população majoritariamente camponesa na luta contra a burguesia e de integrá-la no processo de gestão da sociedade tenha dado à luz, na Rússia, a um Estado que não era composto somente pelos delegados operários dos sovietes, mas também por delegados soldados e camponeses pobres.

As advertências do marxismo contra o Estado, embora este fosse do período de transição

Em sua introdução de 1891 a A guerra civil na França redigido por ocasião do vigésimo aniversário da Comuna de Paris, Engels não teme por em evidência traços comuns a todos os Estados, sejam os clássicos Estado burgueses ou o Estado-Comuna do período de transição: "na realidade, o Estado não é outra coisa senão uma máquina para a opressão de uma classe por uma outra e, de facto, na república democrática não menos do que na monarquia; no melhor dos casos, um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela dominação de classe e cujos piores aspectos ele não poderá deixar de cortar imediatamente o mais possível, tal como no caso da Comuna, até que uma geração crescida em novas, livres condições sociais, se torne capaz de se desfazer de todo o lixo do Estado." [23]

Considerar o Estado como "um mal que é legado ao proletariado vitorioso na luta pela dominação de classe" é uma ideia que se situa perfeitamente no prolongamento de que o Estado é uma emanação da sociedade (A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado) em seu conjunto e não do proletariado revolucionário. Isto tem implicações importantíssimas quanto à relação entre este Estado e a classe revolucionária. Apesar de que não pudessem ser esclarecidas totalmente antes da Revolução Russa, Lênin em O Estado e a revolução soube se inspirar nelas insistindo fortemente que os operários submetessem os funcionários do Estado a uma supervisão e um controle constantes, particularmente desses elementos do Estado que encarnam mais claramente uma continuidade com o antigo regime, como os "experts" técnicos e militares que os sovietes tiveram que utilizar.

Lênin também desenvolve um fundamento teórico que diz respeito à necessidade de uma atitude saudável de necessária desconfiança do proletariado com relação ao novo Estado. No capítulo "As bases econômicas da extinção do Estado", explica que devido a seu papel de defender em certos aspectos a situação do "direito burguês", pode se definir o Estado durante o período de transição como sendo "um Estado burguês, sem a burguesia!" [24]. Embora esta formulação seja mais uma chamada a refletir que uma clara definição do caráter do Estado de transição, Lênin entendeu o essencial: na medida em que o papel do Estado é de defender um estado de coisas que ainda não é comunista, o Estado-Comuna revela seu caráter fundamentalmente conservador e é o que o deixa particularmente vulnerável à dinâmica de contrarrevolução.

Uma intervenção de Lênin em 1920-21 que põe em evidência a necessidade do proletariado poder se defender contra o Estado

Essas percepções, possivelmente, favoreceram uma certa lucidez em Lênin sobre o que ocorria na Rússia, particularmente, durante o debate de 1920-21 sobre os sindicatos [25], debate que o opôs em especial a Trotsky que era partidário da militarização do trabalho e para quem o proletariado tinha que se identificar com o "Estado proletário" e até subordinar-se a ele. Embora Lênin mesmo estivesse prisioneiro da espiral do processo de degeneração da revolução, defendeu aí a necessidade que os trabalhadores mantivessem órgãos de defesa de seus próprios interesses [26], inclusive contra o Estado de transição, ao mesmo tempo em que repetiu suas advertências quanto ao crescimento da burocracia de Estado. Nos termos seguintes, Lênin apresenta o marco do debate sobre a questão, em um discurso em uma reunião de delegados comunistas no fim de 1920:

"(...) o camarada Trotsky (...) pretende que a defesa dos interesses materiais e espirituais da classe operária não é missão dos sindicatos em um Estado operário. Isso é um erro. O camarada Trotsky fala de “Estado operário”. Permita-me dizer que isto é uma abstração. É compreensível que em 1917 falássemos do Estado operário; mas agora se comete um erro manifesto quando nos diz: "Para que a classe operária defender, e defender frente a quem, se não há burguesia e o Estado é operário?" Não de todo operário; aí está o quê da questão. Nisto consiste cabalmente um dos erros fundamentais do camarada Trotsky. (...) O Estado não é, na realidade, operário, mas operário e camponês. Isto em primeiro lugar. E disto decorre. (Bukharin [interrompe]: "Que Estado? Operário e camponês?") E embora o camarada Bukharin  grite atrás "Que Estado? Operário e camponês?", não lhe responderei. Quem quiser, pode recordar o Congresso dos Sovietes que acaba de se celebrar e nele encontrará a resposta.

Mas tem mais. No programa de nosso Partido – documento muito bem conhecido pelo autor de O ABC do comunismo – já vemos que nosso Estado é operário com uma deformação burocrática. E tivemos que lhe apor – como dizer? – esta lamentável etiqueta, ou coisa assim. Eis aí a realidade do período de transição. Pois bem, dado este gênero de Estado, que se cristalizou na prática, os sindicatos não têm nada a defender?, pode-se prescindir deles para defender os interesses materiais e espirituais do proletariado organizado em sua totalidade? Isto é completamente falso do ponto de vista teórico (...) Nosso Estado de hoje é tal que o proletariado organizado em sua totalidade deve se defender, e nós devemos utilizar estas organizações operárias para defender os trabalhadores frente a seu Estado e para que os trabalhadores defendam nosso Estado" [27].

Consideramos que esta reflexão é muito esclarecedora e da maior importância. Arrastado na dinâmica degenerescente da revolução, Lênin não esteve, infelizmente, em condições de aprofundá-la (pelo contrário, voltará logo sobre a caracterização do Estado operário-camponês). Por outro lado, sua intervenção tampouco provocou (e devido ao próprio Lênin) uma reflexão nem um trabalho em comum com a Oposição Operária encabeçada por Kollontai e Chliapnikov, que naquele momento expressou uma reação proletária tanto contra as teorizações burocráticas de Trotsky como contra as verdadeiras distorções burocráticas que estavam corroendo o poder proletário. No entanto, essa válida reflexão não foi perdida por parte do proletariado. Como já assinalamos, foi o ponto de partida de uma reflexão mais profunda por parte da Esquerda Comunista de Itália sobre o caráter do Estado do período de transição, que essa organização conseguiu transmitir às novas gerações de revolucionários. 

O proletariado é a força de transformação revolucionária da sociedade, não o Estado 

Umas das ideias fundamentais do marxismo é que a luta de classes é o motor da história. Não é o por acaso que esta ideia esteja presente na primeira frase da primeira parte do Manifesto Comunista: "A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes" [28], não o Estado cuja função histórica é precisamente a de "amortecer o choque, mantê-lo no limites da ordem" [29]. Essa característica do Estado das sociedades de classe também se aplica à sociedade de transição, na qual a classe operária segue sendo a força revolucionária. O próprio Marx já distinguiu claramente, falando da Comuna de Paris, a  força revolucionária do proletariado e o Estado-Comuna: "… a Comuna não é o movimento social da classe operária e, assim, o movimento de uma regeneração de toda a humanidade, mas os meios organizados de ação. A Comuna não suprime as lutas de classes, pelas quais a classe operária se esforça pela abolição de todas as classes e, consequentemente, de qualquer dominação de classe (…) mas ela oferece o contexto racional em que essa luta de classes possa recorrer suas diferentes fases do modo mais racional e humano" [30].

A característica do proletariado após a revolução, ao mesmo tempo classe dominante politicamente e ainda explorada economicamente, acarreta que, tanto no plano econômico como no político, Estado-Comuna e ditadura do proletariado sejam por essência antagônicos:

• como classe explorada, o proletariado deve defender seus "interesses materiais e espirituais" (como dizia Lênin) contra a lógica econômica do Estado-Comuna, representante da sociedade em seu conjunto em um dado momento;
• como classe revolucionária, o proletariado deve defender suas orientações políticas e práticas com o intuito de transformar a sociedade contra o conservadorismo social do Estado e suas tendências à autoconservação como órgão que, segundo Engels , é "posto acima dela [sociedade] se distanciando cada vez mais" [31] 

Para poder assumir sua missão histórica de transformação da sociedade e acabar com a dominação econômica e política de uma classe sobre outra, a classe operária assume sua dominação política sobre o conjunto da sociedade por meio do poder internacional dos conselhos operários, do monopólio do controle das armas e o fato de ser a única classe armada permanentemente. Sua dominação política também se exerce sobre o Estado. Esse poder da classe operária é por outro lado inseparável da participação efetiva e ilimitada das imensas massas da classe, de sua atividade e organização e só acaba quando qualquer tipo de poder político tornar-se supérfluo, quando as classes tenham desaparecido.

Conclusão

Esperamos ter contestado de forma suficientemente argumentada às críticas que nossa posição suscitaram na OPOP em relação ao Estado de transição. Estamos conscientes de não ter contestado especificamente a várias objeções concretas e explícitas (por exemplo, "as tarefas organizativas e administrativas que a revolução coloca (...) cuja implementação deve ser assumida diretamente pelo proletariado vitorioso.”). Se não fizemos neste artigo, é porque nos pareceu necessário dar previamente e com prioridade as linhas gerais históricas e teóricas de nosso marco de análise uma vez que, ademais, estas já são com frequência uma resposta explícita às objeções da OPOP. Podemos voltar a desenvolvê-las em outro artigo se for necessário.

Por fim, consideramos que, por ser essencial, essa questão do Estado no período de transição não é, portanto, a única cujo esclarecimento teórico e prático tenha consideravelmente avançado após a experiência da Revolução Russa: o mesmo ocorre em relação à questão do papel e do âmbito do partido proletário. Seu papel é o de exercer o poder? Seu lugar é no Estado em nome da classe operária? Não. Em nossa opinião, estes são os erros que contribuíram para a degeneração do Partido Bolchevique. Esperamos também poder voltar sobre esse tema em um próximo debate com a OPOP.

Silvio (9/8/2012) 

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Publicamos aqui uma contribuição de um grupo político do campo proletário, OPOP [1], sobre o Estado no período de transição e suas relações com a organização da classe operária durante esse período. Embora este tema não seja de uma "atualidade imediata", desenvolver a teoria que permitirá ao proletariado levar a cabo sua revolução é uma das responsabilidades fundamentais das organizações revolucionárias. Por isso saudamos o empenho da OPOP em clarear uma questão que será da maior importância para a revolução futura, se vencedora, de modo a possibilitar sua extensão em escala mundial e a transformação da sociedade legada pelo capitalismo para uma sociedade sem classes e sem exploração.

A experiência da classe operária já aportou sua contribuição ao esclarecimento prático e à elaboração teórica dessa questão. A breve experiência da Comuna de Paris, na qual o proletariado tomou o poder durante dois meses, esclareceu sobre a necessidade de destruir o Estado burguês (e não de conquistá-lo como pensavam os revolucionários até então) e da revogabilidade permanente dos delegados eleitos pelos proletários. A Revolução Russa de 1905 fez surgir os órgãos específicos, os conselhos operários, órgãos de poder da classe operária. Após a erupção da Revolução Russa em 1917, Lênin condensou na sua obra O Estado e a Revolução as aquisições do movimento proletário sobre esse tema naquele momento. É dessa ideia resumida por Lênin no conceito de Estado proletário, o Estado dos Conselhos, que se reivindica o texto da OPOP que aqui publicamos.

Segundo a OPOP, o fracasso da Revolução Russa (devido ao seu isolamento internacional) não permite tirar novas lições em relação à postura de Lênin. E sobre essa base, a OPOP rechaça a concepção da CCI que questiona a noção de "Estado Proletário". Ao longo da sua crítica, a contribuição da OPOP toma o cuidado de delimitar os desacordos entre nossas organizações, o que saudamos, colocando em evidência que temos em comum a concepção segundo a qual "os conselhos operários terão de possuir um poder ilimitado (...) e ser a alma da ditadura revolucionária do proletariado".

O ponto de vista da CCI sobre a questão do Estado não é mais do que o prolongamento da reflexão teórica levada a cabo pelas frações da esquerda (especialmente a italiana) surgidas contra a degeneração dos partidos da Internacional Comunista. Embora seja totalmente acertado afirmar que a causa fundamental da degeneração da Revolução Russa foi o seu isolamento internacional, não é por isso que essa experiência não pôde aportar lições sobre o papel do Estado, permitindo desse modo enriquecer a base teórica constituída pelo livro O Estado e a Revolução de Lênin. Contrariamente à Comuna de Paris, que foi claramente vencida pela repressão implacável da burguesia, a contrarrevolução na Rússia (ao não ter sido possível a extensão da revolução) surgiu, por assim dizer, "a partir de dentro", a partir da degeneração do próprio Estado. Como entender esse fenômeno? Como e por que a contrarrevolução pôde tomar essa forma? Nossa crítica à posição do "Estado proletário" defendida na obra de Lênin , assim como em certas formulações de Marx e Engels que vão no mesmo sentido, baseia-se precisamente nos aportes teóricos elaborados a partir dessa experiência.

Evidentemente, contrariamente aos aportes "positivos" da Comuna, as lições que tiramos do papel do Estado são "negativas" e, nesse sentido, se trata de uma questão aberta, que não foi resolvida pela história. Porém como já dissemos mais acima, a responsabilidade dos revolucionários é preparar o futuro. Publicaremos, em um próximo número da Revista Internacional uma resposta às teses desenvolvidas pela OPOP. Podemos evocar aqui, de forma muito resumida, as idéias essenciais que serão desenvolvidas na dita resposta [2]:

 

• é impróprio falar do Estado como se fosse o produto de uma classe particular. Como Engels colocou em relevo, o Estado é o produto do conjunto da sociedade dividida em classes antagônicas. E em virtude de se identificar obrigatoriamente com as relações de produção dominantes (e, portanto, com a classe que o encarna), sua função é a de preservar a ordem econômica estabelecida.
• Após a vitória da revolução, persistem classes sociais diferentes, mesmo depois da derrota da burguesia a nível internacional,
• Se a revolução proletária é o ato pelo qual a classe operária se constitui em classe politicamente dominante, não é por isso que esta se converte em classe economicamente dominante. Continua sendo, até a integração do conjunto dos membros da sociedade no trabalho associado, a classe explorada da sociedade e a única a ser revolucionária, ou seja, portadora do projeto comunista. Por isso, há de manter permanentemente sua autonomia para defender seus interesses imediatos de classe explorada e seu projeto histórico de sociedade comunista.

 

A crise obriga a questionar o sistema atual

Faz mais de um ano que o mundo é atravessado por uma potente vontade de mudança. Apareceu até um desejo real de mudar o sistema capitalista. Esta ideia se afirmou e se propagou com uma grande velocidade particularmente entre a juventude de muitos países do planeta. Além dos acontecimentos que varreram os países de África do Norte e aqueles que sacudiram ainda a Síria, estas preocupações foram particularmente presentes no movimento dos indignados e no dos "Ocupy".

Estes movimentos de contestação de dimensão internacional são o produto direto da violência da crise econômica e da degradação brutal das condições de vida. Na Espanha, Grécia, Portugal, Israel, Chile, Estados-Unidos, Grã-Bretanha, África do Norte ou subsaariana, em outras palavras, nos quatros cantos do mundo, a mesma angústia diante do futuro está presente em todas as discussões, quaisquer que sejam as gerações, mas especialmente na juventude. Contudo, além das questões do desemprego, da precariedade, é a dificuldade de ter uma perspectiva que mais gera inquietação. O que fazer? Como lutar? Contra quem? O mundo das finanças? A direita? Os dirigentes? E, sobretudo, será que outro mundo é possível no capitalismo? E se não for possível sob o capitalismo, como fazer, como viver fazendo com que milhares de seres humanos possam existir sem morrer de fome, de frio ou sob as bombas de tal ou qual clã guerreiro, grande ou pequeno, que pretenda ser "democrático" ou "terrorista".

Uma entre as respostas que emerge é a necessidade de "reformar", "democratizar" o capitalismo. As mídias, muitos intelectuais, ou também a esquerda fazem a maior propaganda a favor deste "combate pela democracia". As organizações altermundialistas, como Attac, todas defendem a mesma coisa, “mais democracia”, e na Espanha, DRY (Democracia Real Ya) roubou para si a “representação” oficial do movimento.

Este início de combate orientado a favor da “democracia” encontrou por outro lado um sucesso importante. No início de janeiro, os ocupantes da “aldeia de barracas” de Saint-Paul em Londres estenderam uma bandeira imensa pedindo também a “democratização” do capitalismo.

Por que esta palavra de ordem por “um capitalismo mais democrático” teve este êxito?

A “primavera árabe” revelou aos olhos de todos que clãs no poder na Tunísia, no Egito, na Síria, na Líbia espoliavam e reprimiam impunemente há muito tempo as populações, mantendo sua dominação pelo terror, pela repressão com a bênção das grandes “democracias” ocidentais. A contestação que literalmente explodiu no ano passado, estimulada pelo desenvolvimento da miséria, conseguiu levantar este enorme peso das costas e foi um incentivo para todos os explorados do mundo.

Na Europa, berço da democracia ocidental, o descontentamento focalizou sobre uma “elite dirigente” incapaz, desonesta e cheia de dinheiro. Na França, Sarkozy foi denunciado por vários livros como o presidente dos ricos. Outro livro, A oligarquia dos incapazes, escrito por jornalistas, pesquisadores ou intelectuais evidencia como a burguesia francesa é feita de clãs que sugam o sangue e o suor dos explorados e da sociedade inteira para seus interesses particulares. Estes costumes de bandido não são novos por parte da burguesia que fez pior que todas as classes exploradoras da história, mas tomam uma proporção tão grande que só pode gerar mais indignação e repugnância. Por toda a parte, a constatação é a mesma: a burguesia é uma classe de corruptos, sem moralidade, sem humanidade.

Como ir além desta constatação que a burguesia é uma classe de bandidos?

Na Espanha, a rejeição das elites tomou uma forma mais política. Um movimento amplo de contestação desenvolveu-se, no início, em plena campanha eleitoral, período tradicionalmente calmo no que se refere às lutas. Enquanto todas as mídias e todos os responsáveis políticos focalizavam a atenção sobre o “poder” das urnas, as ruas estavam efervescentes e cheias de assembléias e discussões de todo tipo. Uma ideia estava muito presente: “direita e esquerda, é a mesma merda”. Às vezes deu até para ouvir a palavra de ordem “todo o poder para as assembleias!”.

Mas o que isso significa? Que cresce a ideia por toda a parte no mundo que com todos os governos é efetivamente a “mesma merda” e que não adianta mudar de governo. O que mudaram as eleições “democráticas” na Tunísia, Egito e também na Espanha? Nada! O que a saída de Berlusconi ou de Papandreou mudou na Itália e na Grécia? Nada! Os planos de austeridade são cada vez mais duros e insuportáveis. Eleições ou não, a sociedade é dirigida por uma classe dominante, um minoria ínfima, que mantém seus privilégios sobre nas costas da maioria e a espreme cada vez mais. Na realidade, o que revelam fundamentalmente todos estes movimentos é uma vontade crescente de não mais se deixar manobrar, de tomar seu destino em suas próprias mãos; é a ideia que são as massas que devem organizar a sociedade. Atrás do “todo o poder às assembleias”, há uma aspiração real para construir uma sociedade onde não é mais uma minoria que decide das nossas vidas, mas somos nos que as tomamos em mãos próprias.

Entretanto, uma nova questão é colocada:

Será que a nova sociedade passa por um combate para “democratizar o capitalismo”?

Sim, ser dirigidos por uma minoria de privilegiados é insuportável. Sim, cabe a nós tomar nossas vidas em mãos próprias. Mas quem é “nós”? Na resposta dada pelos movimentos atuais, “nós” é “todo o mundo”. “Todo o mundo” deveria dirigir a sociedade atual, isto é o capitalismo, através de uma democracia real. Mas aí aparecem os verdadeiros problemas: a quem pertence o capitalismo senão aos capitalistas? Este sistema não existe e sobrevive justamente através desta exploração feroz e fazendo-a perdurar? Exploração que constitui a própria essência do sistema. A democracia, como existe hoje, é a gestão do mundo por uma elite, uma minoria, há mais de dois séculos através da violência, da expropriação, da guerra. E se a exploração da grande maioria da humanidade por esta minoria perdura é porque esta democracia é o meio ideal encontrado por esta mesma elite para manter seu poder. O capitalismo, ditatorial ou democrático, só pode ser um sistema de exploração.

Vamos até o fim do raciocínio. Imaginamos uma sociedade capitalista dotada de uma democracia perfeita e ideal onde “todo o mundo” decidiria coletivamente tudo. Na Suíça ou em algumas aldeias ditas autogeridas  ou no programa político de alguns políticos, encontramos esta noção de “democracia participativa”. E daí, gerir uma sociedade de exploração não significa suprimir esta exploração. Nos anos 1970 muitos operários levaram em frente uma reivindicação de autogestão na qual acreditavam com muita convicção: “Sem mais patrões, nós mesmos produzimos e nos pagamos”. Operários da Lip (uma marca de relógios) na França, como muitos outros, aprenderam a duras penas que a autogestão não acaba com a exploração: acreditaram na possibilidade de poder gerir “coletivamente” e de maneira “igualitária” “sua” empresa. Mas, por conta das leis incontornáveis do capitalismo, na própria lógica do mercado capitalista, chegaram até a aceitar sua auto-dispensa e isso de maneira muito livre e democrática. Eram seus próprios donos e se mandaram para a rua. Assim, dá para perceber que hoje, no capitalismo, a democracia mais próxima da “perfeição” não adiantaria em nada para construir uma nova sociedade. A democracia, no capitalismo, não é um órgão de poder que o proletariado deveria conquistar nem um órgão de abolição do capitalismo. É um modo de gestão do capitalismo e de dominação da burguesia!

Quem pode mudar o mundo? Quem pode fazer a revolução?

Claro, somos cada vez mais numerosos em sonhar numa sociedade onde a humanidade tomaria sua vida em mãos próprias, onde seria dona de suas decisões, que não seria dividida entre exploradores e explorados mas unida e igualitária. Mas a questão fica completamente sem solução se não é colocada esta outra questão: quem pode construir este mundo? Quem pode permitir que amanhã a humanidade tome a sociedade em mãos próprias. Todo o mundo? Não se pode! Pois “todo o mundo” não tem interesse em por fim ao capitalismo. Por exemplo, a grande burguesia lutará obviamente sempre para defender até o fim seu sistema e sua posição dominante sobre a humanidade, mesmo se por isso ela tivesse que ensanguentar o mundo inteiro, inclusive nas “grandes democracias”. E neste “todo o mundo”, tem também os artesãos, os brilhantes, os latifundiários. Em breve, os elementos da pequena burguesia que ou sonha ainda com a ascensão social ou (quando é ameaçada de proletarização) é presa pela nostalgia de um passado idealizado onde ela era única no comando, onde não tinha que prestar conta a ninguém. O fim da propriedade privada não faz parte de seus projetos, muito pelo contrário.

Para se tornar dono da sua própria vida, a humanidade deve sair do capitalismo. Ora, a única força que tem a condição de assumir este projeto é o proletariado. Entre todas as camadas exploradas, as que o capitalismo gerou e as que sobreviveram do passado, é somente o proletariado que pode derrubar o sistema. A classe operária, a classe fundamental que produz, agrupa os assalariados de fábrica e das oficinas, do setor privado como do público, os aposentados e os jovens trabalhadores, os desempregados e os precarizados. No passado, o feudalismo superou a escravidão através de lutas onde os senhores feudais trouxeram uma nova ordem econômica. A burguesia, ao custo de lutas sanguentas, desenvolveu uma nova ordem econômica superior. Em cada ocasião, um sistema de exploração foi suplantado e substituído por outro. Contudo, só o capitalismo desenvolveu bastante riqueza para fazer com que a humanidade não viva mais na penúria, mas sim na abundância. E também criou a classe capaz de ser seu coveiro, a classe produtora das riquezas: o proletariado. Este proletariado constitui a primeira classe na história que é ao mesmo tempo explorada e revolucionária.

Até que enfim, hoje, os próprios explorados podem derrubar o sistema dominante e construir um mundo sem classes e sem fronteiras. Sem fronteiras, pois a classe operária é internacional. Ela sofre em toda a parte a mesma dominação capitalista. Ela tem em toda parte os mesmos interesses. Desde 1848, seu grito de reagrupamento é: “Os proletários não têm pátria. Proletários de todos os países, uni-vos!”. Essa mensagem que não é uma palavra vazia, que não é uma fórmula para fazer bonito e iludir o resto da população, foi carregada por todas as lutas operárias massivas, da comuna de Paris, de 1917, da Polônia 1980, pois essa mensagem expressa a alma profunda do proletariado e a ideia fundamental que seu futuro é ligado ao conjunto da humanidade.

As limitações atuais da classe operária e como superá-las

Todos os movimentos do ano passado, os do Oriente Médio, dos indignados, dos "Occupy" reivindicaram-se uns dos outros, dum país a outro, expressando mais uma vez que não há fronteiras pela luta dos explorados e dos oprimidos. Mas estes movimentos de contestação também demonstraram uma grande fraqueza: a força viva dos explorados, a classe operária, não tem ainda consciência dela mesma, de sua existência, de sua força, de sua capacidade de se organizar como classe. Por conta disso, ela ainda está dispersa no “todo o mundo” e iludida pela perspectiva de um "capitalismo mais democrático”, que não é nada mais que uma armadilha ideológica.

Para fazer a revolução internacional triunfar e edificar uma nova sociedade, a nossa classe deve desenvolver sua luta, sua unidade, sua solidariedade e, sobretudo sua consciência de classe. É preciso para isso que ela consiga desenvolver o debate no seu seio, as discussões mais largas, vivas, animadas para desenvolver sua compreensão do mundo, deste sistema, da natureza de seu combate.

Os debates devem ser livres e abertos a todos que querem tentar responder às múltiplas questões colocadas aos explorados: Como desenvolver a luta? Como nos organizar? Como enfrentar a repressão? Mais eles devem ser fechados àqueles que vêm sabotar as discussões de várias maneiras. Na luta revolucionária do proletariado, a maior liberdade existe no seu seio, mas são excluídos do debate os que só têm como interesse manter e defender a exploração capitalista.

O movimento dos indignados e dos "Ocupy" expressou essa característica da vontade de debater, esta efervescência incrível, esta criatividade das massas em ação que caracterizam nossa classe quando luta. Tal fenômeno foi presente, por exemplo, em maio de 68 onde se discutia em todas as esquinas de rua. Mas sua força criadora é hoje diminuída, até paralisada por sua incapacidade em excluir da sua luta e de seus debates aqueles que trabalham com muita dedicação à sobrevida do sistema atual, como a um médico que luta pela vida de um doente em estado terminal. Se quisermos jogar pelo lixo da história palavras como lucro, exploração, repressão e serem por fim os donos das nossas vidas, o caminho a seguir deverá necessariamente se livrar dessas chamadas ilusórias a "democratizar o capitalismo" e de todos os elogiadores de um capitalismo mais humano. Para pôr um fim à exploração, há só uma solução, a revolução, sim, a proletária.

As próximas eleições presidenciais na Venezuela, em 7 de outubro, são um momento de máxima tensão entre as facções burguesas do chavismo e da oposição.  Tanto estes últimos, agrupados na Mesa da Unidade Democrática (MUD), tendo como candidato Henrique Capriles, como os oficialistas, contando com o candidato perpétuo Hugo Chávez, puseram em funcionamento suas máquinas partidárias, e com elas bilhões de bolívares, para tentar mobilizar e ganhar os votos, principalmente das massas de trabalhadores já exaustos devido aos 13 anos de confrontação política desde o estabelecimento do regime chavista no poder.

A decomposição da burguesia e a crise como pano de fundo da “batalha final”

A ascensão de Chávez foi o resultado do alto grau de decomposição da burguesia venezuelana, principalmente de suas forças políticas que governaram até sua chegada ao poder em 1999.  Graças a sua elevada aceitação popular, vários setores do capital deram seu apoio naquele momento com o objetivo de atacar os altos níveis de corrupção, estabelecer a institucionalidade e, sobretudo, a governabilidade, quer dizer, para tentar melhorar o sistema de opressão e exploração segundo os interesses da nação da burguesia.  As forças opositoras, ainda que debilitadas, tomaram várias medidas de força contra o regime, como o golpe de Estado de 2002 e a paralisação petroleira de finais desse ano, que não foram bem sucedidas e que acabaram por fortalecer Chávez no poder, o que se refletiu na sua reeleição em 2006.

Depois de mais de uma década de chavismo, a nova situação está levando os diferentes grupos da burguesia a um conflito aberto para disputar o poder central do Estado.  As forças contrárias ao regime se beneficiam da baixa popularidade do chavismo, devido a duas causas principais: 

• o crescimento da decomposição do regime chavista, a qual descrevemos num artigo de Internacionalismo:  “(...) conformaram-se novas elites civis e militares que ocupam os cargos da alta burocracia do Estado, que fracassaram em seu objetivo de superar os problemas acumulados pelos governos anteriores, sendo seu real interesse a repartição do montante dos ingressos petroleiros, ocasionando um crescimento exponencial da corrupção e um abandono progressivo da gestão do Estado, situação que junto com a megalomania do regime chavista, de pretender fazer uma ‘revolução bolivariana’ a nível continental, foi pouco a pouco esvaziando os cofres do Estado e aumentando o conflito social e político, que está levando a níveis de ingovernabilidade muito piores que os dos anos 90.  Esta é uma das maiores preocupações de vários setores do capital nacional que no passado deram seu apoio a Chávez e que hoje tentam conformar uma equipe de reposição.”
• a agudização da crise do capitalismo em 2007, que jogou contra as aspirações do regime chavista de implantar seu projeto de “Socialismo do Século XXI”.  Embora na época Chávez, tal qual outros governantes, tenha dito que a economia venezuelana estava “blindada”, a verdade é que a crise mundial do capitalismo pôs novamente a descoberto a fragilidade histórica da economia venezuelana:  move-se segundo os preços do petróleo.  A isto é preciso agregar que os planos populistas tornaram-se possíveis graças aos ataques ao salário e à redução ou eliminação dos “benefícios” como as contratações coletivas, que o chavismo acordou com os trabalhadores. 

A estratégia do candidato oposicionista, baseada em visitas diárias a distintas cidades e povoados do país (“casa por casa”) busca explorar a negligência social e os fracassos do regime chavista, gerando, segundo algumas pesquisas, uma recuperação de sua candidatura.  Sua estratégia de apresentar programas sociais de corte populista similares aos do chavismo e evitar confrontações diretas deu algum resultado.  No entanto, o chavismo insiste nas “conquistas” que seu projeto representa para os pobres e se apresenta como o  “guarda necessário” para evitar a anarquia do capital venezuelano em seu conjunto.

O chavismo, mesmo com todas as suas debilidades (enfermidade de Chávez, perda de governos regionais, confrontações de interesses em suas fileiras, etc.) não visualiza sua saída do poder e nos últimos meses se orienta a não deixar ao azar nenhum detalhe que possa significar alguma vantagem para a oposição: inscrição forçada de empregados públicos no oficialista Partido Socialista Unido de Venezuela, obstáculos aos votantes no estrangeiro, especialmente em Miami e Espanha, neutralização de partidos que apoiam a oposição (PODEMOS, PPT, COPEI) através de sentenças do Tribunal Superior de Justiça, etc., além de construir uma hegemonia de comunicação que lhe dá uma vantagem absoluta quanto à propaganda eleitoral.

Chávez também considera outros cenários no caso de perder as eleições.  Desde já anuncia que a oposição tem preparado um plano para denunciar uma fraude eleitoral.  Nestas estratégias se apoia como sempre nos poderes do Estado, mas particularmente no Exército, que abandonou sua posição de “força profissional a serviço da nação, não beligerante e apolítica”.  Nesse sentido, são frequentes as ameaças de Chávez e seu séquito contra os opositores.

O oficialismo acusa a oposição de não querer declarar, desde agora, que aceitará o ditame do Conselho Nacional Eleitoral (CNE); por isso, dizem que estão em alerta diante da possibilidade dos opositores poderem causar um estado de comoção nacional quando o CNE anunciar o triunfo de Chávez.  Por sua parte, a oposição coloca que não pode assinar um “cheque em branco” a um árbitro que é parcial, já que não sanciona as faltas do oficialismo às regras que o mesmo árbitro impôs, embora o faça com a oposição.  Em suma, trata-se pura e claramente de um enfrentamento interburguês onde cada bando usa as artimanhas próprias de sua classe para somar a maior parte de forças possíveis a suas candidaturas.

Os trabalhadores devem rechaçar qualquer confrontação em seu interior

O proletariado venezuelano deve ficar alerta para não ser vítima desta “batalha final” protagonizada pelas forças do capital nacional e para a qual vão tentar arrastá-lo.

O chavismo conta com armas ideológicas muito poderosas para levar a um enfrentamento “os pobres” e “os excluídos”, que têm a esperança que Chávez cumpra com suas promessas, sobretudo as das Missões, “contra a burguesia depredadora, que quer voltar ao passado”.  Mas se prepara para se enfrentar também com as armas se necessário, e para isso conta com a Milícia Bolivariana e também com suas forças de choque que agrupam vários “coletivos”, tanto em Caracas como no interior do país, armados pelo próprio Estado.

As forças de oposição, por sua vez, ainda que não tornem pública sua estratégia de defesa do voto em caso de situações de força, não vão ficar de braços cruzados.  Dentro das forças opositoras encontram-se partidos da velha guarda como o social-democrata Ação Democrática, que tem décadas de experiência na organização de forças de choque; em suas fileiras há também organizações de esquerda e esquerdistas, que em suas origens apoiaram ao chavismo, que conhecem muito bem os métodos de confrontação.

Nós trabalhadores devemos ter presente que não há possibilidade de superar nossa situação de precariedade e exploração com uma mudança de governo.  A crise do capitalismo está presente e ganhe quem ganhar, seja Chávez ou Capriles, as medidas de austeridade e a precariedade vão piorar.

Não podemos cair na armadilha ideológica que nos colocam quando nos dizem que se trata de uma confrontação entre “comunismo” e democracia, ou entre “povo” e “burguesia”.  Chávez e Capriles defendem dois programas capitalistas de Estado, que se baseiam na exploração da força de trabalho do proletariado venezuelano.

A briga eleitoral é somente um momento na confrontação entre as facções do capital nacional.  O proletariado deve evitar cair nas batalhas entre facções da burguesia, romper com as ideologias democratistas, tirar as lições de suas lutas, continuar seu esforço por encontrar sua identidade de classe, sua unidade e sua solidariedade, para assim poder afirmar-se em seu próprio terreno de classe, única alternativa para começar a se defender dos ataques da burguesia contra suas condições de vida.

Internacionalismo Venezuela, agosto de 2012.

No artigo editorial da Revista Internacional nº 146 dávamos conta da luta desenvolvida na Espanha.[1] Pouco depois, seu exemplo contagiou a Grécia e Israel.[2] Neste artigo nos propomos tirar lições destes movimentos e ver que perspectivas colocam diante de uma situação de quebra do capitalismo e de ataques implacáveis ao proletariado e à grande maioria da população mundial.

Para compreendê-los é indispensável rejeitar categoricamente o método predominante na sociedade atual, profundamente imediatista e empirista, no qual se vê cada acontecimento em si mesmo, desvinculado tanto do passado como do futuro e limitado ao país onde tem lugar. Este método fotográfico é um reflexo da degeneração ideológica da classe capitalista, pois: "(...) o único projeto que esta classe é capaz de propor à sociedade é o de resistir dia a dia, golpe a golpe e sem esperança de êxito, ao afundamento do modo de produção capitalista". [3]

Uma fotografia nos mostrará um protagonista feliz que exibe um amplo sorriso, mas ele pode ocultar tanto a careta de desgosto que tinha um segundo antes ou o rito de preocupação um segundo depois. Não podemos ver os movimentos sociais com esse enfoque. É preciso vê-los à luz do passado que os fez amadurecer e do futuro para o qual apontam, é preciso concebê-los em escala mundial e não dentro do poço nacional onde ocorrem; e, sobretudo, deve-se compreender sua dinâmica, não no que são num momento dado, senão no que podem vir a ser, dadas as tendências, forças e perspectivas que carregam consigo e que virão à tona, mais cedo ou mais tarde.

O proletariado será capaz de responder à crise em que se afunda o capitalismo?

No começo do século XXI escrevemos uma série de dois artigos intitulada Por que o proletariado ainda não derrubou o capitalismo? [4]. Nela recordávamos que a revolução comunista não é uma fatalidade, sua realização necessita da união de dois fatores, o objetivo e o subjetivo. O objetivo é proporcionado pela decadência do capitalismo [5] e pelo "desenvolvimento de uma crise aberta da sociedade burguesa, prova evidente de que as relações de produção capitalista devem ser substituídas por outras relações de produção" [6]. O subjetivo está baseado na ação coletiva e consciente do proletariado.

O artigo reconhece que o proletariado falhou nas convocações que a história lhe fez. Assim, diante da primeira – a Primeira Guerra Mundial – a tentativa de resposta – a onda revolucionária mundial de 1917-23 – foi finalmente esmagada; diante da segunda – a Depressão de 1929 – esteve totalmente ausente como classe autônoma; diante da terceira – a Segunda Guerra Mundial – não apenas esteve ausente, mas acreditou que a democracia e o estado do bem-estar – mitos manipulados pelos vencedores – eram uma vitória. Depois, com a volta da crise no final dos anos 1960, "(...) não falhou à convocação, mas também pudemos medir a quantidade de obstáculos que teve diante de si e que frearam sua progressão no caminho em direção à revolução proletária" [7]. Este freio pôde ser comprovado diante de um novo acontecimento de grande envergadura – em 1989, a queda dos regimes falsamente apresentados como "comunistas" – frente à qual não apenas não foi um fator ativo, senão que, além disso, foi vítima de uma formidável campanha anticomunista que o fez retroceder, tanto em sua consciência quanto em sua combatividade.

A partir de 2007 abre-se o que poderíamos chamar de "a quinta convocação da história". A crise que se manifesta mais abertamente mostra o fracasso, praticamente definitivo, das políticas que o capitalismo havia lançado para acompanhar a emergência de sua crise econômica insolúvel. O verão de 2011 colocou em evidência que as enormes somas empregadas não estancam a hemorragia e o capitalismo está escorregando pela ladeira da Grande Depressão, de uma gravidade muito superior à de 1929.[8]

Mas num primeiro momento, apesar dos golpes que chovem sobre ele, o proletariado parece igualmente ausente. Previmos esta reação em nosso XVIII Congresso Internacional (2009): "em um primeiro momento, serão provavelmente combates desesperados e relativamente isolados, embora se beneficiem de uma simpatia real de outros setores da classe trabalhadora. Por isso, se, no período vindouro não assistirmos a uma resposta de envergadura diante dos ataques, não deveremos por isso considerar que a classe há renunciado em lutar pela defesa dos seus interesses. Em uma segunda etapa, quando será capaz de resistir às chantagens da burguesia, quando se imporá a ideia de que só a luta unida e solidária pode frear a brutalidade dos ataques da classe dominante, sobretudo quando esta vai tentar fazer com que os trabalhadores paguem os colossais déficits orçamentários que estão se acumulando por causa dos planos de salvação dos bancos e retomada da economia, será então que combates operários de grande amplitude poderão desenvolver-se melhor" [9].

No entanto, os movimentos atuais na Espanha, Israel e Grécia mostram que o proletariado está começando a assumir essa "quinta convocação da história", a preparar-se para ela, a dotar-se dos meios para vencer! [10]

Na série antes citada, dizíamos que dois dos pilares nos quais o capitalismo – ao menos nos principais países – apoiou-se para manter subjugado o proletariado eram a democracia e o que se costuma chamar de "Estado do bem-estar". Contudo, o que revelam os três movimentos é que esses pilares começam a ser questionados – ainda que de forma muito confusa – por seus participantes, o que vai ser alimentado pela evolução catastrófica da crise.

O questionamento da democracia

Nos três movimentos destacou-se a raiva contra os políticos e, em geral, contra a democracia. Também se manifestou a indignação porque os ricos e seu pessoal político estão cada vez mais ricos e mais corruptos; foi rechaçado que a grande maioria seja tomada por uma mercadoria a serviço dos lucros escandalosos da minoria exploradora, mercadoria que se atira à miséria quando os "mercados não vão bem", enfim, foram denunciados os programas de austeridade brutais dos quais ninguém fala nas campanhas eleitorais e, no entanto, são a principal ocupação daqueles que ganham as eleições.

É evidente que esses sentimentos não são nenhuma novidade: falar mal dos políticos é, por exemplo, algo que vem se dando de forma muito generalizada nos últimos 30 anos. Igualmente está claro que esses sentimentos podem ser desviados para becos sem saída como tentaram insistentemente as forças burguesas que operam nos três movimentos: em direção de uma democracia "mais participativa" em direção de uma "regeneração da democracia" etc.

Mas o que resulta uma novidade significativa é que esses temas que, queira ou não, apontam para um questionamento da democracia, do Estado burguês e seus aparelhos de dominação, são objeto de debates em Assembleias Massivas. Não é o mesmo ruminar o cansaço da democracia de forma fragmentada, passiva e resignada, que abordar a questão coletivamente em debates nas assembleias. Mais além das falsas respostas, das confusões, dos becos sem saída, que indubitavelmente circulam nelas e que devem ser debatidos com a maior energia e paciência, o importante é que o problema se coloque publicamente porque leva em germe uma evidente politização de grandes massas e, de outro lado, encerra o princípio de questionar a democracia, que tantos serviços prestou ao capitalismo ao longo do último século.

O final do suposto "Estado do bem-estar"

Depois da Segunda Guerra Mundial, o capitalismo instaurou o denominado "Estado do bem-estar" [11]. Este foi um dos principais pilares da dominação capitalista nos últimos 70 anos. Produziu a ilusão de que o capitalismo teria superado seus aspectos mais brutais: o Estado-providência garantiria uma segurança diante do desemprego e da aposentadoria e proporcionaria, além disso, saúde e educação gratuitas, moradias sociais, etc..

Esse "Estado Social" – complemento da democracia política – já sofreu amputações significativas nos últimos 25 anos, nos quais a situação atual se encaminha em direção ao seu puro e simples desaparecimento. Na Grécia, na Espanha e em Israel (neste último país mais polarizado sobre o grave problema da escassez de moradia para os jovens), a inquietude por essa eliminação de mínimos sociais esteve no centro das mobilizações. É claro que se tentou desviá-las em direção a "reformas" da constituição, à obtenção de leis que "garantam" tais benefícios, etc. Mas a onda de inquietude crescente ajudará a questionar esses diques com que se pretende controlar os trabalhadores.

Os movimentos de indignados, ápice de 8 anos de lutas

O câncer do ceticismo domina a ideologia atual e infecta igualmente o proletariado e suas próprias minorias revolucionárias. Como já dissemos mais acima, o proletariado faltou a todas as convocações que durante quase um século de decadência capitalista a história lhe fez. Isto provoca em suas fileiras uma dúvida angustiante sobre sua própria identidade e capacidades como classe a ponto de em muitos ambientes combativos se chegar até a rejeitar o termo "classe operária"! [12] Mas este ceticismo é ainda mais forte porque é alimentado pela decomposição do capitalismo [13]: a desesperança, a ausência de todo projeto concreto de futuro, favorecem a incredulidade e a desconfiança em relação a toda perspectiva de ação coletiva.

Os movimentos da Espanha, Israel e Grécia – com todas as debilidades que arrastam – começam a ministrar um remédio eficaz contra o câncer do ceticismo. Não unicamente em si mesmos, mas pelo que significam em uma continuidade de lutas e esforços de consciência que vêm dando no proletariado mundial desde 2003! [14] Não são uma tormenta que explode repentinamente num céu azul, mas a demonstração de que as pequenas nuvens, chuvas finas, tímidos relâmpagos dos últimos 8 anos se condensaram e alcançaram uma nova qualidade,.

Desde 2003, o proletariado começa a se recuperar do longo retrocesso da combatividade e da consciência induzidos pelos acontecimentos de 1989. Este processo de recuperação segue num ritmo lento, contraditório e muito sinuoso. Manifesta-se em:

•   Uma sucessão de lutas fragmentadas em diferentes países, tanto do centro como da periferia, que manifestam características "carregadas de futuro": busca da solidariedade, tentativas de auto-organização, presença das novas gerações, reflexão e inquietude diante do futuro;
• Um desenvolvimento de minorias internacionalistas que buscam uma coerência revolucionária, que se colocam perguntas e vão tomando contato entre si, debatem, abrem perspectivas...

Em 2006 surgem dois movimentos – na França a luta dos estudantes contra o Contrato de Primeiro Emprego e na Espanha a greve massiva de Vigo [15] que, apesar da distância, da diferença de condição ou idade, apresentam características similares: Assembleias Gerais, extensão a outras camadas operárias, massividade dos protestos... É como um primeiro abalo que, na aparência, não tem continuidade. [16]

Um ano depois estoura uma embrionária greve de massas no Egito, a partir de uma grande fábrica têxtil.[17] No começo de 2008 têm lugar lutas isoladas, mas coincidentes em um bom número de países, tanto da periferia como do centro do capitalismo. Outro elemento destacável é a proliferação de revoltas de fome em 33 países no primeiro trimestre de 2008, que no caso do Egito são apoiadas e em parte dirigidas pelo proletariado. No final de 2008, estoura a revolta da juventude proletária da Grécia, apoiada por minorias de operários. Em 2009 vemos germes de atitudes internacionalistas em Lindsay (Grã-Bretanha) e uma explosiva greve generalizada no sul da China (junho de 2009).

Depois do retrocesso inicial do proletariado pelo primeiro impacto da crise, como assinalamos antes, ele começou a lutar de forma muito mais decidida: na França, no outono de 2010, ocorrem protestos massivos contra a reforma das pensões com o aparecimento de tentativas de Assembleias interprofissionais; a juventude britânica se rebela em dezembro de 2010 contra o brutal aumento das taxas escolares. 2011 mostra as grandes revoltas sociais no Egito e na Tunísia. Parecia que o proletariado estava tomando impulso para uma nova explosão: o movimento de indignados da Espanha e depois na Grécia e Israel.

