A corrupção e o estado

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Antecedentes

A história da humanidade
se desenvolve — num processo que não é linear, mas articulado de forma complexa
—, através de formações sociais erigidas sobre correspondentes modos de
produção que se lastreiam, por sua vez, em relações de produção específicas.
Todas as formações sociais da história passaram pelo período de implantação,
apogeu e dissolução e crise. Assim foi com a sociedade primitiva, na qual
inexistiam a propriedade privada dos meios de produção, as classes sociais e o
Estado, e também com as formações sociais baseadas na exploração de uma classe
sobre outra: a asiática, a escravista (clássica, greco-romana,
moderna e colonial), a feudal e a capitalista

Todas as sociedades de
classe da história conheceram, por fim, nas suas fases terminais de crise,
ruptura e dissolução, a decadência. A
corrupção tem sido um traço comum ao processo normal de reprodução de todas as
sociedades de classe da história; ela atingiu sua extensão e seu grau máximos
exatamente nos períodos de decadência de tais sociedades. O processo histórico
dessas sociedades é, nos seus contornos mais gerais, mais ou menos o seguinte:
cada formação social, quando surge em estado “puro”, quando então necessita de
apoio popular, contrapõe-se à formação precedente apresentando-se como guardiã
dos valores éticos e espirituais mais elevados da humanidade. A seguir, quando
se estabiliza, quando consolida suas relações sociais de produção e de
sociabilidade, quando consegue universalizar e impor suas regras, ideologias,
meios de repressão e controle social, leis e instituições, vem então uma outra
fase. Dentre todos os meios e expedientes de que lançam mão para a sua
reprodução encontra-se, invariavelmente, a corrupção.
Junto com ela a fraude, a apropriação de recursos públicos, o nepotismo, a
decadência moral das elites, e outros tantos, amparados pela também sempre
presente impunidade.

Todo esse manancial de
métodos, processos, atos e práticas de corrupção, inerentes a todas as
sociedades de classes, atingem grau máximo nas fases de decadência. Aqui, todas
essas práticas que desenvolvem a corrupção tornam-se inevitáveis e
escancaradas. Os exploradores diretos dos que vivem do trabalho e os que
comandam governos e estados não só já não podem impor bloqueios às referidas
práticas, como não podem mais sequer escondê-las ou dissimulá-las. Elas se
tornam práticas de rotina, e o cinismo e a desfaçatez aparecem sem disfarces. À
medida que as práticas “normais” de reprodução social vão-se tornando
insuficientes, os processos corruptivos, antes menores, vão-se tornando
abertamente mais necessários, amplos e contundentes. É um traço que ganha
destaque nas sociedades de classes nas suas fases de decadência.

Corrupção
e capital

Com o capitalismo não é
diferente. Pelo contrário, é nesta formação social que, no seu estágio atual de
decadência, pelo fato de as leis e os processos estruturais (extração e
apropriação da mais-valia, esgotamento de mercados, guerras, etc.) e institucionais
de reprodução e controle se colocarem como bloqueios ao processo de acumulação
e de capitais, a corrupção em todos os seus aspectos e formas vem a tona lado a
lado com todas as contradições que também lhe são inerentes, com a mais plena
visibilidade, força e incontrolabilidade. Não é por acaso que o avanço da
corrupção coincide, como medida compensatória, com os avanços desesperados da
exploração da mais-valia, na medida em que essa extração já começa a embotar no
âmbito de uma crise estrutural, crônica e sistêmica, de mais de três décadas.

E por corrupção se
entende uma gama diversificada de modalidades de práticas, tais como: o roubo e
o desvio de verbas do Estado por membros do governo e das empresas privadas; a
prática universal de formação do “caixa dois”; o suborno a funcionários
públicos de alto escalão; o suborno aos políticos do Parlamento, do Executivo e
de membros do Judiciário, das empresas estatais e das cúpulas dos sindicatos e
das centrais sindicais; os subornos aos jornais e jornalistas e aos demais
formadores da opinião pública; a brutal sonegação de impostos e as fraudes na
contabilidade das empresas privadas e estatais; a extensa nomeação de
familiares de membros das elites sem concurso para cargos “de confiança” (quem
confia em quem?) nas diversas instâncias governamentais; as orgias financeiras
e inclusive morais praticadas nas hostes burguesas e governamentais; o estado
de indigência dos intelectuais, cientistas e artistas — e muito mais. Corrupção
que sempre existiu, mas que avulta agora, no período de aguda crise e estágio
de decadência do sistema capitalista.

O
impasse do “combate à corrupção”
 

Mas a corrupção tem um
custo: de um lado, o custo moral e político, que coloca os corruptos e
corruptores em relação de desgaste diante da opinião pública; de outro, um
custo financeiro. A corrupção é cara: ela dilapida recursos em demasia e
precisa ser mantida dentro de limites suportáveis. Por isso são montados os processos de investigação e punição, como
as famosas CPIs no Brasil. Mas aí surgem outras tantas contradições que não só
tornam irrefreável a corrupção, com outras mais que anulam tais processos
investigatórios, na medida em que “juízes” e “réus”, na maior parte das vezes,
igualmente corruptos, equiparam-se e se vêem obrigados a sustar o que poderia
revelar todos — ou quase todos — na vala comum.

E é a partir daí que a
corrupção se repõe em novos e mais elevados estágios, que ela necessariamente
volta a crescer no interior de contradições maiores, mais profundas e mais
incontornáveis do próprio sistema em decadência. E com isso a corrupção
recrudesce numa plataforma cada vez maior e mais aguda, deixando absolutamente
claro sua inerência ao capitalismo, e que nos limites da existência do modo de
produção, do Estado, dos governos capitalistas ela é irreformável. Daí a
senilidade ou inutilidade das CPIs, do Judiciário, do Parlamento, e de todas as
instituições burguesas.

(Boletim
Germinal – Abril / Maio de 2006)

Herança da Esquerda comunista: