Comentários sobre - O materialismo histórico de Franz Mehring (companheiro da OPOP)

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Pp. 11-13. Mehring cita o famoso Prefácio à Crítica da
Economia Política de Marx: “A conclusão a que cheguei e que, uma vez atingida,
se tornou o princípio diretor dos meus estudos, pode ser resumida como se
segue. Na produção social da sua existência, os homens entram inevitavelmente
em relações definidas, que são independentes da sua vontade, a saber, as
relações de produção que se adequam a um dado estágio do desenvolvimento das
forças materiais de produção. A totalidade destas relações de produção
constitui a estrutura econômica da sociedade, os verdadeiros alicerces sobre
que se ergue a superestrutura legal e política e a que correspondem formas
definidas de consciência social. O modo de produção das condições da vida
material condiciona o processo geral da vida social, política e intelectual.
Não é a consciência dos homens que determina a sua existência, é a existência
social que determina a consciência. Em determinado estádio do seu desenvolvimento,
as forças produtivas materiais da sociedade entram em conflito com as relações
de produção existentes ou—o que apenas exprime a mesma coisa em termos
legais—com as relações de propriedade em cujo quadro até ao operaram. De formas
de desenvolvimento das forças produtivas tais relações transformam-se em seus
freios. Inicia-se então uma era de revolução social. As transformações de base
econômica levam mais tarde ou mais cedo à transformação de toda a imensa
superestrutura. Sempre que se estudam tais transformações há que estabelecer a
distinção entre a transformação das condições econômicas da produção, que
podemos determinar com a precisão da ciência natural e das formas legais,
jurídicas, religiosas, artísticas ou filosóficas—em resumo, ideológicas—pelas
quais os homens ganham consciência desse conflito e o vencem. Tal como não
julgamos um indivíduo pelo que ele pensa de si próprio, também não podemos
julgar um tal período de transformação pela sua própria consciência; pelo
contrário, essa consciência é que tem de ser explicada pelas contradições da
vida material, a partir do conflito existente entre as forças sociais de
produção e as relações de produção. Nenhuma ordem social é destruída antes que
todas as forças produtivas que pode conter em si se tenham desenvolvido, e
nunca novas e superiores relações de produção substituem outras mais antigas
antes que as condições materiais da sua existência tenham amadurecido no quadro
da velha sociedade. Assim, a humanidade só se coloca missões que é capaz de
levar a cabo; com efeito, uma análise mais aprofundada mostra sempre que o
próprio problema só se levanta quando as condições materiais da sua solução já
existem, ou pelo menos se estão a formar. Em traços gerais, podem apontar-se os
modos de produção Asiático, antigo, feudal e burguês moderno como épocas que
marcaram o progresso do desenvolvimento econômico da sociedade. O modo burguês
de produção é a última forma antagônica do processo social de
produção—antagônico não no sentido do antagonismo individual, mas de um
antagonismo que emana das condições sociais de existência dos indivíduos—mas as
forças produtivas que se desenvolvem no seio da sociedade burguesa criam também
as condições materiais para a resolução desse antagonismo. Assim, a
pré-história da sociedade é encerrada por esta formação social.”

Comentário 1:

Em primeiro lugar, o que deve ser salientado é que se
trata de uma síntese, aliás, talvez a mais imponente e genial já feita, não de
um período da História, mas da própria História como um todo; e não de uma
síntese do devir da História, mas das
mais gerais leis de seu devir. É de
sínteses como esta que os “descosturadores” não gostam, mas é exatamente de
sínteses como esta—que fundamentam as grandes narrativas e os grandes
cenários—que a ciência e a sociedade necessitam. E quais são, então, os traços
distintivos dessas leis mais gerais da História?

Traço 1:  Os homens, ao nascerem e, daí por diante, durante toda sua vida, entram
em relações que são e seguem sendo definidas independentemente de sua vontade.
Trata-se de relações que são objetivadas pelos próprios homens, mas não de
qualquer modo. Os homens objetivam o ser social por meio de uma infinidade de
atos de trabalho—atos teleológicos, portanto—, que desembocam numa realidade
que, como totalidade, que se coloca
para além da simples soma de tais atos de trabalho, passa a ter leis próprias
que derivam de sua estrutura em (seu) movimento. A totalidade social já não se
move por um ato teleológico, mas pela causalidade.

Traço 2: A História não se desenvolve por meio de um
processo evolutivo linear; ao contrário, ela se desenvolve por meio de
períodos, de duração variável, qualificados por modos de produção e formações
sociais. Essas formações sociais não seguem necessariamente uma seqüência linear,
como também nem todos os povos tiveram de passar por todas as formações sociais
conhecidas; nem todos os povos conheceram a formação asiática ou a feudal; e
mais, existem povos que persistiram até os dias atuais como povos primitivos e
só agora começam a se dissolver como tais—o que equivale a dizer que o
capitalismo é a única formação social capaz de dissolver todas as demais que
subsistiram até a sua vigência.

Traço 3: Os períodos qualitativamente distintivos da História, as formações sociais, se
sucedem através de saltos produzidos por rupturas—o
que equivale dizer que elas se transformam por conta de contradições
fundamentais e irreconciliáveis que se aninham em seu seio. Essas contradições
são exatamente as que se colocam entre as relações sociais de produção e as
forças produtivas que cada formação social comporta. O mais impressionante é
como pôde Marx formular tal quadro de movimento das formações sociais e, dentre
elas, a do capitalismo, quando o capitalismo ainda não dava mostra de crise agônica
como é a de agora. Aqui, o capital foi traído por si próprio: ao incorporar
gigantescas possibilidades tecnológicas numa produção limitada pela estreiteza
das relações de produção capitalistas, o
capital terminou por pôr diante de si seus limites definitivos—de onde se deduz
o acerto da afirmação de Marx que as relações de produção entram, a partir de
certo momento, em contradição com as forças produtivas.

Traço 4: Toda formação social possui uma base—o modo
de produção—que determina, por muitos fios diretos e indiretos, mediatos e
imediatos, a larga e variada superestrutura social. A razão, em última
instância, dessa determinação reside no fato de que é nas relações de
produção—instância nuclear do modo de produção e, por extensão, da própria formação
social—que se define a condição essencial da vida social: é ali que os homens
se relacionam entre si e com a natureza para produzirem e distribuírem os meios
materiais de sua própria reprodução como espécie. Isso não significa que as
superestruturas não interfiram no movimento da base, ou que se coloque as
determinações da base à superestrutura como linha de mão única. De que se trata
é de verificar em que instância se encontra a condição fundante, onto-genética,
da totalidade social. Compreendida esta gênese, podemos compreender o
intrincado movimento de relações mútuas entre base e superestrutura e
vice-versa.

Traço 5: As rupturas são todas elas promovidas pelas
das lutas de classes, personas que correspondem socialmente às condições
materiais: a contradição entre o capital (trabalho morto) e o trabalho
(trabalho vivo) se manifesta por classes que personificam subjetivamente essa
mesma contradição: burguesia de um lado, proletariado de outro. A contradição
estrutural está aqui: na relação antinômica entre o capital constante e o
variável na c/v, na m/v e na Tl, enquanto a esfera subjetiva dessa contradição
na luta de classe entre a persona do capital e a do trabalho. Tampouco
significa que as duas ordens de contradição—a objetiva e a subjetiva—se dêem no
mesmo compasso ou ocorra como um automático. De modo que se o trabalho se coloca como
categoria fundante de toda sociedade humana, a luta de classes se coloca como
luta fundante das transformações por rupturas da História.