Trata-se de um movimento que pertence à classe operária?

Estes três movimentos não podem ser compreendidos sem tudo o que acabamos de analisar. São como um primeiro quebra-cabeças que une as pequenas peças adquiridas ao longo de 8 anos. Mas a força do ceticismo é grande e muitos se perguntam: como qualificá-los de movimentos de classe se não se apresentam como tais e não partem, nem por regra geral suscitam greves ou assembleias nos centros de trabalho?

Na Espanha, na Grécia e em Israel o movimento chama a si mesmo de "indignados", conceito válido para a classe operária [18], mas que não revela imediatamente tudo aquilo que é portador. Sua aparência é a de uma revolta social devida essencialmente a dois fatores:

A perda da identidade como classe

O proletariado passou por um longo retrocesso que lhe infligiu um dano significativo na sua confiança em si mesmo e na consciência de sua própria identidade: "Após a queda do bloco do Leste e dos supostos regimes "socialistas", as campanhas ensurdecedoras sobre "o fim do comunismo", quando não "da luta de classes", deram um golpe brutal na consciência e na combatividade da classe trabalhadora. O proletariado sofreu então um profundo retrocesso em ambos os planos, que se propagou por mais de dez anos. (...) Por outro lado, a burguesia conseguiu fazer nascer entre a classe operária um forte sentimento de impotência devido à incapacidade dela desenvolver lutas massivas". [19] Isso explica em parte porque a participação do proletariado como classe não foi dominante no movimento de indignados, no entanto ele esteve presente através da participação de indivíduos operários (assalariados, grevistas, aposentados, estudantes...) que trataram de esclarecer, de se implicar de acordo com seus instintos, mas que carecem da força, da coesão, da clarividência que proporciona o assumir-se coletivamente como classe.

Essa perda de identidade faz que o programa, a teoria, as tradições, os métodos do proletariado, não sejam reconhecidos como próprios pela imensa maioria dos operários. Por isso, a linguagem, as formas de ação, até os símbolos que aparecem no movimento de indignados bebem de outras fontes. Isto significa um lastro perigoso que deve ser combatido pacientemente para que se produza uma reapropriação crítica de todo o acervo teórico, de experiência, das tradições, que o movimento operário acumulou ao longo de dois séculos.

A presença de camadas sociais não proletárias

Entre os indignados há uma forte presença de camadas sociais não proletárias, em particular uma classe média em claro processo de proletarização. Com relação a Israel, nosso artigo sublinhava: "Outro elemento é o de etiquetá-los como movimento de "classe média" para minimizar sua importância. É claro que, como ocorreu em outros lugares, observa-se uma ampla revolta social que pode expressar a insatisfação de diferentes camadas da sociedade, do pequeno empresário ao operário, todos afetados pela crise mundial, a crescente separação entre ricos e pobres, e, num país como Israel, a piora das condições de vida pela demanda insaciável da economia de guerra. Mas "classe média" converteu-se em um termo abstrato, que pode se referir a qualquer um com estudos ou um emprego, e em Israel, no norte da África, Espanha ou Grécia, crescentes setores de jovens que estudaram se veem empurrados para as fileiras do proletariado, trabalhando em empregos precários, se é que encontram trabalho onde qualquer um pode ser contratado". [20]

Se o movimento parece ser vago e indefinido, isso não nega seu caráter de classe, sobretudo se vemos as coisas em sua dinâmica, na perspectiva de futuro, como apreciam os companheiros do TPTG (Ta Paidia Tis Galarias) a respeito do movimento na Grécia: "O que todo o espectro político encontra de inquietante neste movimento assembleísta é que a ira e a indignação do proletariado de base (e das camadas pequeno-burguesas) já não se expressa através dos canais de mediação dos partidos políticos e dos sindicatos. Portanto, não é tão controlável, e é potencialmente perigoso para o sistema representativo político e sindical em geral" [21].

A presença do proletariado não reside em que se constitua a força dirigente do movimento, ou que a mobilização desde os centros de trabalho constitua seu eixo, mas em uma dinâmica de busca, de clareza, de preparação do terreno social, de reconhecimento do combate que se apresenta. Isto é o que marca sua importância mesmo que se saiba que ainda é um pequeno passo, extremamente frágil. Com relação à Grécia, os companheiros do TPTG falam que o movimento "(...) constitui uma expressão da crise das relações de classe e da política em geral. Nenhuma outra luta se expressou de uma maneira mais ambivalente e explosiva nas últimas décadas" [22]. Com relação a Israel, um jornalista assinala – em sua linguagem – "não foi a opressão o que manteve a ordem social em Israel, ao menos no que diz respeito à comunidade judaica. Foi a doutrinação – a existência de uma ideologia dominante, para usar um termo apreciado pelos teóricos críticos. E foi esta ordem cultural que foi abalada nestes protestos. Pela primeira vez uma parte importante da classe média judia – é muito cedo para avaliar seu tamanho – reconheceu que seu problema não era em relação a outros israelitas, ou aos árabes, ou a um político concreto, mas com toda a ordem social, com todo o sistema. É neste sentido que se trata de um acontecimento único na história de Israel" [23].

As características das lutas futuras

Sob essa ótica, podemos compreender os traços destas lutas que são característicos e que futuras lutas poderão retomar com espírito crítico e desenvolver a um nível muito mais claro: 

• A entrada em luta das novas gerações do proletariado, mas com uma diferença importante em relação aos movimentos de 1968: enquanto os jovens de então tinham que partir do zero, considerando a geração mais velha como "derrotados e aburguesados", hoje assistimos a um combate conjunto das diferentes gerações da classe operária.
• A ação direta das massas: a luta ganhou as ruas, as praças foram ocupadas. Nelas os explorados se encontraram de forma direta, puderam conviver, discutir e atuar juntos.
• O princípio da politização: muito além das falsas respostas que são dadas e que continuarão a ser dadas, o importante é que grandes massas começam a se envolver direta e ativamente nos grandes problemas da sociedade, é o princípio de sua politização como classe.
• As Assembleias: condizem com a tradição proletária dos Conselhos Operários de 1905 e 1917 que se estenderam para a Alemanha e outros países durante a onda revolucionária mundial de 1917-23. Posteriormente, reapareceram em 1956 na Hungria e em 1980 na Polônia. São o meio de união, de desenvolvimento da solidariedade, da capacidade de compreensão e de decisão das massas proletárias. O slogan "Todo poder às Assembleias" que ficou popular no movimento da Espanha expressa de maneira ainda incipiente a abordagem de questões chave como o Estado, o duplo poder, etc.
• A cultura do debate: a clareza que inspira a determinação e o heroísmo das massas proletárias não se decreta nem resulta da doutrinação exercida por uma minoria possuidora da verdade, é o fruto combinado da experiência, do combate e especialmente do debate. A cultura do debate esteve muito presente nos três movimentos: tudo foi posto em discussão, nada do político, do social, do econômico, do humano em geral, escapou do olhar destas imensas ágoras improvisadas. Isto, como dissemos na introdução do artigo dos companheiros da Grécia, tem uma enorme importância: "(...) um esforço decidido para contribuir para o aparecimento do que os companheiros do TPTG chamam de uma ‘esfera pública proletária’ que tornará possível que um número crescente de nossos irmãos de classe não apenas encontrem a maneira de resistir aos ataques do capitalismo a nossas vidas, mas também que desenvolva as teorias e ações que nos conduzirão juntos a uma nova forma de vida social". [24]
• A forma de encarar a questão da violência: o proletariado "(....) foi confrontado desde o começo com a violência extrema da classe exploradora, a repressão quando tentava defender seus interesses, a guerra imperialista, mas também a violência quotidiana da exploração. Ao contrário das classes exploradoras, a classe portadora do comunismo não carrega com ela a violência, e mesmo se não pode se poupar de sua utilização, não está nunca identificando com ela. Em particular, a violência que deverá empregar o proletariado para derrubar o capitalismo, e que deverá utilizar com determinação, é necessariamente uma violência consciente e organizada que deve ser precedida por todo um processo de desenvolvimento de sua consciência e de sua organização, através de várias lutas contra a exploração" [25]. Como no movimento de estudantes de 2006, a burguesia tentou em numerosas ocasiões arrastar o movimento de indignados – especialmente na Espanha – à armadilha de enfrentamentos violentos com a polícia, em condições de dispersão e debilidade para, desta forma, poder desacreditar o movimento e facilitar seu isolamento. Estas armadilhas foram evitadas e uma reflexão ativa sobre a questão da violência começou a manifestar-se.[26] 

Debilidades e confusões a combater

Não pretendemos glorificar estes movimentos. Nada mais alheio ao método marxista que fazer de uma determinada luta – por mais importante e rica em lições que seja – um modelo definitivo, acabado e monolítico que simplesmente haveria que seguir cegamente. Olhando lucidamente estes movimentos, compreendemos suas debilidades e problemas.

A presença de uma "ala democrática"

Esta empurra o movimento para a consecução de uma "verdadeira democracia". Esta postura está representada por várias correntes políticas, algumas de direita, como acontece na Grécia. Está claro que os meios de comunicação e os políticos se apoiam nela para fazer com que todo o movimento se identifique com ela.

Nós, revolucionários, temos que combater energicamente as mistificações, as falsas medidas, os argumentos falaciosos, desta postura. No entanto, por que, apesar de tantos anos de enganos, armadilhas e decepções com a democracia, existe ainda uma forte propensão a deixar-se enganar pelos cantos da sereia? Podemos apontar três causas: 

• 1ª) A participação de camadas sociais não proletárias muito receptivas às mistificações democráticas e ao interclassismo;
• 2ª) O impacto de confusões e ilusões democráticas muito presentes nos próprios operários, especialmente nos jovens que não puderam desenvolver uma experiência política;
• 3ª) O peso do que chamamos de decomposição social e ideológica do capitalismo, que favorece a tendência a agarrar-se a um ente "acima das classes e dos conflitos" – que supostamente seria o Estado – o qual poderia contribuir para certa ordem, justiça e mediação.

Mas haveria uma causa mais profunda sobre a que é necessário chamar a atenção. Em O 18 Brumário de Luis Bonaparte, Marx constata que "as revoluções proletárias (...) recuam constantemente ante a magnitude infinita de seus próprios objetivos". [27] Hoje, os acontecimentos estão pondo em evidência a quebra do capitalismo, a necessidade de destruí-lo e construir uma nova sociedade. Isto, para um proletariado que duvida de suas próprias capacidades, que não recobrou sua identidade, leva-o – e o levará por todo um tempo – a agarrar-se a pregos ardentes, a falsas medidas de "reforma" e "democratização", ainda que duvidando delas. Tudo isso, indiscutivelmente, proporciona uma margem de manobra para a burguesia, que lhe permite semear a divisão e a desmoralização e, em consequência, dificulta precisamente a recuperação dessa confiança e dessa identidade de classe.

O veneno do apoliticismo

Trata-se de uma velha debilidade do proletariado que se arrasta desde 1968 e que tem sua raiz na enorme decepção e no profundo ceticismo que produziram a contrarrevolução stalinista e social-democrata e que induz à tendência de crer que toda opção política, incluída a que se reivindica do proletariado, é um vil engano, conteria em seu núcleo o verme da traição e da opressão. Isto é explorado pelas forças burguesas que atuam dentro do movimento para, ocultando sua própria identidade e impondo a farsa de que "intervêm como cidadãos livres", controlar as Assembleias e sabotá-las a partir de dentro. É o que assinalam com clareza os companheiros de TPTG: "No começo havia um espírito comunitário nas primeiras tentativas de auto-organizar a ocupação da praça e, oficialmente, não se tolerava os partidos políticos. No entanto, os esquerdistas e especialmente os da SYRIZA (Coalizão da Esquerda Radical) rapidamente se envolveram na assembleia de Sintagma e tomaram importantes posições no grupo que se formou para gerir a ocupação da praça. Mais concretamente, meteram-se no grupo de ‘secretaria’ e no responsável pela ‘comunicação’. Estes dois grupos são os mais importantes porque organizam a agenda das assembleias, assim como o fluir da discussão. É preciso saber que esta gente não declara abertamente sua filiação política e se apresentam como ‘indivíduos’". [28]

O perigo do nacionalismo

Este está mais presente na Grécia e em Israel. Como denunciam os companheiros do TPTG: "O nacionalismo (sobretudo em sua forma populista) é dominante e é favorecido tanto pelos vários grupos de extrema direita, como pelos partidos de esquerda e de esquerdistas. Inclusive para muitos proletários ou pequeno-burgueses golpeados pela crise que não estão filiados a partidos políticos, a identidade nacional se apresenta como o último refúgio imaginário quando tudo vem abaixo rapidamente. Atrás dos lemas contra o ‘Governo vendido e estrangeiro’ ou pela ‘salvação do país’, pela ‘soberania nacional’ e por uma ‘nova constituição’ subjaz um profundo medo e alienação para a qual a ‘comunidade nacional’ se apresenta como uma solução unificadora mágica".

A reflexão dos companheiros é tão certeira como profunda. A perda de identidade e a falta de confiança do proletariado em suas próprias forças, o processo lento que segue a luta no resto do mundo, favorece esse "agarrar-se à comunidade nacional" como refúgio utópico diante de um mundo inóspito e cheio de incertezas.

Assim, por exemplo, as consequências dos cortes na saúde e educação, dado o problema real de que tais serviços são cada vez piores, são utilizados para enquadrar as lutas nos cárceres nacionalistas de reclamar uma "boa educação" porque isso nos faria competitivos no mercado mundial e uma "saúde a serviço de todos os cidadãos".

O medo e a dificuldade para assumir a confrontação de classe

A ameaça angustiante de desemprego, a precariedade massiva, a fragmentação crescente dos empregados – divididos inclusive no próprio centro de trabalho em uma inextrincável rede de subcontratação numa incrível variedade de modalidades de emprego – exercem um poderoso efeito intimidatório e tornam muito difícil o reagrupamento dos trabalhadores para a luta. Esta situação não pode ser superada nem com chamamentos voluntaristas para a mobilização nem com admoestações aos trabalhadores por sua suposta "comodidade" ou "covardia".

Isso faz que a passagem a uma mobilização massiva de desempregados, precarizados, dos centros de trabalho e estudo, resulte muito mais difícil do que pudesse parecer à primeira vista, provocando uma vacilação, uma dúvida e um agarrar-se a "assembleias" que cada vez são mais minoritárias e cuja "unidade" favorece às forças burguesas que operam dentro delas. Isso dá uma margem de manobra à burguesia para preparar seus golpes baixos contra as Assembleias Gerais. É o que denunciam certeiramente os companheiros do TPTG: "A manipulação da principal assembleia na Praça Sintagma (há outras quantas em vários bairros de Atenas e cidades gregas), por membros não declarados de partidos e organizações de esquerdas é evidente e é um obstáculo real a qualquer direção de classe do movimento. No entanto, devido à profunda crise de legitimação do sistema político de representação em geral, eles também têm que ocultar sua identidade política e manter um equilíbrio entre um discurso geral e abstrato sobre a "autodeterminação", a "democracia direta", a "ação coletiva", o "antirracismo", "a mudança social", etc. de um lado, e o nacionalismo extremo e o comportamento de valentões de alguns indivíduos de extrema direita que participam em grupos da praça". [29]

Olhando serenamente para o futuro

É evidente que "para que a humanidade possa viver, o capitalismo deve morrer" [30], mas o proletariado está ainda muito longe de alcançar a capacidade para fazê-lo. O movimento de indignados põe uma primeira pedra.

Na série mencionada no princípio, dizíamos: "(...) uma das razões pelas quais não se realizaram as previsões dos revolucionários sobre o advento da revolução foi que subestimaram a força da classe dirigente, especialmente sua inteligência política" [31]. Esta capacidade da burguesia para empregar sua inteligência política contra as lutas segue mais evidente que nunca! Assim, por exemplo, os movimentos de indignados nos três países foram completamente silenciados nos demais ou foi dada uma versão light sobre eles de "renovação democrática". Mas, igualmente, a burguesia britânica foi capaz de aproveitar o descontentamento para canalizá-lo em direção a uma revolta niilista que lhe serviu de álibi para reforçar a repressão e intimidar qualquer resposta de classe. [32]

Os movimentos de indignados puseram uma primeira pedra no sentido de que deram os primeiros passos para que o proletariado recupere a confiança em si mesmo e sua própria identidade como classe. Mas isto está ainda muito longe, pois se necessita para isso do desenvolvimento de lutas massivas, desde um terreno diretamente proletário, que coloquem em evidência que a classe operária é capaz de oferecer uma alternativa revolucionária frente ao desastre do capitalismo e especialmente frente às camadas sociais não exploradoras.

Não sabemos como se chegará a essa perspectiva e devemos estar atentos às capacidades e iniciativas das massas, como ocorreu no caso do movimento 15 M na Espanha. O que sabemos é que para ir em direção a ela, um fator essencial será a extensão internacional das lutas.

Os três movimentos levantaram o germe de uma consciência internacionalista: no movimento de indignados da Espanha falava-se com frequência que sua fonte de inspiração era a Praça Tahrir no Egito [33], ao mesmo tempo em que buscou uma extensão internacional de seu combate – além de se fazer em meio a importantes confusões. Por sua parte, os movimentos de Israel e Grécia declararam de forma explícita que seguiam o exemplo dos indignados da Espanha. Em Israel, os manifestantes portavam cartazes que diziam que "Netanyahu, Mubarak e El Assad são a mesma coisa", o que mostra não somente um princípio de consciência de quem é o inimigo, mas também uma compreensão ao menos inicial de que sua luta tem lugar junto com os explorados desses países e não contra eles no marco da defesa nacional [34]. "Em Jaffa, dezenas de manifestantes árabes e judeus levaram cartazes em hebreu e árabe que diziam ‘Árabes e judeus queremos casas a preços acessíveis’ e ‘Jaffa não é somente para os ricos’ (...) estiveram produzindo protestos de judeus e árabes contra os despejos destes últimos do bairro Sheikh Jarrah. Em Tel Aviv, estabeleceram-se contatos com residentes em campos de refugiados nos territórios ocupados, que visitaram as tendas do movimento e debateram com os manifestantes" [35]. Os movimentos no Egito e na Tunísia em um campo, e de Israel no outro campo imperialista, mudam os dados da situação em uma zona que é provavelmente o principal centro de confrontação imperialista do mundo, como diz nosso artigo: "A atual onda internacional de revoltas contra a austeridade capitalista abre as portas a outra solução: a solidariedade de todos os explorados acima das divisões nacionais ou religiosas; luta de classe em todos os países com o fim último de uma revolução mundial que seja a negação de qualquer fronteira nacional e do Estado. Faz um ou dois anos, este fim aparecia como algo utópico no melhor dos casos. Hoje, cada vez mais gente vê uma revolução global como uma alternativa realista a uma ordem capitalista que está desmoronando" [36].

Os três movimentos contribuíram para a força de uma ala proletária: tanto na Grécia como na Espanha, mas também em Israel [37], "uma ala proletária" bastante ampla com relação ao passado vai emergindo em busca da auto-organização, a luta intransigente a partir de posições de classe e do combate pela destruição do capitalismo. Os problemas, mas também as potencialidades e perspectivas desta ampla minoria, não podem ser abordadas com consistência no marco deste artigo. O que é evidente é que se constitui uma ferramenta vital que o proletariado produziu para a preparação dos combates futuros.

O século XXI vai começar. Que contribuição trará à humanidade? No número 100 da nossa Revista internacional, pouco depois das celebrações realizadas pela burguesia pela chegada do ano 2000, escrevíamos: "Assim acaba o século, o século mais bárbaro e trágico da história: na decomposição da sociedade. Se a burguesia conseguiu celebrar com fartura o ano 2000, é pouco provável que possa fazer o mesmo no ano 2100. Seja porque terá sido derrubada pelo proletariado ou a sociedade terá retrocedido à Idade da Pedra". O que está em jogo, pode claramente se colocar nesses termos: o que será o século XXI depende inteiramente do proletariado. Ou é capaz de fazer a revolução, ou chegará à destruição de toda civilização e da humanidade. Apesar dos belos discursos humanistas e das declarações eufóricas que nos diz cada dia, a burguesia não fará nada para evitar tão sombria saída. De modo algum se trata de uma questão de boa ou má vontade da sua parte ou da parte de seus governos. São as contradições insuperáveis do seu sistema social, o capitalismo, que conduzem de forma inevitável à sua perdição. Desde há uma década, tivemos que suportar cotidianamente as campanhas sobre o "fim do comunismo", ou seja, da classe operária. Por isso é necessário reafirmar com força, apesar das dificuldades que o proletariado tem e pode encontrar, que não existe nenhuma outra força na sociedade capaz de resolver as contradições que a destroem.

É justamente o fato de a classe operária não ter sido capaz até o momento de cumprir sua tarefa histórica de destruir o capitalismo, a razão pela qual o século XX se afundou na barbárie. Por isso, o proletariado só será capaz de encontrar a força que necessita para cumprir suas responsabilidades históricas se for capaz de compreender as razões pelas quais falhou nas situações em que a história exigiu suas responsabilidades no século que está terminando. Este artigo, se propõe contribuir, modestamente, a esta tarefa.

A onda de violências e matanças de bandidos, de policiais e de pessoas que não têm nada a ver com os conflitos entre policiais e marginais, continua sacudindo algumas cidades do Brasil. Não é nosso objetivo comentar os eventos, mas tentar colocá-los num quadro mais amplo que não diz respeito só ao Brasil, e também situá-lo em um contexto histórico além do momento atual, o da decomposição do capitalismo, a fase final deste sistema.

A grande São Paulo é a que foi mais foi afetada: "260 pessoas assassinadas nos últimos 40 dias em um pico de violência que se alastrou pela capital e pela região metropolitana de São Paulo" [1]. Mas outras cidades, como Florianópolis onde a criminalidade é geralmente muito mais baixa, também foram atingidas pela onda de violência.

A amplitude da violência é inquestionável, como também suas consequências sobre a população: "A polícia está matando e os criminosos também. É uma guerra a que estamos assistindo todos os dias pela TV", disse Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos. "E quem sofre com tudo isso é a população" [2]. Para a população empobrecida por todas as consequências da crise, é uma calamidade a mais.

Entre as explicações mais radicais, encontram-se algumas culpando o sistema penitenciário que cria criminosos em lugar de favorecer a reinserção social. Mas o próprio sistema penitenciário é produto da sociedade e é feito à sua imagem e semelhança. Na realidade, nenhuma reforma, do sistema penitenciário ou de qualquer outra instituição, poderá conter o fenômeno do banditismo e da repressão policial, e, portanto da violência sob qualquer forma. O problema maior é que isso só vai piorar com o agravamento da crise mundial deste sistema. É fácil constatar isso a nível do Brasil. Há trinta anos, a São Paulo que aparece hoje como a capital do crime era vista como uma cidade relativamente tranquila deste ponto de vista.

O banditismo e a violência, fenômeno mundial

O fenômeno está longe de ser uma especificidade brasileira. É só dar uma olhada para o México para perceber isso. Lá os grupos mafiosos e o próprio governo, na guerra que travam, arregimentam elementos dos setores mais pauperizados. Os confrontos entre estes grupos, que atiram indistintamente na população, deixam mortas centenas de vítimas que governo e as máfias chamam de "efeitos colaterais". O que está acontecendo hoje no México é um fenômeno que diz respeito a muitos países, especialmente da América latina: as máfias se aproveitam da miséria para fazer frutificar suas atividades ligadas à produção e o comércio da droga; em particular ao inserir camponeses pobres na produção da droga como foi o caso da Colômbia nos anos 1990. O conchavo entre as máfias e as instituições estatais permite às primeiras "proteger seus investimentos" e sua atividade em geral. No México, segundo estimativas, as máfias do narcotráfico empregam um número de pessoas superior em 25% aos empregados do McDonald’s no mundo inteiro.

Hoje em dia, a droga se tornou um novo setor da economia capitalista. Isso significa que a exploração existe nele como em qualquer outra atividade econômica. Mas, além disso, as condições de ilegalidade fazem com que a concorrência e a guerra pela conquista dos mercados tomam formas muito mais violentas. No México, desde 2006, quase 60 000 pessoas foram mortas, tanto por balas das unidades da máfia, quanto do exército oficial. Uma grande parte desses mortos resulta da guerra entre cartéis da droga, mas isso não diminui em nada a responsabilidade do Estado, seja qual argumento usado por este. Com efeito, cada grupo mafioso nasce sob a proteção de uma fração da burguesia.

Na realidade, o fenômeno da violência como o exemplificamos no Brasil ou México é um fenômeno mundial que não poupa nem a América do Norte nem a Europa.

Quando insistimos muito sobre o banditismo, obviamente não é para fazer dele um problema em si diante do qual existiria um remédio específico. Vamos ver que seu desenvolvimento vai de ombreado com o desenvolvimento de outros males sociais cuja amplitude e gravidade chegam até a constituir uma ameaça em grande escala para a vida das populações.

As catástrofes industriais em grande escala

Nenhuma região do mundo é poupada por estas e as primeiras vítimas são geralmente trabalhadores.  A causa destas não é o desenvolvimento industrial em si, mas o desenvolvimento industrial nas mãos do capitalismo em crise, onde tudo deve ser sacrificado aos objetivos da rentabilidade para enfrentar a guerra comercial mundial. Alguns exemplos:

• A explosão da plataforma petroleira "Deepwater" no Golfo do México, em 20 de Abril 2010, provocou uma maré negra de uma dimensão sem precedente. Sua causa: a irresponsabilidade das companhias petroleiras e dos Estados que obtêm alta lucratividade com a exploração do ouro negro. Durante quase 5 meses, 780 milhões litros de petróleo vazaram no golfo.
• Em outubro de 2010, a ruptura de uma barragem de uma fábrica de bauxita-alumínio perto de Ajka na Hungria provocou a pior catástrofe ecológica que aquele país conheceu e matou inúmeras pessoas. Foram despejados no rio cerca de 1,1 milhões de litros de lama tóxica (alcalinas), transformando-o num rio morto.

Mas esses tipos de desastres foram quase ocultados pela sombra mórbida do desastre nuclear de Fukushima cuja gravidade superou Chernobyl (um milhão de mortes "reconhecido" entre 1986 e 2004). Na verdade, a burguesia é diretamente responsável pela magnitude mortal de Fukushima. Para os fins da produção, o capitalismo concentrou populações e indústrias de forma delirante. O Japão é uma caricatura desse fenômeno histórico: dezenas de milhões de pessoas estão reunidas numa pequena faixa de terra especialmente propensa a terremotos e, portanto, a tsunamis. Obviamente, as construções antitorremoto foram construídas para os edifícios mais ricos e de escritório; concreto simples teria sido suficiente para proteger de tsunami mas a classe trabalhadora, no entanto, teve que se contentar com casas precárias de madeira em lugares que todo mundo sabia que são altamente perigosos. O Japão é um país exportador e para maximizar o lucro, é melhor construir fábricas perto dos portos. Algumas fábricas também foram arrastadas pelas águas, fazendo que o desastre nuclear se incrementasse com um desastre industrial dificilmente imaginável​​. Neste contexto, uma crise humanitária afetou um dos centros do capitalismo mundial. Enquanto muitos equipamentos e infraestruturas estavam fora de uso, dezenas de milhares de pessoas foram abandonadas a seu destino, sem comida e sem água.

As consequências das catástrofes naturais

Certamente, não se pode culpar o capitalismo de estar na origem de um terremoto, um furacão ou da seca. No entanto, pode-se culpá-lo pelo fato de que todos estes cataclismos ligados a fenômenos naturais se tornam desastres sociais imensos, tragédias humanas enormes. Assim, o capitalismo tem forças tecnológicas que lhe permitem enviar homens à Lua, produzir armas monstruosas, capazes de destruir dezenas de vezes o planeta, mas ao mesmo tempo não cria os meios de proteger as populações do mundo expostas a desastres naturais. Isso poderia ser feito ao se construir represas, desviando rios, construindo casas que possam suportar terremotos ou furacões. Eis algumas ilustrações do fenômeno:

• Chuvas torrenciais em Bangladesh, matando mais de 30 milhões de vítimas, em setembro de 1988;
• Furacão Katrina, em 2005, que devastou Nova Orleans. Esta tragédia sem precedentes não ocorreu num canto remoto do "Terceiro Mundo" empobrecido, mas no coração da mais poderosa potência imperialista e capitalista do mundo;
• Em 12 de janeiro de 2010 no Haiti, um terremoto de magnitude 7,3 fez 230 mil mortos, 300 mil feridos e 1,2 milhão de desabrigados, semeando caos e doenças num país já esmagado pela miséria;
• Iniciada em 27 de fevereiro, a tempestade Xynthia desenfreada na costa do Atlântico, matou na França 47 pessoas e destruiu muitas casas;
• No Chile, no mesmo dia, um terremoto de magnitude 8,8 matou 521 pessoas e destruiu cerca de 500 mil casas;
• Em junho do mesmo ano, a Rússia viveu uma onda de calor sem precedentes que matou 15 000 pessoas e devastou muitas florestas e colheitas agrícolas;
• No Brasil, a onda de chuvas de verão que a cada ano provocam muitas vítimas.

Se não fossem bem conhecidas, deveria-se falar também aqui das consequências da permanência do capitalismo em crise sobre o meio ambiente, consequências que poderiam se tornar letais para a humanidade.

A decomposição do capitalismo, a fase final de sua decadência

Estas tragédias evidenciam a falência total do modo de produção capitalista que entrou, com a Primeira Guerra Mundial, na sua fase de decadência. Esta entrada em decadência significa que, após um período de prosperidade, durante o qual foi capaz de realizar um salto gigantesco nas forças produtivas e nas riquezas da sociedade através da criação e unificação do mercado mundial, este sistema alcançou, desde o início do século XX, seus próprios limites históricos. Resultado: duas guerras mundiais, a crise de 29 e novamente a crise aberta no final dos anos 1960, que desde então não deixa de mergulhar o mundo na pobreza.

O capitalismo decadente é a crise permanente, insolúvel, deste sistema que, por si só, constitui um enorme desastre para a humanidade, como o expressa em particular o fenômeno de pauperização crescente de milhões de seres humanos reduzidos à indigência, à extrema pobreza. A incapacidade do capitalismo decadente em integrar enormes massas sem trabalho no processo de produção não afeta apenas os países atrasados. No coração dos Estados desenvolvidos, a grande miséria na qual estão mergulhados dezenas de milhões de trabalhadores, cada dia revela mais a podridão deste sistema.

Ao se prolongar, a agonia do capitalismo dá uma nova qualidade às manifestações extremas da decadência: dá origem ao fenómeno de decomposição do sistema, um fenómeno visível nas últimas três décadas.

Esta decomposição não se limita apenas ao fato de que o capitalismo - apesar de sua tecnologia desenvolvida - encontra-se cada vez mais submetido às leis da natureza, na incapacidade de controlar os meios que utilizou para seu próprio desenvolvimento.

Esta decomposição atinge não só as bases econômicas do sistema, mas também se expressa em todos os aspectos da vida social, através de uma decomposição dos valores ideológicos da classe dominante. Estes valores, ao continuar seu declínio, carregam com eles um colapso de qualquer valor que permita a vida social.

Isso se pode constatar através de uma série de fenômenos:

• O desenvolvimento de ideologias de tipo niilista, expressões de uma sociedade que está cada vez mais direcionada para o nada;
• A profusão de seitas, o renascimento do espírito religioso, incluindo a rejeição, em alguns países avançados, do pensamento racional coerentemente construído;
• O desenvolvimento do racismo e da xenofobia, o medo e, portanto, o ódio do outro, do vizinho;
• O "cada um por si", a marginalização, a atomização dos indivíduos, a destruição das relações de afetividade familiares, a exclusão dos idosos, etc.

A decomposição do capitalismo reflete a imagem de um mundo sem futuro, um mundo à beira do abismo, que tende a se impor à toda sociedade. É o reino da violência, do "cada um por si", que gangrena toda a sociedade, e particularmente suas camadas menos favorecidas, com o seu cotidiano de desespero e destruição: desempregados que cometem suicídio para escapar da pobreza, crianças sendo estupradas e assassinadas, idosos torturados e vítimas de latrocínio.

Só o proletariado pode tirar a sociedade deste impasse

Enquanto, no passado, as relações sociais como também as relações de produção de uma nova sociedade em gestação podiam eclodir no seio da sociedade anterior em colapso (como era o caso para o capitalismo que pôde se desenvolver dentro da sociedade feudal em declínio), isto já não é mais possível hoje. A única alternativa possível só pode ser a construção, nas ruínas do sistema capitalista, de outra sociedade - a sociedade comunista - que poderá trazer uma plena satisfação das necessidades humanas graças a um florescer e uma dominação real das forças produtivas, que as leis do capitalismo faz impossíveis.

Até agora, os combates de classe que, durante quarenta anos, se desenvolveram em todos os continentes, foram capazes de impedir o capitalismo decadente de impor sua própria resposta ao impasse de sua economia: a explosão da última expressão de sua barbárie, uma nova guerra mundial. Porém, o proletariado ainda não é capaz de afirmar, através de lutas revolucionárias, a sua própria perspectiva.

Vivemos uma situação de impasse momentânea em que nem a alternativa burguesa, nem a alternativa proletária conseguem se afirmar abertamente. É justamente esta situação de impasse que constituiu a origem do fenômeno de decomposição da sociedade capitalista, que explica o extremo grau alcançado pela barbárie própria da decadência do capitalismo. E esta decomposição está para se ampliar mais ainda com o agravamento inexorável da crise econômica.

Frente à gravidade desta situação de apodrecimento do capitalismo, os revolucionários têm que alertar o proletariado contra o risco de destruição que o ameaça hoje. Na sua intervenção, eles têm que chamar a classe trabalhadora a achar em toda essa podridão que ela sofre diariamente, além dos ataques econômicos contra todas suas condições de vida, uma razão adicional, uma maior determinação para desenvolver e forjar sua unidade de classe.

As lutas atuais do proletariado mundial para a sua unidade e solidariedade de classe constituem a única perspectiva de esperança em meio deste mundo em apodrecimento total. Só elas são capazes de prefigurar algum embrião de comunidade humana. Da generalização internacional destes combates, poderão finalmente brotar as sementes de um novo mundo e poderão surgir novos valores sociais.

(29/11/2012)

Desde a sua criação, a CCI sempre destacou a importância decisiva de uma organização internacional de revolucionários no ressurgimento de um novo curso da luta de classes em escala mundial. Com sua intervenção na luta, embora ainda seja em escala modesta, com seus perseverantes trabalhos para a criação de um lugar verdadeiro de discussões entre grupos revolucionários, a CCI tem demonstrado na prática que a sua existência não era supérflua nem imaginária. Convencida de que sua função respondia a uma necessidade profunda da classe, tem combatido tanto o diletantismo como a megalomania dentro do meio revolucionário, ainda marcado pelos estigmas da irresponsabilidade e da falta de maturidade. Esta convicção não se apóia em uma crença religiosa, mas em um método de análises, a teoria marxista. As razões do ressurgimento da organização revolucionária não poderiam ser compreendidas fora dessa teoria, sem a qual não poderia haver movimento revolucionário autêntico.

As cisões recentes que a CCI acaba de suportar não devem ser compreendidas como uma crise fatal. Traduzem essencialmente uma incompreensão sobre as condições e a marcha do movimento da classe que segrega a organização revolucionária:

• que o curso até a revolução é um fenômeno mundial e não local;
• que a amplitude das crises e das lutas não iniciam obrigatoriamente um período imediatamente revolucionário;
• que a necessidade da organização não é nem contingente nem episódica, e sim cobre todo um período histórico até o triunfo do comunismo mundial;
• E que por tudo isso, o trabalho da organização tem que ser compreendido como algo a longo prazo, preservando-se de todos os atalhos artificiais segregados pela impaciência imediatista e que colocam em perigo a organização.
  

A incompreensão da função da organização de revolucionários tem resultado sempre na negação da sua necessidade:

• na visão anarquista e conselhista, a organização é considerada como uma violação da personalidade de cada operário, reduzindo-se a um conglomerado de indivíduos cujo agrupamento é puramente contingente;
• o bordiguismo clássico, que identifica partido e classe, rechaçando indiretamente a necessidade da organização ao confundir a função da organização de revolucionários com a função da organização geral da classe.
  

Tanto ontem como hoje, a organização de revolucionários continua sendo uma necessidade que não pode ser rechaçada sob o pretexto da contrarrevolução, ou da amplitude da luta de classe (como na Polônia 1980, onde não existia nenhuma fração revolucionaria organizada):

• desde a formação do proletariado como classe, no século XIX, o agrupamento de revolucionários foi e continua sendo uma necessidade vital. Toda classe histórica que carrega dentro de si o potencial para transformar a sociedade deve ter uma visão clara do objetivo e dos meios da luta que a levará ao triunfo das suas metas históricas;a finalidade comunista do proletariado engendra uma organização política que, na teoria (o programa) e na prática (a atividade), defende as metas gerais do conjunto do proletariado;
• criada permanentemente pela classe, a organização revolucionária supera, e portanto nega, qualquer divisão natural (geográfica e histórica) e artificial (categorias profissionais, locais de produção). Expressa a tendência permanente ao ressurgir de uma consciência unitária de classe, afirmando-se e opondo-se a toda divisão imediata;
• dado o trabalho sistemático da burguesia para desviar e destruir a consciência do proletariado, a organização revolucionária é uma arma decisiva para combater os efeitos nocivos da ideologia burguesa. Sua teoria (o programa comunista) e sua ação militante na classe são um poderoso antídoto contra o veneno da propaganda capitalista.
  

O programa comunista, de onde procedem os princípios da ação militante, é a base de toda organização revolucionária digna de tal nome. Sem teoria revolucionária, não pode haver função revolucionária, ou seja, organização para a realização desse programa. Por isso, o marxismo tem rechaçado sempre qualquer desvio imediatista ou economicista, tendentes a desnaturalizar e a negar o papel histórico da organização comunista.


A organização revolucionária é um órgão da classe. E quem diz órgão diz membro vivo de um corpo vivo. Sem esse órgão, a vida da classe estaria privada de uma das suas funções vitais e momentaneamente diminuída e mutilada. Por isso renasce de maneira constante essa função, cresce e floresce criando necessariamente o órgão que necessita.


Esse órgão não é um simples apêndice fisiológico da classe que se contenta e se limita a obedecer a suas pulsões imediatas. A organização revolucionária é uma parte da classe. Não está separada nem se confunde (é idêntica) com a classe. Nem é uma mediação entre o ser e a consciência de classe. É uma forma particular desta, a parte mais consciente. Portanto não agrupa o conjunto da classe e sim sua fração mais consciente e ativa. Do mesmo modo que o partido não é a classe, a classe não é o partido.


Ao ser parte da classe, a organização de revolucionários não é a soma das suas partes (os militantes), nem uma associação de categorias sociológicas (operários, empregados, intelectuais). Desenvolve-se como uma totalidade viva cujas diferentes células têm a função de assegurar o seu melhor funcionamento. Não privilegia nem a indivíduos nem a categorias particulares. Como uma imagem da classe, a organização surge como um corpo coletivo.


As condições para um pleno florescer da organização revolucionária são as mesmas que permitiram e permitem a ascensão da classe proletária:

• sua dimensão internacional: à imagem proletariado, a organização nasce e vive rompendo com o marco nacional imposto pela burguesia, opondo ao nacionalismo do capital a internacionalização da luta de classe em todos os países;
• sua dimensão histórica: a organização como fração mais avançada da classe, tem uma responsabilidade histórica diante da classe. Memória da insubstituível experiência do movimento operário passado, é a expressão mais consciente das metas gerais e históricas do proletariado mundial.
  

São essas condições as que dão, tanto à classe como à sua organização política, sua forma unitária.


A atividade da organização revolucionária não pode ser entendida senão como um conjunto unitário cujos componentes não estão separados, mas são interdependentes:



Muitas incompreensões políticas e organizativas aparecidas na nossa corrente surgiram do esquecimento do marco teórico que a CCI adotou desde o seu nascimento. Têm como origem a mal assimilação da teoria da decadência do capitalismo e das implicações práticas dessa teoria na nossa intervenção.

XII

Se, na sua essência, a organização de revolucionários não tem mudado de natureza, os atributos da sua função têm se modificado qualitativamente entre a fase ascendente e a decadente do capitalismo. Os transtornos revolucionários do primeiro pós-guerra tornaram caducas algumas formas de existência da organização revolucionária, desenvolvendo outras que no século XIX só haviam aparecido embrionariamente.


O ciclo ascendente do capitalismo lhes deu uma forma singular, e portanto transitória, às organizações políticas revolucionárias:

• uma forma híbrida: tanto as cooperativas, os sindicatos, como os partidos podiam coexistir em uma mesma organização. Apesar dos esforços de Marx, a função política da organização viu-se relegada a um segundo plano, colocando a luta sindical num primeiro plano;
• a formação de organizações de massas que agrupam frações significativas de grupos sociais particulares (jovens, mulheres, cooperativas) e inclusive a maioria da classe operária de alguns países, deu à organização socialista uma forma afrouxada que a conduziu a um enfraquecimento da sua função original de organização revolucionária.
  

A possibilidade de reformas imediatas, tanto econômicas como políticas, desprezava o terreno da ação da organização socialista. A luta imediata, gradualista, tinha primazia sobre a vasta perspectiva do comunismo que havia sido afirmada no Manifesto.


A falta de amadurecimento das condições objetivas da revolução desembocou em uma especialização de tarefas ligadas organicamente, uma atomização da função da organização:

• tarefas teóricas reservadas a especialistas (escolas de marxismo, teóricos profissionais);
• tarefas de propaganda e de agitação assumidas pelos permanentes ("revolucionários profissionais") sindicalistas e parlamentares;
• tarefas organizativas exercidas por funcionários remunerados pelo partido.
  

A imaturidade do proletariado, cujas grandes massas procediam do campo ou de oficinas artesanais, o desenvolvimento do capitalismo em um marco de nações recém formadas, obscureceram a função real da organização de revolucionários:

• o incremento enorme das massas proletarizadas, sem tradições políticas e organizativas, submetidas às mentiras religiosas, ainda presas à nostalgia do seu estado anterior de produtores independentes, deu um lugar desmesurado ao trabalho de organização e de educação do proletariado. A função da organização era vista como uma injeção de consciência e de “ciência” no seio de uma classe ainda inculta e apenas saída das ilusões da sua primeira infância;
• o crescimento do proletariado nos marcos de nações industrializadas obscureceu a natureza internacional do socialismo (fala-se mais de “socialismo alemão”, de “socialismo inglês”, do que de socialismo internacional). A Primeira e a Segunda Internacional aparecem mais como federação de secções nacionais do que como uma mesma organização mundial centralizada;
• a função da organização era entendida como função nacional, de edificação do socialismo em cada país, coroada por uma federação associada de estados “socialistas” (Kautsky);
• a organização era considerada como a do povo “democrata”, levada a se unir pelas eleições, ao programa socialista.
  

As características passageiras desse período histórico falsearam as relações entre partido e classe:

• o papel dos revolucionários aparecia como dirigista (estado maior). Exigiam da classe virtudes de disciplina militar, submissão a seus chefes. Como qualquer exército, a classe não existia sem “chefes”, aos quais ela deixava o encargo de cumprir suas metas (substitucionismo) e inclusive de seus meios (sindicalismo); o partido era o partido do “povo inteiro” conquistado à “democracia socialista”. A função classista do partido se empantanava no democratismo.

Foi contra essa degeneração da função do partido que lutaram as esquerdas na Segunda Internacional e na Terceira Internacional do início. O fato de a Internacional Comunista ter voltado a recolher certos conceitos da antiga Internacional falida (como os partidos de massas, o frentismo, o substitucionismo, etc...) é uma realidade que não tem por que servir de exemplo para os revolucionários de hoje em dia. A ruptura com as deformações da função da organização é uma necessidade vital que se impõe com a era histórica da decadência.


O período histórico iniciado com a Primeira Guerra Mundial implicou uma mudança profunda, irreversível, da função dos revolucionários:

• a organização, seja em dimensão ainda reduzida ou partido desenvolvido, nem prepara nem organiza a classe e menos ainda a revolução, que é realizada pelo proletariado como um todo;
• nem é a educadora, nem o estado maior que prepara e dirige os militantes da classe. A classe se educa na luta revolucionária, e os “educadores” na realidade também são “educados” por essa luta;
• já não se reconhece a grupos particulares (jovens, mulheres, cooperativas, aposentados, etc...).
  

A organização revolucionária é, portanto, imediatamente unitária, embora não seja a organização unitária da classe, os Conselhos Operários. É uma unidade de uma unidade mais vasta, o proletariado mundial que lhe originou:

• já não surge de modo nacional e sim mundialmente, como uma totalidade que segrega seus diferentes ramos “nacionais”;
• seu programa é idêntico (unicidade) em todos os países, no leste como no oeste, no mundo capitalista desenvolvido como nos países subdesenvolvidos. Embora haja ainda hoje “especificidades” nacionais, produto da desigualdade no desenvolvimento capitalista e da sobrevivência de anacronismos pré-capitalistas, em nenhum caso podem levar a rechaçar a unicidade do programa. Este é mundial ou não é nada.
  

