Resolução sobre a situação internacional (2019): os conflitos imperialistas, a vida da burguesia, a crise econômica

Versão de impressão

O marco histórico: a fase de decomposição do capitalismo

1) Há trinta anos, a CCI apontou que o sistema capitalista havia entrado na fase final de seu período de decadência, a Decomposição. Esta análise baseou-se numa série de fatos empíricos, mas ao mesmo tempo forneceu um quadro para compreendê-los: "Em uma situação em que as duas classes fundamentais e antagônicas da sociedade se enfrentam sem conseguir impor sua própria resposta decisiva, a história não pode, no entanto, parar. Ainda menos que para os outros modos de produção que o precederam, não pode haver "congelamento" ou "estagnação" da vida social para o capitalismo. Enquanto as contradições do capitalismo em crise só pioram, a incapacidade da burguesia de oferecer uma perspectiva para o conjunto da sociedade e a incapacidade do proletariado de se afirmar abertamente no futuro imediato só podem levar a um fenômeno de decomposição generalizada, a decomposição da sociedade erguida." ("A decomposição, fase última da decadência do capitalismo"[1], tese 4, Revista Internacional no 107)

A nossa análise teve o cuidado de explicitar os dois significados do termo "decomposição"; por um lado, aplica-se a um fenômeno que afeta a sociedade, particularmente no período de decadência do capitalismo e, por outro lado, designa uma fase histórica particular deste último, a sua fase final: "... é essencial destacar a diferença fundamental entre os elementos de decomposição que têm afetado o capitalismo desde o início do século XX e a decomposição generalizada em que esse sistema está afundando e que só pode piorar. Também aqui, além do aspecto estritamente quantitativo, o fenômeno da decomposição social atinge tal profundidade e extensão que adquire uma qualidade nova e singular, demonstrando a entrada do capitalismo decadente em uma fase específica - a última - de sua história, a fase em que a decomposição se torna não um fator, mas o fator decisivo na evolução da sociedade." (Ibid. ponto 2)

Acima de tudo, este último ponto, o fato de que a decomposição tende a se tornar o fator decisivo na evolução da sociedade e, portanto, de todos os componentes da situação mundial - uma ideia que não é de modo algum compartilhada pelos outros grupos de esquerda comunista[2] - constitui o eixo principal desta resolução.

2) As teses de maio de 1990 sobre a decomposição destacam uma série de características na evolução da sociedade resultantes da entrada do capitalismo nesta última fase da sua existência. O relatório aprovado pelo 22º Congresso apontou o agravamento de todas essas características, por exemplo:

  • "A multiplicação da fome nos países do "Terceiro Mundo";
  •  A transformação desse mesmo "Terceiro Mundo" em uma enorme aglomeração onde centenas de milhões de seres humanos sobrevivem como ratos nos esgotos;
  • O desenvolvimento do mesmo fenômeno no coração das grandes cidades dos países "avançados";
  • O aumento do número de catástrofes "acidentais" (...) os efeitos humanos, sociais e econômicos cada vez mais devastadores das catástrofes "naturais";
  •  A degradação do ambiente, que está a atingindo proporções surpreendentes" (Ibid. ponto. 7)

O mesmo relatório do 22º Congresso da ICC também destacou a confirmação e o agravamento das manifestações políticas e ideológicas de decomposição identificadas em 1990:

  • A incrível corrupção que está crescendo e prosperando no sistema político (...);
  • O desenvolvimento do terrorismo, a tomada de reféns, como meio de guerra entre Estados, em detrimento das "leis" que o capitalismo havia adotado anteriormente para "regular" conflitos entre frações da classe dominante;
  • O aumento constante do crime, da insegurança, da violência urbana (...);
  • O desenvolvimento do niilismo, do suicídio juvenil, do desespero, do ódio e da xenofobia (...);
  • A maré incontrolável da droga, que está se tornando um fenômeno de massa, contribuindo poderosamente para a corrupção dos Estados e das instituições financeiras (...);
  • A profusão de seitas, o renascimento do espírito religioso, mesmo em alguns países avançados, a rejeição de um pensamento racional, coerente, construído (...);
  • A invasão destes mesmos meios de comunicação pelo espetáculo da violência, do horror, do sangue, dos massacres (...);
  • A nulidade e a venalidade de todas as produções "artísticas", da literatura, da música, da pintura, da arquitetura (...);
  • O "cada um por si", a marginalização, a atomização dos indivíduos, a destruição das relações familiares, a exclusão dos idosos, a aniquilação da afetividade". (Ibid. pt. 8)

O relatório do 22º Congresso centrou-se em particular no desenvolvimento de um fenômeno já observado em 1990 (e que tinha desempenhado um papel importante na consciência da CCI da entrada do capitalismo decadente na fase de decomposição: o uso do terrorismo em conflitos imperialistas. O relatório assinalava que: "O crescimento quantitativo e qualitativo do papel do terrorismo deu um passo decisivo (...) com o ataque às Torres Gêmeas (...), posteriormente confirmado pelos atentados de Madri em 2004 e Londres em 2005 (...), a criação do Estado Islâmico em 2013-14 (...), os atentados na França em 2015-16, na Bélgica e na Alemanha em 2016". O relatório apontava também, em relação a estes ataques e como expressão característica da decomposição da sociedade, a propagação do islamismo radical que, embora inicialmente inspirado pelos xiitas (com o estabelecimento, em 1979, do regime de Aiatolás no Irã), tornou-se essencialmente o resultado do movimento sunita de 1996 e da captura de Cabul pelos talibãs, e ainda mais após a derrubada do regime de Saddam Hussein no Iraque pelas tropas norte-americanas.

3) Além de confirmar as tendências já identificadas nas teses de 1990, o relatório aprovado pelo 22º Congresso registrou o surgimento de dois novos fenômenos resultantes da persistência da decomposição e destinados a desempenhar um papel importante na vida política de muitos países:

  • Um aumento drástico dos fluxos migratórios a partir de 2012, culminando em 2015, com fluxos principalmente do Próximo e Médio Oriente, devastados pela guerra, particularmente após as "Primaveras Árabes" de 2011;
  • O aumento contínuo do populismo na maioria dos países europeus e também na primeira potência mundial com a eleição de Donald Trump em novembro de 2016.

Os deslocamentos de populações em massa não são fenômenos específicos da fase de decomposição. No entanto, estão agora assumindo uma dimensão que os torna um elemento singular desta decomposição, tanto pelas suas causas atuais (em particular o caos de guerra que reina nos países de origem) como pelas suas consequências políticas nos países de destino. Em particular, a chegada maciça de refugiados aos países europeus alimentou a onda populista que está se desenvolvendo na Europa, embora esta onda tenha começado a desenvolver-se muito mais cedo (especialmente num país como a França com a emergência da Frente Nacional).

4) De fato, nos últimos vinte anos, o número de votos a favor dos partidos populistas triplicou na Europa (de 7% para 25%), com aumentos acentuados após a crise financeira de 2008 e a crise migratória de 2015. Em cerca de dez países, estes partidos participam na maioria governamental ou parlamentar: Polônia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suíça e Itália. Além disso, mesmo quando as formações populistas não estão envolvidos no governo, eles têm uma influência significativa na vida política da burguesia. Podem ser dados três exemplos:

  • Na Alemanha, foi a ascensão eleitoral da AfD (Alternativa para Alemanha) que enfraqueceu consideravelmente Angela Merkel, forçando-a a renunciar à liderança do seu partido;
  • Na França, "o homem providencial" Macron, apóstolo de um "Novo Mundo", embora tenha conseguido uma grande vitória sobre Marie Le Pen nas eleições de 2017, não conseguiu de forma alguma reduzir a influência do partido desta última, que nas urnas segue seu próprio partido, a República em Movimento, que, no entanto, se autoproclama "de direita e esquerda" com políticos de ambos os lados (por exemplo, um primeiro-ministro de direita e um ministro do interior provenientes do Partido Socialista);
  • Na Grã-Bretanha, a burguesia tradicionalmente mais hábil do mundo vem nos dando há mais de um ano o espetáculo do desenraizamento profundo ao ser incapaz de lidar com o "Brexit" imposto pelas correntes populistas.

Quer as correntes populistas estejam no governo ou simplesmente limitando-se em perturbar o jogo político clássico, elas não correspondem a uma escolha racional para a gestão do capital nacional ou, portanto, a uma carta deliberada jogada pelos setores dominantes da classe burguesa que, particularmente através de sua mídia, denunciam constantemente essas correntes. O que a ascensão do populismo realmente expressa é o agravamento de um fenômeno já anunciado nas teses de 1990: "Entre as principais características da decomposição da sociedade capitalista, é necessário destacar a crescente dificuldade da burguesia em controlar a evolução da situação no plano político."(Tese 9) Fenômeno claramente apontado no relatório do 22º Congresso: "O que deve ser enfatizado na situação atual é a plena confirmação deste aspecto que identificamos há 25 anos: a tendência a uma crescente perda de controle da classe dominante sobre seu aparato político."

A ascensão do populismo é uma expressão, nas atuais circunstâncias, da crescente perda de controle da burguesia sobre o funcionamento da sociedade como resultado, fundamentalmente, do que está no centro da sua decomposição: a incapacidade das duas classes fundamentais da sociedade de responder à crise insolúvel em que a economia capitalista está se afundando. Em outras palavras, a decomposição é fundamentalmente o resultado de uma impotência da classe dominante, impotência que reside na sua incapacidade de superar esta crise de seu modo de produção e que tende cada vez mais a afetar seu aparato político. Entre as causas atuais da onda populista estão as principais manifestações de colapso social: crescente desespero, niilismo, violência, xenofobia, associada a uma crescente rejeição das "elites" (os "ricos", políticos, tecnocratas) e numa situação em que a classe trabalhadora é incapaz de apresentar, mesmo de forma embrionária, uma alternativa. É obviamente possível, ou porque ele próprio terá demonstrado a sua própria impotência e corrupção, ou porque uma renovação das lutas dos trabalhadores irá enfraquecer seus "argumentos" políticos, que o populismo perca a sua influência no futuro. Por outro lado, não pode de modo algum pôr em questão a tendência histórica da sociedade a afundar-se na decomposição, nem as suas várias manifestações, incluindo a crescente perda de controle do seu jogo político por parte da burguesia. E isso tem consequências não só para a política interna de cada Estado, mas também para todas as relações entre Estados e configurações imperialistas.

O curso histórico:  uma mudança de paradigma

5) Em 1989-90, diante do deslocamento do bloco de Leste, analisamos este fenômeno, sem precedentes na história, do colapso de todo um bloco imperialista na ausência de confrontos generalizados, como a primeira grande manifestação do período de decomposição. Ao mesmo tempo, examinamos a nova configuração do mundo que resultou deste acontecimento histórico:

"O desaparecimento da gendarme imperialista russa e suas consequências para a gendarme americana em relação aos seus principais "parceiros" de ontem, abrem a porta para uma série de rivalidades mais locais. Estas rivalidades e confrontações não podem, atualmente, degenerar num conflito mundial (mesmo assumindo que o proletariado já não pode opor-se a elas). (....) Até agora, no período de decadência, tal situação de dispersão dos antagonismos imperialistas, de o mundo (ou suas zonas decisivas) não ser compartilhado entre dois blocos, nunca se prolongou. O desaparecimento das duas formações imperialistas decorrentes da Segunda Guerra Mundial traz consigo a tendência de recompor dois novos blocos. No entanto, esta situação ainda não está em pauta, a tendência para uma nova divisão do mundo entre dois blocos militares se vê frustrada, e pode até ser definitivamente comprometida, pelo fenômeno cada vez mais profundo e generalizado da decomposição da sociedade capitalista, como já apontamos.

Em tal contexto de perda de controle da situação pela burguesia mundial, não se pode dizer que os setores dominantes da burguesia mundial estejam hoje em condições de implementar a organização e a disciplina necessárias para a reconstituição dos blocos militares ("Depois do colapso do bloco de Leste, desestabilização e caos"[3], Revista Internacional No. 61).

Assim, 1989 marca uma mudança fundamental na dinâmica geral da sociedade capitalista:

  • Antes dessa data, relação de força entre as classes era o fator determinante dessa dinâmica: dessa relação de força dependia o resultado da exacerbação das contradições do capitalismo: ou o desencadeamento da guerra mundial, ou o desenvolvimento da luta de classes com a perspectiva da derrubada do capitalismo.
  • Após essa data, essa dinâmica não é mais determinada pela relação de forças entre classes. Seja qual for essa relação, a guerra mundial já não está na ordem do dia, mas o capitalismo continuará a afundar-se na decadência.

6) No paradigma que dominou a maior parte do século XX, a noção de "curso histórico" definiu o resultado de uma tendência histórica: guerra mundial ou confrontos de classes, e uma vez que o proletariado sofreu uma derrota decisiva (como na véspera de 1914 ou como resultado do esmagamento da onda revolucionária de 1917-23), a guerra mundial tornou-se inevitável. No paradigma que define a situação atual (enquanto não se reconstituam dois novos blocos imperialistas, o que pode nunca acontecer), é possível que o proletariado sofra uma derrota tão profunda que será definitivamente impedido de se recuperar, mas também é muito possível que o proletariado sofra uma profunda derrota sem que isso tenha uma consequência decisiva para a evolução geral da sociedade. É por isso que a noção de "curso histórico" não é mais capaz de definir a situação do mundo de hoje e a relação de forças entre a burguesia e o proletariado.

De certa forma, a situação histórica atual é semelhante à do século XIX. Na verdade, naquele momento:

  • Um aumento nas lutas dos trabalhadores não significava a perspectiva de um período revolucionário em um momento em que a revolução proletária ainda não estava em pauta, nem poderia impedir que uma grande guerra rebentasse (por exemplo, a guerra entre a França e a Prússia em 1870, quando a força do proletariado aumentou com o desenvolvimento da AIT);
  • Uma grande derrota do proletariado (como o esmagamento da Comuna de Paris) não levou a uma nova guerra.

Dito isto, é importante salientar que a noção de "curso histórico" utilizada pela Fração Italiana na década de 1930 e pela CCI entre 1968 e 1989 foi perfeitamente válida e constituiu o quadro fundamental para a compreensão da situação mundial. O fato de a nossa organização ter tido de ter em conta dados novos e inéditos sobre esta situação desde 1989 não pode ser interpretado de modo algum como pondo em causa o nosso quadro analítico até essa data.

Tensões imperialistas

7) Já em 1990, ao mesmo tempo em que víamos desaparecer os blocos imperialistas que tinham dominado a "Guerra Fria", insistimos na continuação, e mesmo no agravamento, dos confrontos bélicos:

  • "No período de decadência do capitalismo, TODOS os estados são imperialistas e tomam medidas para assumir esta realidade: economia de guerra, armamento, etc. Portanto, o agravamento das convulsões da economia mundial só pode exacerbar as divisões entre esses diferentes Estados, mesmo, e cada vez mais, na esfera militar (...). Estas rivalidades e confrontações não podem, atualmente, tornar-se um conflito global (...). Por outro lado, devido ao desaparecimento da disciplina imposta pela presença dos blocos, é provável que estes conflitos sejam mais violentos e numerosos, especialmente, é claro, em áreas onde o proletariado é mais débil." (Revista Internacional nº 61, "Após o colapso do Bloco de Leste, desestabilização e caos")
  • "... o atual desaparecimento dos blocos imperialistas não pode implicar qualquer questionamento do controle do imperialismo sobre a vida da sociedade. A diferença fundamental é que (...) o fim dos blocos só abre a porta para uma forma ainda mais bárbara, aberrante e caótica do imperialismo." (Revista Internacional n°64, "Militarismo e Decomposição [4]")

Desde então, a situação mundial só veio confirmar esta tendência de agravamento do caos, como observamos há um ano:

  • "O desenvolvimento da decomposição levou a um desencadeamento sangrento e caótico do imperialismo e do militarismo. A explosão da tendência para "o cada um por si" levou a um aumento das ambições imperialistas das potências de segundo e terceiro nível, bem como ao crescente enfraquecimento da posição dominante dos EUA no mundo. A situação atual é caracterizada por tensões imperialistas em todos os lugares e caos cada vez mais incontrolável, mas acima de tudo por sua natureza altamente irracional e imprevisível, ligada ao impacto das pressões populistas, em particular o fato de que a potência mais forte do mundo é liderada por um presidente populista com reações caprichosas." (Revista Internacional No. 161, "Análise dos recentes acontecimentos nas tensões imperialistas"[5] (Junho 2018)")

8) O Oriente Médio, onde o enfraquecimento da liderança dos EUA é mais evidente e onde a incapacidade dos EUA de se envolverem militarmente demasiado diretamente na Síria deixou o campo aberto a outros imperialismos, oferece uma concentração destas tendências históricas:

  • Em particular, a Rússia estabeleceu-se no teatro de operações sírio graças à sua força militar e apresenta-se como uma potência essencial para preservar a sua base naval em Tartus.
  • O Irã, através da sua vitória militar para salvar o regime aliado em Assad e da criação de um corredor terrestre Iraqui-Sírio que liga o Irã diretamente ao Mediterrâneo e ao Hezbolá libanês, é o principal beneficiário e tem cumprido o seu objetivo de tomar a iniciativa nesta região, em particular através do envio de tropas para fora do seu território.
  • A Turquia, obcecada pelo medo de criar zonas curdas autônomas que a desestabilizem, opera militarmente na Síria.
  • As "vitórias" militares no Iraque e na Síria contra o Estado Islâmico e a manutenção de Assad no poder não oferecem perspectivas de estabilização. No Iraque, a derrota militar do Estado islâmico não eliminou o ressentimento da antiga facção sunita de Saddam Hussein que a originou: o exercício do poder pelos xiitas pela primeira vez só o alimenta ainda mais. Na Síria, a vitória militar do regime não significa a estabilização ou pacificação do espaço sírio, uma vez que ele está sujeito a imperialismos com interesses opostos.
  • A Rússia e o Irã estão profundamente divididos quanto ao futuro do Estado sírio e à presença das suas tropas militares no seu território.

Nem Israel, hostil ao reforço do Hezbolá no Líbano e na Síria, nem a Arábia Saudita podem tolerar este avanço iraniano, enquanto a Turquia não pode aceitar as ambições regionais excessivas dos seus dois rivais.

Os Estados Unidos e os países europeus também não podem renunciar às suas ambições nesta parte estratégica do mundo.

A ação centrífuga das diversas potências, pequenas e grandes, cujos apetites imperialistas divergentes se chocam constantemente, só alimenta a persistência dos conflitos atuais, como no Iêmen, assim como a perspectiva de conflitos futuros e a propagação do caos.

9) Enquanto, após o colapso da URSS em 1989, a Rússia parecia condenada a desempenhar apenas um papel de poder secundário, ela está fazendo um forte retorno ao plano imperialista. Potência em declínio e sem capacidade econômica para manter uma competição militar a longo prazo com outras grandes potências, tem demonstrado, através do restabelecimento das suas forças armadas desde 2008, a sua extremamente elevada agressividade militar e a sua força destrutiva a nível internacional:

  • Desta forma, tem frustrado a "contenção" americana (com a integração na OTAN de seus antigos aliados do Pacto de Varsóvia) no continente europeu com a anexação da Crimeia em 2014, com a amputação separatista de Donbass quebrando qualquer possibilidade de transformar a Ucrânia em parte central do aparato antirrusso.
  • Aproveitou as dificuldades americanas para abrir caminho para o Mediterrâneo: a sua intervenção militar na Síria permitiu-lhe reforçar a sua presença militar naval nesse país e na bacia do Mediterrâneo Oriental. A Rússia conseguiu também, por enquanto, uma aproximação com a Turquia, membro da OTAN, que está se afastando da órbita dos EUA.

A atual aproximação da Rússia com a China a partir da rejeição das alianças americanas na região asiática, com pouca perspectiva de uma aliança de longo prazo, dados os interesses divergentes dos dois Estados, a instabilidade das relações de poder entre as potências confere ao Estado euroasiático russo uma nova importância estratégica em vista do lugar que ele pode ocupar na contenção da China.

10) Acima de tudo, a situação atual é marcada pela rápida ascensão imperialista da China. Esta última tem a perspectiva (investindo maciçamente em novos setores tecnológicos, em particular em inteligência artificial) de se afirmar como uma potência econômica líder entre 2030 e 2050 e adquirir, até 2050, um "exército de classe mundial capaz de alcançar a vitória em qualquer guerra moderna". A manifestação mais visível de suas ambições é o lançamento, desde 2013, da "nova Rota da Seda" (criação de corredores de transporte marítimo e terrestre, acesso ao mercado europeu e segurança de suas rotas comerciais), concebida como um meio para fortalecer sua presença econômica, mas também como um instrumento para desenvolver seu poder imperialista no mundo e no longo prazo, ameaçando diretamente a primazia dos EUA.

Esta ascensão da China está provocando uma desestabilização generalizada das relações entre potências, que já entraram num grave momento estratégico em que a potência dominante, os EUA, tenta conter e se compromete a quebrar a ascensão da potência chinesa que a ameaça. A resposta dos EUA iniciada por Obama - recuperada e ampliada por Trump por outros meios - representa um ponto de inflexão na política dos EUA. A defesa dos seus interesses como Estado nacional segue agora o lema de "cada um por si", que domina as relações imperialistas: os Estados Unidos deixam de ser a gendarme da ordem mundial para serem o principal agente de "cada um por si" e do caos e questionam a ordem mundial estabelecida sob os seus auspícios desde 1945.

Esta "batalha estratégica pela nova ordem mundial entre os Estados Unidos e a China", que está sendo travada em todas as áreas ao mesmo tempo, aumenta ainda mais a incerteza e a imprevisibilidade já enraizadas em uma situação de decomposição particularmente complexa, instável e mutável: este grande conflito obriga todos os Estados a reconsiderar suas opções imperialistas em evolução.

11) As etapas da ascensão da China são inseparáveis da história dos blocos imperialistas e do seu desaparecimento em 1989: a posição da esquerda comunista que afirmava a "impossibilidade de qualquer emergência de novas nações industrializadas" no período de decadência e a condenação dos Estados "que não conseguiram a sua "decolagem industrial" antes da Primeira Guerra Mundial a estagnar-se no subdesenvolvimento, ou a ultrapassar um atraso crônico em relação às potências dominantes" foi perfeitamente válida no período de 1914 a 1989. Foi a camisa-de-força da organização do mundo em dois blocos imperialistas opostos (permanentes entre 1945 e 1989) em preparação para a guerra mundial que impediu qualquer ruptura da hierarquia entre as potências. A ascensão da China começou com a ajuda americana que recompensou sua mudança imperialista para o lado dos EUA em 1972. Prosseguiu de forma decisiva após o desaparecimento dos blocos em 1989. A China parece ser o principal beneficiário da "globalização" após a sua adesão à OMC em 2001, quando se tornou a fábrica do mundo e o receptor de deslocalizações e investimentos ocidentais, tornando-se assim a segunda potência econômica mundial. Foram as circunstâncias sem precedentes do período histórico de decomposição que levaram a China a emergir, sem as quais isso não teria acontecido.

O poder da China tem todos os estigmas do capitalismo terminal: baseia-se na sobre-exploração da força de trabalho proletária, no desenvolvimento desenfreado da economia de guerra do programa nacional de "fusão civil-militar" e é acompanhado pela destruição catastrófica do ambiente, enquanto a "coesão nacional" se baseia no controle policial das massas sujeitas à educação política do Partido Único e na repressão feroz das populações alienígenas do Xinjiang e do Tibete muçulmanos. De fato, a China é apenas uma metástase gigantesca do câncer militarista generalizado de todo o sistema capitalista: sua produção militar está se desenvolvendo a um ritmo frenético, seu orçamento de defesa se multiplicou por seis em 20 anos e está em segundo lugar no mundo desde 2010.

12) O estabelecimento das "novas rotas da seda" e o progresso gradual, persistente e a longo prazo da China (o estabelecimento de acordos econômicos ou parcerias interestatais em todo o mundo - com a Itália, a tomada do controle do porto de Atenas no Mediterrâneo - em direção à América Latina; a criação de uma base militar no Djibuti, - porta de entrada para a sua crescente influência no continente africano) afetam todos os Estados e perturbam os "equilíbrios" existentes.

Na Ásia, a China já alterou o equilíbrio das forças imperialistas em detrimento dos Estados Unidos. No entanto, não é possível preencher automaticamente o "vazio" deixado pelo declínio da liderança norte-americana pelo próprio efeito do "cada um por si" imperialista e pela desconfiança que seu poder inspira. As tensões imperialistas significativas cristalizam-se em particular com:

  • A Índia, que denuncia a criação da Rota da Seda em sua vizinhança (Paquistão, Birmânia, Sri Lanka) como uma estratégia de cerco e um ataque à sua soberania, está realizando um importante programa de modernização de seu exército e quase dobrou seu orçamento desde 2008.
  • E o Japão, que tem o mesmo desejo de bloqueá-lo. Tóquio começou a questionar o status que limita sua capacidade legal e material para usar a força militar desde a Segunda Guerra Mundial e apoia diretamente aos estados regionais, tanto diplomática quanto militarmente, para enfrentar a China.

A hostilidade destes dois Estados em relação à China está impulsionando a sua convergência, bem como a sua aproximação aos Estados Unidos. Estes últimos lançaram uma aliança quadripartida Japão-Estados Unidos-Austrália-Índia que proporciona um quadro de aproximação diplomática entre os vários Estados que se opõem à ascensão da China, mas também uma aproximação militar.

Nesta fase de "recuperação" da potência norte-americana, a China tenta esconder suas ambições hegemônicas para evitar o confronto direto com seu rival, o que prejudica seus planos de longo prazo, enquanto os Estados Unidos tomam agora a iniciativa de bloqueá-la e redirecionar a maior parte de sua atenção imperialista para a zona indo-pacífica.

13) Apesar do populismo de Trump, apesar das discordâncias dentro da burguesia americana sobre como defender sua liderança e suas divisões, particularmente em relação à Rússia, a administração de Trump adota uma política imperialista em continuidade e coerência com os interesses imperialistas fundamentais do estado norte-americano, que é geralmente aceito entre os setores majoritários da burguesia americana: defender a posição dos EUA como a primeira potência mundial indiscutível.

Diante do desafio chinês, os Estados Unidos estão passando por uma importante transformação de sua estratégia imperialista mundial. Essa mudança se baseia na observação de que o marco da "globalização" não garantiu a posição dos Estados Unidos, mas a enfraqueceu. A formalização pelo governo Trump do princípio de defender apenas seus interesses como Estado nacional e a imposição de relações de força lucrativas sobre os Estados Unidos como base principal das relações com outros Estados confirma e tira implicações do fracasso da política dos últimos 25 anos de luta contra o "cada um por si" como gendarme mundial e da defesa da ordem mundial herdada de 1945, para prevalecer sobre qualquer outro princípio.

A mudança de rumo nos Estados Unidos reflete-se em:

  • Sua retirada (ou questionamento) de acordos e instituições internacionais que se tornaram obstáculos à sua supremacia ou que contradizem as atuais necessidades do imperialismo norte-americano: retirada do Acordo de Paris sobre Mudança Climática, redução das contribuições à ONU e retirada da UNESCO, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do Pacto Global para Migrantes e Refugiados.
  • A vontade de adaptar a OTAN, a aliança militar herdada dos blocos, que perdeu grande parte da sua relevância na atual configuração das tensões imperialistas, impondo aos aliados uma maior responsabilidade financeira pela sua proteção e revendo o caráter automático da implantação do guarda-chuva norte-americano para a sua defesa.
  • A tendência para abandonar o multilateralismo a favor de acordos bilaterais (baseados na sua força militar e econômica), utilizando as alavancas da chantagem econômica, do terror e da ameaça do uso da força bruta militar para se impor (como os ataques atômicos contra a Coreia).
  • A guerra comercial com a China, em grande parte para negar-lhe a possibilidade de ganhar altura econômica e desenvolver setores estratégicos que lhe permitam desafiar diretamente sua hegemonia.
  • O questionamento de acordos multilaterais de controle de armas (FNI e START) para manter sua liderança tecnológica e relançar a corrida aos armamentos para esgotar seus rivais (de acordo com a estratégia comprovada que levou ao colapso da URSS). Em 2018, os Estados Unidos adotaram um dos maiores orçamentos militares de sua história, estão relançando suas capacidades nucleares e estão considerando a criação de um sexto componente do exército americano para "dominar o espaço" a fim de combater as ameaças da China no campo dos satélites.

O comportamento de vândalo de um Trump que pode denunciar os compromissos internacionais dos EUA da noite para o dia, desafiando as regras estabelecidas, representa um novo e poderoso fator de incerteza e impulso para o "cada um por si". É mais uma indicação da nova etapa que o sistema capitalista está assumindo no afundamento na barbárie e no abismo do militarismo extremo.

14) A mudança na estratégia dos EUA pode ser vista em alguns dos principais teatros imperialistas:

  • No Oriente Médio, o objetivo declarado dos Estados Unidos em relação ao Irã (e as sanções contra ele) é desestabilizar e derrubar o regime, jogando com suas divisões internas. Enquanto tenta continuar a sua progressiva retirada militar dos lodaçais do Afeganistão e da Síria, os Estados Unidos agora dependem unilateralmente de seus aliados, Israel e especialmente a Arábia Saudita (de longe a maior potência militar regional) como a espinha dorsal de sua política para conter o Irã. Nessa perspectiva, dão a cada um desses dois Estados, e seus respectivos líderes, as garantias de apoio inabalável em todas as frentes (para Arábia, fornecimento de equipamentos militares de última geração, apoio de Trump no escândalo do assassinato do opositor da Arábia Khashoggi, e para Israel, reconhecimento de Jerusalém Oriental como capital e da soberania de Israel nas Colinas de Golã sírias) para vincular sua aliança. A prioridade de conter o Irã é acompanhada pela perspectiva de abandonar os acordos de Oslo, que estabeleceram a solução de dois Estados (israelita e palestino) para a questão palestina. A cessação da ajuda norte-americana à OLP e a proposta de um "grande acordo" (o abandono de qualquer pretensão de criar um Estado palestino em troca de uma "gigantesca" ajuda econômica norte-americana) visam tentar resolver o pomo da discórdia palestina instrumentalizada por todos os imperialismos regionais contra os Estados Unidos para facilitar a aproximação de fato entre os aliados árabes e israelenses.
  • Na América Latina, os EUA estão realizando uma contraofensiva para garantir um melhor controle imperialista em sua área de influência tradicional. A ascensão de Bolsonaro ao poder no Brasil não é, como tal, o resultado de um simples impulso populista, mas de uma vasta operação de pressão americana sobre a burguesia brasileira com o objetivo, cumprido, de devolver este Estado de volta à sua rede imperialista. Como prelúdio de um plano abrangente para derrubar os regimes antiamericanos da "Troika da tirania" (Cuba, Venezuela e Nicarágua), tem sido perseguido com a tentativa fracassada, por enquanto, de expulsar a claque chavista do regime de Maduro na Venezuela.

Washington, no entanto, está claramente infligindo um revés à China, que fez da Venezuela um aliado político escolhido para expandir sua influência e se mostrou impotente para se opor à pressão dos EUA. Não é impossível que esta ofensiva norte-americana de reconquista imperialista de seu quintal latino-americano possa inaugurar uma ofensiva mais sistemática contra a China em outros continentes. Por enquanto, ele levanta a possibilidade da Venezuela mergulhar no caos de um confronto sem saída entre facções burguesas, bem como uma forte desestabilização de toda a zona sul-americana.

15) O atual fortalecimento geral das tensões imperialistas se reflete no relançamento da corrida armamentista e da supremacia tecnológica militar, não apenas onde as tensões são mais evidentes (na Ásia e no Oriente Médio), mas para todos os Estados, liderados pelas grandes potências. Tudo indica que uma nova etapa está se aproximando nos confrontos interimperialistas e que o sistema está afundando na barbárie da guerra.

Neste contexto, a União Europeia, devido a esta situação imperialista, continuará a enfrentar a tendência para a fragmentação, como salientado no relatório de Junho de 2018 sobre as tensões imperialistas. (Revista Internacional No. 161)

A crise econômica

16) Na frente econômica, desde o início de 2018, a situação do capitalismo tem sido marcada por uma forte desaceleração do crescimento mundial (de 4% em 2017 para 3,3% em 2019), que a burguesia prevê que se mantenha estável e se agrave em 2019-20. Este abrandamento revelou-se mais rápido do que o esperado em 2018, uma vez que o FMI teve de reduzir as suas previsões para os próximos dois anos e está afetando simultaneamente praticamente todos os setores do capitalismo: China, Estados Unidos e a zona euro. Em 2019, 70% da economia mundial está desacelerando, especialmente nos países "avançados" (Alemanha, Reino Unido). Alguns dos países emergentes já estão em recessão (Brasil, Argentina, Turquia), enquanto a China, que tem vindo desacelerado desde 2017 e deverá crescer 6,2% em 2019, está registando os valores mais baixos de crescimento em 30 anos.

O valor da maioria das moedas dos mercados emergentes enfraqueceu, às vezes bruscamente, como na Argentina e na Turquia. No final de 2018, o comércio mundial registrou crescimento zero, enquanto Wall Street experimentou em 2018 as maiores "correções" do mercado de ações nos últimos 10 anos. A maioria dos indicadores cintilam e apontam para a perspectiva de uma nova desaceleração da economia capitalista.

17) A classe capitalista não tem futuro para oferecer, seu sistema foi condenado pela história. Desde a crise de 1929, a primeira grande crise da era da decadência do capitalismo, a burguesia não cessou de sofisticar a intervenção estatal para exercer um controle geral sobre a economia. Cada vez mais confrontado com a crescente estreiteza dos mercados extracapitalistas, cada vez mais ameaçados pela superprodução generalizada, "o capitalismo tem sido mantido vivo graças à intervenção consciente da burguesia, que não pode mais se dar ao luxo de depender da mão invisível do mercado. É verdade que as soluções também se tornam parte do problema:

  • A utilização da dívida acumula claramente enormes problemas para o futuro,
  • O crescimento do Estado e do setor armamentista está gerando pressões inflacionistas assustadoras.

Desde a década de 1970, estes problemas deram origem a diferentes políticas econômicas, alternando entre "keynesianismo" e "neoliberalismo", mas como nenhuma política pode abordar as verdadeiras causas da crise, nenhuma abordagem pode alcançar a solução final. O que é notável é a determinação da burguesia em manter sua economia em movimento a todo custo e sua capacidade de conter a tendência ao colapso através de uma dívida gigantesca."(Resolução sobre a situação internacional do XVI Congresso da CCI[6])

Produto das contradições da decadência e do impasse histórico do sistema capitalista, o capitalismo de Estado implementado ao nível de cada capital nacional não obedece, no entanto, ao estrito determinismo econômico; pelo contrário, sua ação, essencialmente de natureza política, integra e combina simultaneamente, em sua organização e suas opções, os planos econômico, social (como enfrentar seu inimigo de classe segundo a relação de forças entre classes) e imperialista (a necessidade de manter um enorme setor armamentista no centro de qualquer atividade econômica) para preservar e defender o sistema de exploração burguês em todos os planos  vitais. Assim, o capitalismo de Estado passou por diferentes fases e modalidades organizacionais na história da decadência.

18) Nos anos oitenta, sob o impulso das grandes potências econômicas, inaugurou-se uma nova etapa: a da "globalização". Em uma primeira etapa, assumiu a forma de Reaganomics, rapidamente seguida por uma segunda, que aproveitou a situação histórica sem precedentes da queda do bloco de Leste para ampliar e aprofundar uma vasta reorganização da produção capitalista em escala mundial entre 1990 e 2008.

A manutenção da cooperação entre Estados, utilizando em particular as antigas estruturas do bloco ocidental, e a manutenção de uma certa ordem nas trocas comerciais, foram meios para enfrentar o agravamento da crise (recessões de 1987 e 1991-1993), mas também os primeiros efeitos de decomposição, que, no domínio econômico, podiam assim ser mitigados em grande medida.

Seguindo o modelo de referência da UE de eliminação das barreiras aduaneiras entre os Estados-Membros, a integração de muitos ramos da produção mundial foi reforçada pelo desenvolvimento de cadeias de produção que operam à escala mundial. Ao combinar logística, informática e telecomunicações, permitindo economias de escala, maior exploração da força de trabalho do proletariado (através do aumento da produtividade, concorrência internacional, livre circulação de mão-de-obra para impor salários mais baixos), submissão da produção à lógica financeira da rentabilidade máxima, o comércio mundial tem continuado a aumentar, embora menos, estimulando a economia mundial, com um "segundo fôlego" que alarga a existência do sistema capitalista.

19) A crise 2007-2009 marcou um passo adiante no colapso do sistema capitalista em sua crise irreversível: após quatro décadas de recurso ao crédito e à dívida para contrabalançar a tendência crescente de superprodução, marcada por recessões cada vez mais profundas e recuperações cada vez mais limitadas, a recessão de 2009 foi a mais significativa desde a Grande Depressão. Foi a intervenção maciça dos Estados e dos seus bancos centrais que salvou o sistema bancário da falência total através de uma enorme dívida pública, comprando dívidas que já não podiam ser pagas.

O capital chinês, também severamente afetado pela crise, tem desempenhado um papel importante na estabilização da economia mundial através da implementação de pacotes de estímulo em 2009, 2015 e 2019 com base numa dívida pública massiva.

Não só as causas da crise 2007-2011 não foram resolvidas ou superadas, como a gravidade e as contradições da crise aumentaram: agora são os próprios Estados que enfrentam o peso esmagador de sua dívida (a "dívida soberana"), o que afeta ainda mais sua capacidade de intervenção para reativar suas respectivas economias nacionais. "A dívida tem sido uma forma de compensar a inadequação dos mercados solventes, mas não pode aumentar indefinidamente, como a crise financeira desde 2007 destacou. No entanto, todas as medidas que podem ser tomadas para limitar a dívida colocam de novo o capitalismo diante de sua crise de superprodução, e isso em um contexto econômico internacional que limita cada vez mais sua margem de manobra." (Resolução sobre a situação internacional 20º Congresso)[7]

20) O atual desenvolvimento da crise, pelas  perturbações crescentes que provoca na organização da produção numa vasta construção multilateral a nível internacional, unificada por regras comuns:

  • mostra os limites da "globalização": a crescente necessidade de unidade (que nunca significou nada além da imposição da lei do mais forte sobre o mais fraco) devido ao entrelaçamento "transnacional" de uma produção altamente segmentada país por país (estas são unidades fundamentalmente divididas pela concorrência em que qualquer produto é projetado aqui, ali e com a ajuda de elementos produzidos em outros lugares);
  • confronta a natureza nacional de cada capital, os próprios limites do capitalismo, desesperadamente divididos em nações rivais e concorrentes, com o grau máximo de unidade que é impossível para o mundo burguês superar.

O aprofundamento da crise (assim como as exigências da rivalidade imperialista) está pondo à prova as instituições e mecanismos multilaterais.

Este fato é ilustrado pela atitude atual das duas grandes potências que competem pela hegemonia mundial:

  • A China assegurou o seu crescimento econômico utilizando as alavancas do multilateralismo da OMC e desenvolvendo a sua própria política de parceria econômica (por exemplo, através do projeto "nova rota da seda", destinado a combater o abrandamento do seu crescimento) sem levar em conta normas ambientais ou "democráticas" (específicas da política de globalização para impor normas ocidentais e concorrência global entre os beneficiários e perdedores da globalização). Ideologicamente, desafia a ordem liberal ocidental que considera em declínio e tenta, através da criação de instituições (a Organização de Xangai, o Banco Asiático de Desenvolvimento...) desde 2012, lançar as bases de uma ordem internacional concorrente alternativa, que a burguesia descreve como "antiliberal".
  • O Estado americano sob o governo Trump (apoiado pela maioria da burguesia americana), considera-se um perdedor da "globalização" diante do "engano" da China e seus rivais, e tende a fugir das instituições reguladoras (OMC, G7 e G20), cada vez mais incapazes de preservar a posição americana (sua vocação primária) para privilegiar acordos bilaterais que melhor defendam seus interesses.

21) A influência da decomposição é um fator desestabilizador adicional. Em especial, o desenvolvimento do populismo agrava ainda mais a deterioração da situação econômica ao introduzir um fator de incerteza e imprevisibilidade face ao turbilhão da crise. A chegada ao poder de governos populistas com programas pouco realistas de capital nacional, que enfraquecem o funcionamento da economia e do comércio mundial, semeiam a desordem e aumentam o risco de enfraquecer os meios impostos pelo capitalismo desde 1945 para evitar qualquer retirada autárquica no quadro nacional que fomenta o contágio descontrolado da crise econômica. A desordem do Brexit e a espinhosa saída da Grã-Bretanha da UE são outro exemplo: a incapacidade dos partidos da classe dirigente britânica de decidir sobre as condições de separação e a natureza das futuras relações com a União Europeia, as incertezas em torno do "restabelecimento" das fronteiras, em especial entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, o futuro incerto da Escócia pró-europeia que ameaça separar-se do Reino Unido, afetam a economia britânica (enfraquecendo o valor da libra), bem como a do antigo parceiro da UE, privado da visibilidade a longo prazo e da estabilidade regulamentar essenciais para o desenvolvimento empresarial.

Desacordos sobre política econômica na Grã-Bretanha, nos EUA e em outros lugares mostram a existência de divisões crescentes na política econômica, não apenas entre nações rivais, mas também dentro de cada burguesia nacional entre "multilateralistas" e "unilateralistas" e até mesmo dentro de cada uma dessas abordagens (por exemplo, entre Brexiters "brandos" e "duros" no Reino Unido). Não só não há mais um consenso mínimo sobre a política econômica, mesmo entre os países do antigo bloco ocidental, mas esta questão é também cada vez mais controversa dentro das próprias burguesias nacionais.

22) A atual acumulação de todas essas contradições no contexto atual do avanço da crise econômica, assim como a fragilidade do sistema monetário e financeiro e o enorme endividamento internacional dos Estados depois de 2008, abrem um período de sérias convulsões para voltar a colocar o sistema capitalista sob a perspectiva de uma nova queda. No entanto, não devemos esquecer que o capitalismo não esgotou definitivamente nenhum recurso para acompanhar o colapso da crise e evitar situações descontroladas, especialmente nos países centrais. O sobre-endividamento dos Estados, cujo serviço da dívida, ao qual deve ser atribuída uma parte cada vez maior da riqueza nacional produzida, afeta grandemente os orçamentos nacionais e reduz seriamente a sua margem de manobra face à crise. No entanto, é certo que esta situação não conduzirá a:

  • De forma alguma para pôr fim à política de endividamento, como principal paliativo das contradições da crise da sobreprodução e como meio de adiar os prazos, na fuga adiante para preservar o seu sistema, à custa de futuras convulsões cada vez mais graves;
  • Nem qualquer freio na louca corrida armamentista a que todos os estados estão irrevogavelmente condenados. Isto está tomando uma forma cada vez mais irracional com o crescente peso da economia de guerra e da produção de armas, a crescente parcela de seu PIB que continuará a ser dedicada a ela (e que agora está em seu nível mais alto desde 1988, no momento do confronto entre os blocos imperialistas).

23) Quanto ao proletariado, estas novas convulsões só podem resultar em ataques ainda mais graves às suas condições de vida e de trabalho, em todos os níveis e no mundo inteiro, em particular:

  • Reforçando a exploração da mão-de-obra, continuando a reduzir os salários e a aumentar as taxas e a produtividade em todos os setores;
  • Continuar desmantelando o que resta do Estado de bem-estar (restrições adicionais aos vários sistemas de prestações sociais para os desempregados, a assistência social e os sistemas de pensões) e, de um modo mais geral, abandonar "suavemente" o financiamento de todas as formas de assistência social ou de apoio do setor associativo ou "parapúblico";
  • A redução pelos Estados dos custos de educação e saúde na produção e manutenção da força de trabalho do proletariado (e, portanto, os ataques significativos aos proletários nesses setores públicos);
  • O agravamento e desenvolvimento da precariedade como meio de impor e reforçar o desenvolvimento do desemprego em massa em todos os setores da classe.
  • Ataques ocultos por trás das transações financeiras, como taxas de juro negativas que corroem as pequenas cadernetas de poupança e os planos de pensões. E embora as taxas oficiais de inflação dos bens de consumo sejam baixas em muitos países, as bolhas especulativas contribuíram para uma explosão real dos custos da habitação.
  • O aumento do custo de vida, incluindo impostos e o preço dos bens de primeira necessidade.

No entanto, enquanto a burguesia em todos os países é cada vez mais forçada a intensificar seus ataques contra a classe trabalhadora, seu espaço de manobra política está longe de estar esgotado. Podemos ter certeza de que fará todo o possível para evitar que o proletariado responda em seu próprio terreno de classe contra a crescente deterioração de suas condições de vida imposta pelos transtornos da economia mundial.

Maio de 2019

 

Rubric: 

23º Congresso Internacional da CCI (2019)