Comentário 2:

Marx não procede, nesta exposição, como já foi
aventado, a uma análise de conjuntura ou de períodos específicos da História.
Ao contrário, ele desenha os passos mais largos, numa visão panorâmica ancha,
da História como totalidade. Por isso na sua exposição não tem lugar a multidão
de mediações que, nas análises
contextualizadas, constituem meios obrigatórios para a caracterização e a
compreensão de períodos específicos do devir histórico e social.

Comentário 3:

Afirma Marx: “Em determinado estádio do seu
desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em conflito
com as relações de produção existentes ou—o que apenas exprime a mesma coisa em
termos legais—com as relações de propriedade em cujo quadro até ao operaram. De
formas de desenvolvimento das forças produtivas tais relações transformam-se em
seus freios.” Análise premonitória, perfeitamente adequada para expressar a
crise atual do capital, que tornou os seus pressupostos de crescimento em
pressupostos de sua crise: a potencialização da extração da mais-valia levou,
no âmbito da crise atual, a uma brusca redução do trabalho vivo vis-à-vis a
expansão do trabalho morto e, por aí,  a
uma queda da taxa de lucro pela redução do exército ativo de produtores de mais-valia
e de consumidores de mercadorias. Existem análises que tomaram o enunciado
amplo de Marx como um absoluto num momento em que as condições acima formuladas
por Marx ainda não estavam dadas.

Comentário 4:

Marx escreveu: “Nenhuma ordem social é destruída antes
que todas as forças produtivas que pode conter em si se tenham desenvolvido, e
nunca novas e superiores relações de produção substituem outras mais antigas
antes que as condições materiais da sua existência tenham amadurecido no quadro
da velha sociedade.”  As sociedades de
classes, afirmam Marx e Engels, nasceram necessariamente em função da escassez
e só terão se tornado supérfluas e desnecessárias quando não se colocar mais o
bloqueio da escassez. 

Acerca desse desenvolvimento Marx/Engels afirmam que
“... esse desenvolvimento das forças produtivas (que contêm simultaneamente uma
verdadeira existência humana empírica, dada num plano histórico-mundial e não
na vida puramente local dos homens) é um pressuposto prático absolutamente
necessário, porque, sem ele, apenas generalizar-se-ia a carência e, portanto, com a
penúria, recomeçaria novamente a luta pelo necessário e, toda a imundice
anterior seria restabelecida...”
  Só num tal contexto, que implica a
extensão da revolução e a construção do socialismo como fato internacional, o
comunismo seria possível. Teoricamente—e também historicamente—foi a escassez
que obrigou os homens a se associarem, nos termos de uma sociedade comunista
primitiva, como pressuposto social de sua própria sobrevivência e reprodução
também social. Se a escassez nunca aparecesse, ou seja, se todos possuíssem
tudo o quanto necessitassem, a divisão da sociedade em classes seria
desnecessária. Demais, a escassez e o excedente—o excedente em circunstâncias
gerais de escassez—é que levaram à sociedade de classes, verbi gratia a sociedade asiática, uma forma de produção que
dissolveu as milenares sociedades gentílicas antigas. Uma vez inaugurada a
sociedade de classes, uma vez repostas as condições de escassez para toda a humanidade, as demais formas
de sociedade de classes apareceram, inclusive o capitalismo.

Não obstante, numa passagem do Anti-Dühring, Engels
escreveu que as condições de abastança, que tornavam a sociedade burguesa uma
desnecessidade, já estavam dadas em 1875. Com a palavra, Engels: “... a
abolição das classes nas sociedades pressupõe um grau de evolução histórica, no
qual a existência não simplesmente desta ou daquela classe dominante, mas de
qualquer classe dominante como um todo e, por conseguinte, a existência da
própria diferença de classe se torne um anacronismo [...] Esta etapa foi agora alcançada... A possibilidade de segurança para
cada membro da sociedade através da produção socializada, promove uma
existência não só plenamente suficiente em termos materiais, que se completa
dia a dia, mas também uma existência que garanta para todos o livre
desenvolvimento e exercício das faculdades físicas e mentais... esta
possibilidade está aberta, pela primeira vez, concretamente
”. Engels não se limita a afirmar que,
com o advento da produção capitalista, tais possibilidades estariam abertas como perspectiva—como possibilidade
lógica; ao contrário, sua afirmação é
feita no sentido de esta etapa foi alcançada,
que tais possibilidades estariam
dadas, “pela primeira vez, concretamente”,
e que “se completam dia após dia” já no final do século XIX. A primeira parte
da passagem de Engels trata das possibilidades teóricas, a segunda, das
concretas. Na primeira, a análise sobra de justeza, na segunda, sobra em
equívoco—porque aqui Engels confunde os dois âmbitos: o das possibilidades
teóricas com o das concretas.

Com efeito, parece-nos que as possibilidades materiais
para viabilizar o comunismo, dadas pelo estágio da produção capitalista no
entorno de 1875—e isso mesmo trabalhando com o pressuposto de que a maior parte
dos países avançados do mundo tivessem realizado suas revoluções socialistas—,
eram possibilidades apenas teóricas e lógicas, e isso porque o capitalismo em
1875 não só estava apenas começando, portanto, circunscrito em apenas uma parte pequena do globo, como ainda
porque tinha alcançado um nível de forças produtivas de longe insuficiente para
proporcionar a abastança das amplas massas sociais da Terra, que tornassem
supérfluas as classes e o Estado. Estamos convencidos de que só agora, mais particularmente
da década de 1970 em diante, com um capitalismo desenvolvido e mundializado à l’outrance, estaria dada concretamente
a possibilidade de produzir meios de subsistência com abundância para toda a
humanidade. Agora sim, em condições nas quais a classe dominante—a
burguesia—não cede seus privilégios e a classe do trabalho tem de tomar o poder
como insuportável (até aqui estamos colocando a questão em termos teóricos bem
gerais), é possível inaugurar uma
sociedade na qual a abundância torne de novo supérflua a divisão da sociedade
em classes e o Estado.