A maturação das condições objetivas da revolução (concentração do proletariado, maior homogeneização da consciência de uma classe mais unificada, mais qualificada, de nível intelectual e amadurecimento superiores aos de séculos passados) tem modificado profundamente não só a forma como também os objetivos da organização de revolucionários:

a)    pela sua forma:

• é uma minoria mais restrita que no passado, porém também mais consciente, selecionada pelo seu programa e sua atividade política;
• é mais impessoal que no século XIX, deixando de aparecer como organização de chefes dirigentes da massa de militantes. Acabou-se o período de chefes ilustres e de grandes teóricos. A elaboração teórica se transformou em tarefa verdadeiramente coletiva. A imagem de milhões de combatentes proletários “anônimos”, a consciência da organização se desenvolve com a integração e a superação das consciências individuais em uma mesma consciência coletiva;
• está mais centralizada no seu modo de funcionamento, e ao contrário da Primeira e Segunda Internacionais, que permaneceram essencialmente uma justaposição de secções nacionais. Na época histórica em que a revolução não pode ser senão mundial, é a expressão da tendência mundial ao agrupamento de revolucionários. Sua centralização, ao contrário das concepções degeneradas da Internacional Comunista depois de 1921, não é uma absorção da atividade mundial dos revolucionários por um partido nacional particular. É em contrapartida, a auto-regulação das atividades de um mesmo corpo que existe em vários países, sem que uma parte possa predominar sobre as demais. A primazia do todo sobre as partes é condição da própria vida destas.
  

b)    por seus fins:

• na fase histórica de guerras e revoluções, a organização volta a encontrar sua finalidade verdadeira, a de lutar pelo comunismo, não mais só na simples propaganda por uma meta longínqua, senão com a sua inserção direta no grande combate pela revolução mundial;
• como demonstrou a revolução russa, os revolucionários surgem e não existem mais que dentro, pela e para a classe, à qual não lhe exigem nem direitos nem privilégios. Não substituem a classe, da qual não têm nem procuração de plenos poderes, nem poder estatal a receber;
• seu papel consiste essencialmente em intervir em todas as lutas de classe, cumprir plenamente com a sua função insubstituível até depois da revolução, catalisar o processo de amadurecimento da consciência proletária.
  

O triunfo da contrarrevolução, a dominação totalitária do Estado, tornaram mais difícil a própria existência da organização revolucionária, reduzindo a própria extensão da sua intervenção. Nesse período de profundo retrocesso, sua função teórica prevaleceu sobre sua função de intervenção, revelando-se como algo vital para a conservação dos princípios revolucionários. O período de contrarrevolução demonstrou:

• que pequenos círculos, núcleos, minorias insignificantes e isoladas da classe, as organizações revolucionárias só podem se desenvolver após a abertura de um novo curso histórico em direção à revolução;
• que andar “recrutando” a todo custo acarreta uma perda da sua função, sacrificando os princípios diante da ilusão da quantidade. Toda adesão é voluntária: é a adesão consciente a um programa;
• que a existência da organização se perpetua graças à manutenção firme e rigorosa do seu marco teórico marxista. O que perde em quantidade ganha em qualidade por meio de uma severa seleção teórica, política e militante;
• que é, mais que no passado, o lugar privilegiado da resistência das fracas forças proletárias contra a pressão gigantesca do capitalismo, fortalecida por 50 anos de dominação contrarrevolucionária.
  

E por isso que, embora a organização não exista por e para si mesma, é vital a ela conservar de modo decidido o órgão que a classe lhe confiou, fortalecendo-lhe, trabalhando pelo agrupamento de revolucionários em escala mundial.


Nos finais do período de contrarrevolução modificou-se as condições de existência dos grupos revolucionários. Abriu-se um novo período, favorável ao reagrupamento dos revolucionários. Entretanto, este novo período de florescimento ainda é um ponto de viragem no qual as condições necessárias para o ressurgimento do partido ainda não estão presentes para ser suficientes, graças a um verdadeiro salto qualitativo. Por isso, durante certo lapso de tempo, florescerão grupos revolucionários que, graças a mútua confrontação, inclusive ações comuns, e a sua fusão no final, revelarão essa tendência para a constituição do partido mundial.

A realização desta tendência depende não só da abertura do curso da revolução, como também da própria consciência dos revolucionários.

Mesmo que tenham sido adiantadas etapas desde 1968, e que já tenha acontecido uma seleção no meio revolucionário, deve-se ficar claro que o surgimento do partido não é automático nem voluntarista, levando em conta o desenvolvimento lento da luta de classes e o frequente caráter imaturo e irresponsável do meio revolucionário.


De fato, após o ressurgimento histórico do proletariado em 1968, o meio revolucionário encontrou-se muito fraco e imaturo para enfrentar o novo período. O desaparecimento ou a esclerose das antigas esquerdas comunistas, que haviam lutado contra a corrente durante todo o período contrarrevolucionário, foi um fator contrário no amadurecimento das organizações revolucionárias. Mais do que o conhecimento teórico das esquerdas (redescoberto e assimilado pouco a pouco), foram as aquisições organizativas (a continuidade orgânica) que estavam faltando, e sem as quais a teoria termina como letra morta.

A função da organização, inclusive sua necessidade, foram muito frequentemente incompreendidas, quando não eram tratadas como piada.


Na falta de continuidade orgânica, os elementos brotados do ambiente depois de maio de 68 suportaram a esmagadora pressão do movimento estudantil e “contestatório”:

• adesão à teoria individualista da “vida cotidiana” e da “autorrealização”;
• academicismo de círculos, onde a teoria marxista era entendida tanto como uma “ciência” ou como ética pessoal;
• ativismo-imediatismo, no qual o obreirismo ocultava com dificuldade a rendição total diante das pressões do esquerdismo;
• a decomposição do movimento estudantil, o desencanto diante da lentidão e da sinuosidade da luta de classes, foram teorizadas na forma do modernismo. Porém o autêntico meio revolucionário foi se depurando dos elementos vacilantes, menos sérios, daqueles para os quais a militância era uma ocupação domingueira ou a fase suprema da alienação.
  

Apesar da confirmação impressionante, sobretudo desde a greve de massas da Polônia, que a crise abria um curso de explosões de classe cada vez mais generalizadas, as organizações revolucionárias (e entre elas a CCI) não se livraram de outro perigo, perigo não menos nocivo que o academicismo e o modernismo, o imediatismo, cujos irmãos são o individualismo e o diletantismo. Contra essas pragas, a organização revolucionária tem de resistir e liquidá-las de uma vez por todas se quiser manter-se viva.


A CCI, nesses últimos anos, aguentou os efeitos desastrosos do imediatismo, forma típica da impaciência pequeno-burguesa e as últimas sequelas da confusão de 68. As formas mais patentes do imediatismo foram:

• o ativismo, exibido na intervenção e teorizado com a forma voluntarista do “recrutamento”, esquecendo-se de que a organização não se desenvolve artificialmente, e sim organicamente com a seleção rigorosa com base na plataforma. O desenvolvimento “numérico” não é um simples fato voluntarista, é sim fruto de um amadurecimento da classe e dos elementos que ela segrega;
• o localismo se revelou em intervenções pontuais. Podíamos ver alguns da CCI apresentar a “sua” secção local como propriedade pessoal, entidade autônoma, quando só pode ser parte de um todo. A necessidade da organização internacional foi inclusive negada, até mesmo ridicularizada, não vendo nela mais que “blefe”, ou no melhor dos casos um “enlace” formal entre secções;
• o economicismo, já combatido por Lênin, que se expressou em um espírito “grevista”, considerando cada greve em si mesma e não situando-a e integrando-a no marco mundial da luta de classes. Muitas vezes, a função política da nossa corrente foi relegada a um segundo plano. Ao nos considerar em algumas ocasiões como “servidores” ou “técnicos” da luta a serviço dos operários, temos preconizado a preparação material da luta futura como algo primordial;
• “o seguidismo”, último avatar dessas incompreensões sobre o papel e a função da organização, concretizado na tendência de ir atrás das greves, ocultando suas bandeiras. Houve vacilações na denúncia clara e intransigente de qualquer forma oculta de sindicalismo ou neo-sindicalismo. Os princípios eram deixados em casa para assim “colar” melhor no movimento e ter eco imediatamente, “ser reconhecidos” pela classe a qualquer preço;
• o obreirismo foi, por fim, a síntese arrematada dessas aberrações, semelhante a que existe entre os esquerdistas, alguns haviam se dedicado a cultivar a demagogia mais rasteira, opondo “operários” e “intelectuais” , “base” e “topo” no seio da organização.
  

A saída de certa quantidade de companheiros demonstra que o imediatismo é uma doença que deixa gravíssimas sequelas, desembocando sem remédio na negação da função política da organização, tanto no corpo teórico como no programático.


Todos esses desvios de tipo esquerdista, não são os frutos de uma insuficiência teórica da Plataforma da organização. São expressões de uma mau assimilação do marco teórico, e em particular, da teoria da decadência do capitalismo, decadência que modifica profundamente as formas de atividade e de intervenção da organização de revolucionários.


Por tudo isso, a CCI deve combater com vigor contra qualquer abandono do marco programático, abandono que desemboca fatalmente no imediatismo na análise política. A CCI tem que lutar com decisão:

• contra o empirismo. A fixação no eventual do acontecimento, no contingente, leva fatalmente à velha concepção dos “casos particulares”, matriz eterna de todo tipo de oportunismo;
• contra toda tendência a superficialidade, que se expressa no espírito rotineiro e na preguiça intelectual;
• contra certa desconfiança ou vacilação diante do trabalho teórico. Não há que se opor o “bonito” da intervenção ao “aborrecimento” da teoria, visto que não se opõem. A teoria não deverá nunca ser entendida como terreno reservado a especialistas em marxismo. Ela é fruto da reflexão coletiva e da participação de todos na reflexão.
  

Para preservar o adquirido tanto teórica como organizativamente, terá que liquidar sem falta as sequelas do diletantismo, forma infantil do individualismo:

• trabalho com altos e baixos, sem método, a curto prazo;
• trabalho individual, expressão do “diletantismo artesanal”;
• irresponsabilidade política na formação de tendências prematuras e artificiais;
• demissão ou fuga diante de suas responsabilidades,
  

A organização não está ao serviço dos militantes na sua vida cotidiana. Pelo contrário, os militantes lutam cotidianamente para inserir-se no amplo trabalho da organização.


A compreensão clara da função da organização no período da decadência é a condição necessária para nosso próprio desenvolvimento no período decisivo desses anos oitenta.

Embora a revolução não seja um problema de organização, ela tem problemas organizativos a resolver, incompreensões a superar, para que a minoria de revolucionários possa existir como um órgão da classe.


A existência da CCI vem garantida pela reapropriação do método marxista, que é a bússola mais segura para entender os acontecimentos e para sua intervenção. Só a longo prazo pode-se entender e desenvolver qualquer trabalho de organização. Sem método, sem ânimo coletivo, sem esforço permanente do conjunto dos militantes, sem ânimo perseverante que elimine a impaciência imediatista, não poderá existir verdadeira organização revolucionária. O proletariado mundial confiou à CCI um órgão cuja existência é um fator necessário nos combates futuros.


A tarefa da organização revolucionária é, muito mais que no século passado, algo difícil. Exige mais de cada um. Sofre ainda, os últimos efeitos da contrarrevolução e os contragolpes de uma luta de classes ainda marcada por avanços e retrocessos.
Embora já não tenha que suportar a agonizante e destrutiva atmosfera da longa noite da contrarrevolução triunfante, ainda que hoje desempenhe sua atividade em um período favorável para a eclosão da luta de classes e da abertura de um curso para explosões generalizadas a nível mundial, a organização deve saber retroceder em ordem quando a luta reflui e a classe retrocede momentaneamente.

Por isso é que, até a revolução, a organização revolucionaria deverá saber lutar decididamente contra o ambiente de incertezas e até de desmoralização da classe. A defesa da integridade da organização em seus princípios e em sua função é primordial. Saber resistir sem fraquezas nem isolacionismos, é para os revolucionários saber preparar as condições da vitória futura. Para isso, a luta teórica mais aguerrida contra os desvios imediatistas é vital para que a teoria revolucionária possa ser um dia das massas.

Ao liberar-se das sequelas do imediatismo, ao voltar a se apropriar da tradição viva do marxismo, preservada e enriquecida pelas Esquerdas Comunistas, a organização demonstra na prática que é o instrumento insubstituível que o proletariado delegou para estar a altura das suas tarefas históricas.


Cláusulas adicionais

É nos períodos de lutas generalizadas e de movimentos revolucionários que a atividade dos revolucionários terá um impacto direto, inclusive decisivo, visto que:

• a classe operária se encontra então diante de um enfrentamento decisivo com o seu inimigo mortal: impor a perspectiva proletária ou ceder às mentiras, às provocações e deixar a burguesia lhe domar.
• a classe operária suporta no seu próprio seio, inclusive nas suas assembléias e conselhos, o trabalho de sabotagem e escavação dos agentes da burguesia que usarão todos os meios para frear e desviar a luta.
  

A presença dos revolucionários, que tem que apresentar orientações políticas claras ao movimento e acelerar o processo de homogeneização da consciência de classe é, neste momento, como demonstraram as experiências da revolução na Rússia e na Alemanha, um fator determinante que pode inclinar as coisas para um ou outro lado. Recordemos o papel capital dos revolucionários tal como define Lênin em As Teses de Abril: “Reconhecer o fato de que, na maior parte dos sovietes de deputados operários, o nosso partido está em minoria, e, de momento, numa minoria reduzida, diante do bloco de todos os elementos oportunistas pequeno-burgueses, sujeitos à influência da burguesia e que levam a sua influência para o seio do proletariado (...) Explicar às massas que os sovietes são a única forma possível de governo revolucionário e que, por isso, enquanto este governo se deixar influenciar pela burguesia, a nossa tarefa só pode consistir em explicar os erros da sua táctica de modo paciente, sistemático, tenaz, e adaptado especialmente às necessidades práticas das massas.” (Tese nº 4)

Desde hoje, a existência da CCI e a realização das suas tarefas atuais já são um trabalho de preparação indispensável para estar à altura das tarefas vindouras. A capacidade dos revolucionários para cumprir com o seu papel nos períodos de luta generalizada está condicionada por sua atividade atual.


Essa capacidade não nasce espontaneamente, mas se desenvolve mediante um processo de aprendizagem político e organizativo. As posições coerentes e elaboradas claramente, assim como a capacidade organizativa para defendê-las e aprofundá-las, não é algo que cai dos céus e sim que exigem, desde agora, uma preparação. A história nos mostra como a capacidade dos bolcheviques para desenvolver suas posições tendo em conta a experiência da classe (1905, a guerra) e para reforçar a organização lhes permitiu, ao contrário dos revolucionários na Alemanha, por exemplo, desempenhar um papel decisivo nos combates revolucionários da classe.

Nesse marco, um dos objetivos essenciais de um grupo comunista deve ser a superação do nível artesanal das suas atividades e da sua organização que é a marca típica dos seus primeiros passos na luta política. O desenvolvimento, a sistematização, o cumprimento regular e sem bruscos altos e baixos das suas tarefas de intervenção, publicação, difusão, discussão e correspondência com elementos próximos, deve ser algo central nas suas preocupações. Isso supõe que a organização se desenvolve mediante regras de funcionamento e órgãos específicos que lhe permitem atuar não como um monte de células dispersas e sim como um corpo único dotado de um metabolismo equilibrado.


Desde hoje, a organização de revolucionários também é um pólo de agrupamento político internacional coerente para os grupos políticos, círculos de discussão e grupos operários dispersos que surgem e vão surgir pelo mundo com o desenvolvimento das lutas. A existência de uma organização internacional comunista com imprensa e intervenção dá a esses grupos a possibilidade, mediante a confrontação de posições e experiências, de se envolver e desenvolver a coerência revolucionária das suas posições e, se for o caso, unir-se à organização comunista internacional. As possibilidades de desaparecimento, de desânimo, de degeneração destes grupos (por exemplo, por ativismo, localismo ou corporativismo) serão tanto maiores se não existir esse pólo. Com o desenvolvimento das lutas e a aproximação do período de enfrentamento revolucionário, esse papel terá cada vez mais importância com relação aos elementos que surgem diretamente da classe em luta.

