Reunião pública junta da Oposição Operária e da CCI de denúncia das eleições

Versão para impressãoEnviar por email A Oposição Operária e a Corrente Comunista Internacional organizaram uma reunião pública comum no Brasil, na Cidade de  Vitória da Conquista, sobre o tema "A luta de classe não passa pela urna do voto eletrônico".

A introdução da CCI, publicada abaixo, deu lugar a uma discussão que resumimos a seguir:

Todas as intervenções exprimiram uma concordância, explicito ou implícito, com as idéias gerais da apresentação, em particular:

  • Qualquer que seja o resultado das eleições, este não vai favorecer, de maneira alguma, a capacidade dos proletários de resistir à degradação permanente de suas condições de vida;
  • As eleições constituem, a cada vez, mais uma oportunidade para dar um novo vigor a esta mentira, segundo a qual existiria um antagonismo profundo entre duas opções políticas que, na realidade, ambas situam no campo da defesa do capitalismo: esquerda e direita;
  • O circo eleitoral tem como função afastar os proletários da perspectiva da necessidade de destruição do capitalismo;
  • o abstencionismo revolucionário é um abstencionismo de princípio – e não circunstancial – que tem validade em todas circunstancias, em todos os países e em qualquer momento desde o começo do século 20;
  • A estrema esquerda do capital (trotskismo em particular) constitui a última barreira do capitalismo contra a desilusão democrática.

Aí, entretanto, surgiu uma discussão sobre a significação do chamamento a favor do voto nulo. Esta questão toma um caráter mais agudo no Brasil pelo fato que o voto é obrigatório. Esta disposição da burguesia brasileira é acompanhada, em certos casos, por medidas coercitivas severas para que ela seja realmente efetiva (multas importantes, impossibilidade de servidores públicos receberem salários, perda de direitos sociais,...).

Entretanto, esta questão não é colocada unicamente no Brasil visto que, nos países em que o voto não é obrigatório, acontece de algumas correntes políticas fazerem campanhas a favor do voto nulo para exprimir sua desconfiança considerando todos os candidatos, e seu descontentamento.

Uma tal postura constitui na realidade a postura mais extrema para enganar os operários fazendo-lhes acreditar que, se todas as candidaturas se equivalem , uma tal atuação poderia constituir um meio de fortalecer a relação de força, a favor do proletariado contra a burguesia. Esta postura significa que, ao final das contas, a instituição democrática burguesa poderia ser utilizada a favor dos operários. Na realidade, a única postura coerente diante das eleições, é a do abstencionismo revolucionário, assim como foi defendido pelas esquerdas comunistas que se destacaram contra a degenerescência oportunista dos partidos da Internacional comunista, nos anos vinte. Para os revolucionários, o circo eleitoral não pode constituir de maneira alguma uma oportunidade de tomada de consciência da classe operária. Esta tomada de consciência se desenvolve diante da falência, cada dia mais evidente, deste sistema bárbaro, nas lutas de defesa contra os ataques econômicos da burguesia e ao contato da propaganda revolucionária. Este princípio do movimento operário deve manter uma postura permanente, inclusive durante as campanhas eleitorais. Entretanto, isso não significa que ele deve tomar a forma de mais uma voz fazendo campanha, no seio de circo eleitoral, a favor do abstencionismo, como se fosse uma opção contra uma outra.

Por conta das especificidades já evocadas considerando o caso do Brasil, este princípio do movimento operário, o abstencionismo revolucionário, não pode ser colocado em aplicação de maneira exatamente idêntica neste país como nos países nos quais o voto não é obrigatório. Em particular, no período atual, seria irresponsável chamar os operários a desertar as urnas, do que poderiam resultar danos financeiros importantes para eles, e problemas jurídicos importantes para as organizações revolucionárias. Neste caso, não há instrução particular de voto que possa satisfazer às necessidades deste principio, quer dizer descartar toda ilusão possível sobre as possibilidades "oferecidas" pela campanha eleitoral. Esta consideração vale também considerando a campanha a favor do voto nulo, pois pode favorecer a crença de que este tipo de voto possa ser útil. A grande maioria das intervenções discordou com nosso ponto de vista. Os companheiros da Oposição Operaria, que fizeram campanha a favor do voto nulo, colocaram justamente em evidencia que sua campanha se destacava da campanha de todas os participantes do circo eleitoral  pelas características seguintes:

  • Não é pelo voto, mas pela luta, que o proletariado vai defender suas condições de vida;
  • Todas as candidaturas (Lula, Alckmin, Heloísa Helena, etc.) participam do circo eleitoral e constituem, de uma maneira ou da outra, uma defesa do sistema;
  • Só a revolução proletária poderá solucionar os problemas insuperáveis criados pela dominação do capitalismo.

São efetivamente características que conferem à Oposição Operaria seu caráter de organização proletária. Mas pensamos que estas características são contraditórias com o chamamento ao voto nulo, especialmente quando este é apresentado como meio de exprimir sua indignação e seu descontentamento. Aí é introduzida, sem querer, a idéia de uma certa utilidade do voto. Durante a discussão, o argumento seguinte foi oposto aos nossos: "O voto nulo, geralmente exprime um grau superior de consciência por parte dos proletários, embora isso seja somente uma tendência geral, com muitas exceções". Partilhamos totalmente esta avaliação considerando o que exprime geralmente o voto nulo. Mas isso não resolve a validade ou não do chamamento a favor do voto nulo. Com efeito, esta consciência maior que possa ser exprimida pelo voto nulo, não foi adquirida de maneira alguma na campanha eleitoral. O fato de não fazer campanha a favor do voto nulo não vai impedir esses operários mais conscientes de continuar a votar nulo e alem disso não contém o risco de semear ilusões considerando a significação de tal voto.

No contexto deste debate, houve uma intervenção que insistiu em dizer que a abstenção não implicava necessariamente uma consciência revolucionaria. Concordamos totalmente com esta idéia que é ilustrada, por exemplo, pelo caso dos Estados-Unidos em que há uma abstenção importante, inclusive na classe operária, enquanto esta está longe de constituir a fração mais avançada do proletariado mundial. 

Saudamos esta discussão contraditória que se situa claramente no âmbito da discussão no seio do campo do proletariado. Incitamos a sua continuação sob outras formas.

CCI (4 de outubro)