Parece que Engels não logrou descobrir as mediações
que poderiam revelar que tais condições não estavam ainda dadas—mas apenas
iniciando a sua aparição. O equívoco de Engels deu-se a uma ligação linear da
situação do capitalismo no final do século XIX com uma fase que só pôde ser
alcançada nos anos 1970 para cá. De fato, só hoje o capitalismo: a) acumulou
uma capacidade de produção compatível com as necessidades de toda a população
do globo; b) completou a contradição entre as forças produtivas e as relações
de produção. Esta contradição não estava presente antes das décadas de 1970 a
2010—e tanto não estava completada antes que foi possível ao capital realizar
um ciclo de onda longa com seus dois momentos: um de crescimento, do pós-guerra
aos anos 1970, quando avançou na mundialização da sua ordem como acumulação
ampliada à escala mundial, e outro de decadência, dos anos 1970 aos dias de
hoje; c) acumulou todas as contradições que, por outro lado, tornam possível
uma era de revoluções—em meio a grandes dificuldades, é certo—como previa Marx
em sua síntese magistral. Por outro lado, parece-nos também evidente que o
malogro da Revolução Russa se deveu à imaturidade do processo como Marx o
formula: como as premissas não estavam dadas no plano internacional, como não
estavam dadas na Alemanha e na Europa em geral, a revolução mundial não ocorreu
e a Revolução Russa, isolada, malogrou. A própria Alemanha, de que Lênin e
Trotsky tanto esperavam, deu provas de que poderia ainda crescer, por não estar
no limite a contradição básica entre as forças produtivas e as relações de
produção. Só de umas duas ou três décadas para cá é que tais condições estão a
amadurecer—o que também não quer dizer que esse amadurecimento ocorra de um dia
para outro. E mais: as condições materiais de abastança que tornam
desnecessárias as classes sociais não podem, por si sós, por termo às classes
sociais; elas precisam ser liberadas por um ato político que ponha termo nas
sociedades de classes: a revolução.

Comentário 5:

Num outro texto (O método da Economia Política,
Grundrisse), Marx assinala que a sociedade burguesa pressupõe sociedades
passadas das quais carrega, revê e reintegra vestígios. Por outro lado,
naquelas sociedades podiam existir sinais de elementos que se tornariam
imprescindíveis (pelo seu caráter, pela sua universalidade, pelas suas funções)
para a sociedade burguesa, mas que
só vieram a se desenvolver plenamente na própria sociedade burguesa, sendo
este, por exemplo, o caso do dinheiro e do trabalho assalariado. Neste sentido
e, ademais, dentro de certos limites, é que se pode, a partir da sociedade
burguesa, compreender as sociedades anteriores—e é aqui que entra o cum grano salis lembrado por Marx. Não é
que as categorias de umas e outras sejam as mesmas e que possam ser igualmente
empregadas para a leitura igual e simultânea de todas elas, mas que, dentro de
certos limites, a partir da sociedade burguesa—de suas categorias e em “marcha
a ré”—pode-se compreender o significado pleno das categorias das sociedades
anteriores que ganharam universalidade nas sociedades burguesas. Podemos
compreender como certas categorias passadas correspondem a certas categorias
presentes e vice-versa (da corvéia à mais-valia, etc.), o que é diferente de
considerá-las iguais e igualmente chaves para a compreensão simultânea das
diversas formações. Seja como for, o essencial está aqui: a partir da sociedade
burguesa, vale dizer, de suas categorias, leis, traços e processos
característicos, pode-se compreender mais nitidamente traços e categorias de
sociedades passadas, até porque aquelas sociedades, tomadas num plano
amplíssimo, com alguns de seus traços e de suas categorias, são como “jornadas”
que levaram ao surgimento da própria sociedade burguesa. Pode-se, de um lado,
perceber formas embrionárias de formas atuais em formações passadas e, de
outro, formas que antes existiam e que foram eliminadas, estioladas,
subsumidas, etc. O que não se pode, afinal, é tomar as categorias explicativas
de cada formação social como paradigmas para o estudo e a compreensão das
demais. E é exatamente este princípio que permite e dá legitimidade ao campo de
investigação do materialismo histórico,
mas que, ao mesmo tempo, proíbe que se faça dele um corpo uno de teoremas e
postulados pretensamente válidos para todas as épocas e formações, ou dotado de
um sistema de causações absolutamente único e linear pretensamente capaz de
enfeixar, como numa matriz, todas as transformações num modelo concebido de
antemão. O materialismo histórico—essencialmente um método que procura
compreender a história materialística e dialeticamente—explica as articulações,
as passagens, a transformação de umas formações em outras, etc., mas não
oferece o mesmo elenco de categorias para explicar a todas a um só tempo. O
essencial é a diferença essencial.

[1]

Comentário 6:

Mas existe um
outro momento no qual o abstrato vem à tona a partir do real concreto.
Referimo-nos à análise dos fatos históricos, à reconstituição teórica de reais
concretos passados. Um fato histórico que aconteceu, por exemplo, na Grécia
antiga ou, se quisermos, muito antes disso, no mesozóico, foi e continua a ser,
para o intelecto, um real concreto, só que um real concreto que já aconteceu,
que deixou vestígios de sua passagem pelo universo humano—vestígios que podem
permitir a sua reconstituição histórica, descritiva e/ou conceitual. Trata-se
de um real concreto não presente, já acontecido, objetivado em momentos
passados da história, sendo que as emanações que dele saíram, que seriam
captáveis pelo intelecto sob a forma de percepções diretas, por estudiosos
coetâneos àqueles fatos, só podem ser alcançadas, posteriormente, por meio de
registros superpostos e indiretos; emanações apanhadas no passado por
estudiosos e observadores contemporâneos dos referidos fatos ou apanhadas em
tempos posteriores por estudiosos e observadores que viveram ou que ainda
vivem, e que constituem apenas uma maneira indireta de chegar ao intelecto
atual dos estudiosos vividos ou viventes depois em cada momento ulterior ao
fato. Aqui pode ocorrer que se trate de
registros meramente descritivos—como os relatos de Marco Polo sobre o velho
Oriente ou a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal acerca da
descoberta do Brasil—, que representem a percepção na sua forma mais
fenomênica, como pode acontecer que se trate de registros interpretativos, como
muitos elaborados por Aristóteles, Newton, Darwin e outros tantos deixados por
muitos outros filósofos e cientistas do passado, os quais, de certa forma e em
certa medida—e isto independentemente do grau de validade científica que possam
conter–, trazem até os intelectuais dos tempos mais presentes, materiais com
quais os conceitos podem ser elaborados ou re-elaborados.

 Nesse caso, o investigador atual—e aqui já
estamos a falar de um investigador que opere com o método dialético—teria um
duplo e difícil trabalho: de um lado, levar a efeito uma abordagem acompanhada
de uma imprescindível triagem das impressões (registros) empiristas e
idealistas (ou metafísicas, como em Homero, Platão, no próprio Aristóteles e em
inúmeros outros pensadores), com vistas a separar os conteúdos poéticos e
metafísicos das inspeções mais ou menos concretas; de outro, proceder a uma
análise crítica dos instrumentos conceituais com os quais foram elaboradas, nas
vezes antecedentes e mais ou menos remotas, as interpretações daqueles fatos—o
que só é possível, nesse segundo caso, na medida em que o analista se apropria
de um mínimo de relações universais registradas
que existiam e que contextualizavam os fatos
e as relações particulares acontecidos no referido tempo passado. Assim, as
interpretações feitas nas diversas épocas anteriores recebem uma espécie de
“teste (dialético) de consistência”, porque são postas à prova no seio de
relações sociais igual e mutuamente resgatadas e reinterpretadas pela
investigação teórica da história.

