Relatamos algumas das questões debatidas em uma reunião pública da CCI no Brasil sobre o tema: "O agravamento da decomposição do capitalismo: seus perigos para a humanidade e a responsabilidade do proletariado", que visava ilustrar através de alguns eventos recentes e atuais a realidade prevalente da fase terminal da vida da sociedade capitalista, a de sua decomposição.

Neste artigo, não daremos conta de todas as intervenções feitas, nem para apoiar a posição da CCI, nem para expressar dúvidas e perguntas sobre ela, nem para expressar desacordos claros. Nos concentraremos em alguns dos desacordos que consideramos mais importantes, desenvolvendo nossa argumentação em relação a eles, além do que fomos capazes de fazer na própria reunião pública.  Por meio desta publicação pretendemos iniciar um debate, assumindo uma abordagem clássica do movimento operário, para a qual um motor essencial de esclarecimento político é o confronto firme e fraterno dos pontos de vista presentes. Incentivamos nossos leitores, e particularmente os participantes desta reunião, a reagir a este artigo enviando comentários ou contribuições à CCI, ou ainda participando de uma próxima reunião organizada pela CCI e dedicada à continuação da discussão destas discordâncias[1]. 

Publicamos em nossa imprensa teses que teoricamente fundamentam nossa análise da decomposição[2] e um conjunto de artigos que ilustram sua realidade.

A imagem que o mundo nos dá hoje é de caos global, ou seja, um problema global que exige uma solução global. De fato, a observação do mundo não revela problemas particulares, mas uma multitude de fenômenos de decomposição que afetam todas as esferas da sociedade. Nós já os destacamos em muitas ocasiões e eles revelam que o mundo está profundamente doente. De que outra forma podemos analisar os seguintes sintomas, dentre muitos outros? A incrível corrupção que cresce e próspera no aparelho político, o aumento permanente da criminalidade, da insegurança, da violência urbana (...) a onda gigantesca das drogas, que agora está se tornando um fenômeno de massa, a profusão de seitas, o renascimento do espírito religioso, inclusive em alguns países avançados, a rejeição do pensamento racional, coerente, construído (...) o "cada um por si", a marginalização, a atomização dos indivíduos, a destruição das relações familiares, a exclusão dos idosos, a aniquilação da afetividade suicídios...

Nossa apresentação introdutória à discussão da reunião pública ilustrou a atualidade de nossa análise da decomposição, por meio de três eventos atuais: a retirada dos EUA do Afeganistão, a pandemia de Covid-19 e as consequências da mudança climática.

De fato, cada um desses três eventos ilustra, em seu próprio âmbito, o crescente impasse do capitalismo expresso pela crescente irracionalidade deste último, não apenas em relação aos interesses da humanidade, mas também em relação a seus próprios interesses como um sistema de exploração, em que há a concorrência e a rivalidade "até a morte" entre os diferentes atores: nações, empresas, setores, ... em suma, o crescimento do cada um por si em detrimento de uma cooperação mínima necessária entre eles permitindo a continuação da exploração e da acumulação.

A decomposição, o estágio final da decadência capitalista

Logo após a primeira guerra mundial em 1919, a Internacional Comunista, em seu primeiro congresso, declarou que o capitalismo mundial havia  iniciado um processo de "desintegração interior" e que "O resultado final do modo de produção capitalista é o caos"[3]. A possibilidade da classe operária obter reformas duradouras no capitalismo tinha desaparecido na matança multifacetada das trincheiras, nas ruínas em chamas que a Europa tinha se tornado durante a Primeira Guerra Mundial, e na pauperização da classe trabalhadora. As organizações operárias do passado, os partidos socialdemocratas e os sindicatos tinham traído e passado para o serviço da burguesia contrarrevolucionária.

A partir de então o programa máximo da classe trabalhadora, exposto no Manifesto Comunista publicado em 1848, entrou na agenda da história. O proletariado deveria derrubar a burguesia e estabelecer seu poder político em escala mundial.

Hoje, após mais de um século de decadência capitalista, podemos ver quão visionárias foram as palavras da Internacional Comunista sobre a "desintegração interna" do capitalismo mundial.

De fato, estamos vivendo o colapso no caos capitalista, e tudo o que isso implica para o destino da própria existência humana, anunciado há cem anos. Na verdade, estamos vendo o auge da decadência capitalista em sua agonia final de morte, o período de decomposição social. Mas salientamos: não estamos anunciando o fim do mundo amanhã, estamos falando de tendências a longo prazo e irreversíveis sem a intervenção revolucionária da classe trabalhadora!