Cada dia mais, a classe operária será levada a se chocar com seu inimigo mortal. Enquanto a derrubada do poder burguês não seja imediatamente realizável, o choque será violento e pode ser decisivo para a continuidade da luta. Por isso os revolucionários devem intervir já, conforme os seus meios, no seio da luta da sua classe:

• Para que as lutas operárias se desenvolvam o mais longe possível e se realizem todas as potencialidades que contém;
• Para fazer com que seja colocada a maior quantidade de problemas e que a maior quantidade de lições possam ser tiradas num marco das perspectivas políticas gerais.
  

A greve da Polícia Militar (PM) que aconteceu em vários estados do Brasil nesse início de ano, embora não simultâneas, teve repercussões importantes: aconteceram nos estados do Maranhão, Ceará, Bahia e se estendeu ao Rio de Janeiro. O movimento teve sua maior amplitude e contundência no estado da Bahia, onde foram mobilizados mais de 3 mil efetivos da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e, principalmente, do Exército; que na sua maioria atuaram na capital, Salvador, onde os policiais em greve juntamente com vários dos seus familiares tomaram a Assembléia Legislativa.

O governo de Dilma Roussef, dando continuidade à linha do seu mentor Lula, condenou o movimento grevista como um atentado contra a democracia e ordenou a mobilização do exército e da Polícia Federal para atuarem em Salvador, Rio e outras cidades com a finalidade expressa de reprimir os manifestantes. Jacques Wagner, governador do PT na Bahia, foi o encarregado de liderar as ações contra o movimento grevista nesse estado.

Por sua vez, altos representantes do PT, PCdoB, do esquerdista PSTU, do PSOL, bem como outras organizações de esquerda e direita se viram obrigados a se pronunciarem a favor ou contra o movimento. Os dois primeiros partidos, governistas, colocaram-se contra o movimento alegando grave atentado ao estado de direito e à democracia. Enquanto os esquerdistas PSTU e PSOL deram seu apoio irrestrito aos policiais, considerando-os "trabalhadores da segurança pública". A população, devido à ampla cobertura que as "mídias" deram ao conflito e diante dos temores de que aumentasse a violência e os homicídios, também se viu confrontada a dizer se apoiava ou não o movimento da PM.

A greve dos PM, que não é a primeira nem seguramente será a última do setor, expressa as dificuldades do Estado brasileiro para preservar a ordem e a coesão no interior dos seus corpos repressivos, afetados pela crise econômica tanto nas condições de vida dos seus membros como no seu funcionamento.

O proletariado e suas organizações de classe devemos ter a maior clareza sobre esta greve dos PM´s e o que representa para as próximas lutas que empreenderá o proletariado brasileiro, como resposta aos ataques que a burguesia descarrega sobre seus ombros que se acentuarão na medida em que se agudize a crise mundial do capitalismo.

A crise capitalista: causa principal do movimento

A burguesia brasileira se vangloria de fazer parte da elite dos chamados países emergentes, posicionamento alcançado principalmente durante os períodos de governo de Lula, que de fato integra os países do denominado BRIC´s[1]. Também como seus sócios, este lugar que o Brasil ocupa foi alcançado graças a exploração e precarização das condições de vida do proletariado brasileiro, sustentado no seu ambiente de "paz  trabalhista" logrado principalmente devido ao controle que a esquerda do capital exerce sobre as massas proletárias, encabeçada pelo PT.

Os policiais, bem como o resto da população assalariada, não escapa dessa pressão constante que o capital exerce contra suas condições de vida: baixos salários, precarização expressa em uma maior deterioração dos benefícios trabalhistas e das condições de trabalho, etc. No entanto, os militares, não importa a sua graduação na hierarquia, na condição de membros do aparato da repressão do Estado e por ele remunerado, ao entrarem em greve, trazem à luz do dia os conflitos e as contradições no seio da classe dominante que, por um lado, necessita contar com um corpo repressivo sempre apto a exercer a coerção e a violência contra o proletariado no momento em que lutam por reivindicações, mesmo as mais  elementares como a de ter um salário que satisfaça as suas necessidades básicas. Por outro lado, na maioria dos casos, por se tratar de pessoas recrutadas no meio das famílias do proletariado – ao mesmo tempo que são os elementos da linha de frente na defesa da classe dominante – são os que percebem as menores remunerações dentre os que exercem suas funções diretamente ligadas ao aparato repressor estatal (polícia, juízes, tribunais), fato esse que causa um enorme descontentamento, levando-os à greve.

O recente conflito da PM mostra uma maior complicação para o Estado brasileiro já que foi o movimento reivindicativo do setor que teve maior amplitude. As medidas repressivas contra vários dirigentes do movimento tomadas pelo governo federal, em vez de aplacar, foi um motivo de maior radicalização. Por outro lado as reivindicações salariais alcançadas estão longe das aspirações iniciais do movimento. Foi pedido: a reintegração dos demitidos políticos que foram expulsos da PM depois da histórica greve de 2001, a incorporação de gratificações, o pagamento de um adicional de periculosidade, reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007 e a revisão no valor do auxílio alimentação. O que conseguiram: Aceitaram a proposta do governo de aumento de 6,5% nos salários, e mais uma gratificação por trabalho policial gradativa até 2014.  Não houve anistia aos policias detidos.

O movimento grevista da PM faz parte do crescente definhamento da capacidade da burguesia para impor sua ordem, já que algumas forças de repressão irão se tornar menos confiáveis à medida que se acentuem as contradições do seu sistema, onde a agudização da crise capitalista, e com elas a aplicação de austeridade, vai ter um papel de primeira ordem.

As corporações policiais: a serviço da burguesia contra o proletariado

É um fato que a grande maioria dos integrantes das corporações policiais, bem como a maior parte doa assalariados, não possuem meios de produção e só dispõem da sua força de trabalho para sobreviver; pertencem às camadas mais pobres da sociedade e se empregam com o Estado para receber um salário que lhes permita o sustento próprio como das suas famílias. Poderia se imaginar que por essa coincidência de camada social e por serem assalariados, os interesses e reivindicações dos policiais também coincidem com os do proletariado, que se vê forçado a lutar e mobilizar contra os embates do capital. Mas não é assim, são movimentos que se situam em campos contrários.

Isso não pode levar a esquecer que estão a serviço da manutenção do ordem dominante com a função de repressão e aterrorizar a população como o ilustra o seguinte: "Nos últimos meses choveu notícias de abuso policial, de agressões gratuitas à população, de estupros, de repressão violenta da PM a manifestações, além dos tradicionais assassinatos e tortura. A polícia brasileira é a que mais mata no mundo e seus crimes diários nunca foram alvo de investigação e punição...  A PM está na USP para reprimir os estudantes, assim como fez contra as manifestações no Piauí, no Recife, no Espírito Santo etc" [2]. Podemos ver também essa mesma atitude nos recentes casos da desocupação do Pinheirinho [3] e a ameaça de desocupação da comunidade quilombola Rio do Macaco na Bahia, onde a polícia militar que recentemente esteve em greve estava cumprindo a sua função repressora, juntamente com a Marinha.

É por isso que, para a classe operária e suas minorias revolucionárias, se faz necessário e fundamental ter a maior clareza a respeito do caráter de classe dos membros dos corpos policiais e dos corpos de repressão em geral. A situação de classe dos policiais não é definida pelo fato de ser um assalariado, mas que seus membros formam a primeira força repressiva da qual o Estado faz uso, e por conseqüência o capital, para enfrentar o proletariado.

Esta distinção obedece ao fato de que o proletariado não é formado pela soma de todos os assalariados, nem sequer, pela soma de todos os explorados. O proletariado é uma classe social cujos interesses são antagônicos à classe dos capitalistas e suas lutas reivindicativas são um elo na cadeia de lutas pela sua emancipação, que os leva a uma confrontação contra a burguesia e seu Estado. Quando luta um setor do proletariado não só está lutando o trabalhador explorado, mas um setor da classe revolucionária, que é capaz de chegar a tomar consciência, através das suas lutas e sua experiência, da força social que representa no capitalismo.

O policial ao decidir vender sua "força de trabalho" ao Estado para fazer parte dos corpos repressivos, coloca suas capacidades a serviço da burguesia com a missão específica de preservar o sistema capitalista através da repressão do proletariado. Nesse sentido, deixa de pertencer à classe dos proletários. Quando um desempregado ou alguém que procura um emprego decide fazer parte dos corpos policiais, aceita o "contrato" de ser fiel ao mandato de fazer cumprir a lei e a ordem estabelecida, o que o coloca, desse modo, contrário a qualquer movimento social ou de classe que enfrente os interesses do capital e seu Estado. Assim, o funcionário policial passa a ser um servidor da classe dominante e como tal se situa fora do campo do proletariado. Não é nenhuma descoberta que os membros dos corpos repressivos não só reprimem os trabalhadores como, inclusive, seus próprios vizinhos dos bairros onde moram.

O recente conflito entre os corpos policiais e seus chefes é um conflito no terreno do capital, uma vez que os membros dos corpos policiais pedem melhores condições salariais e de outra natureza para poder realizar seu trabalho e, inclusive, para realizar de maneira mais eficiente, ou seja, para realizar seu trabalho repressivo em um ambiente de "paz trabalhista".

Nesse sentido, é um erro chamar a solidariedade dos diferentes setores dos trabalhadores assalariados com uma greve de policiais deste tipo, pelo fato essencial que a função da polícia é a defesa do Estado capitalista. O fato dos policiais serem recrutados entre a população pobre não muda nisso, embora possa influir em outras circunstâncias.

O Estado de maneira hipócrita, enfrenta os grevistas acusando-os pelo aumento da criminalidade e de deixar a população à mercê da bandidagem. O Estado se organiza para atribuir aos corpos policiais um papel "social", "útil", como, por exemplo, a luta contra a criminalidade, e essa é a justificativa social da necessidade dessas forças a serviço do Estado. Desse modo, vemos como os proletários e o conjunto da população são induzidos a dar seu apoio para fortalecer os corpos repressivos, justificando a contratação de mais policiais ou com melhor equipamento. A criminalidade e a violência social se incrementam em todo o mundo devido às próprias contradições do capitalismo e à própria decomposição social, que não afeta só aos corpos policiais, como os altos mandatários do Estado e suas forças militares.

Só o ascenso da luta proletária pode dissolver os corpos de repressão

Há circunstâncias nas quais as forças da ordem, principalmente do exército, podem chegar a não atuar no marco da defesa do Estado capitalista. Isso pode acontecer em situações de lutas massivas do proletariado, quando são mobilizados amplos setores da população, e setores das forças militares rechaçam reprimir as lutas ou movimentos sociais, e inclusive chegam a se unir aos setores em luta e às confrontações militares com tropas que permanecem fiéis a burguesia. Nesses casos, se apresenta a possibilidade de apoiar e proteger aqueles membros dos corpos repressivos que se opõem desta forma às ordens de repressão do Estado.

A aceleração da crise do capitalismo desde 2007, que é a base da emergência dos movimentos sociais do Norte da África e dos países árabes, assim como de movimentos como o dos "indignados" na Europa principalmente ou "Ocupa Wall Street" nos Estados-Unidos, pode gerar situações de tentativas de confraternizações entre soldados e as massas em movimento. No entanto, tais circunstâncias devem ser analisadas com muita precisão política para não cair em comportamentos ingênuos como os que aconteceram durante os movimentos no Egito, quando o exército, fingindo simpatia com movimento, deixava a tarefa suja de repressão brutal à policia. Na realidade, neste país, como sabemos e é muito mais claro agora, o pilar do sistema é constituído pelo exército.

As ilusões democráticas desses movimentos e o fato de que o proletariado não tinha sido a classe que estava à cabeça dos mesmos os fez presa de falsas simpatias por parte das forças e instituições da ordem e os levou a buscar saídas que terminam reforçando o campo da burguesia. Só em situações revolucionárias muito avançadas, quando a correlação de forças entre burguesia e proletariado seja favorável a este último, se poderia esperar uma situação de confraternização com as forças militares, tal como já se apresentaram no movimento operário.

Episódios importantes deste tipo de situações de confraternizações se deram durante a Revolução Russa de outubro de 1917, que Trotsky expressa de maneira brilhante na sua obra História da Revolução Russa. que descreve e aprova a atitude dos operários russos em fevereiro de 1917 com respeito aos cossacos que "estavam  fortemente penetrados do espírito conservador" [4] e eram "perpétuos fautores de repressão e de expedientes punitivos." (Ibid., p. 105.) ; e mais adiante nos fala "Os cossacos, entretanto, atacavam o povo mas sem brutalidade (...) os manifestantes dispersavam-se de um lado para o outro e, logo em seguida, refaziam os grupos. A multidão não tinha medo. Uma frase corria de boca em boca: "os cossacos prometeram não atirar." Evidentemente os operários tinham conseguido parlamentar com certo número de cossacos." (Ibid., p. 103-4.) (…)  "Os cossacos puseram-se a responder individualmente às perguntas dos operários e chegaram a conversar ligeiramente com eles". (Ibid., p. 105) (…) "Um dos autênticos cabeças desses dias, o operário bolchevique Kayurov, conta que quando os manifestantes debandaram em certo ponto, sob os golpes das nagaicas da polícia montada, em presença de um pelotão de cossacos, ele, Kayurov, e outros operários que não imitaram os fugitivos, tiraram os gorros, aproximaram-se dos cossacos  e, boné na mão, assim falaram: "Irmãos cossacos, ajudai os operários na sua luta por pacíficas reivindicações! Vede como nos tratam, a nós, operários famintos, estes faraós. Ajudai-nos." Este tom, conscientemente humilde, os gorros na mão, que justo cálculo psicológico, que gesto inimitável! Toda a história de combates de ruas e de vitórias revolucionárias está cheia de semelhantes improvisações." (Ibid., p. 107-8.)

O proletariado e suas minorias revolucionária devemos ter presente que, mais a longo prazo, não pode haver vitória militar sobre a burguesia sem desagregação das forças de repressão. A desagregação será o produto de vários fatores:

·        A crise econômica;

·        A pressão da luta de classe, a perspectiva do poder do proletariado que se impõe à sociedade como uma alternativa à burguesia;

·        Nesse contexto, o fato das forças de repressão serem constituídas essencialmente por elementos das camadas exploradas ou pobres da sociedade as torna vulneráveis aos chamados de confraternização por parte do proletariado.

Pode ser que muitos proletários, elementos e grupos políticos da classe no Brasil simpatizem ou se solidarizem com a greve dos PM´s, uma vez que, de algum modo, compartilham com a classe trabalhadora parte das penúrias a que nos submete o capital. Inclusive alguns podem chamar os trabalhadores a tomar como exemplo de luta a greve dos policiais. Contudo, tal colocação só contribui para prejudicar a consciência da classe operária e debilitar sua capacidade de enfrentar a classe inimiga, já que não só pretende colocar a greve dos policiais como um acontecimento que pertence às lutas do resto do proletariado, mas, também favorece uma falta de confiança nas capacidades do proletariado brasileiro para desenvolver suas lutas no seu próprio terreno de classe depois de décadas de sonolência  devido à ação do PT,  dos outros partidos de direita e esquerda do capital, e seus sindicatos.

Quando essa "velha toupeira" da qual Marx nos falava comece a abalar os pilares do capital brasileiro, momento em que, sem dúvidas, será enfrentado fortemente pelos corpos repressivos do Estado, sua luta persistente e tenaz no seu terreno de classe poderá abrir caminho a uma fragilização dos mesmos.

CCI
 14/03/2012