[2]

,

[3]

Comentário
7:

Marx escreveu
também: “Sempre que se estudam tais transformações há que estabelecer a
distinção entre a transformação das condições econômicas da produção, que
podemos determinar com a precisão da
ciência natural
e das formas legais, jurídicas, religiosas, artísticas ou
filosóficas—em resumo, ideológicas—pelas quais os homens ganham consciência
desse conflito e o vencem.”  Não se pode
concordar com passagens como esta, de feitio claramente positivista (“ ... com
a precisão da ciência natural...”) que não expressam o conjunto da obra de
Marx. O próprio Engels, numa carta feita a Mehring, na qual chancela o livro
desse, faz uma auto-crítica de um defeito em formulações passadas, suas e de
Marx, a respeito desta questão: “À parte isto, só falta um ponto que, a bem
dizer, nunca foi suficientemente realçado nos escritos meus e de Marx,
relativamente ao qual ambos somos responsáveis. Trata-se do seguinte: de
início, empenhamo-nos em por a tônica na dedução das representações
ideológicas—políticas, jurídicas e outras—bem como nas ações por ela
condicionadas, a partir dos fatos econômicos que lhe estão na base, e tivemos
razão ... Isso geralmente é acompanhado pela seguinte noção estúpida dos
ideólogos, segundo a qual, como nós negamos que a diversas esferas ideológicas
que desempenham qualquer papel na História possuam um desenvolvimento histórico
independentemente, negamos também que possuam qualquer eficácia histórica.  A base disto reside na concepção trivial não
dialética da causa e efeito como pólos opostos rígidos, na ignorância absoluta
dessa interação. Estes senhores esquecem com freqüência, deliberadamente, que
logo que um elemento histórico é gerado em última análise por outras causas
econômicas, reage também por sua vez e pode reagir sobre o seu meio e até sobre
as suas próprias causas...”

II

Passemos à transcrição de uma fala de Engels, junto ao
túmulo de Marx: “Tal como Darwin descobriu a lei do desenvolvimento da natureza
orgânica, também Marx descobriu a lei do desenvolvimento da História humana; o
simples fato, que até se encontrava oculto pela enorme confusão da ideologia,
de que a humanidade, antes que possa dedicar-se à política, à ciência, à arte,
à religião etc., tem primeiro que comer, beber, ter um abrigo e vestir-se; de
que, portanto, a produção dos meios de subsistência imediatos e, por
conseguinte o grau de desenvolvimento atingido por determinado povo ou durante
uma determinada época forma a base sobre que se desenvolvem as instituições
estatais, as concepções legais, as idéias sobre a arte e até sobre a religião
do povo em questão e de que conseqüentemente, é à luz desse desenvolvimento que
aquelas terão que ser explicadas e não ao contrário, como até aí se fazia.”

Comentário 8:

É pela premência da necessidade de comer, beber,
abrigar-se, vestir-se em condições de escassez desses meios, que o âmbito da
produção material se torna a mais decisiva—e decisiva nos seguintes termos: 1)
os homens são compelidos a produzirem, antes de qualquer coisa e em
condições de escassez, os bens materiais de que necessitam para não morrerem de
fome, sede, frio, etc.—vale dizer, tomam prioridade
um, acima de todas as demais,
esta produção das condições materiais de
sobrevivência; e de tal maneira que é a
partir daí
que ele deduz todas as demais necessidades, formas de vida,
valores, expressões e representações ideacionais; 2) et pour cause, alguns, constituindo-se em agrupamentos sociais—castas
ou classes—, organizam-se com vistas a acumularem mais meios do que os demais,
vale dizer, centralizam, em suas mãos, os meios de produção desses meios de
sobrevivência, fazendo com que o que já era mais decisivo passe a ser mais
decisivo ainda e a tal ponto que, pra garantirem a posse e a propriedade desses
meios mais fundamentais, estabelecem relações de produção que impliquem em
relações de dominação, de exploração e de poder que lhe garantam o monopólio de
tal domínio. O mais decisivo precisa ser privado; o mais decisivo precisa de
ser defendido como tal; o mais decisivo precisa ser dissimulado. E é a partir
dessa instância que eles, agora como castas e classes, organizam os meios e
mecanismos que garantam a prevalência dessa base—daí, por ela, em defesa dela e
em nome dela criam e articulam os meios secundários para a garantia—pela força
e pela persuasão—desse núcleo básico da sociedade, agora de classes, e daí
derivam o Estado e todas as demais instâncias superestruturais ideológicas.

III

Na pág. 17, Mehring transcreve um outra passagem do
Ludwig Feurbach: “Mas, enquanto nos períodos anteriores, a investigação destas
causas motoras da história era quase impossível—devido às inter-relações
complicadas e encobertas que se estabeleciam entre tais causas e os seus
efeitos—o período em que nos encontramos simplificou tanto essas inter-relações
que o enigma pôde ser resolvido. Deixou de ser segredo para quem quer que seja
na Inglaterra que, desde o aparecimento da grande indústria, quer dizer, pelo
menos desde a paz européia de 1815, toda a luta política se centrava sobre as
pretensões à hegemonia de duas classes: a aristocracia terratenente e a
burguesia (classe média) ... E a partir de 1830, tem-se reconhecido nos dois
países que a classe operária, o proletariado, é um terceiro pretendente ao
poder. As condições simplificaram-se tanto que seria preciso fechar
deliberadamente os olhos para não ver que na luta entre essas três classes e no
conflito entre os seus interesses reside a força motriz da história moderna—pelo
menos nos países mais avançados.” 

Comentário 9:

Em que consiste a simplificação
entre as causas motoras da História e os efeitos dessas causas que, segundo
Engels, permitiu a visibilidade dos interesses e das respectivas posições de
classes modernas? Em que essa nova visibilidade era mais simplificada e,
portanto, mais visível do que as inter-relações, nos mesmos termos de classes,
do que as existentes nas sociedades da Antiguidade greco-romana entre Nobreza e
escravos ou, na Alta Idade Média, entre Nobreza e servos? Temos dúvidas se a
polarização entre burguesia/proletariado é mais “simplificada”—portanto mais
visível—de que a polarização nobreza/escravo ou senhor/servo; e se as
“inter-relações” das socialidades pré-capitalistas—alienação religiosa,
etc.—eram mais opacas do que as da capitalista. Talvez o que aconteceu no
capitalismo é que o confronto entre
as duas classes fundamentais—burguesia/proletariado—tenha sido mais forte, mais
presente, portanto mais visível, de que os confrontos anteriores. Aí sim, e a
própria Comuna—fato que nenhuma classe dominada da História logrou (até porque
nenhuma delas poderia ter um projeto desse calibre)—deu essa visibilidade. Não
há dúvidas de que no capitalismo as relações sociais—como as que envolvem o
fetiche, o estranhamento, etc.—são muito mais opacas do que as anteriores. Essa
visibilidade, que permitiu a Marx desvelar os segredos da ordem do capital,
advém da qualidade e da dimensão da classe operária vis-à-vis às das classes dominadas nas formações anteriores. Talvez
não se trate de “simplificação”, mas da densidade das situações contemporâneas.

IV

Mehring, p. 28: “Mais fácil de compreender, embora seja
também um erro grosseiro, é a confusão entre o materialismo histórico e o
materialismo das ciências naturais. Este último menospreza o fato de o homem
não viver apenas na natureza, mas também na sociedade, e de que não existe
apenas ciência natural, de que existe também ciência social. O materialismo
histórico engloba também o materialismo das ciências sociais, mas o contrário
não se passa. O materialismo das ciências naturais vê o homem como uma criação
da natureza que age conscientemente, mas não estuda a forma como a consciência
do homem é determinada também no seio da sociedade humana...”

Comentário 10:

A primeira questão posta é a que foi antecipada por
Engels: os homens agem, individualmente, em grupos ou em classes sociais e, ao
agirem assim, fazem a sua história, mas eles não agem, como pretendem alguns
teóricos, na base de um livre arbítrio absoluto, e sim obedecendo a pautas que já encontram socialmente
postas e que enquadram os seus atos. A segunda questão é que essas pautas emergem
da sociedade (ser social) que os
próprios homens objetivam por
intermédio de seus atos de trabalho.
Os atos de trabalho são atos teleológicos,
porém atos que dão por resultado um ser social que já não se move
teleologicamente, mas por causalidade—ou
seja, uma infinidade de atos de trabalho conscientemente articulados e
realizados para alcançarem produtos e resultados imediatos também
conscientemente almejados, desembocam numa totalidade social, regida por leis,
agora impressas por essa totalidade enquanto tal, que anulam os objetivos
deliberados, trocando-os por resultados que, não obstante serem continua e necessariamente
reproduzidos pelos mesmos atos deliberados, se dão por causas não mais
conscientes, mas cegas, cujo movimento não obedece a nenhum plano traçado nem
pelos homens e nem por qualquer entidade supra-humana. Em terceiro lugar, entre
essas pautas, as leis sociais são as
que detêm as forças de determinação mais importantes e mais decisivas para o
devir do ser social reiteradamente produzido e reproduzido pelos mesmos homens,
pois são elas que estabelecem as condições fundamentais para o equilíbrio estrutural da sociedade—o que equivale a
dizer que a sociedade, agora agindo sem o comando consciente e geral dos
homens, cria, em si e para si, seus próprios mecanismos de equilíbrio, sem os
quais ela seria um caos que anularia, no ato mesmo da sua emergência, a sua
possibilidade de existência. A quarta questão consiste em que na composição
tanto das leis sociais como na das demais pautas da ação humana, as
determinações da Natureza (incluindo as leis
naturais
) jogam um papel de destaque—papel minimizado por pensadores do
próprio campo do marxismo que reagiram e reagem às posturas deterministas de
uma dialética materialista vulgar. De fato, por mais nobres que sejam as
reações e as aversões às versões dogmáticas das visões ou concepções dos
marxismos de manuais, não se justificam as concepções que defenestraram as
determinações da natureza em nome de um marxismo que se estiolou no erro
oposto: o da celebração de uma sociedade humana produzida e reproduzida só pela
ação humana. Já é hora de repor as coisas nos seus devidos lugares. A questão
seguinte consiste em considerar que essas pautas de que se fala mais acima são
produtos também da convivência entre os homens, da mesma maneira vista como
totalidade social e ainda que nelas não se façam presentes as determinações
naturais—como esta: um homem só, não age ou reage socialmente da mesma maneira
que o faz em grupos e classe sociais. Mais ainda, mesmo numa esfera na qual não
se encontre nenhuma determinação direta das leis naturais, a ação humana
coletiva, ou por outra, a ação humana vista como totalidade, impõe pautas
imanentes e que diferem das pautas individuais. Uma outra questão se impõe:
para que as sociedades humanas não deságüem em caos, faz-se necessário que
essas sociedades não se bastem nas forças estruturais de manutenção do
equilíbrio, isto é, que estabeleçam pautas de ordem complementar, pautas superestruturais: as normas consuetudinárias e jurídicas de comportamento e convivência social—de que dão
testemunho as Constituições, desde os códigos e as leis gerais da Antiguidade
(Hamurabi, Drácon, Sólon) até as atuais, seguidas de suas regulamentações
complementares. Uma outra questão merece ser lembrada; trata-se de que, nas
diversas formações sociais de classe que permearam o caminho da História, todas
as pautas, tanto as estruturais como as superestruturais, têm o selo das
relações de produção, portanto, das relações de dominação de uma classe sobre
outra(s); e que, em adendo, não obstante esteja o núcleo do poder e da
dominação de uma classe sobre a outra nas relações sociais de produção, essas
relações não esgotam toda a necessidade e toda a possibilidade de manutenção da
ordem—daí a necessidade da complementação da dominação política por meio das formas e pautas superestruturais, que implicam o Estado, as leis, as ideologias, a
cultura etc. Neste remate, falta uma última questão a ser levada em
consideração: essas pautas só têm validade no âmbito das formações sociais nas
quais emergiram ou foram criadas, sendo tão transitórias quanto o são as
próprias formações sociais que as contêm. Sua vigência, como sua superação, já
não dependem dos atos de trabalho, mas de rupturas revolucionárias que se dão
no processo de luta de classes que, inaugurando uma nova formação social, vão
criar novas pautas sociais, que seguem sendo pautas de equilíbrio e ainda que
emerjam de sociedades onde não mais existam as classes sociais e o Estado. 

Para compreender as relações que se estabelecem,
mediante o trabalho em primeiríssimo plano, entre o homem e a Natureza não
basta ater-se a uma formulação tão esquemática e simples como, por exemplo,
esta aqui: a sociedade se baseia, em
primeira instância, em leis naturais, só que a essas leis naturais são
adscritas, modificando-as e tornando-as mais flexíveis e mais elásticas—portanto
não tão exatas como as leis que regem os fenômenos da Natureza (gravitação
universal, transformação dos estados dos corpos, etc.)—, um sem-número de
contingências de tipos variados e a intervenção humana.
Esta, a nosso ver,
é ainda uma formulação de caráter mecanicista. O corte ontológico que, em
última instância lhe é subjacente, parte do pressuposto de que a sociedade
humana é tão natural quanto, por
exemplo, o sistema solar; que, portanto, é regida endogenamente por leis tão naturais quanto as que regem, ainda, por
exemplo, a gravitação universal, com a diferença de que contingências numerosas
e intervenções humanas “apenas”
intercederiam, “modificando” o curso natural
daquelas leis. Esse tipo de formulação, que esteve no Aristóteles da Polis
e da Política seria, hoje, de corte
expressamente positivista, ainda que, muitas vezes,  apresentada sob o manto de um insustentável
disfarce. Nela,  a ação humana não produz
os fatos sociais, limita-se a interferir sobre eles, sendo este o seu defeito
essencial.

Mesmo considerando que a humanidade e a
sociedade humana não são nada metafisicamente supra-naturais, e que, portanto,
constituem um segmento da manifestação da Natureza—a Natureza munida de
consciência—, a sociedade humana não é um sistema ou uma sociedade natural como
são os sistemas siderais, ou dos átomos, ou mesmo as sociedades dos outros
animais (que agem por instinto ou por meio de uma inteligência apenas
rudimentar), mas exatamente uma sociedade
humana
. O homem tornou-se um ser
natural especial (ou seja, um ser especificamente consciente e social) porque
pertencia a uma categoria de hominídios que pôde desenvolver, num particular
processo de adaptação social a condições e circunstâncias do meio natural, os
pressupostos da eclosão da consciência: uma formação corpórea—a locomoção
bípede, a mão liberada e em forma de pinça—que o capacitou a construir
artefatos de caça, ao exercício de uma forma embrionária de trabalho,
obrigando-o a pensar, de que resultou o crescimento do cérebro e, ainda, num
tal processo, também, ao desenvolvimento de 
uma cultura conexa. Ou seja, houve um momento, que deve ter durado
milhares de anos, no qual ele se
diferenciou dos demais seres naturais e, ao diferenciar-se, tornou-se humano,
consciente, um momento em que ele deixava passava de um ser social instintivo
para ser um ser social consciente
. Em outras palavras, o homem tornou-se
homem, isto é, ser especialmente consciente, inteligente e social, por uma senda particular dentre as inúmeras
transformações da Natureza.
Foi dessa maneira que o homem pôde desenvolver
a inteligência—e se não tivesse dessa forma se desenvolvido, o homem jamais
poderia compor a Nona Sinfonia.