Todas as sociedades do passado em decadência continham aspectos de decomposição, mas somente o capitalismo passa por uma fase de decomposição

Estas sociedades têm experimentado expressões de deslocação do corpo social, putrefação das suas estruturas econômicas, políticas e ideológicas, etc. O mesmo tem ocorrido no capitalismo desde que iniciou a sua decadência. No entanto, (...) , o fenômeno da decomposição social atinge hoje uma tal profundidade e amplitude que assume uma nova qualidade, uma qualidade singular, que expressa a entrada do capitalismo decadente numa fase específica - e última - da sua história, aquela em que a decomposição social se torna um fator, até mesmo o fator decisivo na evolução da sociedade.

O que explica esta evolução?

Em tal situação, em que as duas classes fundamentais e antagônicas da sociedade se confrontam sem conseguir impor sua própria resposta decisiva, a história continua, no entanto, seu curso, enquanto as contradições do capitalismo em crise continuam a agravar-se. A incapacidade da burguesia em oferecer a toda a sociedade a menor perspectiva e a incapacidade do proletariado de afirmar abertamente a sua, só podem desembocar num fenômeno de decomposição generalizada, de apodrecimento da sociedade desde as suas raízes.

O fato de que nenhuma das sociedades de classe que precederam o capitalismo passou por uma fase final de decomposição torna mais fácil entender por que isso é o caso no capitalismo. Na verdade, nestas sociedades de classe pré-capitalistas, as novas relações de produção, que sucederiam às já ultrapassadas relações de produção, poderiam desenvolver-se internamente, dentro da mesma sociedade. Isso podia de certa forma limitar os efeitos e a extensão da decadência daquelas sociedades. Por enquanto a sociedade comunista, a única capaz de suceder o capitalismo, não será capaz de se desenvolver em seu seio; não há, portanto, a menor possibilidade de regeneração da sociedade sem a derrubada violenta do poder da classe burguesa e a destruição das relações capitalistas de produção.

Perguntas e objeções à análise da CCI

1. A pandemia é realmente um fenômeno social? E o que é mais, é indicativo da decomposição do capitalismo?

Nossa apresentação sobre este assunto afirmou: A Pandemia Covid-19 está em foco há quase dois anos. Longe de ser um fenômeno natural limitado à própria doença, ele se tornou um grande fenômeno social que afeta todo o planeta. Previsível e previsto há anos, poderia ter sido evitado e suas consequências foram agravadas pela impotência da burguesia em lidar com a situação.

Um camarada admitiu que ainda não conseguia entender como a pandemia é um fenômeno social e, portanto, como ela pode ser uma ilustração da decomposição. Nós mesmos não entendemos a razão da dificuldade do camarada, pois a história mostra que sempre houve uma ligação entre o desenvolvimento de infecções de um lado e a organização e o estado de uma sociedade, do outro. Por exemplo, no período de decadência do Império Romano Ocidental, as condições de existência e a política expansionista do Império permitiram que o bacilo da Peste se espalhasse de forma espetacular e causasse uma verdadeira hecatombe entre a população[4]. 

No que diz respeito ao capitalismo, ao tornar inaptas as forças de trabalho indispensáveis à criação de valor, a doença sempre foi um obstáculo ao bom funcionamento do aparelho produtivo. Também tem dificultado os empreendimentos imperialistas, enfraquecendo os homens mobilizados nos campos de batalha. Não é surpreendente, portanto, que toda a história do capitalismo mostre que o tratamento de doenças é uma constante na vida deste sistema e que seu progresso ou regressão é o produto de sua própria dinâmica[5]. Algumas das medidas tomadas pelo capitalismo são marcos que testemunham isso:

• Desde o advento do capitalismo, seu desenvolvimento tem sido acompanhado por uma intensificação do comércio internacional. Educada pela epidemia de cólera na Europa em 1803 e 1840, a burguesia percebeu que as fronteiras não detinham os patógenos e começou a estabelecer uma política sanitária multilateral com as primeiras convenções internacionais em 1850 e, sobretudo, com a criação em 1907 do Organismo  Internacional de Higiene Pública (13 países membros). Na época, o objetivo da burguesia era claro: proteger os países industrializados e seu comércio, o que era essencial para o crescimento.
• Após a Primeira Guerra Mundial e os estragos causados pela Gripe Espanhola, a Liga das Nações criou um comitê de higiene com vocação mais internacional (sua ação dizia respeito a 70% do planeta), mas sempre com o objetivo declarado de assegurar o funcionamento ideal de todas as engrenagens da máquina capitalista, promovendo políticas higiênicas.
• Após a Segunda Guerra Mundial, surgiu uma abordagem mais universalista da saúde com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), sob a égide das Nações Unidas, com um programa para melhorar a saúde destinado não apenas aos Estados Membros, mas também a toda a população mundial. Dotada de recursos substanciais, a OMS organiza e financia operações sobre muitas doenças com forte ênfase na prevenção e na pesquisa. Em um mundo que entra na Guerra Fria, a saúde era vista como um meio de garantir a maior e mais produtiva força de trabalho possível para a reconstrução, bem como, mais tarde, manter uma presença e domínio sobre os países em desenvolvimento e suas populações.
• A pesquisa e a medicina se desenvolveram, permitindo adquirir um melhor conhecimento dos agentes infecciosos, como funcionavam e como combatê-los: em particular com antibióticos, o que possibilitou a cura de um número crescente de doenças bacterianas; mas também com o desenvolvimento de vacinas. Tanto que, na década de 1970, a burguesia começou a acreditar que a batalha havia sido vencida e que muitas doenças infecciosas eram agora uma coisa do passado.

O capital teria agora uma força de trabalho protegida contra doenças, sempre disponível e explorável. Isto sem levar em conta que o desenvolvimento desenfreado do capitalismo em seu período de decadência gera maior destruição do meio ambiente (desmatamento), intensificação do movimento de pessoas, urbanização descontrolada, instabilidade política e mudança climática, todos fatores que favorecem o surgimento e a propagação de doenças infecciosas. Como resultado, desde os anos 2000, a humanidade tem sido confrontada com pelo menos uma nova doença infecciosa por ano: (SARS, Ebola, Febre de Lassa ou Covid-19) e 70% das doenças emergentes são zoonoses, doenças transmitidas dos animais para os seres humanos.

A burguesia não foi capaz de reagir aos fortes sinais enviados pelos cientistas em 2003 com a chegada da primeira SARS para implementar as pesquisas necessárias durante dez anos e por 150 milhões de euros que teriam permitido a produção de um antiviral de amplo espectro contra o Corona vírus[6].  Também não reagiu às advertências da CIA em 2019[7]. E durante a própria pandemia, ela geralmente ignorou as recomendações da OMS.

Assim, o mais grave da pandemia é a forma como todos os Estados reagiram: de forma totalmente irresponsável, tomando medidas contraditórias e caóticas, sem nenhum plano, sem nenhuma coordenação, jogando mais cinicamente do que nunca com a vida de milhões de pessoas.  Isto não aconteceu nos Estados geralmente descritos como "malfeitores", mas nos Estados Unidos, Alemanha, os países chamados mais "avançados", onde há a chamada "civilização e progresso", e na China com seu grande PIB.  A pandemia tem destacado a decadência e a decomposição do capitalismo, a podridão de suas estruturas sociais e ideológicas, a desordem e o caos que emanam de suas relações de produção, a falta de um futuro para um modo de produção atormentado por contradições cada vez mais violentas que ele não pode superar. Os números falam por si: a classe dominante não conseguiu evitar a morte de 7 a 12 milhões de pessoas em todo o mundo e evitar a paralisia do aparelho produtivo, o que agravou uma recessão econômica global que já era iminente. Algumas boas vacinas foram produzidas em tempo recorde, mas esse tempo teria sido ainda mais curto se todos os países tivessem cooperado em vez de guardarem ciosamente os resultados de suas pesquisas, .... E essas vacinas podem acabar sendo insuficientes enquanto a metade mais pobre da população mundial permanecer não vacinada, pois constitui um terreno fértil para novas variantes do vírus, mais contagiosas e mais perigosas ... para o mundo inteiro. Este é o auge da irracionalidade capitalista.

2. Existe uma solução para o aquecimento global sob o capitalismo?

Nossa apresentação argumentou que a mudança climática tem sua origem no açambarcamento e desperdício dos recursos naturais pelo capitalismo, enquanto existir, sem considerar as consequências de tais ações. Dito isto, a escala e a intensidade da destruição ambiental decolaram nos anos 60 e se aceleraram nos anos 80, estimulados pelos efeitos da crise econômica.  De tal forma que suas consequências preocupam setores cada vez maiores da burguesia, que estão conscientes do impacto da mudança climática na economia e até mesmo na vida na Terra, mas são incapazes de fazer nada a respeito.

Dois camaradas pensam, pelo contrário, que a burguesia é capaz de encontrar uma solução para o aquecimento global. O problema é que eles não nos dizem por que todas as tentativas feitas pela burguesia durante décadas - com suas conferências climáticas desde a conferência do Rio em 1992 até a recente COP26 em Glasgow - não levaram a nada substancial para evitar a catástrofe global. A situação tem se tornado cada vez mais dramática e os "parceiros" cada vez mais impotentes para chegar a um acordo sobre medidas concretas e significativas, para limitar as emissões de gases de efeito estufa, por exemplo. Esta situação é o resultado da contradição entre a natureza global do capitalismo, por um lado, e o fato de que o mais alto nível de centralização que ele pode alcançar é o da nação, por outro. Esta situação favorece a expressão de sua natureza anárquica, uma vez que a competição entre diferentes países se intensifica. Hoje, se um país se aventurasse a tomar a iniciativa em medidas de proteção ambiental, sua competitividade reduziria e o colocaria em uma desvantagem considerável na concorrência global.

3. Qual é a diferença entre as contradições econômicas fundamentais do capitalismo e os crescentes obstáculos à acumulação colocados por este sistema em decomposição?

Esta diferença foi levantada por um camarada que parecia subestimar a importância de problemas como o aquecimento global, comparando-os a contradições econômicas, que não são superáveis. Como se os problemas climáticos não fossem capazes de se apresentar como um obstáculo definitivo à acumulação! Não é assim que a realidade funciona. De fato, o aquecimento global, a devastação da natureza, etc., já são em parte consequência de contradições econômicas. Como a resolução sobre a situação internacional adotada no 24º Congresso da CCI deixa claro: "O caos que está dominando a economia capitalista confirma a opinião de Rosa Luxemburg de que o capitalismo não sofrerá um colapso puramente econômico: "Quanto mais a violência aumenta, com a qual o capital destrói os estratos não capitalistas interna e externamente e degrada as condições de existência de todas as classes trabalhadoras, mais a história diária de acúmulo no mundo se transforma em uma série de catástrofes e convulsões, o que, juntamente com as crises econômicas periódicas, acabará impossibilitando a continuação do acúmulo e colocará a classe trabalhadora internacional contra a dominação do capital mesmo antes mesmo de ter atingido economicamente os últimos limites objetivos de seu desenvolvimento". ("A acumulação do Capital", capítulo 32)".

4. Qual a utilidade, para nosso quadro de análise da situação, de introduzir a noção de uma "fase de decomposição" dentro da decadência do capitalismo?

Dois camaradas pensavam que não havia nenhuma. Um deles concorda completamente com a CCI quando esta destaca as expressões de decomposição da sociedade, mas também refuta a abordagem que consiste em deduzir a existência de uma nova fase dentro da decadência do capitalismo. Ele não vê nenhum sentido em introduzir esta última[8].

Para a CCI, esta é uma questão teórica com implicações práticas que consideram a burguesia, o proletariado e a intervenção dos revolucionários. De fato, uma intervenção digna da vanguarda do proletariado deve ser capaz de compreender e fazer compreender o senso da história dentro do período em que eles intervêm, do que está em jogo considerando a luta de classes em particular. Assim, durante todo um período da vida do capitalismo decadente, desde a Primeira Guerra Mundial até o desaparecimento do bloco oriental em 1989 e logo do bloco ocidental, durante o qual o mundo foi dividido entre dois blocos imperialistas rivais, a alternativa histórica foi "guerra imperialista ou revolução mundial". Desde então, esta alternativa tornou-se "destruição da humanidade no caos da sociedade em decomposição ou revolução mundial".

Há uma série de questões vitais, que a vanguarda política do proletariado deve abordar se quiser se orientar e intervir positivamente na situação histórica:

• Quais os riscos que a decomposição representa para a humanidade?
• Qual é o impacto da decomposição da sociedade sobre a classe trabalhadora? Sobre o desenvolvimento da luta de classes?
• Podemos dizer que, como no período do final dos anos 60 ao final dos anos 80, o tempo está do lado do proletariado por causa do inevitável agravamento da crise econômica que revela cada vez mais que o capitalismo deve ser derrubado?
• Há algum ponto de não retorno no afundamento da sociedade em decomposição?

Todas estas questões devem ser abordadas em uma próxima reunião organizada pela CCI.