Portanto, a História dos homens inclui a Natureza e
sua história, assim como a história da Natureza inclui a história dos homens,
porque a história dos homens, a história social deles, não só foi gerada dentro da história da Natureza, como se
desenvolve no interior da história da
Natureza e tem, ainda, por tudo isso, um pressuposto: o homem se nutre de sua
relação de dominação parcial e gradativa sobre a Natureza pela mediação do
trabalho, sendo que é exatamente pela porta do trabalho que o elemento
consciente, especificidade da ação humana, entra na relação com a Natureza, vai
dar caráter diferenciado e específico à “natureza humana” e, portanto, às leis que a regem dentro da totalidade Natureza.

A mera produção de puros valores de uso ou,
inversamente, a produção de mercadorias ou, num plano mais geral ainda, a
própria produção e reprodução da vida humana dá-se mediante um processo de
produção assentado sobre relações sociais historicamente determinadas, que
pressupõem o processo de trabalho como mediação da relação do homem com a
Natureza, oferta original de meios e objetos de trabalho. Nesta relação, o próprio
homem também aparece como um ser dotado de consciência, atributo que lhe
confere uma especificidade de longe diferenciada de todos os demais seres
naturais—daí porque os atos sociais dos homens não podem ser vistos como fatos naturais, mas sociais—, o que também não quer dizer que as sociedades humanas
estejam por isso isentas de leis, exatamente de leis sociais. A reprodução da própria vida e sociabilidade humanas
constitui um processo de co-produção, no qual a Natureza não está ausente e a
sua necessária presença jamais pode ser considerada um processo passivo, ainda
que cego. É da ligação Homem-Natureza, posta nestes termos, que nascem as leis
sociais. Isso nos obriga a compreender o que significam e como são geradas
estas leis sociais.

A organização social, como a história
social (a organização social em seu movimento específico) é, por sua vez, a
organização e a história que os homens desenvolvem, mas que o fazem não como
fatos subjetivos e sociais puros, mas sim a partir de elementos naturais incluídos,
não meramente adscritos. Se esta base natural for excluída, eliminada, a
organização e a história sociais também o serão. As leis sociais também são produto desta ligação.

Para exemplificar, a lei do valor—que é uma
lei, e uma lei social, já que o valor é, ele próprio, uma relação
produzida pela ação dos homens numa relação social de
produção—leva em conta, quer na sua forma imediata, tal como se manifesta numa
relação mercantil simples, quer na forma em que aparece mediada pelo preço
de produção
(quando então o preço se diferencia do valor), na
forma mercantil complexa da produção/circulação capitalista desenvolvida, os
elementos naturais que estão
incluídos na produção da mercadoria e, portanto, na própria mercadoria, como
tais ou quais materiais, para cuja transformação são exigidos—e devem ser
levados em consideração—tempos de trabalho em quantidades diferenciadas. Com
efeito, o valor de cada mercadoria, que constitui a essência do valor de
troca
(esta última, mera proporção como base para a troca de valores de uso
distintos, portanto, forma que representa apenas a aparência, que encobre a
primeira, o valor, forma essencial), é representado por trabalho
abstrato nela objetivado, e este trabalho abstrato é, no caso de cada
mercadoria, a objetivação dos trabalhos abstratos de todos os componentes que
entram na sua produção. A grandeza de valor de uma mercadoria é medida,
portanto, pela quantidade de trabalho nela objetivado—e tal grandeza só pode
ser medida pelo tempo de trabalho nela cristalizado.

[4]


Naturalmente, dado determinado padrão de técnica produtiva, que representa
sempre um determinado estágio da evolução social da produção, a transformação, por exemplo, de uma
barra de ferro de uma tonelada em, digamos, parafusos de uma mesma dimensão
contém, em função das qualidades físicas do ferro, portanto qualidades naturais
(resistência ao atrito, ao corte etc.), mais tempo de trabalho do que,
completando o exemplo, a transformação de uma tonelada de alumínio também em
parafusos de mesma dimensão. Vê-se claramente, por esse exemplo, que o valor
de troca
(forma aparente do valor) e o próprio valor, apesar de
constituírem relações sociais—e não formas naturais—, todavia não
podem fazer abstração, na sua constituição, das qualidades naturais dos valores
de uso enquanto suportes materiais das mercadorias. Como todas as mercadorias
possuem, por este ângulo de observação, processos constitutivos semelhantes,
todas elas possuem, como elemento comum, trabalho abstrato objetivado. Se,
entre as diversas formas de valores de uso produzidos pelo homem, não existissem distinções naturais, como as acima comentadas,
ou seja, se todos os produtos possuíssem as mesmas características naturais (o
mesmo peso, a mesma durabilidade, etc.) e pudessem ser encontrados, coletados,
transportados etc., da Natureza, em iguais condições, todos os produtos
socialmente produzidos teriam, por unidade de massa, o mesmo tempo de trabalho:
1 grama de ferro, 1 grama de milho, 1 grama de pão, etc., encerrariam a mesma
quantidade de trabalho e os tempos de trabalho só difeririam no que respeitasse
às diferenças de quantidade—1 grama de pão = 1 grama de ferro, da mesma forma
que 10 gramas de pão = 10 gramas de ferro ou 20 gramas de pão = 20 gramas de
ferro.

Comentário 11:

De modo que aquele que pensa a sociedade
sem levar em consideração a Natureza e as ligações dela (com suas leis) com a
atividade social dos seres humanos, não estará produzindo nada mais do que pura
especulação idealista. Quando Marx lembra que uma jornada de trabalho humano possui
um limite inferior a vinte e quatro horas, ele está trabalhando com um fator
natural que se liga a uma atividade em relação social, na medida em que
ninguém pode trabalhar ininterruptamente durante vinte e quatro horas sem que
possa dispensar um tempo mínimo para alimentar-se e, pelo descanso, repor
forças. De modo inverso, todo aquele que não considerar a autonomia relativa da
organização e da história social consciente dos homens, reduzindo-as ao
elemento e às leis naturais pura e simplesmente, como se esses processos fossem
regidos por leis exclusivamente naturais e mecanicamente estabelecidas, estará
agindo, pelo modo oposto, também idealisticamente. .

É esta autonomia relativa que ofusca a
mente de determinados pensadores, levando-os a considerar a história e a
organização sociais por si mesmas, sem qualquer ligação com as leis e
determinações naturais.

Se os seres humanos, agindo socialmente, atuassem
desligados da Natureza e, conseqüentemente, das leis da Natureza, aí sim, a sua
práxis seria produto de atos exclusivamente volitivos, subjetivos,
conscientes—ou inconscientes, inclusive. Mas os seres humanos agem ligados à
Natureza; essa ligação se dá, basicamente, por meio do processo de produção e
reprodução das condições sociais de subsistência e, portanto, através do processo de trabalho, que é, como Marx o definiu
com exatidão, o que media as relações dos seres humanos com a própria Natureza.
É desta ligação, mediada pelos processos, também interligados, de produção e
trabalho, que nascem as leis sociais—as
quais subtraem das sociedades humanas, da práxis humana e da subjetividade
humana, a pretensa autonomia absoluta que alguns autores, mesmo entre os
marxistas, querem atribuir.

As leis da Natureza são leis cegas e a própria
Natureza se movimenta cegamente, vale dizer, sem ação ou plano consciente. O
que mantém e preserva a ordem e a evolução da Natureza—e, por extensão, de todo
o Universo (a Natureza no seu sentido mais amplo)—são as suas leis, sem as
quais qualquer ordem, qualquer sucessão, desta forma sem nexo ou relação
causal, não passaria de um caos e de uma indeterminação que tornaria
impossível, nos termos e de partida, a possibilidade de existência da própria
Natureza e, por extensão, de qualquer tipo de sociedade, a humana incluída. No
que diz respeito à sociedade humana, ela seria da mesma forma inviável se
constituída apenas de contingências (surpresas em toda a linha) ou de atos e
ações puramente subjetivos. No conjunto de uma dada formação social futura,
tais ações e iniciativas crescerão enormemente de importância—com elas, a
liberdade—, mas não a um ponto em que as leis naturais e (outras) leis sociais
deixem de existir. A existência e a transformação da Natureza dependem de uma
ordem, e essa ordem só é possível por conta das leis naturais. Aliás, pode-se
antecipar a idéia e o princípio mais geral de que qualquer ordem de
existência—que pressupõe a sua transformabilidade (por evolução e por ruptura)
em outra ordem—pressupõe leis. Sem elas, como já foi dito, não existiriam contingências
e nem a ação humana (consciente). A própria revolução, a luta de classes em
estado de paroxismo, que é o único método de transformação qualitativa da
sociedade e da história, é um processo de mudança, também radical, de leis
sociais—ou, se se quiser, de uma ordem por outra ordem. A seguir, pretendemos
deixar mais claro porque, a nosso juízo, estas assertivas estão implícitas na
seguinte afirmação de Marx, fixada já nos parágrafos iniciais de O 18 Brumário:
“Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem
sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam
diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.                                                                   

Comentário 12:

Voltemos às sociedades humanas. Dizíamos, mais atrás,
que as leis sociais, que diferem, obviamente, das leis naturais, são
constituídas, com a distinção e a especificidade que lhes são características,
como produto da ligação das atividades humanas, através do processo de produção
e trabalho, com a Natureza, seus processos e suas leis.

Os homens praticam a agricultura; os homens agem
conscientemente ao plantarem, semearem e colherem. São atos, sem dúvida,
conscientes, de caráter volitivo, subjetivo, atos que contêm, como disse
Engels, uma “finalidade desejada”, como colher trigo, centeio, arroz, milho,
frutas, etc., quer para serem imediatamente consumidos como puros valores de
uso, quer para serem comercializados como mercadorias e serem consumidos
(consumo pessoal ou consumo produtivo) depois. Mas, após plantada a semente,
depois de encerrado um determinado lapso de tempo, no qual também se encerra a
intervenção do ser humano através do processo de trabalho, o processo de
produção continua, agora não só sem a intervenção humana, como totalmente
sujeita a leis exclusivamente naturais, como acontece com a germinação da
semente ou com a fermentação de bebidas, 
processos que, por sua vez, estão sujeitos a condições e leis naturais
como clima, entre outros, que marcam o ciclo sazonal da produção agrícola. Esse
fato foi verdadeiro desde a sociedade primitiva até a sociedade capitalista
atual: em todas elas a germinação da semente, por exemplo, requer um tempo
destinado ao “trabalho” dos processos e leis naturais.Temos aqui um exemplo
mais do que evidente de que a ação de intervenção humana, ao ligar-se com a
Natureza, através do processo de trabalho (e produção), assume, na ligação,
ritmos, tempos e leis específicas, agora leis sociais, constituídas na
imbricação da atividade humana do trabalho (consciente) com leis naturais
(cegas). É desta ligação que nascem as determinações e leis sociais da produção
e a especificidade das mesmas: são leis e processos objetivados e estruturados
porque adquirem necessidade e regularidade em função do elemento natural
incluído, e são, ao mesmo tempo, processos e leis especificamente humanas
porque adquirem, exatamente por conta da atividade humana, uma esfera que não
se caracteriza pela rigidez e exatidão dos processos e das leis naturais. Esta
diferença, que não é algo nem simples e nem destituído de importância, se deve
a que a ação humana pode mudar e muda, dentro de determinadas condições,
circunstâncias e limites—historicamente determinados (pela técnica, pela
organização)—, as leis naturais. E muda porque compreende tais leis a age sobre
elas.

A intervenção humana crescentemente monitorada pela
ciência aplicada aumenta, tendencialmente, a força de determinação da ação
consciente e planejada em casos como os atrás examinados, enquanto que,
corolariamente, diminui, na razão inversa, a força de determinação das leis
naturais, mas certamente não a ponto de redundar numa anulação completa da
totalidade desses processos e dessas leis—os quais, de resto, são, como foi
dito, processos e leis da produção presentes, conquanto variáveis em função do
desenvolvimento da técnica, em todos os modos de produção e estágios de
desenvolvimento da humanidade. Em muitos casos, a evolução da ciência e de sua
aplicação no processo de trabalho e produção pode até anular a força de
determinação desses tipos de processos e leis, aumentando, com isso, o grau de
liberdade que deve acompanhar a intervenção consciente dos homens, mas de
nenhum modo deve-se esperar que o progresso da técnica leve à anulação de todas
as leis e processos, como os examinados mais atrás, na sua totalidade. Com a
evolução da técnica, nos termos aqui colocados, o grau de liberdade da ação
humana na produção—portanto na esfera do domínio das forças naturais—cresce,
mas crescerá muito mais, indubitavelmente, numa formação social futura
lastreada em relações sociais de produção e sociabilidade já sem a presença das
classes sociais e do Estado. Mas, mesmo nesse caso, que se coloca como
perspectiva, a Natureza, sob crescente regime de dominação pelo homem,
renovará, em frentes cada vez mais novas e mais amplas de exploração, a sua
força de resistência traduzida por novas leis e novos processos a serem
igualmente conhecidos para serem domados. Convém não esquecer, por fim, que
muitos outros tipos de leis presentes no processo de produção, são tipos de
leis especificas do modo de produção capitalista, e que, portanto,
desaparecerão com ele—como a lei do valor, a lei da queda tendencial da taxa de
lucro, a lei absoluta da acumulação capitalista etc.; mais ainda, que muitas
dessas leis tendem a ser parcial ou totalmente anuladas com a crescente
desorganização endógena do próprio sistema capitalista em exaustão.

Comentário 13:

A questão que surge agora é a seguinte: todas
estas pequenas e parciais atitudes e práticas voluntárias, que formam uma
práxis maior e unitária (sujeita, naturalmente, a contradições internas), a
atividade da produção de mercadorias representada por um determinado ciclo de
produção, é formada ou determinada somente por atos conscientes, subjetivos,
volitivos, ou, ao contrário, encerram algo mais, a saber, determinações,
traduzíveis sob a forma de processos e leis, que ultrapassam a esfera e a
escala das ações meramente subjetivas? Se é esse o caso, como são geradas essas
determinações e as referidas leis? Para esclarecer esta questão, não nos resta
alternativa senão percorrer de novo o mesmo processo de circulação do capital
posto em movimento pelo nosso capitalista, o mesmo processo por cujos meandros
tomaram curso as inumeráveis ações conscientes e subjetivas. Comecemos pelo
primeiro ato de circulação, D – M, que realiza uma compra. Quando o capitalista
individual faz uma aplicação, com uma soma determinada de capital-dinheiro, em
meios de produção e força de trabalho, ele e sua aplicação—ele um ser que age
conscientemente, ela uma atividade que resulta de sua atitude consciente—se
inserem na esfera da circulação (pondo-a em movimento), uma esfera que é
objetivada previamente e de cuja objetivação o capitalista passa a depender em
termos de tempo (prazo), movimento, etc. A circulação implica em um percurso
que, sob determinadas condições e circunstâncias médias de funcionamento, numa
determinada etapa do desenvolvimento social, se desenvolve em um correspondente
tempo médio padrão: uma determinada distância, a ser percorrida por determinado
meio de transporte (navio, trem, etc.), que faz circular determinado quantum de
mercadorias (meios de produção ou produto-mercadoria final, para um ciclo
dado), implica um tempo médio determinado segundo uma também determinada etapa
da evolução da tecnologia dos transportes etc.; um determinado estoque de
produto-mercadoria, que está em depósito e pronto para entrar em circulação,
tem de esperar um tempo também socialmente determinado para entrar na referida
circulação, tempo este que requer a espera da hora do consumo, que depende do
processamento produtivo ou pessoal do produto-mercadoria como meio de consumo,
etc. Estes—e muitos outros poderiam ser lembrados—são apenas alguns exemplos de
casos nos quais a circulação deve se dar levando em conta tempos médios que
não dependem exclusivamente da vontade humana.
Já ai a ação
subjetiva começa a se enquadrar em tempos, ritmos, determinações, processos e
estruturas que deixaram de ser exclusivamente volitivos, ou por outra, que
estão objetivados e que, por isso mesmo, adquirem certo grau—sempre relativo,
em maior ou em menor nível e escala—de autonomia e determinidade. Já aqui as ações volitivas, que buscam determinadas
“finalidades desejadas”, não gozam da plena liberdade que permitiria que tais
resultados fossem realizados em tempos arbitrários e totalmente sujeitos aos
puros e plenos desígnios subjetivos. O mesmo tipo de fenômeno se repete no
segundo ato da circulação, M’—D’, venda. Também aqui, quando o produto-mercadoria
cai na circulação, vai ao mercado e de lá retorna sob a forma de dinheiro, este
percurso se dá por entre tempos, ritmos, determinações, processos e estruturas
que da mesma forma não são exclusivamente subjetivos, que igualmente possuem um
certo grau de autonomia e determinidade.
De fato, a ida, como produto-mercadoria, e a volta, como forma-dinheiro, do
valor ao mercado passa por condições e circunstâncias sociais médias de
funcionamento—podendo, num caso ou noutro, dar-se, uma ou outra ida e volta, um
pouco abaixo ou um pouco acima desta média (condições de concorrência
estabelecidas pela produtividade dos meios de circulação, etc.). Não é por ouro
motivo que se constata,  no processo de
circulação do capital, um tempo de
circulação
e um processo e tempo de
rotação do valor.
Com mais razão, o mesmo tipo de fenômeno se repete no
momento da produção, P. O momento da produção encerra o processo de produção, o
qual, como já vimos, contém, sem nele se esgotar (pelo menos teoricamente, ou
em certos casos), o processo de trabalho. Aos dois processos correspondem
tempos e ritmos que se dão em função de condições e circunstâncias sociais
médias, histórica e socialmente determinadas, de funcionamento: a produção
implica em exploração e transformação de produtos naturais—os quais, para serem
transformados, devem sofrer pressões mecânicas, químicas etc., sobre suas
substâncias corpóreas—, desgaste de meios de produção e demais processos que,
sob tais condições e circunstâncias sociais médias, dão-se em determinados
tempos de certa forma também padronizados. De tudo isto resulta que as ações
subjetivas e conscientes da atividade humana, ao imbricar-se com corpos e fatos
naturais objetivados, perdem aquela autonomia, que é dada à mesma de forma
idealista, pelos teóricos, inclusive alguns marxistas, à práxis humana. Por
isso tem razão Lukács quando afirma, de um lado, que “a essência do marxismo científico consiste em reconhecer a
independência das forças motrizes reais da história em relação à consciência
(psicológica) que os homens têm delas”
e quando afirma, de outro, que é imperativo não “conceber o marxismo exclusivamente como uma
doutrina social, uma filosofia social ou rejeitando a tomada de posição que ele
contém em relação à natureza”.

[5]



[1]

Excerto do Livro, em fase de acabamento, O
Processo de Produção do Conhecimento, de nossa autoria (E.C.)

[2]

Nesses termos
tem toda procedência a seguinte observação feita por István Mészáros: “O
desenvolvimento da consciência histórica está centrada em torno de três grupos
fundamentais de problemas: 1) a determinação da ação histórica; 2) a percepção
da mudança não como simples lapso de tempo, mas como um movimento de caráter
intrinsecamente cumulativo, implicando alguma espécie de avanço e
desenvolvimento; 3) a oposição implícita ou consciente entre a universalidade e
a particularidade, visando obter uma síntese de ambas, de modo a explicar
historicamente eventos relevantes em termos de seu significado mais amplo que,
necessariamente, transcende sua especificidade histórica imediata”. In, Para
Além do Capital
, Editora da UNICAMP e Boitempo Editorial, São Paulo, 2002,
pág. 59. De conformidade com a análise levada a efeito no presente estudo,
todos os “três grupos fundamentais de problemas” que implicam no
“desenvolvimento da consciência histórica”, são da maior pertinência para a
pesquisa histórica como a entendemos, mas, para caracterizar o enquadramento
estrutural dos fatos singulares apropriados pela pesquisa histórica, o terceiro
grupo de problemas é de fundamental importância para exatamente definir a que
formação social tais ou quais fatos recolhidos pelos registros pertenceram—ou
seja, a que universalidade pertenciam
dadas “especificidades históricas imediatas relevantes” passadas, recolhidas
pela “percepção indireta”, isto é, por meio dos registros recolhidos por
descobertas arqueológicas, meras descrições ou análises teóricas feitas por
pensadores do passado.
 

[3]

Excerto, Op. Cit. (E.C.).

[4]

Marx, Carlos,
El Capital, I, Sección Primera, Capítulo I, Fondo de Cultura Económica, México-Buenos
Aires, 1966, pág. 7.

[5]

Lukács, G., Posfácio de 1967, Op. Cit.,
pág. 356.

Herança da Esquerda comunista: